O documento discute a população em situação de rua no Brasil. Apresenta dados sobre o perfil e distribuição geográfica da população de rua, além de discutir violações de direitos e a necessidade de uma política nacional de moradia para este grupo.
Seminário sobre “Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”
1. População em situação
de rua
Um fenômeno urbano
Seminário: Efetivação dos Direitos das
Pessoas em Situação de Rua
Uberlândia
27 de outubro de 2015
2. Pastoral Nacional do Povo da Rua
Ação da Igreja Católica vinculada CNBB;
Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, a Justiça e a Paz
Sede em BH;
Inicio das ações: fim da década 80.
Instituição em 2001;
Atua com PSR adulta e CMR;
Articulação: 15 estados ; Presença: 71 (arqui)dioceses;
Múltiplas iniciativas em nível paroquial;
Equipe de Coordenação: Fortaleza, BH, RJ, SP e Curitiba;
Parcerias com ONG’s e Movimentos sociais;
5. PSR e a cidade
Origem vinculada à própria constituição
das cidades;
Fenômeno se intensifica na atualidade;
Há uma perspectiva ideológica em
como se percebe a casa e a rua;
Disputa pelo espaço urbano.
6. Espaço urbano: contradições
Espaço urbano produzido socialmente, mas tem
valor de troca;
Ocupações x função social da propriedade;
Déficit habitacional X imóveis abandonados;
Planejamento + requalificação = expulsão dos
pobres;
A rua: lugar que acolhe todo mundo x não lugar.
7. Contexto da formação das cidades
no Brasil
Lógica da propriedade privada:
Interesse individual acima do interesse coletivo.
Direito a propriedade sobrepondo ao direito a vida;
Terra como mercadoria;
Modelo de desenvolvimento predatório;
Cultura pública do patrimonialismo e clientelismo;
Conservadorismo da elite;
Industrialização tardia e urbanização da pobreza.
11. Conceito PSR
Grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza
extrema, os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados e a inexistência de moradia convencional
regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas
degradadas como espaço de moradia e de sustento, de
forma temporária ou permanente, bem como as
unidades de acolhimento para pernoite temporário ou
como moradia provisória.¹
¹Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009
12. Perfil PSR
Trabalhadores excluídos do mercado de trabalho;
Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;
Famílias que perderam a moradia;
Vítimas da violência urbana;
Composição muito heterogênea;
Grande vulnerabilidade social;
Pessoas com sofrimento mental.
Drogadicção e uso abusivo de álcool
Egressos institucionais.
14. A PSR
Pesquisas: cerca de 55 mil (75 cidades);
Majoritariamente masculina (± 85%);
Faixa etária 25 a 45 anos;
Escolaridade média: Fundamental incompleto;
Maior presença em cidades grandes e médias.
15. A PSR no Brasil
82%
18%
Masculino Feminino
População em situação de rua por sexo
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
16. A PSR no Brasil
População em situação de rua por idade
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
1,0%
28,2%
16,2%
24,8%
16,5%
13,3%
18 a 24 anos 25 a 34 anos
35 a 44 anos 45 a 54 anos
55 anos ou mais Não sabe/Não lembra
17. A PSR no Brasil
População em situação de rua por escolaridade
Escolaridade F %
Nunca estudou 4.175 15,1
1º grau incompleto 13.385 48,4
1º grau completo 2.854 10,3
2º grau incompleto 1.045 3,8
2º grau completo 881 3,2
Superior incompleto 190 0,7
Superior completo 194 0,7
Não sabe/Não lembra 2.136 7,7
Não informado 2.787 10,1
Total 27.647 100,0
Fonte:PesquisaNacionalSobreaPopulaçãoemSituaçãodeRua2007–2008
18. A PSR no Brasil
População em situação de rua por acesso a programas governamentais
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
8%
89%
3%
sim
não
NS/NR
19. A PSR no Brasil
Local de abrangência Ano PSR
Belo Horizonte 2013 1.827
Recife 2005 1.390
Porto Alegre 2008 1.203
Nacional 2008 31.922
São Paulo 2011 14.478
Distrito Federal 2010 1.972
Fonte: Silva, 2009; Gatti e Pereira, 2011; e Fipe 2009
20. A PSR em MG
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2008 e
2º Censo da População de Rua e Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte – 2005
CIDADE PSR
Betim 47
Contagem 172
Juiz de Fora 607
Montes Claros 54
Uberlândia 196
21. Aumento da PSR - SP
2,000 2,003 2,009 2,011
8,706
10,399
13,666 14,478
22. Aumento da PSR - BH
Fonte: 2º e 3º Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte
1998 2005 2013
916
1.164
1.827
27. Homicídios da PSR
Cidade
Total de
hom. 2013
Taxa hom. /
Cem mil hab.
Total de hom.
da PSR 2013
Taxa de hom.
PSR
Cem mil hab.
N° de vezes maior
que a população em
geral
Goiânia 589 42,3 30 3.333,3 78,8
BH 878 36,3 30 1.642,0 45,2
Maceió 827 83,0 12 2.400 28,9
Fonte: CNDDH
28. Violações da PSR em MG
De acordo com dados do Centro Nacional de
Defesa dos Direitos Humanos da População em
Situação de Rua e catadores de material
reciclável – CNDDH, de abril de 2011 a agosto
de 2014 foram registrados 684 casos de
violações de Direitos Humanos em Minas Gerais.
