O documento discute três principais tópicos: 1) O orçamento de 2011 prevê fundos para programas municipais de combate à pobreza. 2) O mediador da União Africana para a crise na Costa do Marfim rejeita a ingerência ocidental na solução. 3) A Força Aérea Nacional comemora 35 anos de defesa do espaço aéreo angolano.

1. SEXTA-FEIRA, 21 de Janeiro de 2011 | Ano 34 Nº 12091 Director: José Ribeiro | Director-Adjunto: Filomeno Manaças •Kz 45,00
Eugénio Laborinho Diploma de Honra Técnico Lito Vidigal
Raila Odinga em Luanda
trabalha no Bengo para uma religiosa joga contra Scolari
SOCIEDADE|30 CULTURA|37 DESPORTO|39
defende solução africana
PREVIDÊNCIA
Caixa da Polícia
garante pensões
O comandante geral da Polícia Na-
cional,Ambrósio de Lemos, asse-
gurou que o Ministério do Interior
está a trabalhar na futura Caixa So-
cial para passar à reforma os efec-
Representante
tivos que atingiram a idade limite
FRANCISCO BERNARDO da função pública, como é o caso
do Continente
de alguns agentes ainda no activo
com mais de 70 anos.
rejeita ingerência
POLÍTICA|2
do Ocidente
ANIVERSÁRIO
Força Aérea
na crise política
está em festa
da Costa do Marfim
A Força Aérea Nacional completa
O mediador da UniãoAfricana para hoje o 35º aniversário da sua consti-
a crise política na Costa do Marfim tuiçãosob o lema“35Anos na Defe-
rejeitou, ontem, em Luanda, a inter- sa do Espaço Aéreo Nacional e da
venção do Ocidente na solução da IntegridadeTerritorial”. Nascida da
crise política pós eleitoral naquele então ForçaAérea Portuguesa para
país. Raila Odinga foi recebido pelo recuperar os meios deixados pelo
Presidente da República, José regime colonialista, partiu para um
Eduardo dos Santos, no Palácio da ramo militar capaz de ajudar a de-
CidadeAlta. “O problema da Costa fender a Angola independente em
do Marfim é africano e a UniãoAfri- 11deNovembrode1975.
cana nunca, em algum momento, SOCIEDADE|31
tratou este assunto noutro fórum”,
LITERATURA
disse. Odinga recordou que foi indi-
Angola e Egipto
cado pela UniãoAfricana para “en-
Raila Odinga mediador da União Africana para a crise na Costa do Marfim foi recebido pelo Presidente de Angola
contrar uma solução africana para
assinam acordo
um problema africano”. POLÍTICA|3
Municípios PGR promete combate cerrado
POBREZA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
aos crimes de colarinho branco
com fundos
AUnião dos EscritoresAngolanos
(UEA) e a sua congénere do Egipto
assinaram, em Luxor, Egipto, um
públicos
protocolo de cooperação que visa
promover o intercâmbio entre os
escritores de ambos os países. O
para gerir
acordo foi assinado durante uma
conferência em que estiveram pre-
sentes escritores africanos e árabes.
O Procurador-Geral da Repúbli- nossa sociedade, mas são um mal CULTURA|37
ca, João Maria de Sousa, conce- em todo o mundo”. João Maria
ARÁBIA SAUDITA
deu uma entrevista exclusiva ao de Sousa afirmou que alguns ti-
Ben Ali proibido
nosso jornal onde defende uma tulares de cargos públicos ainda
O Orçamento Geral do Estado de reforma radical dos órgãos de in- não apresentaram a sua declara-
de fazer política
2011 prevê recursos para as Admi- vestigação criminal. Aproveitou ção de bens. “Aproveito para
nistrações Municipais desenvolve- para alertar que vão ser reforça- alertar essas entidades que a lei
rem o Programa Integrado de Com- dos os mecanismos legais do Es- prevê penalizações e podem ser
bate à Pobreza, Desenvolvimento tado no combate aos crimes de bastantes duras”.
Rural, Água para Todos e Cuidados colarinho branco “que afligem a ENTREVISTA|4 E 5 A Arábia Saudita proibiu qual-
Primários de Saúde. A informação quer actividade relacionada com
TRAFICAVAM VISTOS E TÍTULOS DE RESIDÊNCIA
Rede de falsificadores de passaportes
foi divulgada ontem pelo secretário a Tunísia ao ex-Presidente Ben
de Estado para o Orçamento, Alci- Ali, que está refugiado naquele
des Safeca, no “Fórum Nacional so- país desde o passado dia 14. “O
desmantelada em operação dos SME
bre Programas Municipais Integra- Presidente não deve ter qualquer
dos de Desenvolvimento Rural e actividade relacionada com a Tu-
Combate à Pobreza”, que ontem en- nísia no território saudita”, afir-
cerrou os trabalhos com recomen- mou o chefe da diplomacia de
dações para a redução dos níveis de Riad. MUNDO|9
pobreza extrema. POLÍTICA|2 ÚLTIMA|40
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2. 2|PAÍS|POLÍTICA| JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
Fórum nacional sobre pobreza
DESENVOLVIMENTO RURAL
Orçamento prevê recursos
PROJECTOS
para programas municipais
GRACIETE MAYER| vistos no regime financeiro local”. defendeu habitação condigna
Secretária do Presidente da República pede criatividade aos gestores
O vice-ministro do Planeamento,
O Orçamento Geral do Estado de Luís da Fonseca, afirmou que todos
2011 prevê recursos para as Admi- os programas a serem desenvolvi-
nistrações Municipais desenvolve- dos no quadro do Orçamento Geral
rem o Programa Integrado de Com- do Estado, ligados às administra- CÉSAR ANDRÉ ANGOP
bate à Pobreza, Desenvolvimento ções municipais, devem ser moni- EDIVALDO CRISTÓVÃO |
Os participantes no Fórum Na-
Rural, Água para Todos e Cuidados torizados e avaliados com o objecti-
cional sobre a Implementação
Primários de Saúde. vo de responder às necessidades de
dos Programas Municipais Inte-
A informação foi divulgada on- aprofundamento do processo de
grados de Desenvolvimento Ru-
tem pelo secretário de Estado para o descentralização. Na apresentação
ral e Combate à Pobreza, que de-
Orçamento,Alcides Safeca, no “Fó- do tema “Instrumentos de monito-
correu em Luanda até ontem, re-
rum Nacional sobre programas mu- ria e avaliação dos programas e pro-
comendaram que a promoção do
nicipais integrados de desenvolvi- jectos-análises de indicadores”,
acesso à habitação condigna, a
mento rural e combate à pobreza”. Luís da Fonseca salientou que o ob-
requalificação das aldeias e po-
Alcides Safeca afirmou que a área jectivo é criar condições para que o
voações no meio rural, tendo em
da Saúde absorve a maior fatia do Executivo mantenha a consistência
conta as suas especificidades
orçamento, tendo em conta o me- na execução dos objectivos e ac-
culturais
lhoramento da prestação dos cuida- ções previstas para este ano.
