Este documento discute o problema do ruído de baixa frequência em Portugal. Apresenta os serviços de uma empresa para identificar, localizar e eliminar fontes de ruído de baixa frequência através de ensaios acústicos. Também discute as proteções legais aos direitos à saúde e qualidade de vida segundo a Constituição Portuguesa no que diz respeito à incomodidade causada por ruído.

1. Ruído de tráfego
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2. Apresentação da
Ruído de Baixa Frequência Engenharia
No nosso país, o ruído de baixa frequência é uma preocupação da sociedade que não está
adequadamente respondida, sendo comum existirem pessoas a sofrer os seus efeitos, não
tendo as suas queixas resposta adequada.
Colaboramos na resolução de problemas concretos através do fornecimento dos seguintes
serviços:
• Através de ensaios acústicos identificamos a existência de ruído de baixa frequência
de acordo com a metodologia da norma Alemã DIN 45680:2013 – Medição e
avaliação de imissões de ruído de baixa frequência;
• Localizamos as fontes de ruído de baixa frequência;
• Definimos as ações necessárias para eliminar o ruído de baixa frequência;
• Acompanhamos a implementação dessas medidas.

3. Introdução
Hoje todos vivemos rodeados de máquinas de todo o tipo, muitas
das quais são geradoras de ruído.
O ruído de tráfego é crescente e cresce o número de queixas de
incomodidade a ele associadas.

4. Ruído de baixa frequência
Fontes geradoras
 Análise de 1578 queixas de incomodidade
devido ao ruído
 44% resultam da emissão/recepção de ruído
de baixa frequência
 Fonte: Assessments of low frequency noise
complaints among the local Environmental
Health Authorities and a follow-up study 14
years later. Johanna Bengtsson; Kerstin
Persson Waye; Department of Environmental
Medicine, Göteborg University, Sweden,
2003
Compressores 17%
Ventiladores/exaustores 21%
Bombas de calor 5%
Lavandarias 15%
Tráfego rodoviário/ferroviário 6%
Veículos pesados 9%
Musica 18%
Outros 15%
Fontes de Ruído de Baixa Frequência

5. Enquadramento legal
Legalmente, a questão da incomodidade gerada pelo ruído está
longe de se esgotar no Regulamento Geral sobre o Ruído
(Decreto – Lei 9/2007) e outra regulamentação similar associada.
Caso um queixoso alegue que, em virtude do incómodo gerado
pelo ruído, a sua saúde está em risco, prevalece outro tipo de
princípios, nomeadamente a Constituição da República
Portuguesa.

6. A Constituição da República
Portuguesa
• O Artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que estabelece o “Direito ao
respeito pela vida privada e familiar” e a Constituição Portuguesa têm vindo a ser
interpretados pelos tribunais da seguinte forma:
Vários têm sido ao arestos em que o Supremo Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se,
tem sucessivamente reafirmado integrarem o direito ao repouso, ao sono e á tranquilidade,
requisitos inerentes à realização do direito à saúde e à qualidade de vida. Constituindo
emanação dos direitos fundamentais de personalidade, nomeadamente dos direitos à
integridade física e moral a um ambiente de vida sadios, constitucionalmente tutelados
como direitos fundamentais no campo dos direitos, liberdades e garantias pessoais, sempre
para concluir que a ilicitude de uma ação ruidosa que prejudique o repouso, a tranquilidade
e o sono de terceiros está no facto de, injustificadamente, e para além dos limites de
socialmente tolerável, lesar aqueles baluartes da integridade pessoal, sendo o dano real
lesão desse direito em qualquer das suas componentes.
Supremo Tribunal de Justiça – Processo 2209/08.0TBTVD.L1.S1, proferida em 30-05-2013

7. Ruído de Baixa Frequência
• Portanto, quando se trata de Ruído de Baixa Frequência, em primeiro
lugar o que se tem de fazer é provar que este existe objetivamente de
acordo com um critério objetivo como seja o da norma alemã DIN
45680:2013 - Medição e avaliação de emissões de ruído de baixa
frequência.
• Existindo incomodidade, podem ter lugar os efeitos indiretos sobre a
saúde.
• Quando estes ocorrem os efeitos das pessoas estão protegidos pela
Constituição da República.

8. A nossa ajuda
•Se pretender a nossa ajuda podemos prestar o serviço de
avaliação da incomodidade gerada pelo ruído de baixa
frequência, gerado por máquinas de lavar, de acordo com
os requisitos de normas internacionais.

9. www.ruidobaixafrequencia.pt
rbf@ruidobaixafrequencia.pt
Caso pretenda algum
esclarecimento, não hesite em nos
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