Este documento fornece um resumo das principais informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV). Em três frases ou menos, o documento discute: 1) Uma breve introdução sobre o SICONV e as principais etapas do processo de captação de recursos; 2) As principais alterações trazidas pela Lei 13.019/2014, incluindo a criação de novos instrumentos e comissões; 3) A necessidade de criar um novo modelo de gestão para aprimorar a transparência, reduzir cust

1. CAPTAÇÃO COM GOVERNO
FEDERAL - SICONV
ROSANA PEREIRA

2. Noções Gerais
 Sistema de Gestão, Contratos de Repasse e Termos de
Parceria do Governo Federal - O NOVO SICONV
 Legislação sobre Convênios – o que muda com a Lei 13.019
 Emendas parlamentares
 Os programas do governo federal (conceitos PPA-LDO-LOA) –
O que aconteceu com a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2015

3. Etapa 1
Credenciamento e Cadastramento
Etapa 2
O Projeto e o Programa

4. Etapa 3 :
Proposta, Plano de Trabalho,
Cronograma Físico
Cronograma de Desembolso,
Plano de Aplicação Detalhado.

5. Etapa 4
Execução, com ou sem OBTV. Ordem Bancária
de Transferências Voluntárias
Prestação de contas.

6. INFORMAÇÕES
INICIAIS

7. O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015
apresenta o planejamento estratégico
do governo federal; as metas físicas
e financeiras para os próximos quatro
anos e como serão investidos os
recursos públicos federais.

8. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
tem como principal função estabelecer
as diretrizes, prioridades de gastos,
normas e parâmetros que devem orientar
a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Anual que o Poder Executivo encaminha
ao Congresso Nacional.

9. Lei Orçamentária Anual (LOA)
estima as receitas que serão
arrecadadas durante o ano e defini
as despesas que o governo espera
realizar com esses recursos,
conforme aprovado pelo
Legislativo.
VALOR TOTAL POR...

10. Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015
era para ter sido aprovado até
31/12/2014 porém foi aprovado
em abril de 2015.
LEI 13.115 DE 20/04/2015
https://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015/orcamento-2015/arquivos-loa/lei-no-13-115_200415.pdf
A regulamentação diz que todos
os órgão concedentes devem
divulgar seus programas até 60
dias após a aprovação da LOA... ???
Como fica 2015???

11. PLANO PLURIANUAL – PPA 2012-2015
LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
• É o Planejamento do Governo Federal para o período de
2012 a 2015 - PPA 2012-2015
• Defini as Políticas Publicas
http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/PPA/
Elaboracao:AL?p_ano=2012&p_ppa=2012

12. QUAIS AS PRIORIDADES DO
GOVERNO FEDERAL COM
BASE NO PPA ATUAL ????

13. I - a garantia dos direitos humanos com
redução das desigualdades sociais,
regionais, étnico-raciais e de gênero;

14. II - a ampliação da participação
social;
III - a promoção da sustentabilidade
ambiental;

15. IV - a valorização da diversidade
cultural e da identidade nacional;
V - a excelência na gestão para
garantir o provimento de bens e
serviços à sociedade;

16. VI - a garantia da soberania nacional;
VII - o aumento da eficiência dos
gastos públicos;

17. VIII - o crescimento econômico
sustentável; e
IX - o estímulo e a valorização da
educação, da ciência e
da tecnologia.

18. LEI 13.080 DE 2 DE JANEIRO DE 2015
file:///C:/Users/Rosana/Documents/ROSANA%202015/REDE/L13080.html%20LDO%202015.html
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras
providências.

19. Como é
realizado o
repasse para a
as
OSC´S

20. MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
Transferências Constitucionais
Transferências Legais
Transferências Voluntárias
20

21. Transferências Constitucionais
 Transferências para os Fundos
dos Estados e Municípios (art.
159 da CF);
 Transferência de receita
tributária entre os mesmos
(art. 157 da CF);
 Dotações específicas em
percentuais (art. 159) (art. 212
da CF).

22. Transferências Legais
Não estão vinculadas a um fim
específico!
 Lei dos Royalties
 Transferências fundo a fundo

23. Transferências Voluntarias

24. INSTRUMENTOS LEGAIS
PARA OSC´S
24
Termo de Colaboração
Termo de Parceria
Termo de Fomento

25. TERMO DE COLABORAÇÃO
Lei 13.019 - Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se:
VII - termo de colaboração: instrumento pelo qual são formalizadas
as parcerias estabelecidas pela administração pública com
organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de
chamamento público, para a consecução de finalidades de
interesse público propostas pela administração pública, sem
prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão
e ao termo de parceria, respectivamente, conforme as
Leis nos 9.637, de 15 de maio de 1998, e 9.790, de 23 de março de 1999;

