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Jan/2011




Conhecendo a LIE!   brazilliant.com.br
111
                    Primeiras palavras



     A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de
2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos
desportivos e para-desportivos, sejam descontados do Imposto de Renda
devido por pessoa física, no limite de até 6% do referido imposto e 1% para
pessoas jurídicas que declarem IR sobre o lucro real.




    É necessário aprovação pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo
                        do Ministério do Esporte




                                                                     brazilliant.com.br
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      Dados estatísticos




                           brazilliant.com.br
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             Quem pode acessar os recursos?


          Pessoas jurídicas de Dir.       Pessoas Jurídicas de
      Privado (Sem fins Lucrativo)             direito público


         • COB/CPB                    • Prefeitura
         • Confederações              • Governo de Estado
         • Federações e ligas         • Fundações Públicas
         • Clubes e                   • Associações
           associações                  públicas
         • Fundações privadas         • Autarquias publicas
         • Outras entidades
           esportivas




                                                                 brazilliant.com.br
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      Quem não pode apresentar projetos?




                                           brazilliant.com.br
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      Quem se beneficia com a LIE?




                                     brazilliant.com.br
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                  O que pode ser realizado?



      Construções, reformas e ampliações de instalações esportivas;

      Formação e manutenção de núcleos de atividades desportivas;

      Custeio de treinamento e participação em competições esportivas (não
      profissionais);

      Centros de aprendizagem (escolinhas);

      Estudos e pesquisas ligadas ao desporto;

      Ampliação de vagas de projetos desportivos, etc...




                                                                             brazilliant.com.br
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                    Manifestações desportivas

           Praticado nos SISTEMAS DE ENSINO e em formas ASSISTEMÁTICAS de educação, evitando-
           se a SELETIVIDADE e a HIPERCOMPETITIVIDADE de seus praticantes, com a finalidade de
           alcançar o DESENVOLVIMENTO INTEGRAL do indivíduo e a sua FORMAÇÃO para o
           EXERCÍCIO DA CIDADANIA e a PRÁTICA DO LAZER.




MODO NÃO-
PROFISSIONAL,
identificado pela                                             De         modo         voluntário,
liberdade de prática e                                        compreendendo as modalidades
pela inexistência de                                          desportivas praticadas com a
contrato de trabalho,                                         finalidade de contribuir para a
sendo permitido o                                             integração dos praticantes na
recebimento de                                                plenitude da vida social, na
incentivos materiais e                                        promoção da saúde e educação e na
de patrocínio.                                                preservação do meio ambiente.

                                                                                     brazilliant.com.br
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                    Vantagens da L.I.E



            A destinação de parte do imposto de renda (1%) devido a um
  projeto social que lhe dará retorno, e que sua empresa saberá o destino
  específico do recurso;

           A doação ajudará a posicionar ou reforçar a imagem pública da
  empresa (pessoa jurídica), com escopo na responsabilidade social;

           A imagem do apoiador vai ser divulgada através da aplicação de sua
  logomarca em materiais específicos da FEAP a serem definidos;

           A grande possibilidade de retorno de mídia espontânea;




                                                                            brazilliant.com.br
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                      Vantagens da L.I.E



                E ainda a sua empresa irá concorrer perante ao Ministério do
      Esporte do “Premio Empresário Amigo do Esporte” destinado ao
      reconhecimento dos apoiadores de projetos desportivos, que por meio da
      Lei 11.438/06 contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento do
      esporte nacional.




                                                                               brazilliant.com.br
111
              Capacidade do proponente



      Será exigida da entidade proponente, a comprovação de sua capacidade
técnico/operativa, ou seja, demonstrar que possui condições de executar o
projeto desportivo proposto. (ex: outros projetos realizados, capacidade
instalada, pessoal administrativo e etc).




                                                                    brazilliant.com.br
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                  Formatação do projeto




      Justificativa: Por que se propõe o projeto?
      Objetivos: O que se deseja realizar?
      Metas qualitativas e quantitativas: resultados esperados?
      Estratégias de ação: Como será executado?
      Plano de indicação dos recursos: cronograma de execução física e financeira e
      mais outros recursos
      Orçamento analítico: Custo de cada item do projeto




                                                                           brazilliant.com.br
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Quem somos?

A BRAZILLIANT é uma empresa inovadora, multidisciplinar, e em busca constante de novos
conhecimentos e desafios.

Desde seu início quando o foco era comércio exterior, a Brazilliant sempre prezou pelo alto
padrão de qualidade, cumprimento rigoroso de prazos e comunicação impecável para com
seus clientes. Com o tempo passado e inúmeras experiências adquiridas, a Brazilliant
cresceu e hoje trabalha com serviços de consultoria de altíssima qualidade, relações
internacionais e comércio exterior, além de assessoria comercial à empresas inovadoras.

