Síntese da Oficina com 62 dirigentes públicos e privados das mais diversas áreas: social, educação, saúde, segurança, esportes, jurídica e gestão, que compõem o SGDCA - Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui-SP.

1. Projeto Conhecendo a Realidade
Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui
Relatório da oficina com dirigentes da rede municipal, realizada em 22/3/2016.
v. 1.03

2. “Quando as pessoas trabalham juntas,
constroem confiança e respeito
e tornam-se capazes de solucionar
problemas.”
Elinor Ostrom, primeira mulher a ganhar o Prêmio Nobel de Economia (2009)

3. Conhecer a realidade onde habitamos nos faz pensar
sobre a cidade na qual queremos viver.
O Projeto Conhecendo a Realidade prevê a elaboração do
diagnóstico de violações de direitos envolvendo crianças e
adolescentes de Birigui, SP, de forma a desenvolver
capacidades na rede municipal.
Está sendo feito de forma participativa e nos âmbitos da
educação, saúde, sócio-cultural e políticas públicas
adjacentes, para orientar o desenho de ações estratégicas
transformadoras desta realidade.
O Projeto foi iniciado em outubro de 2015 e teve como
primeira etapa o levantamento de questões-guia, pela
Comissão do CMDCA, que está orientando o processo.
A segunda etapa consistiu de um extenso levantamento de
indicadores do município, já disponível no Facebook. Uma
pesquisa direta com os adolescentes foi realizada, para
complementar esses dados.
A terceira etapa, em andamento, se compõe de conversas
reflexivas e consultivas com técnicos, dirigentes e usuários da
rede.
A última etapa consistirá no planejamento do CMDCA, a
partir dos resultados das atividades anteriores.
Este relatório sintetiza o resultado da conversa entre os
dirigentes da rede, realizada no dia 22/3/2016.

4. Os dirigentes foram convidados a analisar, juntos, o
sistema de garantia de direitos municipal.
Esta segunda etapa de
encontros para a
promoção de diálogos
sobre o diagnóstico da
criança e do
adolescente de Birigui
envolveu 62 dirigentes
da sociedade civil, das
empresas e do governo
biriguiense.
Neste encontro, criou-
se a oportunidade de
ouvir discursos, rever
princípios que regem o
cotidiano e identificar
objetivos comuns para
um projeto futuro.
Para garantir direitos
de crianças e
adolescentes é
necessário um
entendimento preciso
sobre o que isso
significa e que, na roda
das vontades,
prevaleça o horizonte
ético que dá origem
aos direitos humanos.
A estabilidade do
processo advém de
saber que o que se faz
e decide, em cada
campo de atuação,
pode ser alterado e
modificado a partir de
decisões coletivas,
pautadas pelos marcos
legais vigentes e pela
solidariedade entre as
pessoas.
Todos os dirigentes
presentes foram
convidados a olhar para
o sistema de garantia
de direitos da criança e
do adolescente de
Birigui: Como está o
sistema? Que dilemas
se apresentam? Onde
há falhas? Onde há
acertos? Que relações
compõem o sistema?
Que conclusões é
possível tirar?
Em quatro grupos
heterogêneos,
conversaram sobre os
dados apresentados no
diagnóstico, sobre a
síntese do encontro
dos técnicos da rede de
atendimento e a
pesquisa com os
adolescentes de Birigui.
O segundo momento
do encontro foi uma
plenária aberta.