dos básicos de saúde à população. Já o director nacional de Estu-
“Este investimento reflecte a impor- dos, Planeamento e Estatísticas do O comunicado final foi apresen-
tância que o Executivo atribui a este Ministério do Planeamento, Joa- tado pela secretária para os Assun-
sector, de forma a garantir melhor quim Flávio Couto, defendeu me- tos Sociais do Presidente da Repú-
funcionamento dos centros e postos lhorias no tratamento da informa- blica, Rosa Pacavira. Os partici-
de saúde e assistência médica e me- ção dos registos administrativos pantes defenderam a necessidade
dicamentosa à população,” referiu. passíveis de aproveitamento esta- de facilitar o acesso às tecnologias
Para o secretário o Orçamento, a tístico, como escolas, hospitais e de desenvolvimento e à diversifi- Rosa Pacavira leu o comunicado final onde se destacam recomendações ao Executivo
execução orçamental dos progra- centros médicos, em todas as admi- cação da produção e melhorar os
mas municipais é feita no sistema nistrações municipais. mecanismos de escoamento e tro- população mais vulnerável. O en- pela autorização do governo”, dis-
integrado de gestão financeira do Joaquim Flávio Couto abordou o cas comercias para favorecer e for- contro, que decorreu sob o lema se, acrescentando que “isso não
Estado, observando etapas de cabi- tema “O sistema nacional estatísti- talecer o comércio rural, visando a “Combate à pobreza um compro- quer dizer que o governador não te-
mentação, liquidação e pagamento. co e os programas municipais inte- redução da pobreza. misso do Executivo” recomendou nha responsabilidades. O que se
Alcides Safeca dissertou sobre o grados”. Disse que, com a disposi- A realização de encontros entre a criação de instrumentos de moni- pretende é, simplesmente, descen-
tema “A integração dos programas ção de tais informações, é possível membros do Executivo, de forma toria e avaliação sobre a execução tralizar o trabalho e distribuí-lo pe-
municipais integrados no Orça- ter dados sobre a execução do tra- periódica, para a discussão de ma- e impacto dos programas nos mu- las comunas”.
mento Geral do Estado (OGE) e os balho que está a ser feito pelas ad- térias de interesse político, social e nicípios e reforçar os mecanismos Rosa Pacavira, que falou ao Jor-
instrumentos para a sua gestão pre- ministrações municipais. económico para desenvolver os de fiscalização. nal de Angola durante o Fórum Na-
municípios consta das recomenda- cional sobre a Implementação dos
ROGÉRIO TUTY ções do encontro. Autonomia aos municípios Programas Municipais Integrados
O Programa Água para Todos, a de Desenvolvimento Rural e Com-
estratégia de segurança alimentar e A Secretária do Presidente da bate à Pobreza, lançou o desafio de
nutricional e a municipalização dos República para osAssuntos Sociais os administradores municipais im-
serviços de saúde devem ser priori- esclareceu ontem, em Luanda, que pulsionarem o desenvolvimento
dades. O Fórum recomendou tam- as administrações municipais vão económico e social de cada municí-
bém a utilização de dados estatísticos ser autónomas para garantir aos ad- pio, em benefício da população .
de interesse nacional, baseados na re- ministradores maior capacidade de “Se tivermos administradores
colha sistemática e actualizada de in- execução nas questões internas em com muitas burocracias não vamos
dicadores, para melhorar os mecanis- benefício da população. conseguir gerar desenvolvimento
mos de planificação dos programas “A descentralização administra- nos municípios”, salientou a secre-
municipaisdedesenvolvimento. tiva vai permitir que os administra- tária para os Assuntos Sociais do
Os participantes entendem ainda dores municipais se tornem entida- Presidente da República, para acres-
que é preciso garantir a execução des autónomas, sem dependência centar: “a partir de agora, eles têm de
dos programas e projectos que con- dos governos provinciais. Agora, interiorizar o trabalho que é feito
corram para facilitar o acesso e a podem fazer contratos com em- com as comunidades, sentirem-se
disponibilidade de alimentos a to- preiteiros e dinamizar projectos munícipes e viver o problema que
Participantes ao Fórum sobre combate à pobreza no meio rural querem mais acções
Polícia garante pensões
dos os angolanos, especialmente à dentro do município, sem esperar cada localidade enfrenta”.
