O texto discute como as políticas sociais de combate à pobreza e desigualdade acabam por simplificar esses problemas e tratar seus sintomas de forma paliativa. A educação é incorporada a essas políticas de forma assistencialista, corroborando para a manutenção das desigualdades ao invés de promover o desenvolvimento pleno dos estudantes.
1. UNIVERSIDADE DE ESTADO DA BAHIA - UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I - DEDC I
COLEGIADO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
PROF.: CLEBER LÁZARO JULIÃO COSTA
DANIELLE NASCIMENTO SANTOS
RESENHA
CAMPOS, Maria Malta. Educação e políticas de combate à pobreza. Revista
Brasileira de Educação. Set.-Dez., n. 24. 2003.
Campos aborda em seu texto algumas questões referentes às políticas
sociais de combate a desigualdade e a pobreza na atualidade, que são
interseccionadas pela educação. Sua análise tem como referência central a obra “A
nova era das desigualdades” dos autores franceses Fitoussi e Rosanvallon, onde
estes apontam três elementos que corrompem as políticas sociais na era moderna: “a
confusão da política com os bons sentimentos, o gosto pela política espetáculo e a
simplificação dos problemas” (p. 183). Campos vai utilizar estes três elementos como
tópicos no desenvolvimento do artigo, para expressar como esta “corrupção” ocorre
no Brasil. Adiciona a este outros três, cuja finalidade é demonstrar a correlação entre
as políticas sociais e o sistema educacional e apontar algumas questões sobre esta
relação que necessitam ser pesquisadas, principalmente por educadores.
Em “A confusão da política com os bons sentimentos” Campos aponta que
a questão das desigualdades sociais e da pobreza volta e meia são pauta das políticas
de governo, porém o mesmo fervor que se tem em discutir tais problemas não se
traduz em números quando se tratar de investir para saná-los. A isso, a autora
acrescenta o progressivo interesse de atores sociais não-governamentais e/ou
paraestatais em estabelecer projetos/programas sociais na área educacional como
medida para combater as desigualdades.
O tópico descrito acima poderia ser concluído com o dito popular “De boas
intenções o inferno está cheio”, pois as boas intenções em se discutir e implantar
projetos desta ordem tem efeitos reduzidos se comparado ao contingente
populacional alvo de injustiça social. Mas, por outro lado, é através desta imagem
difusa vendida pelos diversos meios de comunicação que a sociedade compra a ideia
de que algo está sendo feito pelos menos favorecidos. Campos discute melhor esta
2. espetacularização no tópico seguinte (“O gosto pela política espetáculo”), destacando
a inversão de valores a qual as políticas sociais estão submetidas, em que a
propaganda é mais valorizada que o produto.
E já que há uma inversão de valores dentro das políticas sociais, Campos
aponta outra subversão. Desta vez, faz referência ao deslocamento e simplificação na
forma como as políticas sociais são tratadas. A desigualdade e a pobreza foram eleitos
como o problema-chave a ser resolvido através de políticas sociais. Contudo, observa-
se que tais problemas são reduzidos à fome, pobreza, desnutrição, exclusão, quando
deveriam ser tratados como parte de um processo global. Esse mesmo conjunto de
termos que simplifica as políticas sociais também simplifica o problema e a maneira
de resolvê-los, pois ao escolher um desses vetores como pauta para
projetos/programas assistencialistas têm-se dois resultados: o tratamento paliativo
das desigualdades sociais e a produção de novos excluídos dentro de uma política
social que se quer inclusiva. E a educação é incorporada ao seio desta questão como
pretexto para a inclusão social.
A educação promovida pelo Estado é descrita como universalista e aberta
a todos, isto é, inclusiva. Mas no bojo das políticas sociais este caráter é distorcido. A
educação oferecida pelo Estado é complementada e/ou contemplada por programas
educacionais, que executam propostas similares ou iguais as suas, mas voltada para
um parcela específica da população tornando-se, assim, programas de cunho
assistencialista. Há, nesse sentido, uma diferença clara entre política/sistema
educacional e programa educacional, onde este último cria ao mesmo tempo restrição
no acesso à educação e discriminação entre o público da escola.
Pensada desta forma, a educação acaba corroborando para a manutenção
das desigualdades e da exclusão, pois quando atravessa os programas de
transferência de renda e/ou de alimentação não se está pensando na educação em
si, no aproveitamento dos estudantes beneficiados pelo programa, fator que lhes daria
condição de desenvolver-se plenamente. A educação está como um apoio dos
programas sociais, permitindo apenas que a distribuição de renda seja feita entre os
sujeitos, os mantendo pobre em conhecimento. Mais uma vez, recai sobre a educação
o fardo de solucionar problemas sociais, como a desigualdade, sem que haja uma
política educacional que a coloque no mesmo patar de importância que tantos outros
problemas sociais.