O documento discute a situação fiscal e econômica do Brasil e propõe reformas para equilibrar as contas públicas por meio de: (1) novo marco fiscal com regras mais rígidas; (2) medidas de emergência para União, estados e municípios com dificuldades financeiras; (3) fortalecimento da federação e autonomia de estados e municípios.

2. 2
Despesas e
receitas
equilibradas
Menos
dívida
Ambiente
de
negócios
Segurança
jurídica
- Juros
+ crédito
Abertura
comercial
Teto,
previdência,
descentralização
de recursos
Privatização e
liberação de
fundos
Ajuste fiscal Crescimento sustentável
Mais emprego
Mais dinheiro para
investimento
Caminho da
Prosperidade

3. Fonte: IBGE e Focus (BC)
-4
-2
0
2
4
6
8
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
previsão
de mercado
3
Descontrole de contas comprometeu
o crescimento do país

4. -160
-120
-80
-40
0
40
80
120
160
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
set/19
2020
2021
2022
Fonte: BC
4
Há seis anos,
Brasil já
começa o ano
no vermelho
Governo gasta mais
do que arrecada

5. 49,2%
PIB
5
Fonte: STN
Setor público consolidado
0
12,5
25
37,5
50
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Despesa total do governo
Máquina que gasta
muito

6. (%PIB)
0
3
6
9
97
98
99
00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Previdência
Nova
Previdência
0
1,6
3,2
4,8
97
98
99
00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18Pessoal
Nova
Administração
Pública
0
3
6
9
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Juros*
Privatizações
6
*Setor Publico Consolidado
Solução para os piores
problemas

7. 2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
set/19
79,03
77,22
74,07
69,86
65,5
56,28
51,54
53,67
51,2751,77
59,21
55,9856,72
55,48
Fonte: BCB
R$ 5,6
trilhões
7
Dívida pública explodiu
nos últimos anos
(%PIB)

8. R$ 93
engessados em
despesas
obrigatórias
De cada R$100 do Orçamento da União:
8
Cenário atual
R$ 65 para folha
de pagamento

9. 9
dez-08
abr-09
ago-09
dez-09
abr-10
ago-10
dez-10
abr-11
ago-11
dez-11
abr-12
ago-12
dez-12
abr-13
ago-13
dez-13
abr-14
ago-14
dez-14
abr-15
ago-15
dez-15
abr-16
ago-16
dez-16
abr-17
ago-17
dez-17
abr-18
ago-18
dez-18
abr-19
ago-19
dez-19
Obrigatórias
Discricionárias
1,4
1,2
1
0,8
0,6
R$ trilhão
Fonte: Tesouro
Orçamento cada vez
mais engessado

10. 10
0,3
0,55
0,8
1,05
1,3
07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Se nada
for feito...
Fonte: STN
(%PIB)
Investimento
público tende a
zero

11. *Estados que têm
despesa de
pessoal maior do
que 60% da receita
corrente líquidaEstados já
em emergência
AC
11
MA
PB
RN
RS
GO
MT
TO
MS
MG
RJ
PI
Crise também
nos Estados
Fonte: STN

12. 1: O Novo Marco Institucional da Ordem Fiscal e o
Conselho Fiscal da República
2: Estado de Emergência
3: Plano de Fortalecimento dos Estados (Plano Mansueto)
4: Desvinculação de Fundos Públicos
5: Fortalecimento da Federação
6: Nova Administração Pública
7: Reforma Tributária
8: Privatizações
12
A Transformação do Estado
Capítulos

14. Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal
Autonomia com Responsabilidade
3 Ds
Fortalecimento da Federação
Contas Públicas Sustentáveis - Novas Regras
Segurança Jurídica
Estado de Emergência Fiscal
14
Plano Mais Brasil
Índice

15. 15
CONSELHO FISCAL DA REPÚBLICA
Representantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara,
Senado, STF, TCU, governadores e prefeitos avaliam a sustentabilidade
financeira da Federação e garantem fundamentos sólidos.
É direito das futuras gerações não herdar dívidas que não tenham sido
feitas para investimentos.
COMPROMISSO ENTRE GERAÇÕES
Programas e obras ganham previsão no orçamento para que os fluxos de
recursos não sejam interrompidos. O PPA será extinto.
ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO
Uniformizar a interpretação de conceitos orçamentário-financeiros para
evitar divergências entre tribunais de contas de estados e municípios.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA DO TCU
Marco Institucional da
Nova Ordem Fiscal