5. Os temas mais marcantes foram "adolescentes" e
"trabalho em rede".
Demonstrando ter conhecimento sobre a preocupação da rede de Birigui
com os adolescentes, o prefeito anunciou que a prefeitura fez doação do
prédio do Centro do Professorado ao governo estadual para a implantação
da FATEC de Birigui.
As apresentações dos grupos mostram uma fotografia do SGDCA na cidade
que dialoga e confirma muitas das conclusões retratadas no primeiro
encontro com os técnicos.
O desafio do trabalho com os adolescentes foi destacado por todos os
grupos. Foi apontado que falta conexão entre empresas, educação e
adolescentes. Constata-se que as ofertas existentes no município para o
público adolescente são poucas e as que existem não são atrativas. Sugere-
se que as instituições da rede questionem-se: como estamos apresentando
as oportunidades? Como estamos fazendo o encantamento dos jovens?
Identificou-se uma grande contradição: se por um lado as oportunidades são
escassas, por outro sobram vagas nas escolas técnicas e no Ensino Superior.
Há instituições que vão fechar cursos por falta de demanda, enquanto o
curso técnico de enfermagem na ETEC “está bombando”, por exemplo. Surge
uma necessidade de reavaliação das atividades ofertadas e da diversificação
dos cursos oferecidos na rede pública e particular de ensino.

6. Os adolescentes estão sendo afetados por erros das
instituições, principalmente pelo jeito de fazer.
O olhar para os adolescentes está
contaminado por estereótipos e
preconceitos: é preciso entender
melhor o que querem os jovens. Uma
visão que se tem sobre eles é que são
desmotivados, desinformados e viven-
ciam situações de vulnerabilidade e
fragilidade na família. As conversas
apontam para a importância da forma-
ção do empresariado, dirigentes e
profissionais a respeito do novo perfil
do jovem e adolescente.
Percebe-se, porém, que muitos
adolescentes não participam das
atividades disponíveis porque não
sabem dessa possibilidade, não
acreditam que são capazes ou que não
têm esse direito, o que precisa mudar.
“Se os jovens estão desta forma, nós
erramos. Não é o que fazemos, mas o
jeito.”
A evasão escolar deve merecer
atenção: muitos adolescentes saem da
escola porque precisam trabalhar. O
IBGE aponta que no município existem
770 crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil!
Os empresários apontam, por sua vez,
que a empregabilidade dos
adolescentes é muito dificultada pelas
exigências da legislação, que são
exageradas em seu ponto de vista.
Outro fator é a forte fiscalização por
parte do Ministério Público do
Trabalho, que tem sede em Araçatuba.
A única saída que apontam, por
enquanto, é uma alteração na lei que
regulamenta o trabalho do
adolescente – é preciso que seja
flexibilizada, sob o seu ponto de vista.

7. Há um processo de segregação dos pobres em
andamento em Birigui.
O desenvolvimento urbano
de Birigui precisa ser revisto
porque está afetando
negativamente a população
mais pobre. Recomenda-se
que o primeiro passo seja a
revisão do Plano Diretor da
cidade, elaborado pela
Secretaria de Planejamento.
Nota-se que novos bairros
estão sendo criados na
periferia da cidade e deixando
as pessoas com deficiência de
acesso às políticas públicas,
gerando problemas concretos
na saúde e no social. Não há
estudos de impacto sobre o
desenvolvimento da cidade
sobre a vida das pessoas. A
experiência da criação do
Conjunto Habitacional João
Crevelaro há anos foi infeliz e
está se repetindo no presente
– existe um padrão que
precisa ser repensado.
O funcionamento do mercado
imobiliário afeta diretamente
a formação de bairros
periféricos pobres, em que os
pobres ficam isolados, pela
sua própria lógica de
regulação, que define o valor
da terra de acordo com os
locais da cidade. As terras
mais baratas são as mais
distantes do centro e as
pessoas mais pobres acabam
migrando para essas áreas
porque são as únicas que têm
condições de adquirir.

8. Uma questão crítica é harmonizar interesses públicos e
privados, através de leis de incentivo.
Como se viu, a dinâmica do mercado não anda sempre em
compasso com interesses públicos. Para uma parte dos
dirigentes, é preciso uma atuação mais forte do poder
legislativo na elaboração de leis que aproximem os interesses
públicos e privados.
Isso também se expressa no dilema do fomento à instalação
de novas indústrias na cidade. A cidade não dispõe de uma lei
de incentivo fiscal para atrair novos negócios, as empresas
existentes parecem não permitir a abertura do mercado para
novas companhias e a economia da cidade fica reprimida pelos
interesses de um segmento dominante.
A indústria calçadista é tipicamente manufaturada, por isso
paga pouco e vive o risco de não encontrar pessoas
interessadas em trabalhar para ela. A cidade de Birigui tem o
seu crescimento e desenvolvimento atrelado a um segmento
que tende a se enfraquecer, o que é preocupante.
Em contraponto, foi destacado que a população de Birigui que
é empreendedora por natureza - quando perde o emprego na
empresa de calçado, ela se movimenta e sai em busca de
novos caminhos. Como tirar proveito dessa vocação? Quais
novos caminhos podem ser incentivados para o benefícios de
todos?