Ministro pede projectos às associações
LEI DE BASES PROJECTO EM CURSO
para solução dos problemas dos jovens para os seus efectivos
JOSINA DE CARVALHO| da Juventude, de acordo com o mi- cumentos existentes e com a reali- O Comandante Geral da Polícia Rápida, situado na Rua dos Quartéis.
nistro, é uma demonstração do en- dade angolana. Nacional, Ambrósio de Lemos, Falando à tropa em parada,Ambró-
O ministro da Juventude e Des- gajamento do Executivo na resolu- deu a conhecer ontem que o Minis- sio de Lemos realçou o facto de esta
portos, Gonçalves Muandumba, ção dos problemas da juventude li- Fundo para jovens tério do Interior está a trabalhar na força ter sido reforçada com mais
apelou às associações juvenis a gados, principalmente à habitação, futura Caixa Social para passar à efectivos, o que permitiu apoiar as
apresentarem projectos concre- emprego, saúde, educação, ensino No quarto Conselho Superior da reforma os efectivos que já pos- unidades de Ordem Pública.
tos que visam a resolução dos e formação. Juventude, que decorreu sob o lema suam a idade limite da função pú- “O ano que agora começa traz-
problemas da juventude nas suas Gonçalves Muanduma referiu “Juventude na construção de um fu- blica, como é o caso de alguns po- nos responsabilidades acrescidas
comunidade. ainda que a proposta da Política do turo melhor”, os participantes de- lícias ainda no activo mas que têm tendo em conta a preparação para
Falando ontem na abertura do Estado para a Juventude visa a inte- fenderam, igualmente, a criação de mais de 70 anos. as próximas eleições. Temos que
quarto Congresso Superior da Ju- gração social, redução das desi- um fundo de apoio às associações Ambrósio de Lemos prestou es- começar a planificar, apetrechar-
ventude, o ministro pediu às asso- gualdades, promoção de oportuni- juvenis, um instituto Nacional para sa informação à força especial da mo-nos com meios adequados pa-
ciações para repensar o seu funcio- dades e recompensas através da a Juventude – como órgão de apoio Polícia Nacional durante uma visi- ra fazer face aos desafios que se
namento e adaptarem-se às novas criação de recursos que garantam o à execução da Política do Estado ta ao Comando da Polícia de Inter- aproximam. Por isso mesmo, ten-
exigências e necessidades. exercício de uma cidadania activa, para a Juventude. Pedem ainda se- venção Rápida (PIR), que come- do consciência das nossas respon-
Gonçalves Muandumba disse tendo em conta os diversos seg- guro de saúde e um Centro deAcon- çou nas futuras instalações da PIR, sabilidades, temos de estar prepa-
que tem havido pouca intervenção mentos juvenis. selhamento Pré-Matrimonial para localizadas no Kikuxi. rados para corresponder aos desa-
associativa no domínio da constru- Os dois instrumentos, que estive- casais jovens, tendo em conta o ele- A comitiva policial chefiada por fios”, declarou o comandante geral
ção de habitação. No âmbito do ram em apreciação dos participan- vado número de separações. Ambrósio de Lemos, que desde da Polícia aos efectivos da Polícia
Programa Nacional de Habitação, tes quarto Congresso Superior da No evento, foi também recomen- ontem se encontra a radiografar al- de Intervenção Rápida.
referiu, devem ser promovidas ini- Juventude para o seu melhoramen- dado a criação de uma lei sobre o guns órgãos sob sua tutela, consta- Ambrósio de Lemos acrescen-
ciativas que impliquem a participa- to. Posteriormente, os documentos Cartão Jovem. O objectivo é clarifi- tou que entre as qualidades das ins- tou que o órgão que dirige tudo vai
ção de jovens, de forma organizada, vão ser remetidos ao Conselho de car os critérios de atribuição do do- talações onde passa a funcionar o fazer tudo para que as tropas se sin-
em projectos de auto -construção. Ministros e, depois, à Assembleia cumento, previsto na proposta da comando da Polícia de Interven- tam satisfeitas nos seus postos,
“Os jovens actuando desta forma Nacional para a aprovação. Política do Estado para a Juventude. ção Rápida destacam-se a capaci- acrescentando que se está a traba-
estão a dar uma grande contribui- Os participantes pretendem que a O Cartão Jovem é um instrumen- dade para acolher 500 homens e a lhar nas promoções e reclassifica-
ção à nação e a cumprir o seu papel idade jovem, estabelecida na pro- to que visa proporcionar aos jovens possibilidade de receber, dentro de ções dos efectivos, embora tenha
de parceiros sociais do Executivo”, posta de Lei da Juventude, entre os um conjunto de vantagens e benefí- três meses, a Unidade Delta. reconhecido a existência de difi-
acrescentou. 15 aos 35 anos, seja definida em cios, como descontos na aquisição A visita culminou no actual co- culdades na solução de todos os
A elaboração da proposta de Lei conformidade com os demais do- de bens e serviços. mando da Polícia de Intervenção problemas da Polícia.

3. PAÍS|POLÍTICA|3
União Africana rejeita ingerência
JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
CONCERTAÇÃO DE POSIÇÕES PARA RESOLVER DA CRISE MENSAGEM
Guiné Equatorial
do Ocidente na Costa do Marfim
apoia posição
dos angolanos
SANTOS VILOLA |
Presidente da República aborda crise pós eleitoral com mediador africano
O Presidente da República rece-
beu ontem uma mensagem redigi-
da pelo seu homólogo da Guiné
SANTOS VILOLA | FRANCISCO BERNARDO Equatorial, Teodoro Obian Ngue-
O mediador da União Africana
ma, que lhe foi entregue pelo vice-
para a crise política na Costa do
ministro dos Assuntos Exteriores e
Marfim rejeitou, ontem, em Luan-
Cooperação Internacional, Eustá-
da, a intervenção do Ocidente na
quio Nseng Esono.
resolução da crise política pós
O enviado do Presidente gui-
eleitoral naquele país.
neense disse que a mensagem refe-
re a necessidade de reforço das “já
Raila Odinga foi recebido pelo excelentes relações de cooperação
Presidente da República, José bilateral e a necessidade perma-
Eduardo dos Santos, no Palácio da nente de concertação no plano re-
CidadeAlta, no quadro de consultas gional e continental”. Nesse con-
diplomáticas para resolver a crise texto, afirmou que o seu país defen-
pós eleitoral na Costa do Marfim. O de que a solução para a crise actual-
problema da Costa do Marfim é um mente vivida pela Costa do Marfim
problema africano e a União Afri- tem de passar por uma solução po-
cana nunca, em algum momento, lítica que respeite o direito interno
tentou tratar este assunto num outro do seu povo.
