Manifesto entregue pela Advocacia Pernambucana pela Democracia, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia. Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR

1. _____________________________________________________________
MANIFESTO DA ADVOCACIA PERNAMBUCANA PELA DEMOCRACIA
Advogadas e advogados pernambucanos vêm tornar pública sua insatisfação
com os ataques recentes à democracia no Brasil, bem como seu
descontentamento com a decisão do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil em ingressar com um pedido de impeachment da
Presidenta da República, contando com o apoio da maioria dos membros dos
Conselhos Seccional e Federal da OAB-PE.
Defendemos o combate incansável à corrupção e somamo-nos à defesa do
patrimônio público e à defesa de punição aos seus usurpadores, o qual só
verdadeiramente se realizará com uma reforma do sistema político no país.
Porém, o combate à corrupção deve ocorrer dentro do marco legal
estabelecido pela nossa Carta Magna, em consonância com os princípios do
devido processo legal, que garante o contraditório e a ampla defesa, bem como
a dignidade da pessoa humana e a democracia.
A democratização da Justiça não se alcança com espetáculos midiáticos, que
têm o claro objetivo de fazer valer interesses de alguns que sempre estiveram
em condições privilegiadas, sobrepondo-se às garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros e às prerrogativas profissionais da advocacia.
A sociedade brasileira e a advocacia conquistaram garantias individuais e
coletivas através do texto da Constituição Federal de 1988, que contém regras
e princípios a serem cumpridos por todos, inclusive os togados. A CF/88 é
nossa garantia contra os déspotas, contra o estado de exceção.
Ao se flexibilizar a efetividade das garantias e direitos fundamentais estar-se a
promover um Estado de Exceção, que não pode ser invocado jamais, nem
mesmo sob pretexto de combate à corrupção, sob pena de constituir-se um
Estado autoritário.
Não se justifica a ruptura das garantias previstas em lei federal, o Estatuto da
Advocacia, com a realização de invasão das comunicações, com escutas

2. telefônicas dos 25 (vinte e cinco) Advogados com seus clientes, autorizado por
um Juiz Midiático, em desrespeito a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal atribuiu à advocacia o papel de auxiliar da
administração da Justiça (art.133), justamente para dar tratamento isonômico
entre os construtores do Direito.
Causou-nos também profunda inquietação e decepção a decisão do Conselho
Seccional da OAB-PE e do Conselho Federal da OAB, que baseado em
supostas provas, algumas delas adquiridas por interceptações escutas
telefônicas ilegais, inclusive repudiadas parcialmente pelos referidos órgãos,
tenham decidido ingressar com um pedido assoberbado de impeachment da
Presidenta da República.
Não se constrói uma sociedade democrática defendendo a aplicação seletiva
das regras do Estado Democrático.
Ao reconhecer a ilegalidade das interceptações telefônicas, o CFOAB não
poderia utilizá-las como fundamento para autorizar a abertura de um processo
de impeachment da Presidente da República.
Assim, como Advogadas e Advogados do Estado de Pernambuco
comprometidos com a Democracia e com a defesa do Estado Democrático de
Direito, manifestamos nossa discordância com a decisão da OAB/PE e do
CFOAB, que repete o erro histórico de 1964 de apoiar as forças retrógradas,
afirmando que essa decisão causou um racha na advocacia nacional.
Não iremos baixar a cabeça para o ativismo judicial, que possui viés
reacionário, alimentado por uma mídia historicamente comprometida com o
retrocesso social.
A advocacia tem papel fundamental na construção da democracia e das
liberdades individuais e coletivas.
Não iremos permitir que se rasgue o texto constitucional, nem iremos
abandonar nossa missão constitucional e social de defesa intransigente do
Estado Democrático de Direito e da Democracia em nosso país.
Recife, 21 de março de 2016

3. Patricia Maria Carvalho Valenca, OAB/PE 14.174
Andre Luiz Barreto Azevedo, OAB/PE 32.748
Jefferson Lemos Calaca, OAB/PE 12.873
Aurenice Accioly, OAB/PE 15.564
Raphael Nascimento Costa, OAB/PE 36.818
Rodolfo de Carvalho Cabral, OAB/DF 43.422
Roberto Efrem Filho, OAB/PE 27.010
Alci Galindo Florencio, OAB/PE 13.826
Lucia Maria Cardozo Gomes, OAB/PE 16.579
Joao Arnaldo Nova., OAB/PE 17.254
Pedro Cesar Josephi Silva e Sousa, OAB/PE 35.413
Silvana Ribeiro de Souza Calaca, OAB/PE 29.014
Andre Luiz Correia de Paiva, OAB PE 18.834
Liana de Queiroz Melo, OAB/PE 36.416
Luisa Duque Belfort de Oliveira, OAB/PE 38.233
Leis de Carvalho Lapa OAB/PE 36.710
Elise Maria Lucena Albuquerque, OAB/PE 35.322
Aline Regina Gomes Marques, OAB/PE 35.140
Luis Gustavo Magnate Silva, OAB/PE 27.115
Marcelo de Santa Cruz Oliveira, OAB/PE 133-B
Jessica Barbosa Siqueira Simoes, OAB/PE 39.741
Rodrigo Cunha Veloso, OAB/PE 22.368
Filipe Spenser Dowsley, OAB/PE 34555
Loans Paula Ribeiro Varejao OAB/PE 31.774
Rafael Farias Vasconcelos, OAB/PE 31.515
Maria Cecilia Fagund. de Melo, OAB/PE 20.978
Tereza Cristina de Lara Campos Dorini Mansi, OAB/PE 1.159-B
Natalia Maria Cafe° Vilela, OAB/PE 35.406
Danilo Augusto Si Barreto de Miranda, OAB/PE 38.827
Camila Vieira de Carvalho, OAB/PE 38.985
Liana Cime Lins, OAB/PE 832-B
Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, OAB/PE 24.631
Carlos Eduardo Oliveira Lima, OAB/PE 23.456

