Este documento discute o objetivo da frequência escolar no Programa Bolsa Família e fornece instruções sobre o preenchimento da ficha de frequência escolar. Os objetivos incluem garantir o acesso à educação das crianças beneficiárias, proporcionar condições para sua permanência na escola, e construir a consciência das famílias sobre a importância da educação. As instruções detalham como preencher campos como frequência, motivos de baixa frequência, série atual e escola de destino em caso de transferência.

1. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
OBJETIVO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
O acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários
do Programa Bolsa Família tem, dentre outros, os seguintes objetivos:
 Garantir às crianças e adolescentes, cujas famílias recebem esse benefício, o
acesso ao direito básico que é a educação.
 Proporcionar condições mínimas necessárias para a permanência das crianças
e adolescentes na escola;
 Criar condições para que as famílias entendam o valor da educação como
meio para superar as condições da pobreza;
 Colocar a questão da escolarização no bojo de uma política social que busca a
emancipação das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e
risco socioeconômico;
 Construir a consciência e a convicção nas famílias de que a escolarização
constitui forte componente para a quebra da reprodução intergeracional da
pobreza;
 Enfim, contribuir com essa medida no combate à evasão escolar.
O Ministério Educação pretende conduzir o sistema que ora é implementado na
perspectiva da consolidação do Projeto Presença que envolve as três instâncias da administração
pública: federal, estadual e municipal, no levantamento de informações e acompanhamento do
aluno e do professor. Essa trajetória representará um avanço que viabilizará a oferta de dados
precisos e atualizados para subsidiar a implementação e o monitoramento das políticas publicas em
educação. Possibilitará mecanismos para uma gestão mais eficiente, bem como possibilitará
informações precisas para os programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa
Família.
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2. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
 A Ficha de preenchimento da frequência Escolar do aluno deverá ser preenchida com caneta
esferográfica preta ou azul e em letra de forma caso necessite;
 Todo e qualquer aluno com frequência igual ou acima de 85% na Frequência 85% (antigo
BFA) e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ) e não possuir nenhuma irregularidade em sua
série preenche-se 100% nas lacunas de frequência do respectivo aluno;
 Caso aluno não esteja localizado na escola, por o motivo de transferência, informar o código
INEP da escola de destino na lacuna de “NOVO INEP” (lista de INEPs em anexo), caso a
escola não possui INEP, informa por extenso o nome da escola de destino;
 Alunos que pertença ao sistema de Frequência 85% e 75% (antigo BFA e BVJ), mas não
estejam relacionados na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar devém ser
informados através da Ficha de Alunos não Relacionados, em anexo;
 O preenchimento da Ficha de Alunos não Relacionados segue o mesmo padrão descrito
da Ficha da Frequência Escolar.
 Caso registrado a baixa frequência do aluno abaixo de 85% na Frequência 85% (antigo BFA)
e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ), informar código do MOTIVO da baixa frequência de
acordo com a tabela Caracterização dos Motivos da Baixa Frequência (Individual) na
lacuna de motivo do respectivo aluno, em anexo;
 Caso o a série do aluno informada na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar
não condizer à série atual do aluno, informar o código correspondente a série atual do
aluno, da Tabela de Codificação Sequencial de Série Escolar em anexo a folha de rosto na
Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar.
 É obrigatória a marcação da caixa de NÃO LOCALIZADO nos casos onde o aluno não
pertença a Escola.
 A emissão de declaração da frequência do aluno não isenta a escola do preenchimento da
Ficha da Frequência Escolar e que sua emissão é prevista somente com a apresentação da
Ficha de Encaminhamento emitida regulamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E
CIDADANIA.
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3. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
AVISO
Esta aberto o cadastramentos dos dirigentes das escolas (Operador Diretor de
Escola), sendo necessário o preenchimento do formulário de Cadastro de Operador Diretor de
Escola, em anexo.
