Apresentação feita pelo Antonio Borges Nunes Júnior – Promotor de Justiça (Timon/MA), no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.

1. II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde:
“Desafios do SUS e a Planificação da Atenção à Saúde”
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO MARANHÃO

2. “TODAS AS FAMÍLIAS FELIZES
SE PARECEM, CADA FAMÍLIA
INFELIZ É INFELIZ À SUA
MANEIRA.”
Leon Tolstói
(Anna Karenina)

3. REGIÃO 2009 2017
REGIÃO NORTE -
TOCANTINS
0,07 38,70
REGIÃO NORDESTE -
CEARÁ
11,29 310,68
REGIÃO CENTRO-OESTE
- MATO GROSSO DO
SUL
2,16 214,70
REGIÃO SUDESTE - SÃO
PAULO
9,08 52,03
REGIÃO SUL - SANTA
CATARINA
3,76 175,73
Número de processo judiciais relativos à saúde por
100.00 habitantes
Fonte: Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas,
Causas e Propostas de Solução – CNJ/INSPER 2019)

4. SEGUNDO LEVANTAMENTO DO TCU, OS GASTOS
DA UNIÃO COM PROCESSOS JUDICIAIS
AUMENTARAM 1.300%, EM 07 ANOS.
DAS AÇÕES JUDICIAIS, CERCA DE 80% DIZ
RESPEITO A FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS,
ALGUNS ATÉ MESMO SEM REGISTRO.
Fonte: Acórdão nº 1787/17 TCU

5. GASTOS DO GOVERNO FEDERAL
COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS
POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
R$ 122,6
Milhões
R$ 230,5
Milhões
R$ 367,8
Milhões
R$ 549,1
Milhões
R$ 839,7
Milhões
R$ 1,1
Bilhão
R$ 1,6
Bilhão
Fonte: Ministério da Saúde

6. 1-) A NÃO ELABORAÇÃO PELO SUS DE SEUS
CONFLITOS DISTRIBUTIVOS DE BENS E SERVIÇOS;
2-) INDEFINIÇÃO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS;
3-) NÃO OBSERVÂNCIA DA DIVISÃO DE
RESPONSABILIDADES ENTRE OS ENTES
FEDERADOS;
4-) CRESCENTE DEMANDA QUE BATE À PORTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA,
DECORRENTE DO RETROCESSO SOCIAL E DA
REDUÇÃO DA ASSISTÊNCIA.
POSSÍVEIS CAUSAS DA JUDICIALIZAÇÃO
EXCESSIVA

7. 1-) O JUDICIÁRIO TERMINAR POR SE COLOCAR COMO
INSTÂNCIA GESTORA DO SISTEMA DE SAÚDE, E OS
MÉDICOS PRESCRITORES COMO INSTÂNCIA
ORDENADORA DE DESPESAS;
2-) DESORDEM NAS POLÍTICAS ELABORADAS PELO
ENTE PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DO IMPACTO
FINANCEIRO PROVOCADO PELAS DETERMINAÇÕES
JUDICIAIS;
3-) PRIORIZA-SE O DIREITO INDIVIDUAL EM DETRIMENTO
DO INTERESSE COLETIVO;
4-) FALSA PERCEPÇÃO AO DESCONSIDERAR A FINITUDE
DOS RECURSOS, ABALANDO O ORÇAMENTO
PRINCIPALMENTE DOS MUNICÍPIOS, ENTE MAIS
INDESEJÁVEIS RESULTADOS DA
JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA

8. A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERÁ
INEVITAVELMENTE MAIS
ONEROSA ANO A ANO
DUAS INEGÁVEIS PREMISSAS
REDUÇÃO DE FINANCIAMENTO
DA UNIÃO

9. GRÁFICO COM A MÉDIA CRESCENTE DE GASTOS
DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS - ASPS (AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE)
Mínimo
Constitucional
12,00%
Aplicado em
2004
11,93%
Aplicado em
2015
14,30%
ESTADOS
Fonte: CONASEMS

10. GRÁFICO COM A MÉDIA CRESCENTE DE GASTOS
DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS - ASPS (AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE)
Mínimo
Constitucional
15,00%
Aplicado em
2004
18,24%
Municípios
Aplicado em
2015
22,01%
Fonte: CONASEMS

11. O SISTEMA DE JUSTIÇA DEVE CONHECER O
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE;
CRIAR UM ESPAÇO PERMANENTE, PLURAL, ABERTO E
DIVERSIFICADO, MANTENDO-SE O DIÁLOGO E
REFORÇANDO AS PONTES DE ARTICULAÇÃO ENTRE O
MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E PODER
JUDICIÁRIO (CONTROLE LEGAL) COM OS GESTORES E
PROFISSIONAIS DE SAÚDE, BEM COMO COM O
CONTROLE SOCIAL - DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL;
PRIORIZAR A ATUAÇÃO PREVENTIVA NA RESOLUÇÃO
DOS CONFLITOS EM SAÚDE (MEDIAÇÃO SANITÁRIA),
GARANTINDO O ACESSO DO USUÁRIO ÀS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE QUE O SISTEMA JÁ OFERECE.