4. Augusto Marcos Gomes Evangelista, OAB/PE 22.452
Ana Paula da Silva Azevedo, OAB/PE 30.210
George Dias de Araisjo, OAB/PE 18.275
Rita de Cassia Souza Tabora Frcitas, OAB/PE 17.746
Otto Cavalcanti de Almeida, OAB/PE 17.070
Gilberto Gomes da Silva Filho, OAB/PE 39.261
Arclebio Alves de Alcantara, OAB/PE 36.217
Jose de Barros Souto Neto, OAB/PE 12.631
Aline de Hollanda dos Passos, OAB/PE 35.620
Rita de 1Cacia de Brito Faustino, OAB/PE 30.500
Ana Paula de Oliveira Lima, OAB/PE 40.039
Kleber Figueiredo, OAB/PE 1953-A
Vagner de Franca Souza, OAB/PE 34.822
Sandra Coragem, OAB/PE 31.930
Carlos Alberto Fernandes Gomes, OAB/PE 12.129
Tamara Lucia da Silva, OAB/PE 898-B
George de Barros Macrdo, OAB/PE 21.041
Michele del Pino Pesso Guerra, OAB/PE 29.557
Sonia Franca, OAB/PE 37.807
Brenda Arcanjo de Medeiros, OAB/PE 39.150
Adeildo Manoel Santos, OAB/PE 29.690
Jonnas Henrique Trindade Ferreira, OAB/PE 33.104
Katarine Gooses de Araujo, OAB/PE 35.000
Gilvan Florencio da Silva, OAB/PE 15.578
Felipe Accioly, OAB/PE 26.203
Leandro da Silva Cavalcanti, OAB/PE 38.880
Dayse Perla Lemos de Paiva, OAB/PE 37.141
Camila Andrade dos Santos, OAB/PE 33.341
Maria Eduarda Borba Dantas, OAB/PE 39.005
Cristhoviio Fonseca Gonsalves, OAB/PE 34.959
Leni Ayres, OAB/PE 37.433
Marcondes Savio dos Santos, OAB/PE 10.729
Sofia Junqueira Ayres, OAB/ PE 11.112
Joao Pedro de Moura Dourado Guerra, OAB/PE 40.779

5. Femando Antonio da Costa Borba, OAB/PE 11.218
Morghan Helder Pontes Santino dos Santos, OAB/PE 36.942
Gamaliel Lourenco Marques, OAB/PE 35.332
Ant8nio Jose Lemos Carvalho, OAB/PE 17.735
Emilia Manoela Andrade Trajano Carvalho, OAB/PE 12.165-E
Vitor Sena Chaves Leal, OAB/PE 35.905
halo Henrique de Souza Lopes, OAB/PE 39.903
Mateus Queiroz Cardoso, OAB/PE 36.425
Juliana de Lourdes Queiroz Ramos, OAB/PE 35.730
Patricia Moura Moraes, OAB/PE 25.505
Pedro Brandao, OAB/PE 31.352
Gabriela Arafijo Pires, OAB/PE 40.514
Rafaella Arruda Soares de Oliveira, OAB/PE 38.911
Carlos Germano de Souza, OAB/PE 14.649
Silvio Soares Silva, OAB/PE 34.795
Andre Felipe Torquato Lela, OAB/PE 36.383
Lincoln de Lima Carvalho, OAB/PE 909-A
Felipe Ant8nio Oliveira Bezerra OAB/PE 28.786
Carolina Valenca Ferraz, OAB/PE 1.058-B
Fabio Augusto Sampaio de Oliveira OAB/PE 38.841
Ariston Flavio F. da Costa, OAB/PE 27.254
Jackeline Florencio, OAB/PE 29.748
Antonio Carlos Teixeira da Silva, OAB/PE 35.522
Lidio Souto Maior, OAB/PE 18.481
Maria Livia de Lima Leal Alves Monteiro, OAB/PE 38.558
Mariano Barros de Oliveira e SA, OAB/PE 33.468
Camila Evelin Silva Gomes do Nascimento, OAB/PE 38.813
Evaldo Rodrigues de Araujo, OAB/PE 39.715
Jose Clovis dos Santos, OAB/PE 28.633
Ageu Marinho, OAB/PE 9.347
Samuel Pereira da Silva Filho, OAB/PE 14940
Juliana Marta da Silva Arimateia, OAB/PE 36.097
Jorge Silva, OAB/PE 17.573
Jarbas Feitoza de Carvalho Filho, OAB/PE 27.532