9. Birigui oferece oportunidades limitadas de
educação.
​Birigui possui um termo de ajustamento de conduta (TAC) para
ampliação de vagas em creche, a Secretaria de Educação
aponta a existência de 302 crianças em lista de espera e o
diagnóstico identifica 5.121 crianças de 0 a 3 anos na cidade,
das quais somente 2.545 foram atendidas nas creches em
2015. Está prevista a inauguração de duas novas creches nos
bairros Copacabana e Planalto, somando 429 novas vagas.
A necessidade da ampliação das vagas em creches acontece
principalmente pelo padrão da presença das mulheres no
mercado de trabalho. Em Birigui, os postos de trabalho
formais ocupados pelas mulheres – 19.022 em 2013 - é maior
que os postos de trabalho ocupados por homens (18.871).
O trabalho informal não foi possível de ser dimensionado na
pesquisa até aqui, mas a rede aponta que ele existe em larga
escala, sendo principalmente executado por mulheres em suas
próprias casas. Sabe-se, ainda, que parte importante das
mulheres chefes de famílias (10,82%) na cidade não possuem
ensino fundamental completo e são mães de crianças e
adolescentes.
Neste contexto, a proporção de vagas em creches oferecidas
pelas empresas de Birigui é muito pequena, pouco
representativa diante da demanda apresentada.
​As crianças de 0 a 5 anos são as que mais sofrem com a falta
de vagas e a rede aponta uma defasagem crítica no
contraturno escolar para crianças de 4 e 5 anos. Para
complicar, percebe-se haver um lacuna prejudicial ao alunos
na passagem do ensino municipal para o ensino estadual.
Todo este quadro sugere que é preciso reavaliar a importância
das escolas técnicas, os cursos oferecidos no Ensino Superior e
no Sistema S. Torna-se cada vez mais necessário envolver a
sociedade no desenvolvimento dos Projetos Políticos
Pedagógicos das instituições para que não sejam reforçadas
lacunas entre a educação e a realidade social do município.
Qual educação Birigui quer oferecer? Para quem?

10. As instituições trabalham com amor e dedicação,
mas cada uma no seu "casulo".
Birigui tem várias
entidades com
trabalhos
maravilhosos, mas
neste momento os
esforços estão
dispersos, com ligações
frágeis entre si. O rico
aprendizado com o
Projeto Elos está se
perdendo...
Existe algum discurso e
a noção de que é
preciso fortalecer
parcerias com grupos
já existentes e criar
estratégias de
acompanhamento
contínuo,
planejamento e
operacionalização das
ações, mas poucas
iniciativas efetivas.
As atividades
oferecidas pelas
organizações da rede
estão concentradas no
centro da cidade, onde
a população da região
tem uma renda
diferenciada em
relação à periferia, que
não participa delas.
O CREAS atende 60
crianças e adolescentes
vítimas de violência, 40
por abuso sexual e 43
adolescentes em
cumprimento de
medida socioeducativa,
e há indícios de que o
comprometimento com
denúncias das
violações de direitos,
apurações e
providências ainda
precisa se aprofundar
na rede como um todo.
Esta situação é fruto
de uma certa cultura
institucionalizada: o
principal desafio é
mudar mentalidades.
Uma parte das
soluções somente pode
ser efetiva sob um
genuíno espírito de
rede, em que se
reconhecem os
recursos existentes
para a articulação
inter-setorial, valoriza-
se o que cada uma já
faz e se olha em
conjunto para
propósitos comuns.