Cerca de 2.799 PSR foram vítimas;
No período foram registrados 172 casos de
denúncias de homicídios no estado.
29. Violações da PSR em MG
Categoria Nº %
Violência Institucional 358 31,8
Violência Física 306 27,2
Violência Psicológica 177 15,7
Negligência 112 10,0
Abuso Econômico/ Violência Patrimonial 109 9,7
Discriminação 36 3,2
Trabalho escravo 13 1,2
Tortura 11 1,0
Violência Sexual 02 0,2
Outras Violações 01 0,1
Total 1.125 100,0
Fonte: CNDDH.
*Em cada caso de violação pode haver mais de uma categoria de violação de DH
32. Década de 1990
Organização social BH: ASMARE – 1990
Fórum Nacional de Estudos Sobre PSR - 1992
Seminário Nacional da PSR em SP - 1992
Novos serviços SP: Casas de Convivência - 1992;
Fórum da população de Rua em BH – 1993
33. Década de 1990
Participação organizada no OP BH – 1994;
República Reviver;
Centro de Referencia;
Seminário Nacional da PSR em BH – 1995;
I censo de PSR de BH – 1998;
34. Década de 2000
Congresso e Marcha em Brasília – 2001;
Natal com a Presidência da República – 2003;
Movimento Nacional da Pop. de Rua – 2004;
I Encontro Nacional sobre PSR – 2005;
Grupo de trabalho interministerial – 2007;
35. Década de 2000
Pesquisa Nacional MDS – 2007;
Representação no CNAS – 2008;
Decreto 7053 - 2009;
Comitê Técnico de Saúde para a PSR – 2009;
II Encontro Nacional – 2009;
36. Década de 2010
Seminário internacional IBGE – 2010;
CIAMP/Rua – 2010;
Inauguração do CNDDH – 2011;
Lei segurança Alimentar BH – 2011;
Representação no CNS – 2012;
Plano Operativo MS – 2012;
Comitê Municipal em BH– 2012;
I Congresso Nacional do MNPR - 2012;
Lei Estadual 20.846 em MG – 2013;
GT do IBGE – 2013;
Seminário Nacional de Habitação – 2013;
II Congresso Nacional do MNPR – 2014.
38. PRESSUPOSTOS
CIDADANIA – sujeito social com direitos;
INDIVIDUALIDADE E SUBJETIVIDADE – pessoa com
desejos, aspirações, necessidades, capacidades;
PROTAGONISMO – sujeito coletivo capaz de
transformar, de se associar, reivindicar;
EQUIDADE – pessoa com situação e necessidades
específicas que precisam ser atendidas por
políticas públicas;
UNIVERSALIDADE – acesso irrestrito a todos os
serviços públicos.
39. PRINCÍPIOS
I - respeito à dignidade da pessoa humana
II - direito à convivência familiar e comunitária
III - valorização e respeito à vida e à cidadania
IV - atendimento humanizado e universalizado
V - respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,
orientação sexual e religiosa, com atenção
especial às pessoas com deficiência.
40. DIRETRIZES
Promoção dos direitos – Responsabilidade do Poder
Público – Articulação e integração das Políticas;
Participação da sociedade civil;
Incentivo e apoio à organização e participação;
Implantação e ampliação das ações educativas
destinadas à superação do preconceito;
capacitação dos servidores públicos para melhoria da
qualidade e respeito no atendimento deste grupo
populacional;
democratização do acesso e fruição dos espaços e
serviços públicos.
41. Para focar em uma provocação
MORADIA
“A cidade não para, a cidade só cresce.
O de cima sobe e o de baixo desce”
Chico Science
45. Objetivo: Possibilitar à PSR o acesso à moradia
digna, como serviço de direito constitucional
Objetivos Específicos:
Atender a PSR nas suas demandas;
Garantir o direito à moradia desvinculado da
propriedade, tendo em vista as necessidades
individuais;
Permitir o acesso universal e vitalício às pessoas
mais vulneráveis da sociedade;
Atender todas as cidades do país com população
igual ou maior a 50 mil habitantes.
46. Descrição do Serviço
Responsabilidade entes federados;
O Ministério das Cidades: responsável pela produção
dos empreendimentos habitacionais e repassa a
propriedade aos Municípios, por meio de Termo de
Adesão à Política Nacional para a População em
Situação de Rua;
Os Municípios: responsáveis pela gestão do
patrimônio e gestão condominial dos
empreendimentos que poderá ser em sistema de co-
gestão com a sociedade civil e pelo
acompanhamento social, nas etapas de pré morar e
da pós ocupação (MDS)
47. Produção do empreendimento
Reforma em prédios adquiridos ou
desapropriados;
Reforma em prédios públicos;
Construções novas em terrenos adquiridos ou
desapropriados;
Construções novas em terrenos pertencentes
a órgãos públicos.
Localização em bairros centrais;
48. Produção do empreendimento
Orientação de não ultrapassar o número de
100 (cem) unidades habitacionais;
Tipologia das unidades estabelecida a partir
do perfil dos demandantes (um, dois ou mais
quartos), dependendo do número de
pessoas (solteiros e famílias);
Serviços de água, luz e gás individualizados.
49. Desafios
Garantir acesso ao centro da cidade;
Prevalecer o direito a moradia e não direito
a propriedade;
Reforma urbana;
Superar o preconceito e criminalização das
lutas;
Planejamento urbano socialmente justo;
Estudos e propostas urbanísticos
populares;
Pensar as metrópoles.