1. Brasileiros querem imposto na nota fiscal
Detalhes Publicado em Quarta, 10 Abril 2013 22:39 Escrito por Sílvia Pimentel
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos
embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com
os dias contados.
A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor
aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia
10 de junho deste ano, com o aval da população. Uma pesquisa
do Ibope, feita em todas as regiões do País com 2002
entrevistados, encomendada pela Associação Comercial de São
Paulo (ACSP), mostra que 90% dos brasileiros querem essa
informação na nota. Apenas 8% são contra e o restante não
sabe opinar sobre o assunto.
A pesquisa do Ibope revelou ainda que 65% dos entrevistados
concordam integralmente com a afirmação de que "as pessoas
poderão cobrar os governos" (de maneira mais efetiva a partir
do imposto na nota fiscal) para que usem melhor o dinheiro
público.
Os dados foram apresentados ontem pelo presidente da ACSP e
da Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo (Facesp), Rogério Amato, em um evento que reuniu
representantes do comércio varejista, da sociedade civil e
fabricantes de equipamentos e softwares. Participou o
presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar
Burti.
Juntos, os principais atores envolvidos na operacionalização do
sistema que vai revelar a carga tributária ao consumidor
contribuíram para o desenvolvimento de uma metodologia para que a lei saia do papel. "A campanha pela transparência
tributária não é solitária. É uma luta antiga que envolveu centenas de associações que agora contribuem para que os
brasileiros passem da condição de súditos para cidadãos de fato", afirmou Rogério Amato.
Sete tributos– A Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei de Olho no Imposto, obriga as empresas a indicarem nas notas e
cupons fiscais os valores aproximados de sete tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

2. Fotos: Paulo Pampolin/Hype
O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Luis Garbelini,
ressaltou que não há necessidade de troca de equipamento pelo comércio para atender a exigência. "O custo será apenas
com a troca do software. Não sabemos o valor porque a lei não foi regulamentada, mas é certo que o benefício será
incomensurável", afirmou.
A metodologia foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pelos cálculos
dos impostos que incidem sobre produtos e serviços. De acordo com o coordenador de estudos da entidade, Gilberto Luiz
do Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum do
Mercosul) de cada mercadoria.
Cartazes – Na nota fiscal, entretanto, será mostrado o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina a
legislação. Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores, que estarão disponíveis
numa lista no site www.deolhonoimposto.com.br. "Pela metodologia, será possível pesquisar o montante de impostos de
acordo com a marca dos produtos por meio do número do código de barras", detalhou Amaral. A lista poderá ser acessada
pela população.
Roberto Borges, gerente do Departamento Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), declarou apoio:
"Contem com a APAS para que os softwares de cálculo dos impostos cheguem aos supermercados".
Em Brasília – Hoje, o assunto será discutido em audiência
pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a
pedido do deputado Guilherme de Campos (PSD-SP), que foi o
relator da proposta que deu origem ao Projeto de Lei 1.472/07.
Participarão da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos
Alberto Freitas Barreto; o presidente da Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José
Paulo Dornelles Cairoli; o coordenador de Estudos do IBPT,
Gilberto Luiz do Amaral; o presidente da Afrac, Araquen
Pagotto, e o presidente da Abras, Fernando Teruó Yamada.
Quantos pagamos para o Leão?
A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 14 e 18 de março,
com homens e mulheres de todas as regiões do País (142
municípios) e classes sociais, com idade acima de 16 anos.
Além de constatar o interesse dos brasileiros em saber o valor
dos impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços, a
pesquisa revelou o quanto a carga tributária é subestimada
pelos cidadãos.

3. A maioria arriscou um peso tributário menor do que o real. Para
os entrevistados, o preço de um automóvel 1.0 carrega 30,2%,
em média, de impostos. A carga efetiva, entretanto, é de 37%.
A maior discrepância foi encontrada na pergunta sobre o valor embutido numa lata de cerveja, cujo preço final tem 56% de
impostos. Os participantes da pesquisa arriscaram uma carga de apenas 19,6%.
A segunda maior diferença de valores foi constatada nas respostas sobre o peso dos impostos na gasolina, com uma
diferença de 25 pontos porcentuais. Os impostos correspondem a 53% do preço final. Para os consumidores, porém, os
tributos representam apenas 28%.
Paulo Pampolin/Hype
Uma luta iniciada em 1988
A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre
mercadorias e serviços.
É o que diz o parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição Federal, que só agora será regulamentado, com 25 anos de atraso.
Em 1988, o então deputado Guilherme Afif Domingos, atual vice-governador do Estado de São Paulo, insistia na
importância da transparência tributária.
De lá para cá, foram várias as iniciativas da ACSP, numa luta que mescla a importância da clareza sobre os impostos pagos
pelos cidadãos e a necessidade de redução da carga tributária.
"Foram mais de sete anos de espera para a aprovação da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff sob
resistência de alguns setores e da Receita Federal", lembrou Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp.
A legislação é resultado de uma campanha conhecida como De Olho no Imposto, que coletou mais de 1,5 milhão de
assinaturas em todo o País, liderada pela ACSP com o apoio de várias entidades, que já haviam se mobilizado pela
derrubada da Medida Provisória 232, que aumentava os tributos para as empresas de serviços.

4. A voz do povo e do setor empresarial