apresentação detalhada da medidas de renegociação de dívidas para assentados de reforma agrária e agricultores familiares, proposto pelo Governo Federal
2. Medidas e Objetivos
Solução do endividamento: remissões e renegociações de
dívidas do Crédito Instalação, Procera, Pronaf, e PAA compra
antecipada.
Medida Provisória 636/2013
Decretos 8.177/2013, 8.178/2013 e 8.179/2013
Resoluções CMN 4.298/2013 e 4.299/2013
4. Crédito Habitação - MP
Inclui crédito para aquisição de material de construção, construção e recuperação
de habitação
Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
Proposta:
Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a.
Mesmos descontos e prazos concedidos aos beneficiários do MCMV Rural (faixa 1)
Pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, dividido em 4 anos, com
parcela anual limitada a R$ 250
Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
5. Crédito para Instalação e Produção - MP
Inclui todas as diferentes modalidades destinadas à instalação de assentados
Valor Atualizado: R$ 2,7 bilhões; mais de 1 milhão operações
Valor Médio Atualizado: R$ 2.700,00
Proposta:
Remissão dos saldos devedores de até R$ 10 mil, por beneficiário, considerando
o valor originalmente contratado
Beneficiários com saldo devedor superior a R$ 10 mil – no máximo 5 mil famílias
Liquidação: Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a., 80% de
rebate sobre o saldo devedor + R$ 2 mil de bônus fixo (desconto total
limitado a R$ 12 mil)
7. Procera (entre 1985 e 1999) - MP
Valor Atualizado: R$ 784 milhões; 81,8 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 9.584,00
Proposta:
Individualização das operações grupais ou coletivas: valor para enquadramento
será considerado pelo número de beneficiários.
Remissão das operações contratadas com recursos do OGU com saldo devedor
de até R$ 10 mil, atualizado à taxa de 1,15% a.a.
CMN definirá as condições para remissão das operações contratadas com
recursos dos fundos constitucionais
Saldo devedor acima de R$ 10 mil: 80% de rebate + R$ 2 mil de bônus fixo
Agentes financeiros terão até 31/05/2014 para reconhecer a remissão.
8. PAA Compra Antecipada (2003/04) - MP
Valor Atualizado: R$ 91,4 milhões; 44,5 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 2.054,00
Proposta:
Remissão das operações com valor originalmente contratado
de até R$ 2.500 por beneficiário
10. Pronaf “A” e “A/C” (até 2010) – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13
Valor Atualizado: R$ 2,4 bilhões; 233 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 10.300,00
Liquidação:
Rebate de 80% do saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de
adimplência e de liquidação previstos contratualmente.
Apuração do saldo devedor:
Para contratos atualizados pela TJLP ou com encargos financeiros superiores a
3,25% a.a.: taxa de juros de 3,25% a.a. até a data da liquidação.
Para demais contratos: condições de normalidade do contrato
Prazo para liquidação: até 31/12/2014
Observação: Não serão liquidados ou renegociados os débitos já inscritos em Dívida
Ativa da União.
11. Pronaf “A” e “A/C” – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13
Renegociação:
Valor atualizado com encargos de normalidade;
amortização mínima obrigatória: 5% do valor apurado;
Prazo de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015;
Taxa de juros de 0,5% a.a. a partir da data da renegociação;
bônus de adimplência Sudene e região Norte, de 50% nas operações com assistência
técnica, e 45% sem a assistência técnica;
bônus de adimplência nas demais regiões: 45% nas operações com assistência técnica, e
40% sem assistência técnica.
Prazos: até 30/06/2014 para manifestação, e até 20/11/2014 para formalização.
Observações: será admitida a composição de todas as operações de responsabilidade do
mutuário, mediante aditivo contratual, quando as operações tem a mesma fonte de recursos.
12. Pronaf “B”, “C”, “D” e “E” e Proger Rural Familiar Res. CMN nº 4.299,
de 30/12/13
Valor Atualizado: R$ 1,3 bilhão; 472 mil operações
Valor Médio Atualizado: R$ 2.754,00
Rebate para liquidação: 65% limitado a R$1.750,00 POR OPERAÇÃO;
Agentes financeiros poderão conceder rebates adicionais para liquidação;
Prazo para liquidação: até 31/12/2014.
Abrange operações contratadas até 30/06/2008 e inadimplentes em 22/11/2011,
com saldo devedor atualizado de até R$10.000,00 em 30/12/2013;
13. Impacto das medidas
MEDIDA
VALOR
OPERAÇÕES
PRONAF A, A/C
2,4 BILHÕES
233 MIL
PRONAF B, C, D, E, PROGER
1,3 BILHÕES
472 MIL
CRÉDITO INSTALAÇÃO - HABITAÇÃO
8,3 BILHÕES
930 MIL
CRÉDITO INSTALAÇÃO – PRODUÇÃO
2,7 BILHÕES
1 MILHÃO
PROCERA
784 MILHÕES
81,8 MIL
PAA – COMPRA ANTECIPADA
91,4 MILHÕES
44,5 MIL
15,57 BILHÕES
2.761.300
TOTAL