16. 16
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS JUSTOS
Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia
quando houver previsão no orçamento.
REALISMO ORÇAMENTÁRIO
Marco Institucional da
Nova Ordem Fiscal
Benefícios serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal, a
partir de 2026, não poderão ultrapassar 2% do PIB. Enquanto
estiver acima desse teto, não pode haver concessão, ampliação
ou renovação de benefício tributário.

17. Ao fortalecer as finanças regionais com repasses e com Plano de
Equilíbrio Fiscal, União só dará, a partir de 2026, garantias às
operações de estados e municípios com organismos internacionais.
CADA UM ASSUME SUA CONTA
Com mais recursos para o reequilíbrio de estados e municípios, a
União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscal-
financeiras a partir de 2026.
QUEM FEZ A DÍVIDA, ARCA COM ELA
Transferência de royalties e participações especiais a todos
estados e municípios
DISTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA
Fica proibida operação de crédito entre entes da Federação,
diretamente ou por meio de fundo, autarquia, fundação ou estatal.
A UNIÃO NÃO SERÁ MAIS FIADORA
17
Autonomia com Responsabilidade

18. 18
Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. O que
será permitido é o gestor administrar conjuntamente esses limites, ou seja,
poderá compensar um gasto de uma área na outra.
LIBERDADE DENTRO DAS PRIORIDADES
Estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação
e a definir o uso dos recursos.
INDEPENDÊNCIA DO GESTOR
A parcela do FAT destinada ao BNDES será de 14%.
MENOS BANCO, MAIS DESENVOLVIMENTO
Ao fortalecer estados e DF, a União não precisará mais dar crédito para que os
entes paguem precatórios.
AUTONOMIA DOS ESTADOS
Os 3Ds -
Desobrigar, Desindexar e Desvincular

19. Despesas obrigatórias serão
desindexadas em casos de emergência
fiscal. Estão garantidos os reajustes
dos benefícios previdenciários e do
BPC pela inflação.
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
19
Os 3Ds -
Desobrigar, Desindexar e Desvincular

20. Receita pública não será vinculada a órgão, fundo ou despesa.
INDEPENDÊNCIA TOTAL
Exceções:
•Taxas;
•Doações;
•FPM;
•FPE;
•Vinculação Constitucional
{
20
Os 3Ds -
Desobrigar, Desindexar e Desvincular

21. Município com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação própria
menor que 10% da receita total será
incorporado pelo município vizinho.
Nova restrição na criação
de municípios.
UNIDOS GASTAMOS MENOS E MELHOR
MENOS É MAIS
21
> 5MILHABITANTES
<5MIL
HABITANTES
Fortalecimento
da Federação

22. Integração das regras fiscais (LRF, Regra
de Ouro e Teto de Gastos), em todas as
esferas de governo, para garantir a
sustentabilidade da dívida pública.
PEC melhora a gestão fiscal e permite o
contingenciamento para todos os poderes
estaduais e municipais, como já ocorre em
nível federal.
O RECURSO É DE TODOS
CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
22
Contas Públicas Sustentáveis
Novas Regras

23. Fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais
de ações entre particulares para despesas do ente federativo.
FIM DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA
Com o repasse de royalties e participação especial do petróleo,
União e estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir.
FIM DO IMPASSE DA LEI KANDIR
23
Segurança
Jurídica

24. Um ano de ajuste
Estados:
Quando a despesa
corrente
ultrapassar 95%
da receita corrente
União:
Quando o Congresso
Nacional autorizar o
desenquadramento
da Regra de Ouro
Mecanismos automáticos
serão acionados
24
Estado de
Emergência Fiscal