12. A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO E PARCERIA EM
TIMON ENTRE O GESTOR DE SAÚDE E O
MINISTÉRIO PÚBLICO (COMO INSTÂNCIA DE
CONTROLE LEGAL) PARA VIABILIZAR O ACESSO
AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA

13. DADOS DE TIMON-MA
População estimada (2019) - 169.107 habitantes
Distância da capital (São Luís-MA) – 450 Km
Faz parte da RIDE (Região Integrada de
Desenvolvimento) da Grande Teresina-Piauí
4ª cidade mais populosa do Maranhão, entretanto a
que menos recebe recursos em termos proporcionais
para o seu sistema de saúde (PPI-MA 2004)

14. Projeção Aleatória em 13 municípios do Estado utilizando o maior per
Capita pago pelo Ministério: TOCANTINS R$ 262,47
Municípios POP / TCU
2012
MAC sem
Referência/Prt35
3/16
Per
Capita
Atual
Maior Per Capita
Tocantins 262,47
Diferença pro
Teto atual R$
Colinas 39.635 4.113.584,70 103,78 10.402.998,45 6.289.413,75
Caxias 158.059 32.381.704,58 204,87 41.485.745,73 9.104.041,15
Coroatá 63.821 11.972.127,15 187,58 16.751.097,87 4.778.970,72
Chapadinha 75.167 7.737.016,82 102,93 19.729.082,49 11.992.065,67
Imperatriz 250.067 59.651.462,46 238,54 65.635.085,49 5.983.623,23
São Luís 1.039.610 176.462.224,70 169,73 272.866.436,70 96.404.212,60
Timon 164.869 16.521.840,64 100,21 43.273.166,43 26.751.325,79

16. Dados da Secretaria de Estado da Saúde do
Maranhão (SES-MA), apurados até o dia 28 de
outubro de 2019, mostram que a razão de
mortalidade materna no município de Timon –
MA, no período de janeiro a 28/10/2019, foi de
253,8 por 100.000 nascidos vivos,( 6 *
100.000/2364 = 253,8). E mortalidade infantil
33/1000 nascidos vivos ( 78*1000/2364 = 33).
Os Pontos de Corte para Razão de Mortalidade Materna, (OMS):
< 20 => Baixa (Aceitável)
20 a 50 => Média
50 a 150 => Alta
> 150 => Muito alta

17. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON-MA
57 EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF);
 37 UBS;
 PLANIFICAÇÃO DO CONASS – LABORATÓRIO EM 06 eSF e
03 UBS;
A LINHA DE CUIDADO QUE A PLANIFICAÇÃO TRABALHA EM
TIMON É A “REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO-
INFANTIL”;
COMO REDUZIR ESSA MORTALIDADE? O DESAFIO É
JUSTAMENTE REORGANIZAR O PROCESSO DE TRABALHO
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA;
85% DAS GESTANTES SÃO RISCO HABITUAL, COMO
TRABALHAR OS 15% DE GESTANTE DE ALTO RISCO?
IMAGINOU-SE UM CENTRO QUE SERIA UM “GUARDA-
CHUVA” DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS PARA ESSAS
GESTANTES DE ALTO RISCO.

18. t
CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MATERNO – INFANTIL - CAEMI

19. Timon conta com Centro de Atenção Especializada Materno Infantil (CAEMI)
Na manhã desta quarta-feira (14.11) o local foi entregue oficialmente à população
Agora já é possível que gestantes e crianças de 0 a 2 anos, de alto risco, possam ter
acompanhamento especializado com a inauguração do Centro de Atenção
Especializada Materno Infantil (CAEMI), no Hospital do Parque Alvorada. A entrega
oficial aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14.11. A ação é parte do processo
de Planificação da Atenção à Saúde que vem sendo realizada a cerca de um ano e
tem como objetivo trazer ainda mais qualidade ao sistema público de saúde do
município.
O Prefeito Luciano Leitoa e o vice João Rodolfo, além do secretário municipal de
saúde, Márcio Sá, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

20. CONHECENDO O CAEMI
A ATENÇÃO PRESTADA PELO CAEMI OBJETIVA A REDUÇÃO
DA MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NO TERRITÓRIO DE
TIMON, A PARTIR DE CUIDADOS OFERTADOS POR
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE DIVERSAS ESPECIALIDADES.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS –ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL,
SUPERVISIONAL E PESQUISA OPERACIONAL.
O CAEMI É FORMADA PELOS SEGUINTES PROFISSIONAIS:
 COORDENAÇÃO ASSISTENCIAL
 MÉDICO OBSTETRA
 ENFERMEIRO OBSTETRA
 ASSISTENTE SOCIAL
 NUTRICIONISTA
 FISIOTERAPEUTA
 PSICÓLOGO
 ULTRASSONOGRAFISTA
 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

21. CAEMI – NÚMEROS DE GESTANTES ESPERADAS E METAS
ALCANÇADAS DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2019
MUNICÍPIO TIMON
GESTANTES ALTO RISCO ESPERADO – Nº
PARAMETRIZADO
509
NÚMERO DE GESTANTES EM CUIDADO
COMPARTILHADO – ATENDIMENTO EFETIVO
320
NÚMERO DE GESTANTES REESTRATIFICADAS 52
DESDE A SUA INAUGURAÇÃO, NÃO HOUVE
REGISTRO DE MORTES DE GESTANTE DE ALTO
RISCO ATENDIDA PELO CAEMI DE TIMON

22. “Nós não herdamos o mundo de
nossos antepassados, nós o
pegamos emprestado dos
nossos filhos”.
Wendell Berry

23. Obrigado!
Antônio Borges Nunes Júnior
borges@mpma.mp.br