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Constituição Federal, art. 70, caput.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


                     Tipos de fiscalizações                               Aspectos objetivos



                          COFOP                                     LeLeCo ASReRe
                            Contábil                                          Legalidade
                          Orçamentária                                       Legitimidade
                           Financeira                                       Economicidade
                          Operacional                                  Aplicação de Subvenções
                           Patrimonial                                  Renúncias de Receitas




                                          http://rogerioaraujo.wordpress.com
Constituição Federal, art. 70, caput.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.




                                   Tipos de fiscalizações

                                                      Contábil                Lançamento e escrituração contábil
          Verificações de
                                                   Orçamentária               Execução orçamentária
   Conformidade e Legalidade
                                                     Financeira               Gerência Financeira
          com respeito a
                                                    Patrimonial               Guarda e administração patrimonial




                                                                                                     Eficácia
                                                     Auditoria de desempenho operacional             Eficiência
                                                                                                     Economicidade
                               Operacional

                                                     Auditoria de desempenho de programa               Efetividade
Constituição Federal, art. 70, caput.
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 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


                                  Aspectos objetivos
          Legalidade                                 Legitimidade                                    Economicidade

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Constituição Federal, art. 70, parágrafo único.
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
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                                       obrigações de natureza pecuniária.


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Aula fgv gv law - 03.10 - espécies de contribuições
 

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  • 1. Constituição Federal, art. 70, caput. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Tipos de fiscalizações Aspectos objetivos COFOP LeLeCo ASReRe Contábil Legalidade Orçamentária Legitimidade Financeira Economicidade Operacional Aplicação de Subvenções Patrimonial Renúncias de Receitas http://rogerioaraujo.wordpress.com
  • 2. Constituição Federal, art. 70, caput. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Tipos de fiscalizações Contábil Lançamento e escrituração contábil Verificações de Orçamentária Execução orçamentária Conformidade e Legalidade Financeira Gerência Financeira com respeito a Patrimonial Guarda e administração patrimonial Eficácia Auditoria de desempenho operacional Eficiência Economicidade Operacional Auditoria de desempenho de programa Efetividade
  • 3. Constituição Federal, art. 70, caput. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Aspectos objetivos Legalidade Legitimidade Economicidade Verifica a Envolve os valores Minimização dos obediência às e crenças de uma custos dos formalidades e aos sociedade em um recursos, sem preceitos previstos certo tempo, indo comprometimento no ordenamento além das dos padrões de jurídico positivo formalidades legais qualidade Aplicação de subvenções Renúncias de receitas Transferências de recursos orçamentários destinadas a Caminho normal do nosso dinheiro cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas Cofres Tipos de subvenções públicos Social Econômica Despesas Destinam-se a instituições Destinam-se a empresas Cidadão do governo públicas ou privadas de públicas ou privadas de caráter assistencial ou caráter industrial, Caminho da cultural, sem fins lucrativos comercial ou agrícola renúncia de Assistência receitas social
  • 4. Constituição Federal, art. 70, parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Deverá prestar contas Pessoa física Pessoa jurídica Pública Privada GAGAU Guarde Dinheiro, bens e valores Arrecade Que, em nome da União, assuma Gerencie Pelos quais a Públicos obrigações de Administre União responda natureza pecuniária Utilize