fórum para além da União Africa- O diplomata considerou que to-
na”, disse, sublinhando:“Não é pre- da a comunidade internacional de-
ciso alguma interferência de qual- ve apoiar iniciativas internas, para
quer país do Ocidente, este assunto que haja uma solução política pací-
deve ser tratado com competência fica que favoreça todas as partes.
pela CEDEAO [Comunidade dos Primeiro-Ministro do Quénia e mediador da União Africana para a crise na Costa do Marfim esteve ontem na Cidade Alta Nesse sentido, afirmou que o seu
Estados da África Ocidental] e pela país está de acordo com a posição de
UniãoAfricana”. partes concordarem em cooperar e Raila Odinga disse estar de acor- removido as barreiras à volta do Angola, de que deve prevalecer o
Estas duas organizações, garan- criar um bom ambiente para o diá- do com o Presidente José Eduardo Hotel du Golf, onde está o candida- respeito pela soberania do Estado.
tiu, são capazes de conseguir uma logo”, revelou o mediador da dos Santos, quando afirma que a toAlassane Ouatara. “Não se deve permitir ingerência do
solução pacífica para aquele país. UniãoAfricana. solução é mesmo negociar. “A janela de negociações ainda Ocidente”, referiu.
“É por isso que fui indicado pela Raila Odinga salientou ter gostado O mediador da UniãoAfricana fri- está aberta, mas se não for aberta FRANCISCO BERNARDO
UniãoAfricana para encontrar uma “realmente da clareza do Presidente sou que não falou com o Presidente em definitivo corre o risco de se fe-
solução e, em conjunto com a CE- da República na forma como vê a si- da República sobre a possibilidade char”, alertou, lembrando: “Esta-
DEAO, encontrarmos uma solução tuação na Costa do Marfim” resulta- de repetição das eleições, mas de le- mos a tentar aproximar Laurent
africana para um problema africa- do da “experiência angolana na reso- var as partes à mesa das negociações. Gbabo e Alassane Ouatara para
no”, recordou. “Não devemos lução de conflitos por ter vivido uma concordarem em negociar”.
sempre culpar o Ocidente pelos guerra civil que conduziu posterior- Posições comuns O mediador da União Africana
nossos próprios sentimentos em mente ao processo eleitoral”. referiu que a luta diplomática está
África”, disse. O actual Primeiro-Ministro Odinga disse que o Chefe de Es- centrada numa solução pacífica
Sobre audiência, de cerca de queniano, que está no cargo como tado angolano instou a mediação a para a Costa do Marfim “até onde
duas horas, afirmou ter apresenta- resultado de um acordo político começar, o mais depressa possível, for possível”.
do um balanço ao Chefe de Estado após uma crise pós eleitoral se- com as negociações para pôr fim a Esta é a terceira vez que o Presi-
sobre todos os obstáculos que a melhante, afirmou que as solu- crise pós eleitoral na Costa do Mar- dente da República aborda a crise
missão que dirige encontrou para ções de partilha de poder aplica- fim. O Presidente da República na Costa do Marfim. Antes fê-lo
levar as partes para uma solução. das no Quénia e no Zimbabwe considera que o tempo está a pas- com Presidente do Benin, Boni
“Disse ao Presidente da Repúbli- não são exemplos para serem imi- sar, afirmou, frisando que as nego- Yayi, e com o representante das
ca que há uma possibilidade de en- tados no caso concreto da Costa ciações podiam ter começado na Nações Unidas na África Ociden-
contrar uma solução pacífica, se as do Marfim. quarta-feira se as partes tivessem tal, Said Djinnit. Eustáquio Nseng Esono esteve em Luanda
Vice-Presidente agradece apoio na luta pela Independência de Angola
VISITA DE ESTADO A CUBA TERMINA HOJE
GARRIDO FRAGOSO | Havana livre e independente. “Contamos MOTA AMBRÓSIO numa cerimónia presenciada pelas
com o povo cubano para trabalhar- autoridades cubanas e membros do
O Vice-Presidente da República mos nesta altura em que estamos a Executivo, que fazem parte da de-
afirmou, na quarta-feira, em Hava- recuperar das consequências da legação angolana.
va, que os povos de Angola e de guerra” disse. Fernando da Piedade Na cerimónia foram entoados os
Cuba estão condenados a viver jun- Dias dos Santos sublinhou ser hinos nacionais de Angola e Cuba,
tos devido aos fortes laços de ami- “bastante positiva” a cooperação seguido de visita ao memorial a Jo-
zade que os unem desde longa data. cubana, sobretudo nos domínios da sé Marti. José Marti, nascido em 28
Fernando da Piedade Dias dos Saúde e Educação. de Janeiro de 1853, em Havana, e
Santos, que falava a um grupo de Essa cooperação torna-se ainda falecido em Maio de 1895, é tido
jornalistas da televisão cubana, mais facilitada, referiu, pelo fac- como o autor intelectual da Revo-
agradeceu a ajuda prestada por Cu- to de os cubanos não serem exi- lução Cubana.
ba durante a luta armada pela liber- gentes, terem vivido com os an- No mural estão escritos trechos
tação de Angola, que culminou golanos nos momentos mais difí- da sua obra literária, como “A edu-
com a independência nacional, em ceis, adaptarem-se a todas as cação começa com a vida e termina
11 de Novembro de 1975. áreas do país e terem facilidade com a morte”, “Perdoar é vencer”,
O Vice-Presidente lembrou as de comunicação. “Pensar é servir”, “De uma pátria,
célebres batalhas de Quifangondo O Vice-Presidente da República como de uma mãe, nascem os ho-
e do Ebo travadas pelas forças an- citou a reconstrução de infra-estru- mens”, “Honrar a pátria é a forma
golanas e cubanas contra os Exér- turas económicas e sociais, os in- de lutar por ela”, “Na cruz morreu o
citos zairense e sul-africano. “Esti- vestimentos nos sectores da Educa- Vice-Presidente da República depositou uma coroa de flores no monumento a José Marti homem num dia, mas temos de
vemos juntos nos momentos mais ção e da Saúde e o relançamento da aprender a morrer na cruz todos os
difíceis, temos de estar também produção interna como grandes ganha, cada vez mais, a confiança Educação, Narciso Benedito, e os dias” e "Agrandeza está na verdade
juntos agora para o desenvolvi- prioridades do Executivo, após a dos credores internacionais. A dí- secretários de Estado da Agricul- e a verdade na virtude”.
