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Direitos e deveres cidadãos
- 1. Direitos humanos e Direitos do Cidadão EM “Vovó Fiuta” História 5º Anos
- 2. Para início de conversa... O que significa cidadania? “A palavra cidadania é derivada de cidadão, que vem do latim civitas. Na Roma Antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamada de civitate. A cidade era a comunidade organizada politicamente.”
- 3. Mas o que é ser um cidadão?
- 4. Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
- 5. Declaração de Direitos de 1689 Elaborada pelo parlamento da Inglaterra após as Guerras Civis Inglesas, tendo como objetivo principal pregar a democracia, esta Declaração determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade. Este foi um dos primeiros documentos redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças. “Os súditos têm direito de apresentar petições aos rei, sendo ilegais aas prisões vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa.”
- 6. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual – os direitos do homem – e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política. Art. 1º: Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum
- 8. Declaração Universal dos Direitos Humanos Aprovada em 1948 na Assembleia Geral da ONU, esta declaração é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.
- 9. São universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma sociedade política; eles se referem à pessoa humana na sua universalidade. São naturais porque dizem respeito à dignidade da natureza humana e porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos. Os Direitos Humanos são universais e naturais.
- 11. As garantias dos Direitos Humanos são obrigações que os países têm com seus habitantes, os cidadãos. E são, também, obrigações dos cidadãos entre si. Os países têm que criar leis para garantir os direitos a todos, sem discriminações, nem privilégios.
- 12. O que são direitos do cidadão?
- 13. Na declaração dos direitos do homem e do cidadão destaca-se alguns direitos mais importantes do cidadão. Art. 2.º A liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão são direitos de qualquer cidadão. Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Art. 6.º Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos. Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado
- 14. Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei. Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei. Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivo e legislativo;
- 15. Prover seu sustento com o seu trabalho; Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos; Educar e proteger nossos semelhantes;
- 17. Direitos Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. A manifestação do pensamento é livre. Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto. Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
- 18. Deveres Votar para escolher novos governantes. direitos sociais de Cumprir as leis. Respeitar os outras pessoas. proteger nossos Educar e semelhantes. Proteger a natureza. Proteger o patrimônio público e social do país. Colaborar com as autoridades.
- 19. Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CFB) A saúde é um direito de todos porque sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado porque é financiada pelos impostos que são pagos pela população. https://www.youtube.com/watch?v=R8yca3EDzF0
- 20. Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CFB) Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o sujeito pode ter mais participação na sociedade. Quem não tem acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.
- 21. Art. III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (DUDH) O direito à segurança não significa o fim de todos os conflitos, ameaças e violência, mas sim a existência de instituições confiáveis e que busquem prevenir de maneira eficiente estes episódios e agir de forma equilibrada e justa quando algo acontece. No nosso país, a aplicação das regras e a proteção das pessoas são garantidas pelas instituições de segurança e justiça. Ministério Público Poder Judiciário Polícias Defensoria Pública
- 22. I U G AL E DA D Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade , nos termos seguintes: § 1 – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. § 4 – é livre a manifestação do pensamento ,sendo vedado o anonimato. §6 – é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...). (CFB)
- 23. Exercícios
- 24. 1- O que é cidadania e ser cidadão? Explique sua resposta. 2- Explique a finalidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 3- O que são diretos do cidadão? Justifique a sua resposta. 4- Explique e exemplifique o que é direitos e deveres dos homens e mulheres. 5-Apresente a diferença entre: Direitos Humanos Universais e Direitos Humanos Naturais? Justifique sua resposta.