Descrição: É uma medida e opção inovadora. A partir de uma avaliação dos
dirigentes locais da área de educação pode-se definir escolas que apresentam condições de acessar
e usar o sistema. O Operador Municipal Master pode, portanto, cadastrar e credenciar todos os
diretores das escolas que têm condições de operar diretamente o sistema. A condição requerida é
o acesso à internet e o comprometimento em assumir essa atribuição;
As funções disponíveis ao Operador Diretor de Escola são todas as funções dos
Operadores Municipais Auxiliares só que referentes à sua escola:
 Visualizar e imprimir Manual do Sistema;
 Solicitar Cadastro;
 Visualizar quadro de avisos;
 Alterar senha;
 Efetuar logout (sair);
 Pesquisar Beneficiários em sua escola;
 Emitir relatórios de baixa frequência da sua escola;
 Registrar as frequências dos alunos da sua escola conforme orienta o Manual do Sistema.
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4. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
CARACTERIZAÇÃO DOS MOTIVOS DA BAIXA FREQUÊNCIA (INDIVIDUAL)
COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
A escola pode e deve avaliar a informação prestada pelo aluno/família. Solicitar
Doença do aluno (justificada/avaliação pela atestado médico em situação duvidosa.
1
escola) Se a incidência desse motivo for grande, envolver a área de saúde na avaliação desse
contexto.
A escola deve avaliar a justificativa apresentada pelo aluno/família mesmo sem
atestado. Observar o impacto de óbito/perdas familiares no desempenho do aluno.
Doença/Óbito na família
2 Quando ocorrer óbito do aluno e enquanto essa informação de exclusão não chegar
(justificada/avaliação pela escola)
à base do Sistema MEC de frequência, deve ser registrado zero de frequência e
motivo 2.
Essa situação considerada a possibilidade da inexistência, em muitos municípios, de
oferta de educação infantil, oferta de ensino médio na comunidade, principalmente
Inexistência de oferta de serviços em áreas rurais. Também situa a possibilidade de inexistência de oferta se serviços
educacionais (educ. infantil, EJA presencial, educacionais para acampados. Outra situação que fica abrangida nesse item é a
3
abrigamento sem escolarização, ensino inexistência de escolarização para menores infratores que se encontram em
médio, acampados...) abrigamentos. Por fim, insere-se também nesse grupo, a não-oferta de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – em regime presencial. O operador deve registrar 0% de
frequência e indicar esse motivo. (Escola não INEP/identificada)
Há situações que impedem o aluno ou diversos alunos de chegar até a escola:
enchentes, calamidades, falta de transporte, impossibilidade de transitar por conta
Fatores que impedem o acesso à escola
de estradas arruinadas por atoleiros, situação de violência urbana na área onde mora
4 (enchente, calamidades, falta de transporte,
e outras calamidades. Nesse caso a escola registra a baixa frequência integral para
violência urbana)
todos os beneficiários e a Secretaria Municipal de Educação envia e-mail ao
frequenciaescolarpbf@mec.gov.br esclarecendo o fato.
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5. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
Este item refere-se à situação em que crianças ou adolescentes com deficiência não
dispõe de serviços educacionais / atendimentos nas escolas da rede regular de
Inexistência de serviços/atendimento a ensino da sua comunidade. Há situação em que apesar de existir oferta educacional,
5
pessoa com deficiência. inexistem atendimentos adequados como na questão da locomoção e também a
disponibilidade de profissionais habilitados. Nessas circunstâncias, cabe ao operador
municipal registrar 0 % de frequência e indicar este motivo 5.
Motivo específico para os beneficiários do BVJ que já concluíram o Ensino Médio.
Neste caso os jovens podem continuar a receber o benefício até o final do ano letivo
6 Concluiu o Ensino Médio
em que completarem a idade limite de permanência no programa. Nessa situação
deve-se marcar 0% de frequência e registrar este motivo.
A gravidez na adolescência é fato que vem apresentado crescimento e que sinaliza a
ausência ou a ineficácia das ações de educação sexual nessa fase da vida.
Apresenta-se como um fato inesperado e normalmente provoca constrangimento
das meninas em seu relacionamento habitual com o grupo da escola. Importante
51 Gravidez
verificar se a menina/adolescente está acessando serviço de saúde pré-natal e apoio
psicológico. Agir no sentido de que seja acolhida e não sofrer rejeição no ambiente
escolar. Planejar alternativas de permanência na escola durante a gestação e após o
parto.
