CCT 2008 ESTÁ EM VIGOR LOGO, OS DIREITOS NELE CONSIGNADOS SÃO PARA RESPEITAR.

1. INFORMAÇÃO SINDICAL DO SINAPSA – EDIÇÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL SUL
SINAPSA
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
NOVEMBRO 2012
Escadinhas da Barroca, 3 A – 1150-062 Lisboa (ao Largo de S. Domingos/Rossio) - Tel. / Fax 21 886 10 24
lisboa@sinapsa.pt – www.sinapsa.pt – http:informacaosindical.net – facebook.com/sinapsa.sindicato.seguros
CCT 2008 ESTÁ EM VIGOR
LOGO, OS DIREITOS NELE CONSIGNADOS SÃO PARA RESPEITAR.
Recentemente chegou ao conhecimento dos O SINAPSA não mudou de opinião e, por essa
trabalhadores um comunicado do STAS, onde razão, manteve-se firme na defesa dos seus
intencionalmente afirmavam que os associados do princípios, aguardando o momento adequado
SINAPSA só teriam direito a 22 dias de férias. (conforme o Código do Trabalho) e preparado para
a negociação com a APS.
Isto a propósito de um regulamento (regime de
tempos de trabalho), emitido pela Administração da O que resultou da mudança de paradigma dos
Fidelidade Companhia de Seguros S.A.. outros sindicatos está à vista de todos no conteúdo
do CCT que subscreveram. É escusado virem com
O STAS, mais uma vez, prestou-se a um trabalho papões, porque aqui não há meninos. Já temos de
que, no mínimo, não lhe fica nada bem. É que sobra quem nos roube; os trabalhadores dispensam
esclarecimentos dessa natureza deve ser a mais usurários.
Administração a transmiti-los e não um sindicato. É
ao que se chama ser mais papista que o papa. Reconhecemos ser uma voz contra a corrente do
poder instituído e seus servidores, mas o nosso
É do conhecimento de todos os trabalhadores de lado é só um. É o lado daqueles que têm visto os
seguros da convicção do SINAPSA e da posição que seus direitos usurpados ao longo dos anos, devido a
defende sobre o CCT de 2008. Convicção essa compromissos contranatura. É o lado dos
fundada na nossa interpretação da Lei, reforçada trabalhadores! Podemos ganhar, podemos perder,
por um parecer do próprio Ministério do Trabalho – mas a nossa dignidade está intacta. Resistiremos,
amplamente divulgado pela classe por todos os lutando até ao fim, usando todos os meios ao nosso
sindicatos do sector. alcance para fazer cumprir a Lei.
Aquando da divulgação desse parecer, houve até Até prova em contrário, o CCT 2008 está em
um sindicato, mais concretamente o STAS, que vigor para os sindicalizados no SINAPSA e
considerou tal parecer como uma grande vitória dos ponto final!
trabalhadores.
TEMOS RAZÕES PARA ADERIR À GREVE GERAL
Os trabalhadores de seguros, tal como os outros trabalhadores, têm vindo a
sofrer, nas suas vidas pessoais e profissionais, as consequências duma
política económica e social que apenas tem beneficiado os detentores do
capital financeiro e os grandes grupos económicos.
Em coerência com as posições que tem assumido na contestação às medidas que apenas têm visado os que vivem do seu
trabalho, o SINAPSA adere à Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro e convoca todos os trabalhadores do sector a
associarem-se a este protesto Europeu.
• Contra o agravamento fiscal e os cortes nos direitos sociais.
• Contra a redução do valor do trabalho e o trabalho gratuito.
• Contra a proliferação dos vínculos precários em detrimento do trabalho com direitos.
• Pelo aumento salarial, congelado desde 2010.
• Pela negociação livre e séria da contratação colectiva.
NÃO SOMOS DERROTADOS QUANDO PERDEMOS,
SOMOS DERROTADOS QUANDO DESISTIMOS!

