O documento discute três níveis de ação para o desenvolvimento democrático e política educacional: 1) A Constituição Federal garante direitos aos cidadãos e mostra os esforços para o avanço sociocultural; 2) A legislação educacional organiza o ensino no país e garante educação igualitária; 3) Contradições sociais surgem da disputa entre Estado e forças opositoras, com propostas sendo aprovadas para quem se mostra mais organizado.

2. Desenvolvimento Democrático e
política e planejamento
educacional: Diferentes níveis de
ação
Unidade 05

3. O texto da Constituição Federal é uma
obrigação de todo cidadão, não só para
garantir os seus direitos, mas para
perceber os esforços da humanidade em
direção ao avanço sociocultural por meio
da legislação.

4. A legislação Educacional tem por
responsabilidade organizar o ensino no
país, estabelecendo princípios gerais e
garantir uma educação igualitária para
todos.

5. A consequência de um jogo de forças
entre o Estado e as Forças
Opositoras foi a aprovação de
propostas que se configuram como
contradições sociais, vencendo quem
se encontra mais organizado.

6. Ainda estamos longe da implementação
de direitos como o da Educação. Na
escola, a precária formação de
professores e profissionais da educação
também é um empecilho a implementação
das inovações incorporadas a legislação

7. Os preconceitos e a
dificuldade de
aceitar a
participação efetiva
da comunidade na
escola, são alguns
obstáculos mais
frequentes ao
estabelecimento de
uma educação
democrática.