Este documento discute as principais políticas e legislação moçambicanas que regulam o acesso e uso de recursos naturais em áreas protegidas para fins de turismo. Ele explica que a propriedade dos recursos pertence ao Estado e comunidades locais e que as parcerias público-privadas devem beneficiar ambos. Também resume a legislação relevante para concessões de turismo em áreas protegidas e quadros institucionais e modelos de concessão.

1. Considerações Gerais
Enquadramentos legais das Principais políticas que regulam o acesso, o
uso, a gestão e a fruição de recursos
concessões: Políticas e Legislação naturais (biodiversidade no seu todo) do
Moçambicana sector do turismo nas PA:
Propriedade – Estado e Comunidades Locais
Partilha de benefícios com as comunidades locais
Rita Casimiro - receitas, oportunidades
Interesse Público – domínio público do Estado
19 March 2012, Girassol Indy, Maputo Parcerias com o sector privado – requisitos
ambientais, sociais e financeiros mais exigentes
USAID/SPEED logo Technoserve logo
Política de Conservação Políticas e legislação de cobertura
Constituição – O Estado é o dono de todos os recursos naturais nacionais,
Com a recente adopção da Política de Conservação, iniciou-se uma fase de incluindo da terra, mais qualificando alguns dos seus activos, tal como as
actualização e reforma de legislação especial de modo a: PA, como fazendo parte do domínio público
Melhorar a harmonização inter-sectorial
Estabelecer um novo quadro institucional
Introduzir um novo sistema de classificação para as PA: Legislação sobre ordenamento do território – instrumentos de âmbito
Parque Nacional nacional, provincial e distrital, âmbito, procedimentos de elaboração e de
Monumento aprovação; formalização hierarquicamente superior dos planos de maneio
Reserva Total das PA (instrumentos vinculativos e eficazes perante terceiros), e da gestão
Reserva Especial (nacional ou provincial) integrada das zonas tampão e seus usos
Paisagem Protegida
Área de Conservação Transfronteiriça Regime de Contratação para o Estado – regimes e modalidades de
Biosfera
contratação, concorrentes, requisitos para propostas e contratos
Reserva Privada
administrativos
Reserva Comunitária
Santuário Comunitário, Distrital, Provincial e Nacional
Fortalecer os mecanismos para uma governação em regime de cooperação Lei 15/2011 – define PPP como empreendimentos voltados para o lucro
Estabelecer um leque mais variado de mecanismos de financiamento, incluindo o
estabelecimento e administração do BIOFUND
Acordos entre as comunidades e o sector privado ou entre as entidades
responsáveis pela gestão e o sector privado são regidos pelo código
comercial.
USAID/SPEED logo Technoserve logo USAID/SPEED logo Technoserve logo
Legislação particularmente relevante para Outros diplomas legais
as concessões de turismo em PA
USAID/SPEED logo Technoserve logo USAID/SPEED logo Technoserve logo
1

2. Quadro Modelos de Concessões de Turismo
Institucional
USAID/SPEED logo Technoserve logo USAID/SPEED logo Technoserve logo
Apresentações
Tourism licenses and permits – an outline of the process in Mozambique
André Calengo
Policy framework for tourism concessions in Namibia Peter-John Massyn
USAID/SPEED logo Technoserve logo
2