O documento discute a história da segurança alimentar no Brasil desde a obra "Geografia da Fome" de Josué de Castro até os programas atuais. Destaca a Lei Orgânica de Segurança Alimentar de 2006 que criou o SISAN e definiu o conceito de segurança alimentar, assim como o Programa Fome Zero de 2003.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL
Extensão Rural e a Segurança
Alimentar
Cristiane Maria Tonetto Godoy

3. Contextualizando – Histórico
 Sobre a questão da Fome, uma das obras de grande destaque é “Geografia
da Fome”, de Josué de Castro, lançado em 1946.
Nessa obra foi mapeada toda a distribuição e concentração da fome no Brasil.
O resultado foi a derrubada de alguns mitos: de que a fome decorria de
influências climáticas ou de que tal processo era culpa da improdutividade da
população que optava pelo ócio.

4.  O autor dividiu o país em
cinco regiões conforme as
características alimentares
de cada uma delas.
 Analisou as características
naturais, processos históricos,
como a colonização e as
transformações políticas e
econômicas de cada
localidade.
 Assim, comprovou que a
ocorrência da fome e da
desnutrição da população
não tinha relação com
fatores naturais, mas sim
políticos, sendo necessária a
adoção de políticas de
distribuição alimentar e a
implantação da reforma
agrária.
Fonte: Castro, 1992

5. CÍRCULO VICIOSO DA FOME

6.  Um dos trabalhos relevantes que analisa o tema de segurança
alimentar e o início de seu debate, é o “Contribuição ao tema da
Segurança Alimentar no Brasil”, do ano de 1996, escrito por Renato
S. Maluf, Francisco Menezes e Flávio L. Valente. É relevante por
apresentar uma reflexão da questão alimentar até os anos 1996, e
toda contextualização deste momento.
 Apesar do estudo de Castro, apenas em 1986 que a segurança
alimentar apareceu como elemento definidor de uma proposta
de política de abastecimento alimentar.
1. Poucas consequências práticas;
2. A segurança alimentar limitava-se apenas
a avaliar o estado nutricional.

7. O aspecto nutricional encontrava-se de acordo com a noção geral
presente na América Latina, FAO (Organização das Nações Unidas
para Alimentação e Agricultura)
papel central da autossuficiência
produtiva nacional, enfatizando
o problema do acesso a
alimentação pela renda.
A agricultura “camponesa” como componente estratégico.

8.  Em 1991, divulgou-se uma proposta feita pelo Partido dos
Trabalhadores para uma Política Nacional de Segurança Alimentar
= governo paralelo
 Aceita no início de 1993 pelo governo de Itamar Franco, como uma
das fundamentações para a instalação do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar/CONSEA (criado em abril de 1993) = o que
vem a contribuir para a introdução do tema na agenda política
nacional.
A origem da fome e carência alimentar, nessa época eram
atribuídos ao desemprego, pobreza, agravados pela
recessão dos anos 80.
Por isso, a ênfase no crescimento econômico,
implementação de políticas de regulação dos mercados
como condicionante para a segurança alimentar
Linha do Tempo

9.  Ainda em 1993, a ação da Cidadania Contra a Fome, movimento
que tinha como figura ativa Herbert de Souza (o Betinho),
articulou e mobilizou vários setores da sociedade civil, colocando
a fome nas discussões sociais.
 Em 1994 realizou-se a 1º Conferência Nacional de Segurança
Alimentar/CNSA, o que produziu uma declaração política e um
documento programático com as condições e requisitos para a
Política Nacional de Segurança Alimentar.
 A experiência do Consea durou apenas até final de 1994.

10.  1995 – o novo governo, então do presidente Fernando Henrique
Cardoso lança o Programa Comunidade Solidária, que buscou dar
continuidade ao outro programa, e ampliou além da questão
alimentar outros elementos.
Tinha como objetivo:
1. articular verbas orçamentárias para conjuntos de municípios,
organizados em escala regional, que, apresentando condições
críticas de pobreza, assumirem o compromisso de promover a
melhoria da qualidade de vida de suas populações, investindo em
saúde, educação, geração de emprego e renda e preservação
do meio ambiente.
O programa cujo conselho era presidido então pela primeira-dama
Ruth Cardoso, tinha como primeiro objetivo: combater
imediatamente situações agudas de pobreza e fome.

11.  2002 – O Programa Comunidade Solidária foi encerrado em
dezembro de 2002, sendo substituído pelo Programa Fome Zero, no
ano de 2003, pelo governo Lula.
 2003 - Programa Fome Zero, pelo governo Lula.
Reflexão
A questão alimentar é mais complexa
do que apenas promover a
distribuição de alimentos ou
estimular iniciativas localizadas de
geração de emprego.

12. Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
 Como política pública a questão da Segurança Alimentar é recente
em relação as políticas educacionais e às de saúde.
 Com base nas experiências dos movimentos sociais e de algumas
ações do governo foi aprovada na II Conferência Nacional sobre
Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em Olinda no ano de
2004, uma formulação para estabelecer políticas públicas para o
sistema alimentar de produção, distribuição e consumo.
LEI N.º 11.346 15 DE SETEMBRO
DE 2006.
Cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional/SISAN

13. Lei n.º 11.346 - LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN com vistas
em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras
providências.
 O que é Segurança Alimentar e Nutricional??
“É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas
alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e
que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis".

14.  http://www.stds.ce.gov.br/phocadownl
oad/segalimentar/cartilhadesann1.pdf
Fonte: http://www.stds.ce.gov.br/phocadownload/segalimentar/cartilhadesann1.pdf

15.  A segurança alimentar e nutricional abrange: (Art. 4º)
I – ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da
produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do
processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se
os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos
alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e
da redistribuição de renda;
I – conservação da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos;
I – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população,
incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em
situação de vulnerabilidade social;

16. IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e
tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento,
estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que
respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e
participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos,
respeitando- se as múltiplas características culturais do País.