11. A comunicação dentro da rede municipal é
precária e descontínua.
O trabalho articulado é fundamental na defesa e promoção
dos direitos das crianças e adolescentes, o que pressupõe
comunicação e conexões fortes entre os entes da rede.
Neste momento, porém, percebe-se que é precário o
conhecimento dos serviços oferecidos pela rede, em
diferentes níveis.
Uma das propostas é a criação de instrumentos que levem
essa informação, como uma cartilha ou manual, por
exemplo. Outra sugestão que veio à tona no encontro foi de
envolver mais as igrejas em programas de lazer junto com o
poder público.
A formação dos profissionais que lidam diretamente com o
público mais vulnerável é prejudicada nesta realidade e é um
dos pontos estratégicos que precisa ser planejado em rede
para ser potencializado.
Finalmente, a coleta de informações e a distribuição de
dados acontece de forma estanque, a partir de interesses
institucionais, e raramente há um compartilhamento
cuidadoso e significativo. Todavia, é notório para os
dirigentes que ter informações amplia a visão e favorece a
tomada de boas decisões.

12. "A solidariedade é a inteligência do século XXI"
Na oficina, os dirigentes das instituições que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos de Birigui delinearam uma
série de recomendações que merecem ser consideradas:
• Facilitar a articulação intersetorial;
• Rever a distribuição de alunos por período, para viabilizar
maior participação em projetos sociais;
• Promover formação para empresários, dirigentes e
profissionais sobre o novo perfil do adolescente;
• Fortalecer a educação como veículo transformador;
• Formar parcerias com grupos já existentes e criar
estratégias de acompanhamento;
• Incentivar projetos entre igrejas e poder público;
• Ajustar legislação para empregabilidade do adolescente;
• Criar projetos na Secretaria de Planejamento;
• Revisar o Plano Diretor (Urbanização);
• Implantar novos serviços para adolescentes;
• Descentralizar as atividades já oferecidas;
• Ampliar o atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos;
• Viabilizar o compartilhamento dos dados, pesquisas,
estudos e planos já existentes no município;
• Reestruturar os serviços da Rede de Saúde Mental para
crianças e adolescentes;
• Criar um manual ou cartilha dos serviços oferecidos para
a criança e o adolescente;
• Resgatar a importância das Escolas Técnicas e do Ensino
Superior e suas vagas disponíveis;
• Diversificar cursos no Ensino Superior;
• Pensar em infraestrutura social antes de construir novos
conjuntos habitacionais;
• Qualificar, de forma contínua, os profissionais que lidam
com o público vulnerável;
• Reforçar a importância e a obrigatoriedade da denúncia
de violações;
• Repensar o fluxograma dos serviços e redirecioná-los.

13. Instituições representadas na Oficina
ADJ
APAC
APAE
ARTE DE CRESCER
BOMBEIRO MIRIM
CÂMARA
CEREM/SEMADS
Conselho Tutelar
CMDCA
CRAS I
CRAS II
CRAS III
CRAS IV
CREAS
CRIANDO ASAS
EDUCAÇÃO
ESTUDANTE
FATEB
IPIS
KLIN
PASTORAL
PM
PREFEITURA
Pró-Criança
SAÚDE
SAÚDE MENTAL
SEDECTI
SENAI
SESI
SINBI
SOCIAL
UNESP
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA

15. Referências
 Relatório fotográfico da Oficina com Dirigentes do SGDCA Birigui realizada em 22/3/2016
http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/oficina-dos-dirigentes-do-sgdca-de-biriguisp
 Quadro Orientador do Diagnóstico em Birigu
http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/quadro-de-referncia-orientador-do-diagnstico-da-criana-
e-do-adolescente-de-biriguisp-59742367
 Página do Projeto Conhecendo a Realidade de Birigui no Facebook
https://www.facebook.com/diagnosticoCriancaBirigui
 Site com dados de Birigui em www.municipiovivo.com.br
https://birigui.municipiovivo.com.br