26. TERMO DE FOMENTO
Lei 13.019 - Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - termo de fomento: instrumento pelo qual
são formalizadas as parcerias estabelecidas pela
administração pública com organizações da sociedade civil,
selecionadas por meio de chamamento público, para a
consecução de finalidades de interesse público propostas
pelas organizações da sociedade civil, sem prejuízo das
definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de
parceria, respectivamente, conforme as
Leis nos 9.637, de 15 de maio de 1998, e
9.790, de 23 de março de 1999;

27. TERMO DE PARCERIA
Lei 9790 - Art. 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado
o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e
as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação
entre as partes, para o fomento e a execução das atividades
de interesse público previstas no art. 3o desta Lei.
Art. 10. O Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o
Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das
partes signatárias

29. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS
Feitas somente através do
SICONV
O PORQUE DO SISTEMA ...
29

30. 30
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS SÓ PODEM
SER REALIZADAS ATRAVES DO SICONV

33. Como era?

34. IN 01
• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso

35. IN 01
• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso
• Sempre que tivesse
alteração outras 3
cópias

36. Como ficou em 2008?
Com
SICONV

37. Siconv em 2008
• Projetos arquitetônicos
• Instrumentos assinados
pelas partes

38. Exemplo : Do Chamamento Público

39. EM 2014 E 2015

40. PUBLICAÇÃO
ENTRADA
EM VIGOR
PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES
IMPACTOS NO SICONV
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL

41. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não
transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução
de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de
colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o
termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23
de março de 1999
Publicada em
01 de agosto de 2014
Entra em vigor em
27 de julho de 2015
Lei nº 13.019, de 2014

42. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
26 Estados
Distrito Federal
5.565 Municípios
290.000 Fundações e
Associações sem Fins
Lucrativos
Governo Federal

43. Lei Nacional
Principais Alterações – SICONV
Aplica-se para a administração direta e
indireta da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios

44. Institui novos instrumentos
Principais Alterações – SICONV

45. Possibilitar a
atuação em rede
Adequar às regras
do chamamento público
Possibilitar a
Remuneração da
equipe de trabalho
Principais Alterações – SICONV

46. Manter a possibilidade
de pagamento de
despesas administrativas
Criar duas novas
comissões
COMISSÃO DE SELEÇÃO
COMISSÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Principais Alterações – SICONV

47. Contrapartida
facultativa
Adequar o módulo
de Prestação de Contas
Principais Alterações – SICONV
Não será mais permitida a exigência
de contrapartida financeira, sendo
facultativa a de bens e serviços.
Adequação no módulo de PC para
atender as prestações de contas parciais
Análise por amostragem de 50 % dos
documentos
O regulamento deverá prever regras
diferenciadas abaixo de R$ 600.000,00

48. Substituir a Cotação
Prévia para
Regulamento de Compras
Adequar as
Nomenclaturas
Principais Alterações – SICONV
Exigência de aprovação do
Regulamento de Compras pela
Administração Pública
Todos os textos deverão guardar
referência com o termo “Organizações
da Sociedade Civil – OSC”

49. Criação do Conselho
Nacional de Fomento
e Colaboração
Criação do
Procedimento de
Manifestação de
Interesse Social
Comunicação
Pública
Principais Alterações – SICONV
Composição paritária para divulgar boas
práticas, propor e apoiar políticas e ações
voltadas ao fortalecimento
Elaboração de propostas pelas próprias
OSCs, movimentos sociais e interessados
Divulgação em meios públicos de
comunicação – campanhas e programações
desenvolvidas por OSCs

50. NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO
• Modelo anterior
§ Características
§ Fragilidades
§ Exigência de RH
• Iniciativas
§ LDO 2002 em diante
§ Sistema de gestão de Convênios - SICONV
§ Dificuldades operacionais
• Visão do MP
• Acórdãos do TCU
• Formação de Grupo Interministerial
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51. DIRETRIZES PARA O SICONV
n Ênfase na transparência à Sociedade
n Redução do custo operacional
n Automação de todo o ciclo de vida das transferências
n Facilidades para fiscalização e controle
n Simplificação/agilização de procedimentos
n Suporte à Padronização
n Link com os demais sistemas estruturadores (CAUC / SIAFI
Receita Federal, etc...)
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52. LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PPA
LDO
LOA
Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações
Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão
Decreto 6.170/2007 (+ ATUALIZAÇÕES)
Portaria Interministerial 507/2011(+ ATUALIZAÇÕES)
LEI 13.019 2014 (regulamentação a ser publicada)
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53. EMENDAS PARLAMENTARES
A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso
Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá-
se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das
emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta
encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor
alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as
localidades onde desejam que sejam executados os
projetos ou inserem novas programações com o objetivo
de atender as demandas das comunidades que
representam.
ATÉ SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO DESTE ANO, OS
PARLAMENTARES DEVEM DEFINIR PARA QUEM IRÃO INDICAR SUAS
EMENDAS
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54. NOVO PORTAL

55. O SISTEMA
55

56. SICONV – PROCESSO E MODULOS

59. Rosana Pereira
Email : rosanapconsult@yahoo.com.br
Facebook : Rosana Terceiro Setor
Skype : rosana.pereira1960