Visite nosso site e conheça mais sobre a Brazilliant.


              consultoria@brazilliant.com.br      |     www.brazilliant.com.br

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Conhecendo a Lei de Incentivo ao Esporte

  • 1. Jan/2011 Conhecendo a LIE! brazilliant.com.br
  • 2. 111 Primeiras palavras A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e para-desportivos, sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoa física, no limite de até 6% do referido imposto e 1% para pessoas jurídicas que declarem IR sobre o lucro real. É necessário aprovação pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo do Ministério do Esporte brazilliant.com.br
  • 3. 111 Dados estatísticos brazilliant.com.br
  • 4. 111 Quem pode acessar os recursos? Pessoas jurídicas de Dir. Pessoas Jurídicas de Privado (Sem fins Lucrativo) direito público • COB/CPB • Prefeitura • Confederações • Governo de Estado • Federações e ligas • Fundações Públicas • Clubes e • Associações associações públicas • Fundações privadas • Autarquias publicas • Outras entidades esportivas brazilliant.com.br
  • 5. 111 Quem não pode apresentar projetos? brazilliant.com.br
  • 6. 111 Quem se beneficia com a LIE? brazilliant.com.br
  • 7. 111 O que pode ser realizado? Construções, reformas e ampliações de instalações esportivas; Formação e manutenção de núcleos de atividades desportivas; Custeio de treinamento e participação em competições esportivas (não profissionais); Centros de aprendizagem (escolinhas); Estudos e pesquisas ligadas ao desporto; Ampliação de vagas de projetos desportivos, etc... brazilliant.com.br
  • 8. 111 Manifestações desportivas Praticado nos SISTEMAS DE ENSINO e em formas ASSISTEMÁTICAS de educação, evitando- se a SELETIVIDADE e a HIPERCOMPETITIVIDADE de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o DESENVOLVIMENTO INTEGRAL do indivíduo e a sua FORMAÇÃO para o EXERCÍCIO DA CIDADANIA e a PRÁTICA DO LAZER. MODO NÃO- PROFISSIONAL, identificado pela De modo voluntário, liberdade de prática e compreendendo as modalidades pela inexistência de desportivas praticadas com a contrato de trabalho, finalidade de contribuir para a sendo permitido o integração dos praticantes na recebimento de plenitude da vida social, na incentivos materiais e promoção da saúde e educação e na de patrocínio. preservação do meio ambiente. brazilliant.com.br
  • 9. 111 Vantagens da L.I.E A destinação de parte do imposto de renda (1%) devido a um projeto social que lhe dará retorno, e que sua empresa saberá o destino específico do recurso; A doação ajudará a posicionar ou reforçar a imagem pública da empresa (pessoa jurídica), com escopo na responsabilidade social; A imagem do apoiador vai ser divulgada através da aplicação de sua logomarca em materiais específicos da FEAP a serem definidos; A grande possibilidade de retorno de mídia espontânea; brazilliant.com.br
  • 10. 111 Vantagens da L.I.E E ainda a sua empresa irá concorrer perante ao Ministério do Esporte do “Premio Empresário Amigo do Esporte” destinado ao reconhecimento dos apoiadores de projetos desportivos, que por meio da Lei 11.438/06 contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento do esporte nacional. brazilliant.com.br
  • 11. 111 Capacidade do proponente Será exigida da entidade proponente, a comprovação de sua capacidade técnico/operativa, ou seja, demonstrar que possui condições de executar o projeto desportivo proposto. (ex: outros projetos realizados, capacidade instalada, pessoal administrativo e etc). brazilliant.com.br
  • 12. 111 Formatação do projeto Justificativa: Por que se propõe o projeto? Objetivos: O que se deseja realizar? Metas qualitativas e quantitativas: resultados esperados? Estratégias de ação: Como será executado? Plano de indicação dos recursos: cronograma de execução física e financeira e mais outros recursos Orçamento analítico: Custo de cada item do projeto brazilliant.com.br
  • 13. 111 Quem somos? A BRAZILLIANT é uma empresa inovadora, multidisciplinar, e em busca constante de novos conhecimentos e desafios. Desde seu início quando o foco era comércio exterior, a Brazilliant sempre prezou pelo alto padrão de qualidade, cumprimento rigoroso de prazos e comunicação impecável para com seus clientes. Com o tempo passado e inúmeras experiências adquiridas, a Brazilliant cresceu e hoje trabalha com serviços de consultoria de altíssima qualidade, relações internacionais e comércio exterior, além de assessoria comercial à empresas inovadoras. Visite nosso site e conheça mais sobre a Brazilliant. consultoria@brazilliant.com.br | www.brazilliant.com.br