mento dos nossos Estados” afir- conquista da paz, em 2002. vida interna, assegurou, vai ser re- tura, Desenvolvimento Rural e O Vice-Presidente de Angola
mou, acrescentando que a “ajuda Para alcançar esses objectivos, o gularizada até o primeiro trimes- Pescas, Amaro Tati, da Constru- lembrou que José Marti é um herói
desinteressada” prestada pelo Governo estabilizou os índices fi- tre deste ano. O Vice-Presidente ção, Johanes André, e da Indústria, universal, porque muitos dos po-
Exército cubano à luta de liberta- nanceiros macroeconómicos, disse da República reuniu-se, na quar- Kiala Gabriel, que integram a co- vos se inspiraram nele na luta pela
ção nacional, que permitiu, após a recordando que após terminada a ta-feira, em Havana, com o Presi- mitiva do Vice-Presidente, tam- independência e liberdade.
proclamação da independência, a guerra (2002), Angola tinha um ín- dente da Assembleia Nacional do bém participaram no encontro. “Estes heróis (…) preocupando-
recuperação gradual do território e dice de inflação de três dígitos, que Poder Popular de Cuba, Ricardo O vice-presidente da República, se, em primeira instância, com o
o estabelecimento do Governo da nos anos seguintes baixou até 12 Quesada. Na reunião participa- Fernando da Piedade Dias dos San- destino dos seus povos, devem ser
República Popular de Angola. por cento, facto que encorajou o in- ram os ministros da Saúde, José tos, depositou, na quarta-feira, em enaltecidos para que as novas ge-
O Vice-Presidente agradeceu a vestimento estrangeiro. Van-Dúnem, do Ensino Superior, Havana, uma coroa de flores no rações sigam os seus exemplos,
Fidel Castro e a todo o povo cubano Fernando da Piedade Dias dos Ciência e Tecnologia, Cândida monumento ao herói nacional cu- para garantir a unidade de luta, a
pelos sacrifícios consentidos para Santos lembrou também que An- Teixeira, e os embaixadores nos bano José Marti. A homenagem estabilidade e o desenvolvimen-
Angola poder ser hoje uma Nação gola tem pago a dívida externa e dois países. O vice-ministro da ocorreu na “Praça da Revolução”, to”, afirmou.

4. 4|PAÍS|POLÍTICA| JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
“Vamos combater os crimes de colarinho branco”
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
João Maria de Sousa precisa de mais magistrados para “arrumar a casa”
A Lei da Probidade
ADELINA INÁCIO| funcionários administrativos. ROGÉRIO TUTI
O Procurador-Geral da Repú-
Também faltam instalações. A
Pública é um
blica, João Maria de Sousa, con-
PGR está muito mal instalada. Este
cedeu uma entrevista exclusiva
edifício albergou a PGR quando
ao Jornal de Angola onde defen-
instrumento legal
Angola não era ainda independente
de uma reforma radical dos ór-
aprovado no
e hoje com o crescimento e desen-
gãos de investigação criminal.
volvimento do país estas instala-
momento em que
Aproveitou para alertar os titula-
ções já não servem. Temos a previ-
res de cargos públicos que de-
são de mudar as instalações para o
decorre a reforma
vem fazer a declaração dos seus
Palácio da Justiça mas não posso
bens “porque a lei prevê penali-
dizer quando essa mudança se vai
geral do Estado que
zações que podem ser bastantes
efectuar. A PGR fica no Palácio da
duras para quem não cumpra
Justiça numa situação transitória.
inclui também a
aquilo que está estabelecido na
JA- Porquê transitória?
Lei da Probidade Pública”.
JMS - Porque vai receber os tri-
reforma do sistema
bunais superiores. Já temos o Tri-
bunal Constitucional, o Tribunal
judiciário. Por isso
Jornal de Angola - As verbas Supremo, o Tribunal de Contas e a
atribuídas à Procuradoria-Geral nossa Constituição prevê a criação
esperamos que em
da República no Orçamento de de mais tribunais superiores. A
Estado são suficientes? PGR deve ter as suas próprias ins-
breve possa ser
João Maria de Sousa – O Esta- talações na medida em que não de-
do angolano vive numa situação de sempenha apenas funções de ca-
aprovada a nova
austeridade. Há necessidade de ca- rácter jurisdicional mas também
lei orgânica da
minhar com passos firmes, seguros administrativas. Precisa de um edi-
e sem esbanjar. A Procuradoria- fício próprio e já temos o aval polí-
Procuradoria-Geral
Geral da República tem obrigação tico para desenvolver o projecto do
de compreender essa necessidade edifício. Pensamos que em 2012
da República
de austeridade. Mas pelas suas ob- pode estar tudo pronto para o início
rigações, a Procuradoria não se po- da construção.
de compadecer com carências de JA - Que avaliação faz do pro-
orçamento, porque tem atribuições cesso de declaração de bens pelos
de elevadas responsabilidade e é titulares de cargos públicos?