2. Brindes
Atenção sócios do SINAPSA, a quem A CARES Assistência, seguradora de assistência
tenham nascido crianças no corrente do Grupo Caixa Geral de Depósitos, tem vindo
ano ou seja previsível o seu nos últimos meses a proceder a alterações na
nascimento até ao fim do ano! Devem sua estrutura, tendo já dispensado mais de duas
comunicar o facto ao sindicato para dezenas de trabalhadores e anunciado o
que, à semelhança de anos despedimento de ainda mais algumas dezenas
anteriores, seja enviada a respectiva de trabalhadores no final da vigência dos seus
prenda de Natal. contratos de trabalho.
Actividade social e sindical Estes despedimentos são levados a cabo devido à transmissão de
na empresa serviços essenciais ao funcionamento da CARES para o call center da
Caixa Seguros, situado em Évora, e operado pela REDWARE, do grupo
SINAPSA
Reditus.
Vai realizar-se um plenário de
Delegados Sindicais do SINAPSA no Neste momento, o atendimento telefónico dos segurados do Grupo Caixa
próximo dia 5 de Novembro, com o e o envio dos meios de assistência aos locais de sinistro já estão nas
objectivo de se fazer uma avaliação mãos da REDWARE, empresa estranha ao Grupo CGD e sem qualquer
da situação social no sector. experiência na prestação de assistência de urgência, que tem sido a
Cares principal actividade da CARES desde o seu início, há já cerca de duas
décadas.
No dia 29 de Outubro realizou-se na
Cares um Plenário de Trabalhadores, Apesar das várias tentativas feitas pelas estruturas representativas dos
cujo tema de discussão se prendeu trabalhadores junto da administração da seguradora, não foi dada
com a defesa dos postos de trabalho informação concreta sobre esta reestruturação, nem o que esta poderá
e contra a deslocalização de trabalho implicar a médio e longo prazo para a empresa e para os trabalhadores
para Évora. do quadro de efectivos, e muito menos foi reconhecido o facto de que a
esmagadora maioria dos trabalhadores dispensados e a dispensar
Fidelidade
reunirem as condições necessárias para integrarem o quadro de efectivos
A propósito de um regulamento da empresa.
interno para regular os tempos de
trabalho na Fidelidade, os Delegados Perante esta situação, os trabalhadores da empresa, apoiados pelo
Sindicais do SINAPSA nesta empresa SINAPSA, decidiram em Plenário realizar uma greve parcial de protesto e
do Sector Empresarial do Estado luta contra a deslocalização e por contratos de trabalho justos, greve
realizaram plenários nos três esta que foi realizada no início do passado mês de Agosto e que contou
principais locais de trabalho em com uma adesão praticamente total dos trabalhadores que integram os
Lisboa. Os plenários tiveram o serviços de assistência.
propósito de esclarecer os
trabalhadores, sócios do SINAPSA, Resulta claro que as administrações da CARES e da Caixa Seguros estão
que deviam rejeitar tal regulamento empenhadas num processo de destruição da empresa como líder de
por alterar horários e introduzir o mercado e referência no sector segurador, esvaziando serviços essenciais
Banco de Horas; situações essas que ao seu funcionamento e aprofundando ainda mais a precarização
não podem ser aplicadas aos nossos sistemática e ilegal dos seus trabalhadores.
associados, caso estes rejeitem a
aplicação do regulamento. É assim que se defende o interesse nacional, no contexto da privatização
Vão realizar-se eleições para a do principal grupo segurador do país?
Comissão de Trabalhadores da
Fidelidade Companhia de Seguros O que pretendem as administrações? Esvaziar e destruir a CARES,
S.A., que deverão ocorrer ainda no colocando-a a jeito para um processo de entrega a privados por tuta- e-
corrente ano. meia?
Açoreana
Que interesses orientam estes processos de destruição?
No passado dia 24 de Setembro
realizaram-se na Açoreana eleições Nós não desistimos nem nos calamos! O SINAPSA e os trabalhadores da
para a Comissão de Trabalhadores, CARES vão continuar a sua luta pelos postos de trabalho e pela defesa
para o biénio 2012/2014, com ampla da própria CARES como uma das maiores seguradoras de assistência do
participação dos trabalhadores. país. Até onde for preciso!

