O documento descreve o programa CNH Popular no estado de Pernambuco, que fornece carteiras de motorista gratuitas para estudantes de escolas públicas com boas notas no ENEM e pessoas de baixa renda. O programa beneficiará cerca de 18 mil pessoas em 2012.

1. Os alunos da rede pública estadual que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2011 e obtiveram as melhores notas,
iniciarão o processo efetivo para aquisição de sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a partir deste mês de Maio/2012.
Os 03 (três) primeiros colocados de cada uma das escolas da rede estadual garantiram uma vaga no programa Popular de Formação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular), por determinação do Governador Eduardo
campos e de acordo com o Decreto nº 37.270, de 17 de outubro de 2011, que garante 2.281 das 7.200 vagas para primeira habilitação aos
estudantes que tiveram melhor colocação nas notas do ENEM.
O DETRAN-PE em parceria com a Secretaria de Educação divulga o cronograma para que as escolas da rede pública estadual de ensino
iniciem a validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para os seus três primeiros colocados no ENEM. Os alunos menores
de idade que ficarem entre os 03 (três) primeiros colocados da escola, após completarem 18 anos, possuem o prazo de 30 dias para se
dirigir ao Posto do DETRAN mais próximo da sua residência.
Os gestores das escolas e alunos devem estar atentos às datas do cronograma de ações para a garantia do direito à CNH Popular/ENEM:
Data Ação Responsável
Impressão da nota do ENEM no sitehttp://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/ e
entrega da nota, juntamente com a cópia dos seguintes dados: Nome completo, data de
07 de maio a
nascimento, CPF, Identidade e Nomes completos do pai e da mãe na secretaria da Escola
onde cursa ou cursou Ensino Médio no último ano aos cuidados do Gestor Escolar
18 de maio
Aluno
21 de maio a Avaliação e seleção das 03 (Três) melhores notas do ENEM pela Gestão da Escola e
cadastro das notas no site da CNH/Secretaria de Educação.
25 de maio Gestor Escolar
28 de maio a
Cadastro do nome dos alunos no site do DETRAN Secretaria de Educação
1 de junho
04 de junho a
Atendimento dos alunos beneficiados no Setor de Atendimento da CNH Popular/Detran
(Sede) ou CIRETRAN Especial mais próxima da residência, no caso dos alunos do interior DETRAN
do Estado
15 de junho
O Programa Popular de Formação de Condutores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação
gratuitamente. Em 2012, houve aumento de 20% no número de vagas e serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do
projeto, em 2008, mais de 37 mil pernambucanos já obtiveram o documento.
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Resultado dos selecionados de 2012:
Clique aqui e veja a lista! (Esta lista contém os selecionados do Programa CNH Popular. A lista da primeira convocação será publicada
posteriormente e os contemplados receberão a correspondência em suas residências, solicitando comparecimento ao DETRAN-PE.)
Convocação dos selecionados inscritos em Janeiro de 2012:
Relação da 3ª convocação para comprovação dos dados cadastrais. (14/05/2012 à 01/06/2012).
Relação da 2ª convocação para comprovação dos dados cadastrais. (02/04/2012 à 27/04/2012).
Relação da 1ª convocação para comprovação dos dados cadastrais. (27/02/2012 à 30/03/2012).
QUEM PODE PARTICIPAR: Podem participar do CNH Popular beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos
do sistema penitenciário, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários
mínimos. Além da prioridade na mudança e foco nos procedimentos de adição de categoria e primeira habilitação, o CNH Popular 2012
beneficiará, ainda, os alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.
Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão
publicados no site do DETRAN-PE, neles encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção,
dessa forma evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.
Requisitos - Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os inscritos
para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa
Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).

2. Os que aspiram à mudança de Categoria, que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no
mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração
média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois
anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter
praticado as mesmas infrações já referidas.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames: psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de
Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores nos Centros de Formação de Condutores (CFCs),
necessários para a CNH solicitada.
SERVIÇO
Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2012:
Inscrições dos candidatos De 09 a 31/01/2012
Divulgação do ranking com o nome dos selecionados no site DETRAN-PE. 08/02/2012
Início da convocação dos candidatos selecionados para validar a inscrição no DETRAN-PE 27/02/2012
Documentação necessária de cada segmento:
I - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam
desempregados há mais de 01 (um) ano:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver),
rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
II - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
III – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);

3. d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família;
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
IV- Para os beneficiários no Programa Chapéu de Palha da zona canavieira e no Programa Chapéu de Palha - Fruticultura
Irrigada, instituídos, respectivamente, pelas Leis nº 13.244, de 11 de junho de 2007, e nº 13.766, de 07 de maio de 2009:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
V - Para os Alunos matriculados no ensino fundamental ou médio, ou que os tenham concluído no intervalo de 1(um) ano, da
Rede Pública do Estado de Pernambuco e Alunos do EJA,Travessia ou Supletivo:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração Escolar.(impressa na inscrição).
i)Matrícula Escolar.(declaração da Escola que está estudando e para aqueles que tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano a Ficha 19
ou uma declaração de conclusão.
VI – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver dependentes (original e
fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar