O documento discute três níveis de ação para o desenvolvimento democrático e política educacional: 1) A Constituição Federal garante direitos aos cidadãos e mostra os esforços para o avanço sociocultural; 2) A legislação educacional organiza o ensino no país e garante educação igualitária; 3) Contradições sociais surgem da disputa entre Estado e forças opositoras, com propostas sendo aprovadas para quem se mostra mais organizado.