3. O NOVO REGIME DE TEMPOS DE TRABALHO, TRABALHO SUPLEMENTAR, FALTAS E FÉRIAS
Tem sido sempre assim ao longo da nossa história conflitos, desmesuradamente burocrático, que coloca as
recente, que também podemos classificar como a história hierarquias no papel de manga-de-alpaca, lhes retira
do retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores. responsabilidade e reduz a possibilidade de se
Sempre que se verifica uma privatização, lá vem lenha debruçarem sobre o que é verdadeiramente importante
para os trabalhadores e para a população em geral. para a empresa: a boa e eficaz resposta aos problemas.
Com a premissa estafada de que concorrência é que é O SINAPSA afirma que tal intenção pode ser
bom, pois obriga à descida dos bens, hoje pensamos que travada, se todos fizermos o que deve ser feito:
já ninguém vai nessa: veja-se o exemplo e as LUTAR!
consequências que resultaram da privatização da Galp, da
EDP, das comunicações, etc., etc… SINAPSA promoveu plenários no mês de Outubro:
em Lisboa, nos dias 9 (Olaias), 10 (Alexandre
E agora, venda do Grupo Caixa Seguros para bem de Herculano) e 11 (Calhariz); e no Porto, nos dias 10
quem? Dos trabalhadores? Dos segurados? Os primeiros (Avenida da Boavista – Edifício Brasília) e 11 (Rua
a sentir os efeitos dessa alienação vão ser do Vilar – Edifício Scala).
indubitavelmente os trabalhadores do grupo. E, podemos
dizer que um primeiro indício disso mesmo é a Nesses plenários, debatemos obviamente a problemática
promulgação do novo Regulamento aplicável ao regime sobre a aplicação deste regulamento e vimos a forma de
de tempos de trabalho, trabalho suplementar, faltas e agirmos contra a sua aplicação.
férias.
Aos trabalhadores deste Grupo Segurador já não QUEM LUTA PODE NÃO GANHAR
QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!
bastavam os brutais cortes no seu rendimento do
trabalho, por força do Orçamento das Troikas, mais os
SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!
efeitos devastadores resultantes da aplicação do CCT de
2012. Vêem agora um regulamento potenciador de
Tal como havíamos previsto e denunciado, a introdução do Banco de Horas no CCT de 2012 veio a permitir às entidades
patronais do sector aumentar os abusos já praticados sobre os horários de trabalho, deixando os trabalhadores mais
desprotegidos e as suas vidas mais desorganizadas.
Também dissemos na altura que, perante o quadro geral de desregulação das leis laborais e a inoperância das entidades
fiscalizadoras, o Banco de Horas iria resultar numa maior exploração dos trabalhadores.
As práticas dão-nos razão. Existem locais de trabalho onde os trabalhadores são avisados no
próprio dia de que têm de trabalhar mais duas ou três horas extras, mas que estas não
serão pagas como trabalho extraordinário; serão sim incluídas, depois, no Banco de Horas.
Já não é trabalhar de sol a sol, prática combatida pelos trabalhadores rurais nos anos
sessenta do século passado. É a nova escravatura do século XXI.
Aproveitamos para lembrar que o Banco de Horas não se aplica aos nossos associados, nem
aos não sindicalizados que não aderiram ao CCT de 2012. Só pode ser aplicado, e nos
termos legais, aos associados do STAS e SISEP e aos não sindicalizados que formalmente
assinaram a sua adesão ao CCT de 2012.
Ainda assim, para os que possam estar abrangidos pelo Banco de Horas, recordamos que a sua aplicação obriga à comunicação
por escrito aos trabalhadores, com o aviso de 5 dias de antecedência (excepto em situações de urgência devidamente
fundamentada), não podendo ultrapassar as 2 horas diárias.
Entretanto, qualquer trabalhador, em presença de uma alteração de horário, pode sempre alegar prejuízo sério para o
cumprimento de tal horário, documentando a referida situação.