uma instituição que tem necessida- JMS - Fazemos uma avaliação João Maira de Sousa alerta titulares públicos a fazerem declaração de bens em conformidade com a Lei da Probidade Pública
de de crescer na quantidade dos positiva, na medida em que os titula-
meios técnicos e equipar os servi- res de cargos públicos abrangidos forçar os mecanismos legais do JA - O Estado ficou prejudica- guardado nos cofres. São bens de-
ços com as Novas Tecnologias de têm efectivamente comparecido Estado no combate aos crimes de do em termos de imagem com o vidamente registados com os ter-
Informação, que são essenciais. junto dos órgãos da Procuradoria colarinho branco que afligem a chamado Caso BNA? mos da apreensão e ficam à guarda
JA- Os quadros são suficientes? para apresentarem as suas declara- nossa sociedade mas que são um JMS - De certo modo sim. O Esta- do processo enquanto segue a sua
JMS- Houve admissões recen- ções de bens. É claro que este pro- mal que aflige todo mundo. do acaba por ver a sua imagem ofus- tramitação normal.
tes e o aumento de quadros traz um cesso é lento e há alguns titulares JA – Que reformas estão pre- cada. Vamos defender os interesses JA- E o que aconteceu de ilegal
novo dinamismo à instituição, aju- de cargos públicos que ainda não vistas no âmbito da PG? do Estado, representado por uma nesse caso?
da a resolver aquele problema que compareceram para apresentar a JMS - Fundamentalmente é a re- instituição que é o BNA. O nosso JMS - Soubemos que esse di-
preocupa mais os cidadãos que é a sua declaração de bens. Aproveito forma legislativa e abarca a Lei Or- país ainda não tem as instituições nheiro foi descaminhado, o que
morosidade na realização da justi- esta oportunidade para alertar essas gânica da PGR, do Conselho Supe- completamente organizadas como deu origem à abertura de um outro
ça. O aumento de quadros de quali- entidades que a lei prevê penaliza- rior do Ministério Público, o Esta- outros países que são centenários. processo-crime contra elementos
dade significa sempre um impulso ções que podem ser bastantes duras tuto Remuneratório dos Magistra- Estivemos em guerra durante déca- numa primeira fase desconhecidos,
positivo. Mas o número de magis- para quem não cumpra aquilo que dos Judiciais e do Ministério Públi- das e só muito recentemente entrá- mas que a investigação acabou por
trado do Magistério Público é insu- está estabelecido na Lei da Probi- co mais a extensão dos serviços a mos na normalidade. E se falarmos ir identificando. Nesta fase surgiu a
ficiente. dade Pública. todo o território nacional. O nosso em normalidade constitucional não notícia de que dois oficiais da polí-
JA - Em que áreas da Procura- JA - Foi necessário criar novos país é extenso e tem muitos muni- podemos falar de mais que um ano. cia tinham sido assassinados bru-
doria existem mais carências? serviços na PGR com a entrada cípios e comunas que não conhe- Podemos dizer que a imagem do Es- talmente na via pública. Foi aberta
JMS - Há uma grande disparida- em vigor da Lei da Probidade cem a existência dos órgãos da tado saiu prejudicada mas estamos a uma investigação para apurar
de na distribuição dos procurado- Pública? PGR. Por isso, este ano e nos anos criar os mecanismos necessários pa- quem foram os autores desses as-
res. Luanda, por exemplo, tem 103 JMS - A Lei da Probidade Pú- seguintes vamos levar os nossos ra evitar que situações iguais a estas sassinatos. Surgiram suspeitas de
magistrados do Ministério Público blica é um instrumento legal apro- serviços onde não existem e proce- se venham a repetir. má actuação dos elementos da
que estão distribuídos pelo órgão vado no momento em que decorre der à sua informatização, que é fun- JA - Em que fase está o caso DNIC incumbidos de dar tratamen-
central, pela PGR da província de a reforma geral do Estado que in- damental. Joaquim Ribeiro? to a estes casos. Daí foi aberto um
Luanda, pela DNIC, pela Direcção clui também a reforma do sistema JA - Como está o chamado Ca- JMS - Eu acho que não é assim inquérito para apurar os factos.
Nacional de Investigação das Acti- judiciário. Por isso esperamos so BNA? que devemos abordar a questão. JA- Foi nessa fase que surgiu o
vidades Económicas, pelos Servi- que em breve possa ser aprovada a JMS - O BNA é referido em vá- Tomámos conhecimento que ele- nome de Joaquim Ribeiro?
ços de Migração e Estrangeiros e nova lei orgânica da Procurado- rios processos mas alguns são mais mentos da Polícia Nacional da JMS – O senhor comissário Joa-
Tribunal Central de Luanda. Em ria-Geral da República. No âmbi- conhecidos porque as situações se DPIC em Luanda apreenderam ele- quim Ribeiro, que foi comandante
contrapartida no Bengo temos ape- to desta nova lei, a PGR vai criar o tornaram públicas. Esses processos vados valores em dólares que tive- da Polícia Nacional da província de
nas seis procuradores. Em Bengue- órgão adequado para correspon- foram remetidos a Tribunal e estão ram um destino diferente daquele Luanda, foi exonerado das suas
la temos 20 mas há a particularida- der às exigências da Lei de Probi- a receber o devido tratamento. Es- que é o normal quando a Polícia faz funções já depois de ter sido sus-
de de Benguela e Lobito constituí- dade Pública. Pretendemos criar tamos certos de que neste ano é co- a apreensão de algum bem fruto de penso enquanto decorria o inquéri-
rem duas províncias no sistema ju- um órgão de combate e prevenção nhecida a data da realização dos actividades criminosas. O destino to. Neste momento sobre os factos
dicial. No Bié temos oito, em Ca- da corrupção. Vai certamente re- julgamentos. certo é ficar afecto ao processo e relacionados com o descaminho de
binda cinco, no Cunene seis, no cerca de três milhões e 700 mil dó-
Juízes de Garantia na acção penal
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
Huambo 11, na Huíla oito, no lares corre um processo junto do
Kuando-Kubango quatro, no Departamento Nacional de Investi-
Kuanza-Norte oito, no Kwanza- gação Penal da PGR que está a in-
Sul 13, na Lunda -Norte seis, na vestigar os factos.