Todo tipo de atividade laboral, na faixa etária de 0 a 14 anos, é terminantemente
proibida pela legislação brasileira. Ao adolescente de 14 16 anos é facultativo o
54 Trabalho Infantil trabalho na condição de aprendiz. Identificada situação de trabalho infantil é
necessária ação imediata junto aos órgãos responsáveis. A omissão ante esse fato
constitui crime de responsabilidade civil.
Registrar esse motivo somente após a Escola declarar que desconhece a causa da
baixa frequência de seu aluno ou que se abstém dessa informação. Importante
58 Escola não informou o motivo sensibilizar a direção das escolas sobre as vantagens de se saber as causas do
afastamento do aluno para que se possa implementar ações adequadas visando
combater a evasão escolar e a reintegração do aluno à escola.
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6. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
Registrar esse código quando nenhum dos motivos relacionados corresponde à
causa/situação que provocou a baixa frequência. Solicitamos informar o motivo
59 Motivo inexistente na tabela inexistente identificado para o e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br colocando
como assunto MOTIVO INEXISTENTE NA TABELA. Essa solicitação tem em vista
possíveis alterações e inclusões na tabela de motivo da baixa frequência.
Ações que podem estar presentes nessa situação: colocar apelido, ofender, humilhar,
discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, aterrorizar, agredir, bater, aviltar, ferir,
roubar ou danificar pertences. São atos que contribuem para desestimular o aluno a
freqüentar a escola. A popularização do uso da internet, em especial entre os jovens,
faz surgir o fenômeno do Cyberbullyng, que é a violência praticada em ambiente
Violência/discriminação/Agressividade no virtual. Esta agressão chega a ser ainda mais perversa que a violência real, pois o
60
ambiente escolar agressor fica no anonimato e o uso de imagens e vocábulos é incontrolável. Enfrentar
essas situações implica na participação do diretor da escola, professores,
funcionários, alunos, vítimas e agressores no atendimento, exame avaliação das
causas para encontrar solução ou minimizar essa lamentável situação, que cada vez
mais tem sido observada no ambiente escolar e familiar.
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7. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
Diversões são os fatores sociais e familiares:
 Negligência dos pais ou resposavei- caracteriza a percepção que a escola tem
sobre o valor e a importância que as famílias de seus alunos dão para a educação.
Sinaliza de modo contundente, a necessidade de acolher e aprofundar com os
adultos o significado e a convivência da educação no processo de melhoria da
qualidade de via;
 Mendicância/Trajetória de rua- situação que caracteriza alto risco e condição
aviltante da criança e adolescente. Identificar esta realidade em uma comunidade
sinaliza exigência de tomada de decisão que venha atuar diretamente e até
Motivos sociais – familiares – negligência dos individualmente sobre o problema. O sistema de acompanhamento da freqüência
pais ou responsáveis, mendicância/trajetória escolar proporciona a caracterização e a personalidade desse fato por meio da
61
de rua, envolvimento com drogas, informação prestada pela escola.
necessidade de cuidar do(s) filho(s).  Envolvimento com droga-Quando for observada essa situação como causa de
baixa freqüência as aulas, a escola deve registrar o fato, mas tendo o cuidado de
não efetuar qualquer ação sem antes buscar suporte e orientações adequadas
dos órgãos competentes de proteção e/ou de repressão, tendo em vista o alto
teor de periculosidade que envolve esse contexto.
 Necessidade de cuidar do(s) filho(s)-a incidência da ocorrência e gravidez
precoce (ou não), comumente conduz a situação da menina ter que assumir os
cuidados com o filho em tempo integral, não dispondo portanto de tempo para
das continuidade ao seu processo de escolarização. É preciso buscar foras de
retorno e permanência dessas jovens mães a escola para que elas possam
garantir futuramente melhores perspectivas de qualidade de vida.
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8. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
Ao jovem, a partir dos 16 anos, é assegurado pela CLT o direito de assumir um
emprego. O trabalho sem vinculo empregatício para o jovem estudante só é
permitido na condição estagiário, o que constituem aprendizagem profissional e tem
legislação especifica. A atividade laboral na juventude, em muitas circunstancias,
62 Trabalho do jovem
pode prejudicar o processo educacional por desestimular a freqüência a escola.
