apresentação detalhada da medidas de renegociação de dívidas para assentados de reforma agrária e agricultores familiares, proposto pelo Governo Federal

1. Ministério do
Desenvolvimento Agrário
MEDIDAS PARA A REFORMA AGRÁRIA
E AGRICULTURA FAMILIAR
Brasília/DF
Janeiro, 2014

2. Medidas e Objetivos
Solução do endividamento: remissões e renegociações de
dívidas do Crédito Instalação, Procera, Pronaf, e PAA compra
antecipada.
 Medida Provisória 636/2013
 Decretos 8.177/2013, 8.178/2013 e 8.179/2013
 Resoluções CMN 4.298/2013 e 4.299/2013

3. SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
CRÉDITO DE INSTALAÇÃO

4. Crédito Habitação - MP
 Inclui crédito para aquisição de material de construção, construção e recuperação
de habitação
 Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
Proposta:
 Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a.
 Mesmos descontos e prazos concedidos aos beneficiários do MCMV Rural (faixa 1)
 Pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, dividido em 4 anos, com
parcela anual limitada a R$ 250
 Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00

5. Crédito para Instalação e Produção - MP
 Inclui todas as diferentes modalidades destinadas à instalação de assentados
 Valor Atualizado: R$ 2,7 bilhões; mais de 1 milhão operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 2.700,00
Proposta:
 Remissão dos saldos devedores de até R$ 10 mil, por beneficiário, considerando
o valor originalmente contratado
 Beneficiários com saldo devedor superior a R$ 10 mil – no máximo 5 mil famílias
 Liquidação: Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a., 80% de
rebate sobre o saldo devedor + R$ 2 mil de bônus fixo (desconto total
limitado a R$ 12 mil)

6. SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
PROCERA E PAA

7. Procera (entre 1985 e 1999) - MP
 Valor Atualizado: R$ 784 milhões; 81,8 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 9.584,00
Proposta:

Individualização das operações grupais ou coletivas: valor para enquadramento
será considerado pelo número de beneficiários.

Remissão das operações contratadas com recursos do OGU com saldo devedor
de até R$ 10 mil, atualizado à taxa de 1,15% a.a.

CMN definirá as condições para remissão das operações contratadas com
recursos dos fundos constitucionais

Saldo devedor acima de R$ 10 mil: 80% de rebate + R$ 2 mil de bônus fixo

Agentes financeiros terão até 31/05/2014 para reconhecer a remissão.

8. PAA Compra Antecipada (2003/04) - MP
 Valor Atualizado: R$ 91,4 milhões; 44,5 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 2.054,00
Proposta:
 Remissão das operações com valor originalmente contratado
de até R$ 2.500 por beneficiário

9. SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
PRONAF

10. Pronaf “A” e “A/C” (até 2010) – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13
 Valor Atualizado: R$ 2,4 bilhões; 233 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 10.300,00
 Liquidação:
 Rebate de 80% do saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de
adimplência e de liquidação previstos contratualmente.
 Apuração do saldo devedor:
 Para contratos atualizados pela TJLP ou com encargos financeiros superiores a
3,25% a.a.: taxa de juros de 3,25% a.a. até a data da liquidação.
 Para demais contratos: condições de normalidade do contrato
 Prazo para liquidação: até 31/12/2014
 Observação: Não serão liquidados ou renegociados os débitos já inscritos em Dívida
Ativa da União.

11. Pronaf “A” e “A/C” – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13

Renegociação:
 Valor atualizado com encargos de normalidade;
 amortização mínima obrigatória: 5% do valor apurado;
 Prazo de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015;
 Taxa de juros de 0,5% a.a. a partir da data da renegociação;
 bônus de adimplência Sudene e região Norte, de 50% nas operações com assistência
técnica, e 45% sem a assistência técnica;
 bônus de adimplência nas demais regiões: 45% nas operações com assistência técnica, e
40% sem assistência técnica.

Prazos: até 30/06/2014 para manifestação, e até 20/11/2014 para formalização.

Observações: será admitida a composição de todas as operações de responsabilidade do
mutuário, mediante aditivo contratual, quando as operações tem a mesma fonte de recursos.

12. Pronaf “B”, “C”, “D” e “E” e Proger Rural Familiar Res. CMN nº 4.299,
de 30/12/13
 Valor Atualizado: R$ 1,3 bilhão; 472 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 2.754,00
 Rebate para liquidação: 65% limitado a R$1.750,00 POR OPERAÇÃO;
 Agentes financeiros poderão conceder rebates adicionais para liquidação;
 Prazo para liquidação: até 31/12/2014.
 Abrange operações contratadas até 30/06/2008 e inadimplentes em 22/11/2011,
com saldo devedor atualizado de até R$10.000,00 em 30/12/2013;

13. Impacto das medidas
MEDIDA
VALOR
OPERAÇÕES
PRONAF A, A/C
2,4 BILHÕES
233 MIL
PRONAF B, C, D, E, PROGER
1,3 BILHÕES
472 MIL
CRÉDITO INSTALAÇÃO - HABITAÇÃO
8,3 BILHÕES
930 MIL
CRÉDITO INSTALAÇÃO – PRODUÇÃO
2,7 BILHÕES
1 MILHÃO
PROCERA
784 MILHÕES
81,8 MIL
PAA – COMPRA ANTECIPADA
91,4 MILHÕES
44,5 MIL
15,57 BILHÕES
2.761.300
TOTAL