Política de Acesso Aberto e tramas jurídicas – uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação. - Ana Silvia Abreu

1. Profa. Dra. Ana Abreu
Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – Brasil

2.  Compreender o funcionamento discursivo
dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na
legislação em tramitação sobre a temática no
Brasil
 Analisar o processo de construção de uma
política pública cultural pautada na
colaboração e na abertura

3.  AUTORIA E FORMULAÇÃO (ORLANDI,2001)
 TECNOLOGIA (AUROUX,1998)
 ESTRUTURA/ACONTECIMENTO(PÊCHEUX, 1990)
 PROCESSO PARAFRÁSTICO E MEMÓRIA
DISCURSIVA (ORLANDI, 2004)
 PROCESSO POLISSÊMICO E EQUÍVOCO
(ORLANDI, 2004)

4.  PROJETO DE LEI FEDERAL N° 1.513/2011
 PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 989/2011DO
ESTADO DE SÃO PAULO
 DECRETO N° 52.681/2011 DA CIDADE DE
SÃO PAULO

5. Dispõe sobre a política de contratação e
licenciamento de obras intelectuais
subvencionadas pelos entes do Poder Público
e pelos entes de Direito Privado sob controle
acionário de entes da administração pública.

6. Institui política de disponibilização de
Recursos Educacionais comprados ou
desenvolvidos por subvenção da
Administração Direta e Indireta Estadual.

7. Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das
obras intelectuais produzidas com objetivos
educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito
da rede pública municipal de ensino.

8. DE “PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO”,
OS SENTIDOS DESLIZAM PARA …

9.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…o direito de
cópia, distribuição, transmissão, publicação,
retransmissão, criação de obras derivadas.”
 PL ESTADUAL 989/2011: “a cópia, a
distribuição, o download e a redistribuição.”
 DECRETO 52.681/2011: “...a cópia, a
distribuição e a transmissão.”

10.  PL FEDERAL 1.513/2011: Padrão técnico livre
– interoperabilidade; depósito, tratamento e
uso em plataformas diversas; preservação
histórica; distribuído sob licença livre.
 PL ESTADUAL 989/2011: igual ao PL Federal
+ observará facilidade e não onerosidade
para a sociedade.
 DECRETO 52.681/2011: “...licenciadas para
livre utilização.”

11.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…fins educacionais,
pedagógicos e científicos...”
 PL ESTADUAL 989/2011: “... fins educacionais,
pedagógicos, científicos e afins...”
 DECRETO 52.681/2011: “... Objetivos educacionais,
pedagógicos e afins...”

12.  PL FEDERAL 1.513/2011
“ conhecimento é gradual e cumulativo”
“Criar limite razoável e balanceado”
Sociedade subsidia produção

13.  PL ESTADUAL 989/2011
• Direito fundamental à educação – Estado dar a todos
oportunidades de acesso
• Direito à igualdade
• Colaboração coletiva a material já existente
• Professores e alunos engajados na produção de material
educacional e não simples destinatários
• Otimizar recursos públicos

14.  Técnica enquanto política
 A política REA por decreto e seus efeitos
 Veto PL ESTADUAL 989/2011
 Processo de construção de nova visão cultural