Recordamos, por fim, que a introdução desta cláusula no CCT de 2012 foi iniciativa dos sindicatos subscritores a troco de uma
tabela salarial, que, no fim das negociações, não foi aprovada pela APS.
Agora que os trabalhadores e o povo estão a “Acordar”, a democracia e a liberdade não podem mais ficar à porta das
empresas.
Exerce os teus direitos. Sindicaliza-te no SINAPSA.

4. O SINAPSA Convida os seus Associados e Amigos a assistirem à apresentação do livro e debate,
com a presença dos autores.
NOVOS PROLETÁRIOS a precariedade entre a «classe média» em Portugal
ORGANIZAÇÃO DE: JOSÉ NUNO MATOS E NUNO DOMINGOS
Cooperativa Outro Modo, os autores e Edições 70 (Le Monde Diplomatique; 4)
ISBN 978-972-44-1719-6
Na Delegação Regional Sul SINAPSA | Escadinhas da Barroca nº3 A
08.11.2012 | 18:00
O MERCADOR DE VENEZA PROTOCOLO
De William Shakespeare // Encenação de Ricardo Pais
COMPANHIA DE TEATRO DE ALMADA
em parceria com o Teatro Nacional São João
O SINAPSA renegociou com a COMPANHIA DE SEGUROS
AÇOREANA e o Corretor de Seguros ILIDIO MAIA CASAIS -
CORRETORES DE SEGUROS, LDA o protocolo dos seguros,
com vista a melhorar as condições para os seus
associados.
O que ainda se tenta resolver com esta nova versão de “O
Mercador...” * é o desequilíbrio entre a Veneza sombria, Solicitamos especial atenção para as VANTAGENS a seguir
multirracial e mercantil, e a beleza de indicadas. Como já referimos, todos os assuntos
portas abertas à música, de uma ligados a este Protocolo são tratados directamente
Belmonte supostamente cristã e com o Corretor, através dos meios que aqui estão ao
paradisíaca. É a exaltação dessa dispor de todos os interessados.
diferença - que tem no tribunal um
momento de “mascarada”, apoteose de
As Vantagens da Seguradora:
todos os equívocos (religiosos, rácicos e
de género) - o que move o nosso - Incremento de desconto comercial de 40% para além do
trabalho e o torna, agora em Almada, bónus atribuído pelo certificado de tarifação Automóvel,
num objecto de elíptica reflexão sobre que podem atingir os 60%;
poder, finança e exclusão. O gosto pela vertigem barroca das - Melhores descontos nos Ramos de Acidentes Pessoais,
máscaras, a multiplicação infinita a que Shakespeare sempre Multi-Riscos e Acidentes de Trabalho;
convida, a ignorância da questão judaica da qual o nosso país - Pagamento Mensal por desconto em conta bancária de
só agora parece querer sair - eis alguns traços da nossa todos os seguros, sem qualquer encargo de
momentânea razão de ser.* uma primeira produção no Porto fraccionamento;
em 2008 / 2009, teve um polémico êxito de público e crítica, - Escritórios distribuídos em todo o País;
sem precedentes. - Atribuição dos mesmos benefícios ao cônjuge e
descendentes directos.
SÓCIO (S) E ACOMPANHANTE (S): 5,00 €
JANTAR + ESPECTÁCULO: 12,50 €/ PESSOA As Vantagens do Corretor:
- Análise cuidada e técnica dos pedidos de cotação;
[PREÇO BILHETEIRA: 15,00€ - 3.ª A SÁB ÀS 21:30 E DOM ÀS 16:00] - Resposta em 24 horas sobre o pedido de cotação;
- Um gestor de sinistros para acompanhar os processos;
RESERVAS até ao próximo dia 06 de Novembro, através do - Linha telefónica, fax e E-mail de apoio aos associados.
telefone n.º 21 886 10 24, telemóvel n.º 91 861 60 88, e-mail:
lisboa@sinapsa.pt ou directamente ao Delegado Sindical do
Para mais informações, contacte o SINAPSA.
SINAPSA na tua empresa.
Sindicato, Órgão reivindicativo na essência,
mas também via de valorização, profissional e cultural