Cansaço distancia, trabalhos extras, precisam ser superados pela convicção no valor
da escolarização no valor da escolarização para o futuro profissional.
A ocorrência de violência contra criança e adolescentes tem alcançados índices
assustadores.
Situações de violência/exploração sexual exigem um enfrentamento por parte de
toda a sociedade civil e dos poderes constituídos. A ocorrência de violência contra
criança e adolescente no espaço domestico geralmente passa de forma silenciosa
pela sociedade pois se esconde no espesso muro da vida da vida privada e no sigilo
dos membros da família por medo, desconhecido ou cumplicidade,. A escola é o local
privilegiado para identificar a ocorrências desses fatos tão grave. Os sinais podem
aparecer pelas marcas físicas nas crianças ou por manifestação de comportamentos
63 Exploração/abuso sexual/violência doméstica
sociais e/ou emocionais. Sintonizar essas ocorrência fornecem dados para que os
agentes sociais ou escolares possam agir de modo preventivo ou atendimento,
acionado ou recursos existentes na comunidade, como os Conselhos Tutelares e os
Conselhos de Defesas da Criança e Adolescente. O Sistema MEC de
Acompanhamento da Freqüência Escolar contribui para focalizar pontualmente essas
ocorrências. A SECAD/MEC implementa os projetos “Escola que protege” e o
“Programa Educação em Direitos Humanos” objetivando a capacitação e orientação
dos profissionais em educação em educação no sentido de enfrentar e combater
essa realidade.
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9. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÕES COLETIVAS
MOTIVO ORIENTAÇÃO
Situação que impedem a escola dee efetuar o acompanhamento da Se esses fatos afetarem mais de 50% do total de dias letivos do mês, o
frequência escolar: Secretaria Municipal de Educação ou outra autoridade local da área
 Calamidade que atinge a escola; de educação deve encaminhar informação detalhada desse fato à
SECAD/MEC pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br. Cabe ao
 Situação em que a escola passou a acolher desabrigado da
operador municipal do Sistema MEC de Acompanhamento da
região; Frequência Escolar registrar frequência igual ou superior a 85 % para
todos os alunos beneficiários que forma afetados pela ausência de
 Inexistência de professores/funcionários aulas.
 Férias escolares;
 Greve massiva dos professores ou dos funcionários;
 Outras situações que impeçam a oferta das atividades
escolares
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10. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
FICHA DE CADASTRO DE OPERADOR DIRETOR DE ESCOLA
ESCOLA MUNICIPAL _______________________________________
Nome do Usuário
E-mail
Tel. Fixo: Celular:
( ) - ( ) -
PIS/PASEP/NIS CPF: Data de Nascimento
- / /
________________________________________
Assinatura do Diretor
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11. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
FICHA DE ALUNOS NÃO RELACIONADOS
ESCOLA MUNICIPAL _________________________________________
Nome do Aluno: ____________________________ Mês da
Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
Código da Série: ___
Nome do Aluno: ____________________________ Mês da
Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
Código da Série: ___
Nome do Aluno: ____________________________ Mês da
Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
Código da Série: ___
Nome do Aluno: ____________________________ Mês da
Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
Código da Série: ___
Nome do Aluno: ____________________________ Mês da
Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
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Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
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Frequência Motivo
Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência
Nº. NIS: _____________________
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12. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Relação das Escolas Municipais, Estaduais e Privadas do
Município de Goiana do Estado de Pernambuco
Cód. INEP Nome da Escola Dependência Adm.