Lunda -Sul cinco, em Malange JA - E sobre o assassinato dos
seis, no Moxico cinco, no Namibe oficiais da Polícia Nacional?
sete, no Uíge 11 e no Zaire cinco. JMS - Sobre o assassinato dos
JA – Estes procuradores satis- ROGÉRIO TUTI O Procurador-Geral da República função que era acometida ao Minis- dois oficiais do Ministério do Inte-
fazem as necessidades? esclareceu o que é aAcção Penal: tério Público. Estamos perante um rior e da Polícia Nacional corre um
JMS - É claro que não podemos “ é reunir efectivamente os ele- sistema processual acusatório com processo na Procuradoria Militar
estar satisfeitos porque precisamos mentos que constituem os factos uma clara distribuição de funções, porque as vítimas eram considera-
de muito mais magistrados para previsto na lei como crime e levar o em que a tarefa de investigar e acu- das militares e os suspeitos também
podermos ter a casa arrumada. De seu responsável às barras dosTribu- sar fica para o Ministério Público e a são elementos afectos à Polícia Na-
qualquer modo também há a espe- nais. Para acusar, o Procurador pre- função de julgar e defesa das garan- cional que a lei considera militares.
rança deste ano podermos ser refor- cisa de ter os elementos necessários. tias fundamentais do cidadão são Este é um tipo de crime previsto na
çados com pelo menos 70 novos Ele sabe que elementos precisa para acometidas aos juízes. Lei dos Crimes Militares e é da
magistrados que vão ser distribuí- acusar, para levar o responsável pela Há efectivamente nos tempos de competência da justiça militar.
dos pelas províncias que estão mais prática de um crime aoTribunal. hoje uma grande preocupação que é JA– Porque razão veio a públi-
carenciadas. Nesta fase, de acordo com a Cons- a de limitar os excessos da pretensão co o nome de Joaquim Ribeiro?
JA - Essa é a maior dificuldade tituição, está prevista a criação de punitiva do Estado. Por isso, assegu- JMS – Porque os suspeitos esta-
da PGR? um Juiz de Garantia que é a figura rando aos acusados mais direitos de vam na dependência directa do co-
JMS – A PGR tem grandes difi- do magistrado que se ocupa da fisca- defesa, são tratados no nosso pro- mandante provincial de Luanda da
culdades devido à falta de quadros, lização e da preservação das garan- cesso actual como um sujeito de di- Polícia Nacional. Como há a pos-
sejam eles do âmbito da magistra- Procurador-Geral da República tias fundamentais dos cidadãos, reitos. sibilidade dos oficiais assassina-
tura, dos oficiais de justiça e de dos terem sido vítimas da acção de

5. JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 |POLÍTICA|PAÍS|5
“A modernização é um sonho que vamos realizar”
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O Estado acaba por
colegas, aparece o nome do co- KINDALA MANUEL
ver a sua imagem
missário Joaquim Ribeiro. Mas de
nenhum modo podemos conside-
ofuscada.
rar esses crimes como “o caso Joa-
quim Ribeiro”.
Vamos defender
JA- Porquê?
JMS – Porque são dois processos
interesses do Estado
que estão na sua fase de instrução e
investigação. Os responsáveis pela
representado
investigação e instrução estão a fa-
zer o seu trabalho e devemos deixar
por uma instituição
que este trabalho seja realizado nor-
malmente sem interferências preju-
que é o BNA.
diciais, para que a justiça saia a ga-
nhar. Só assim é possível responsa-
O nosso país ainda
bilizar os verdadeiros culpados e
inocentar quem efectivamente não
não tem instituições
tenha nenhuma relação com os cri-
mes. Penso que dentro de mais um
completamente
mês vamos conhecer o desfecho
destes processos.
organizadas
JA - A PGR já tem serviços in-
formatizados?
como outros países
JMS - Temos ainda carências
nesta área. Nos dias de hoje, não
que são centenários
termos os serviços da PGR infor-
matizados nem uma base de dados
que facilite a gestão processual,
dos recursos humanos ou a gestão
financeira cria inúmeros proble-
mas aos serviços. Neste quadro, des dificuldades de emprego, se- Procurador-Geral assegura que os processos do caso BNA foram remitidos a tribunal e estão a receber o devido tratamento
apenas a gestão financeira está fa- gundo porque existe grande difi-
cilitada através dos sistemas mo- culdade de identificação dos locais sistema processual inquisitório ca- investigação criminal. Se isso não hoje preocupam o mundo inteiro.
dernos que estão a ser aplicados pe- de residência. Mas a tendência da racterizado pela concentração no acontecer, por mais reformas que Mas os crimes aos quais o Estado
lo Ministério das Finanças. nossa legislação aponta para os re- mesmo juiz das funções de investi- se façam, a justiça não vai melhorar dá mais atenção são os crimes vio-
JA - A informatização avança gimes semi-aberto e aberto. O nos- gar, acusar e julgar. A Constituição e o problema da prisão preventiva lentos. Hoje há homicídios nas fa-
em breve? so próximo Código Penal certa- da República de Angola veio dar a não fica resolvido. mílias em que filhos matam os pais
JMS – Tem que avançar. Para mente vai prever a prisão domici- direcção e a fiscalização da instru- JA - Quais são as queixas que e vice-versa por razões menores.
desenvolver todos estes processos liária e até a introdução da chama- ção ao Ministério Público. O exer- chegam à PGR? Isso preocupa o Estado angolano.
precisamos de dinheiro e não é da pulseira electrónica. cício da acção penal compete ao JMS – Diariamente a PGR tem JA - Tem algum plano específi-
pouco! Hoje a informatização dos JA - Quando a comunicação Ministério Público. um guiché aberto onde os cidadãos co para este ano?