6. Gisisllayne Franca da Silva, OAB/PE 39.587
Hugo Leonardo Dantas dos Santos, OAB/PE 30.974
Joao Reinaldo Prota Filho, OAB/PE 16.462
Samuel Pereira da Silva Filho, OAB/PE 14.940
Fernando Ant8nio da Costa Borba, OAB/PE 11.218
Ana Patricia Oliveira Leitao, OAB/PE 14.947
Carla Varea Guareschi, OAB/PE 31.490
Thiago Rocha Leandro, OAB/PE 31.505
Gabriela de Franca Souto Alves, OAB/PE 29.429
Reran Resende da Cunha Castro, OAB/PE 31.910
Gabriela Moreira D'Assumpcio Torres, OAB/PE 32.333
Stelio Cavalcanti, OAB/PE 31.940
Rafael Farias Vasconcelos, OAB/PE 31.515
Rosemberg Cesario dos Santos, OAB/PE 34.784
Andreia Simony Dantas do Silva, OAB/PE 18.354
Jose Miguel Correia, OAB/PE 29.949
Gabrielle Queiroz de Andrade, OAB/PE 19.518
Joao Carlos Rodrigues da Silva Filho, OAB/PE 38.870
JefTerson Valerica de Abreu e Lima, OAB/PE 20.742
Cristiane Matins do Nascimento, OAB/PE 32.908
Izabele Holanda Tavares Leite Maia, OAB/PE 1451-B
Tatiana Maia da Silva Mari., OAB/PE 14.470
Joao Bosco Euclides da Silva, OAB/PE 16.301
Gizene Pessoa de Oliveira Silva, OAB/PE 12.924
Carlos Costa Lima, OAB/PE 2.796
Aristides Joaquim Felix Junior, OAB/PE 15.736
Maria Jose de Sales Fernandes, OAB/PE 11.554
Joana Darc de Sales Fernandes Jordao, OAB/PE 28.839
Gustavo Henrique de Brito Albuquerque Cunha, OAB/PE 19.923
Bernardo Weinstein Neto, OAB/PE 18.845
Jesualdo Albuquerque Campos Junior, OAB/PE 21.087
Antonio Henrique Freire Guerra, OAB/PE 12.922
Igor Beltran Castro de Assis, OAB/PE 37.207
Clenio Tadeu de Oliveira Franca, OAB/PE 29.053

7. Andre Felipe Lima Costa, OAB/PE 31.556
Alexandre Ronaldo da Maia de Farias, OAB/PE 16.077 Mariana Bahia Caldeira,
OAB/PE 25.858 Thais Chianca Bessa Ribeiro do Valle, OAB/PE 34.812
Givaldo Luiz Guerra Guedes, OAB/PE 14.557
Gilka Mendonca Brasileiro, OAB/PE 12.520
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, OAB/PE 14.843
Rodrigo Galindo, OAB/PE 20.860
Valmira Almeida Cavalcanti, OAB/PE 8.759
Dalton Leal Maranhao, OAB/PE 7.836
Marcos Severino da Silva, OAB/PE 34.147
Gustavo Ferreira Santos, OAB/PE 507-B
Celia Maria Marques da Costa, OAB/PE 4.148
Adilson Antonio de Lira, OAB/PE 23.366
Alexandra de Souza Santos, OAB/PE 32.853
Elisfingela PrudOncio dos Santos, OAB/PE 26.764
Marilia Longman Machado, OAB/PE 21.133
Maria Eugenia Silva de Torres, OAB/PE 23.783
Femanda Longman Machado, OAB/PE 31.119
Telma Longman Machado, OAB/PE 9.341
Ana Cecilia de Barros Games, OAB/PE 31.549
Natalia Felizardo Barbosa, OAB/PE 31.477
Steel Rodrigues Vasconcelos, OAB/PE 33.073
Tassiana Moura de Oliveira, OAB/PE 30.528
Bruno Araujo Farias Costa, OAB/PE 36.571
Renata Santa Cruz Coelho, OAB/PE 16.870
Endossam esta Nota
Ellen Mara Fenn Hazan, OAB/MG 41.018
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mond°, OAB/PA 5.627
Manoel Frederico Vieira, OAB/MG 50.567