25. Em emergência, União, estados e municípios não podem promover
funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do
MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função).
25
Permite redução de até 25% da jornada de trabalho
com adequação dos vencimentos do servidor.
CONTROLE DE GASTO COM PESSOAL
Suspende a criação de despesas obrigatórias
e de benefícios tributários.
FREIO DE ARRUMAÇÃO
Estado de Emergência Fiscal
Mecanismos automáticos
Também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar
carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
CONTROLE DAS CONTAS 2
CONTROLE DAS CONTAS

27. Medidas Temporárias
dão instrumentos a
estados e municípios
para ajustar as contas
públicas.
criam condições
especiais por 2 anos
para União, estados e
municípios
recuperarem a saúde
financeira.
Medidas Permanentes
A PEC está estruturada
em 2 blocos
27
PEC
Emergencial

28. 28
PEC do Pacto Federativo PEC Emergencial
São acionados para a União só após o Congresso
autorizar desenquadramento da Regra de Ouro
Quando as operações de crédito superarem as
despesas de capital em 1 ano
Medidas automáticas por 1 ano, renováveis até o
equilíbrio das contas públicas
Medidas automáticas por 2 anos
Para estados e municípios, mecanismos são acionados sempre que despesa corrente exceder 95% da receita
corrente (1 ano)*
Não pode promover funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer
concurso e criar verbas indenizatórias
Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos
Montante economizado terá toda sua alocação
definida no orçamento
25% da economia vão para projetos de infraestrutura
Suspende repasse dos recursos do FAT ao BNDES
Mecanismos automáticos
de ajuste

29. 29
PEC do Pacto Federativo PEC emergencial
Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não
serão alterados. O que será permitido é o gestor
administrar conjuntamente.
_
Possibilidade de adequação à Regra de Ouro poderá estar no orçamento
Inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal.
Lei Complementar definirá indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência
da dívida.
Benefícios serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal, a partir de 2026, não poderão ultrapassar 2%
do PIB.
Destinação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro à amortização da dívida pública.
Medidas Permanentes

31. Existem
281 Fundos
públicos
no Brasil
31
Há quase
R$ 220 bilhões
parados em fundos
enquanto o país está
no vermelho
Situação dos Fundos
Públicos

32. 32
{
Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo
Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - FUST
Fundo Especial de Treinamento e
Desenvolvimento
Fundo de Garantia para a Promoção da
Competitividade - FGPC
Alguns dos Fundos Públicos

33. Congresso não tem poder de decidir
como usar o dinheiro dos fundos
33
•Não permite uso em áreas em que a
sociedade precisa;
• Atrapalha a gestão da dívida;
• Tira flexibilidade dos orçamentos;
•Há dinheiro perdido também em
fundos de estados e municípios.
Problemas atuais

34. Brasil gastou R$ 379 bilhões em juros em 2018.
34
Essa conta já chegou a R$ 540 bilhões em 12 meses
(jan/16).
Dinheiro parado nos fundos podem abater
juros e diminuir o esforço da sociedade para
controlar a dívida.
PEC dos Fundos Públicos
menos juros para a sociedade

35. Exigência de lei complementar
para a criação de fundos públicos.
Extinção de fundos: A maior será
extinta no fim do segundo ano
subsequente à aprovação da PEC.
Novos recursos: serão aplicados
prioritariamente nos programas
de Erradicação da Pobreza e de
Reconstrução Nacional.
35
PEC dos
Fundos Públicos
Dinheiro já parado nos fundos será
usado (da única maneira possível):
para pagamento da dívida pública.
+ Social
Menos
complicação
+ Investimento
Dívida menor

37. até R$50 bi
para investimentos
em 10 anos apenas
na PEC Emergencial
R$ 400 bi
da União para
estados e municípios (15 anos)
37
R$220 bi
parados em fundos para
abater juros da dívida
pública
Mais investimento
Menos dívida

38. Brasil vai virar a página
do problema fiscal e
pode voltar a receber
o “investment grade”,
o chamado grau de
investimento.
Expectativa de fortes
fluxos de investimentos
externos no setor
produtivo e retomada do
crescimento econômico e
queda do desemprego.
Pavimentar o caminho
para o crescimento sustentável
DESEMPREGOECONOMIA
38