serviços exige muito dinheiro. Mas social faz denúncias a PGR in- JA - Ainda há casos de excesso apresentam reclamações e se hou- JMS -Anossa direcção principal
vamos concretizar este sonho que é vestiga? de prisão preventiva? ver justificação, são recebidos pelo para este ano é a prevenção. Ainda
modernizar os nossos serviços. JMS - As denúncias feitas pela JMS - Os casos de excesso de PGR, pelos vices-PGR e pelos constitui preocupação o tráfico de
JA - Estão previstas penas de imprensa têm merecido grande prisão preventiva podemos anali- PGR adjuntos. Há reclamações so- drogas que vai ter um combate cerra-
trabalhos comunitários para cri- atenção da PGR e até estudos e in- sá-los de duas formas. Temos feito bre prisões ilegais e quando rece- do. A corrupção vai ser combatida
mes leves? vestigação. É claro que muitas ve- o máximo para na fase de instru- bemos estas reclamações somos sem descanso.APGR está a criar um
JMS - As penas e medidas de se- zes as denúncias não têm credibili- ção preparatória cumprir os pra- obrigados a agir de imediato. Mas órgão especializado na prevenção e
gurança têm nos seus fundamentos dade. Mas temos agido em muitos zos e remeter os processos aos juí- as carências limitam a nossa acção. combate à corrupção. Já estamos a
a Lei. O nosso Código Penal não casos. Dou como exemplo a situa- zes. Mas em contrapartida os Tri- JA - Que tipos de crimes mais seleccionar magistrados que vão pa-
prevê penas substituídas por traba- ção que ocorreu no Hospital Amé- bunais ao receberem os processos preocupa a PGR? ra Portugal fazer formação específi-
lhos comunitários ao contrário por rico Boavida que acabou por origi- têm que cumprir as formalidades JMS - Todos nos preocupam, ca na criminalidade transnacional.
exemplo do que acontece com a le- nar a morte de uma cidadã às portas legais antes dos processos serem desde os homicídios ao branquea- Estamos esperançados em criar bre-
gislação da justiça juvenil. As pe- da TPA. Foi instaurado um proces- levados a julgamento. Dada a ca- mento de capitais e financiamento vemente um núcleo forte de comba-
nas previstas são as de prisão, mul- so-crime que chegou a Tribunal. rência de magistrados e de instala- ao terrorismo. Ou os crimes infor- te a esta criminalidade que mais
ta, repreensão e demissão. Está Houve também o caso do faleci- ções, não é possível aos juízes jul- máticos, tráfico de seres humanos e preocupa as autoridades no nosso
previsto trabalho prisional para mento na Clínica de Alvalade do gar atempadamente a grande ava- de órgãos e crimes ambientais que país e em todos os países do mundo.
readaptação social e permitir ao re- escritor Jorge Macedo, que a im- lanche de processos que entram
cluso uma aprendizagem ou o aper- prensa denunciou e nós abrimos todos os dias nos Tribunais a tem- ROGÉRIO TUTI
feiçoamento de artes e ofícios. um inquérito que deu um processo- po e horas. Daí que efectivamente
JA - O sistema de prisão aber- crime. Todas as semanas temos o vão surgindo casos de excesso de
ta é viável emAngola? resumo da imprensa através de um prisão preventiva.
JMS - As formas de cumprimen- órgão que se ocupa disso e que de- JA - É possível acabar com o
to das penas privativas de liberdade pois apresenta propostas e suges- excesso de prisão preventiva?
têm três regimes: o regime aberto, tões para actuação. JMS - Está em curso a reforma
semi-aberto e fechado. A regra no JA - Faz falta a figura do Juiz legislativa que visa efectivamente
nosso país é o regime fechado. O de Instrução? criar mecanismos mais eficazes e
condenado durante o cumprimento JMS - É uma questão pertinente, adequados à nossa realidade. Vai
da pena avança do regime mais ri- actual e também é susceptível de ser aprovado um novo Código Pe-
goroso para um menos rigoroso e muitas controvérsias. A Constitui- nal, um novo Código de Processo
vai beneficiando até de dispensas ção da República de Angola traz Penal e vão ser aprovadas leis que
ao fim de semana. Mas devo dizer esta figura à ribalta. Se entender- têm a ver com as buscas, revistas e
que o sistema de prisão semi- aber- mos o juiz de instrução no sentido apreensões. Vai ser igualmente
to e aberto nas condições reais do clássico, aquele que dirige a inves- aprovada uma lei sobre as medidas
nosso país é pouco viável. tigação, interroga, questiona e jul- cautelares. Mas também são neces-
Lei dos Crimes de Violência Doméstica
JA– Porque razão é inviável? ga, era voltarmos a um processo sárias medidas radicais que passam
JMS - Primeiro porque há gran- retrógrado, a consagração de um pela reestruturação dos órgãos de
Sobre a Lei Contra a Violência No meu ponto de vista, se o que se De acordo com a Constituição da
Doméstica, João Maria de Sousa pretende com a provação da Lei República, não há distinção entre o
temumaopiniãoprópria: Contra a Violência Doméstica é fa- homem e a mulher quanto aos seus
“A Lei sobre a Violência Do- zer com que não haja violência no direitos e, por isso, a lei que está no
méstica como tal ainda não existe lar, nós não podemos, de nenhum Parlamento e se prevê que venha a
porque não foi aprovada pela As- modo, conceber uma lei que venha ser aprovada nos próximos tempos,
sembleia Nacional e muito menos fazer exactamente o contrário. devesertratadacommuitocuidado.
foi promulgada e publicada. Mas Temos de fazer uma lei que Na minha opinião - e não da PGR
o nosso país tem necessidade de efectivamente venha no sentido - devemos preocupar-nos em ter
uma lei que vise a prevenção no de criar harmonia e estabilidade uma lei que se ocupe apenas do fac-
combate à violência doméstica. no seio das nossas famílias, que tor criminal, uma vez que o próprio
Porque a violência doméstica não crie diferenças abismais que título é “lei dos crimes de violência
nas suas várias formas é uma tragé- coloquem o homem numa posição doméstica”. Por isso vai tratar de
dia para as famílias e para o Estado. e a mulher noutra. aspectos criminais em concreto”.
José Maria de Sousa anuncia que a PGR está a criar um órgão de combate à corrupção