26088851 ESCOLA AUGUSTO GONDIM Estadual
26089190 ESCOLA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO Estadual
26089424 ESCOLA FREI CAMPO MAYOR Estadual
26088894 ESC. EST. BENIGNO PESSOA ARAUJO Estadual
26089238 ESCOLA CEL JOSE PINTO DE ABREU Estadual
26088886 ESCOLA DR JOAO ALFREDO Estadual
26088959 ESC. MUL.IR MARIE A FALGUIERE Municipal
26088878 ESCOLA MUNICIPAL PRES COSTA E SILVA Municipal
26089351 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS MARAVILHAS Municipal
26175622 ESCOLA GIRASSOL Municipal
26089408 ESCOLA MUNICIPAL EDITH GADELHA Municipal
26154390 ESC MUL IRACEMA NOGUEIRA RABELO Municipal
26089297 GRUPO ESC PROFA LIZETE M DE S RODRIGUES Municipal
26089491 ESCOLA MUNICIPAL HEROINAS DE TEJUCUPAPO Municipal
26089467 ESCOLA MUNICIPAL ADELIA CARNEIRO PEDROSA Municipal
26089394 ESCOLA MUL MANUEL CESAR DE ALBUQUERQUE Municipal
26089440 ESCOLA MUL.PREFEITO ANGELO JORDAO Municipal
26089254 ESCOLA MUL. DR LUDOVICO CORREIA Municipal
26088991 ESCOLA MUL PROFA TARCILA COUTINHO AMARAL Municipal
26089319 ESCOLA MUL. DR ARAUJO FILHO Municipal
26089270 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO DE MELO Municipal
26089335 ESCOLA MUL. EUFRASIO VILLARIM Municipal
26089211 ESCOLA MUL.DR BENIGNO ARAUJO Municipal
26088940 ESCOLA MUNICIPAL DR MANOEL BORBA Municipal
26089459 ESC MUNICIPAL JOÃO GONÇALVES DE AZEVEDO Municipal
26088967 ESCOLA MUL IV CENTENARIO Municipal
26089483 ESCOLA MUNICIPAL STA MARIA Municipal
26089416 ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA Municipal
26154382 ESCOLA MUL ROF Mª EMILIA V.DA SILVEIRA Municipal
26089432 ESCOLA MUL.SANTO ANTONIO DE PADUA Municipal
26089289 ESC. MUL. MAJOR MANOEL GADELHA Municipal
26088983 ESC. MUL. DR CLOVIS FONTINELLE GUIMARAES Municipal
26089475 ESCOLA MUNICIPAL JOSE MACIEL DA SILVA Municipal
26143593 ESCOLA MUNICIPAL SÃO THOMAZ DE AQUINO Municipal
26089262 GRUPO ESC MUL FRANCISCO NICOLAU DA SILVA Municipal
26089122 ESC. MUL. CAPELA DE SAO SEBASTIAO Municipal
26089149 ESCOLA MUL.NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Municipal
26089300 ESCOLA MUL CONEGO FERNANDO PASSOS Municipal
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13. Compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Cód. INEP Nome da Escola Dependência Adm.
26089327 ESCOLA MUNICIPAL DIOGO DIAS Municipal
26089220 ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA Municipal
26089165 ESCOLA MUL PROFª ZILMA GEMIR BARACHO Municipal
26230640 PROFª. BELISANA PINTO DE ABREU DE ARAÚJO Municipal
26229641 PROFª. CYNIRA FLORIANNA DOS PRAZERES Municipal
26180090 ESCOLA MUL ARCENDRINO Municipal
26160455 ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA BARBARA Privada
26088835 EDUCANDARIO DUQUE DE CAXIAS Privada
26088916 ESCOLA JOAO PEREIRA DOS SANTOS Privada
26154463 COLEGIO ALICERCE Privada
26088819 COL. COMERCIAL MONSENHOR FABRICIO Privada
26175630 ESCOLA FRANCELINO BRAZ PARA CRIANÇAS CARENTES Privada
26152215 ESCOLA SAO LUIZ Privada
26089157 ESCOLA SANTA PAULA Privada
26089092 COLEGIO SANTA EMILIA DE RODAT Privada
26088797 CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE Privada
26169967 ESCOLA CLEIDE FERREIRA GONÇALVES Privada
26089343 INSTITUTO JOSE DE ALENCAR Privada
26088843 EDUCANDARIO SAO JOAO BATISTA Privada
26088800 CIRANDA DE LETRAS CENTRO EDUC Privada
26088827 COLEGIO DA SAGRADA FAMILIA Privada
26089041 ESCOLA PARTICULAR SAO JOSE Privada
26172879 CENTRO DE ATIVIDADES NUNES MACHADO Privada
26089386 INSTITUTO SANTOS DUMONT Privada
26089360 INSTITUTO SANTA HELENA Privada
26152240 ESC PROF MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES Privada
26152223 CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO DE GOIANA Privada
26133307 ESCOLA PASSO A PASSO Privada
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