17. Soberania Alimentar
 Pollan (2008), reflete que a alimentação também é um símbolo
historicamente construído, ou seja, ele é um elemento de cultura
que influi na segurança alimentar. A relação que determinado
povo tem com a comida e a alimentação,
 Assim, atrelado ao conceito de segurança alimentar atualmente
têm-se o foco em SOBERANIA ALIMENTAR.
 O conceito teve sua origem nos movimentos sociais, tais como a
Via Campesina,

18. Fonte:
https://andremichelato.wordpress.com/cate
gory/economia/
 A SOBERANIA, enfatiza a
relação dos territórios ou
regiões em obter a
autonomia defendendo
a cultura e hábitos
sociais.

19. O que diz a Lei??
A consecução do direito humano à alimentação adequada e da
segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que
confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o
consumo de alimentos. (Art.5º)
 O conceito de soberania têm concentrado as prioridades em:
1. Prioridade aos pequenos e médios agricultores;
2. Produtos com base agroecológicos;
3. Combate do uso dos agrotóxicos;
4. Combate à produção de transgênicos.

20.  O decreto n.º 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e
objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
PNSAN, dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento,
monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros
para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Principais pontos:
 IV - ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas
e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e
assentados da reforma agrária;
 VI - promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca
e aqüicultura;

21. Insegurança alimentar
 DHAA = é a sigla para
Direito Humano à
Alimentação Adequada
INSEGURANÇA ALIMENTAR
=
VIOLAÇÃO DO DHAA
Insegurança alimentar e nutricional pode ser
detectada a partir de diferentes tipos de
problemas, tais como:
1.Fome,
2.Obesidade,
3.Doenças associadas à má alimentação,
4.Consumo de alimentos de qualidade duvidosa
ou prejudicial à saúde,
5.Estrutura de produção de alimentos predatória
em relação ao ambiente e bens essenciais com
preços abusivos; e
6.Imposição de padrões alimentares que não
respeitem a diversidade cultural.

23. Soberania Alimentar e Nutricional e o Meio Rural
 As práticas de autoconsumo vem sendo modificadas no espaço
rural, causa dos efeitos produzidos pela especialização produtiva e
pela mercantilização da agricultura.
 Antes as propriedades rurais possuíam um amplo e diversificado
conjunto de produções (várias fontes de renda), pós-modernização:
1. passa agora a depender de uma única atividade produtiva;
2. a parte que era destinada ao autoconsumo é perdida para o
aumento da área de produção.

24.  A especialização da atividade produtiva, bem como a intensificação nos
processos produtivos têm favorecido o esvaziamento das práticas de
autoconsumo, muitas vezes atrelado as questões técnicas ou sanitárias que
impedem a família e manterem criações destinadas para a família.
 As preocupações com o tema vão desde o impacto das políticas públicas
de combate a fome e a insegurança alimentar, até questões :
1. de uso dos agrotóxicos;
2. Biocombustiveis;
3. Manutenção dos constituintes químicos e biológicos;
4. Propriedade fundiária;
5. Tecnologias;
6. Relação e valorização da agricultura familiar;
7. Exigências do mercado;
8. Industrialização dos alimentos;
9. Produção agrícola nos moldes da monocultura

25. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PNAE e a AGRICULTURA FAMILIAR
 Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da
Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes
públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura
familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos.
 Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito
Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios
provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
com dispensa de licitação.

26.  Tem como objetivos:
1. oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de
educação básica do Brasil;
2. e estimular a agricultura familiar.
 Nesse contexto, o Pnae induz e potencializa a afirmação da
identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no
campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas
e quilombolas, o incentivo à organização e associação das famílias
agricultoras e o fortalecimento do tecido social, a dinamização das
economias locais, a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e
a valorização da produção familiar.
Pnae

27. Resumão
É um programa que possui a opção de mercado para a agricultura
familiar, comprando produtos agrícolas da AF e utiliza na merenda
escolar.
Objetivos: 1. dinamizar a economia local
2. Circuitos curtos de comercialização
3. Segurança alimentar

28. FOME ZERO
 Criado em 2003, substituição ao Programa Comunidade Solidária, tem
como objetivo combater a fome e as suas causas estruturais, que geram
a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros
em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção
participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios.
 Bolsa família é um dos programas vinculados, bem como PNAE e PAA;
 Entre os novos objetivos, o programa faz referência ao papel da
agricultura familiar para a segurança alimentar no país. Assim, tem como
objetivo garantir um canal alternativo de inserção mercantil (além da
produção de grãos), gerando uma (re) valorização da produção de
alimentos e dos saberes dos agricultores.

29. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
 Instituído pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa
Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
O PAA foi ainda regulamentado por diversos decretos, o que está em
vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
 Constitui-se como mecanismo complementar do PRONAF, identificando o
agricultor pelo DAP.
 Visa o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo,
fortalecer a agricultura familiar.
 É uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero.

30. PAA
 O programa promove a aquisição de alimentos de agricultores
familiares, diretamente, ou por meio de suas
associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os
à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por
programas sociais locais.
 Fortalece circuitos locais e regionais e também redes de
comercialização;
 valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de
alimentos;
 incentiva hábitos alimentares saudáveis;
 e estimula o associativismo.

32. Bibliografia

35.  Colocar o cetap e arquitetos, bem como a inserção dos agricultores nos
mercados e produção organica