Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes

I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LYSIA BERNARDES
´A dimensão espacial é, pois, inerente a qualquer política pública e não pode ser ignorada, sejam quais
forem os objetivos de um governo, de vez que sociedade e espaço são indissociáveis.´Lysia Bernardes.
G O V E R N O D O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O

SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ
C758
Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes (1. : 2012 : Rio de Janeiro)
Caderno da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes / [organizadores Bruno Coutinho de
Souza Oliveira, Marcos Thimoteo Dominguez, Carlos Alberto Peres Krykhtine ; ilustrações Leandro de Almeida Silva, Angela
de Araújo Mafra Fortuna ; coordenação Bruno Coutinho de Souza Oliveira... et al.]. - Rio de Janeiro : SEPLAG , 2013.
124 p. : 24 cm
"I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes"
"A dimensão espacial é, pois, inerente a qualquer política pública e não pode ser ignorada, sejam quais forem os objetivos
de um governo, de vez que sociedade e espaço são indissociáveis." Lysia Bernardes.
Realizado de 17 a 19 de setembro de 2012 no Rio de Janeiro
Inclui bibliografia e índice
ISBN 978-85-66570-04-5
1. Administração pública 2. Administração municipal 3. Planejamento estratégico 4.Planejamento regional. I. Oliveira, Bruno
Coutinho de Souza. II. Dominguez, Marcos Thimoteo. III. Krykhtine, Carlos Alberto Peres IV. Rio de Janeiro (Estado).
Secretaria de Planejamento e Gestão.
13-1247. CDD: 352
CDU: 352
26.02.13 28.02.13 043079

Governador
Sérgio Cabral
Vice Governador
Luis Fernando Pezão
Secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca
Felipe Peixoto
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretário em Exercício
Pedro Motta Lima Cascon
Subsecretário
Luiz Antonio da Silva Alves
Subsecretário Adjunto
Carlos Alberto Peres Krykhtine
Equipe Técnica envolvida no evento:
Coordenadoria Executiva de Gabinete
Cilea da Matta
Bernardo Medeiros
João Rossi Parreiras
Aline Cortá
Coordenadoria de Planos Regionais
Ralph Lassance Soares Júnior
Maria Lúcia Borges de Faria
Coordenadoria de Captação de Recursos
Rosana Rodrigues Faria Bastos Vitorio
Assessoria de Comunicação
Marcela Carvalho
Natalia Lima
Angela Fortuna
Laís Reis
Paula Ribeiro
Assessoria de Tecnologia da Informação
Anselmo Gaio
Christoffer Franca
Moair Araujo Neto
Eduardo Souza Pinto
Agradecimentos à equipe de apoio:
Coordenadorias de Planos Regionais, de
Captação de Recursos, de Projetos, de
Estudos e Informações e de
Geoinformações.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP

Equipe Técnica envolvida:
Coordenação da Dimensão Territorial do
Planejamento
Marcos Thimoteo Dominguez
Ana Fernanda Coelho
Francisco Filomeno de Abreu Neto
Glenda Neves Lino
Frederico Lavourinha Félix
Leonardo Dantas Teixeira
Fernando Costa Rodrigues
Coordenação de Gestão da Informação
Bruno Coutinho de Souza Oliveira
Leandro de Almeida Silva
Fábio da Silva Siqueira
Renata Paes Teixeira
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG
Secretario de Planejamento e Gestão
Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins
Subsecretario Geral de Planejamento e
Gestão
Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto
Chefe de Gabinete
Marcio C. Colmerauer dos Santos
Subsecretária de Planejamento
Cláudia Uchôa Cavalcanti
Superintendente de Planejamento
Institucional
Haidine da Silva Barros Duarte

PALAVRAS DOS SECRETÁRIOS
Vivemos um novo momento no Estado do Rio de Janeiro. Momento no qual as políticas públicas se voltam
para o território. Não mais um espaço inerte, mas “territórios múltiplos”, com o reconhecimento das
diversidadesregionaiseculturaisdoRiodeJaneiro.Estaconcepçãopermiteaogovernopercebereenfrentar
as disparidades regionais em direção a um desenvolvimento que seja potencializador das vocações
econômicasedinâmicaslocais.
Temos grandes desafios pela frente. Ao lançar a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia
Bernardes, demos um passo importante na consolidação de uma agenda regional de prioridades, de forma a
mostrar que é possível construir um estado equânime, onde as diferenças culturais sejam preservadas e o
patrimônioambientalrecuperadoeprotegido.
A realização de conferências em nível estadual e macrorregional como etapas preliminares à nacional é
iniciativa do Ministério da Integração, que visa à revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional -
PNDR, por intermédio da articulação federativa e social. A realização da etapa estadual, a cargo das
SecretariasSecretariadeEstadodeDesenvolvimentoRegional,AbastecimentoePesca-SEDRAPeSecretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conta, em sua organização, com representações das
instituiçõesdeensinoepesquisa;dosempresários;dossegmentossociaiseinstituiçõespúblicas.
A homenagem feita à geógrafa Lysia Bernardes significa reconhecer a importância da professora e servidora
pública que se dedicou a conhecer a fundo “nossos territórios”, mas, ao mesmo tempo, demonstra que o
planejamento integrado precisa ser sensível às questões regionais do Rio de Janeiro, traçando um caminho
adequado na busca pela transformação social das nossas cidades e pelo desenvolvimento de nossas regiões
degoverno.
Os programas do governo para o interior, a formação de consórcios municipais, a criação de novas conexões
entre cidades e a produção de inúmeros instrumentos de planejamento serão fortalecidos pelos debates e
convergências construídas ao longo da programação da conferência, que se organiza em quatro eixos:
Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; Financiamento do Desenvolvimento Regional;
DesigualdadesRegionaiseCritériosdeElegibilidade;TransversalidadeeDesenvolvimentoSustentável.
Os objetivos da Conferência vão além da escolha de princípios e diretrizes para a construção da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional. O fórum pretende dar visibilidade a todas as iniciativas públicas e
privadasquevisamaodesenvolvimentocompartilhado,queunalugares,pessoaseregiões.

Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins
Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão
O Governo do Estado do Rio de Janeiro convida a todos a somar forças, a olhar para nossas cidades, florestas,
campos e territórios como espaços de atuação das políticas públicas, num esforço coletivo em busca do bem
estardetodonossoestadoesuapopulação.
RiodeJaneiro,17desetembrode2012
SecretáriodeEstadodeDesenvolvimento
Regional, Abastecimento e Pesca em exercício
PedroMottaLimaCascon
Credenciamento para o Evento - 1° dia
Secretários da SEPLAG e SEDRAP e do MI - 1º dia

PUBLICAÇÃO DA CONFERÊNCIA
A realização da I Conferência de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes pode ser considerada como um
marco significativo dentro da retomada da pauta do Desenvolvimento Regional no Estado do Rio de Janeiro.
O evento afirma a importância da iniciativa do Governador Sérgio Cabral de ter criado a Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, para articular as discussões em torno dos projetos
estruturanteseseusrespectivosrebatimentosnoterritórioestadual.
A realização dessa publicação, que consolida uma etapa fundamental do processo de construção de
princípios e diretrizes voltados para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, propicia o registro
desse momento a partir do qual novos rumos pretendem embasar a construção de políticas públicas
integradas para o Estado do Rio de Janeiro, norteadas por uma ótica transversal de planejamento e
desenvolvimentoregional.
As mesas instaladas no primeiro dia – “Abertura”; “Planejamento e desenvolvimento regional” e “Contexto
regional no estado do Rio de Janeiro” - e os respectivos debates, conduzidos pelos diversos representantes
das três instâncias governamentais, instituições de pesquisa e ensino, segmentos da sociedade civil e setor
empresarial, cumpriram o papel de contextualizar o tema objeto da conferência, segundo os diversos
olhares e perspectivas, acerca dos possíveis desdobramentos da agenda do desenvolvimento regional em
váriosrecortesterritoriais.
Areflexãosobreasváriasdimensõesdodesenvolvimentoregionalfomentadanoseixostemáticosenalteceu
a importância da criação de fundos e sistemas de governança capazes de direcionar investimentos para
ações e projetos que tenham alcance e rebatimento em diversas escalas, além da adoção de critérios de
elegibilidade que possam contribuir para a construção de políticas transversais e que incorporem a
sustentabilidadeemsuasações.
Apublicaçãoemteladocumentaosdebatesinstaladosnãosomentepelostextosreferenciaisdaconferência
– o de contextualização e os temáticos – mas reuniu contribuições de alguns palestrantes que na forma de
artigo expressamo conteúdo das palestrasapresentadas. Aabordagemdessesautorescontemplaquestões
relevantes acerca do tema desenvolvimento regional, como: o planejamento e a coordenação de políticas
públicasnoRiodeJaneirofrenteagravecriseeconômicosocial;asagênciasdefomentoaodesenvolvimento
regional e a necessidade de serem viabilizados programas para ampliação de infraestrutura e oferta de
serviços públicos e a importância de se construírem indicadores de desenvolvimento regional capazes de
identificar as desigualdades existentes no território nacional, atentando para as especificidades e
complementaridadesterritoriais.

A publicação abrange, ainda, algumas considerações acerca do processo de organização, participação e
resultadosalcançadospelaConferênciaLysiaBernardes,atentandoparaosdesdobramentosesperadospelo
rico processo de discussão, além dos novos desafios a serem perseguidos e que extrapolam a formulação de
propostas para a política de desenvolvimento regional. Documenta ainda, dentre os resultados, a indicação
dedelegadosesuplentesàsetapassubsequentes–macrorregionalsudesteenacional.
Complementariamente, a publicação trás uma seção (anexo) onde foram reunidos os dispositivos legais
relacionados à conferência: o decreto assinado pelo Governador Sérgio Cabral, que convoca a I Conferência
Nacional de Desenvolvimento Regional, a portaria que institui a Comissão Organizadora Estadual – COE,
regimentointernoeaindaoconjuntodaspropostaselaboradasnosgruposdetrabalho.
A necessidade de uma agenda continuada, que já se iniciou na Conferência Macrorregional de
Desenvolvimento Regional - Sudeste, em 22, 23 e 24 de novembro no Rio de Janeiro, reunindo delegados
eleitos nos quatro estados integrantes da região e se sucederá na Conferência Nacional de Desenvolvimento
Regional, prevista para março de 2013, aponta para discussões sobre o desenvolvimento regional
construídasemesferasdeplanejamentosupraestaduais.
Paralelamente a isso, a eminência de uma maior convergência na elaboração de planos e no fomento às
ações de alcance territorial construídos internamente no Estado do Rio de Janeiro, entre as diversas
secretarias de governo, com o apoio dos distintos segmentos representativos da sociedade civil, dão
margemanovosdesafiosdeintegraçãodepolíticaspúblicassetoriais.
Deseja-se, assim, que essa publicação possa servir como instrumento de pesquisa e consulta às diversas
instâncias públicas de planejamento e demais segmentos da sociedade civil no estudo e formulação de
políticaspúblicasaplicadasaodesenvolvimentoregional.
Janeiro de 2013
Felipe Peixoto

15
25
26
31
32
36
40
44
49
50
60
64
74
81
91
92
96
98
102
105
106
108
110
O EVENTO
TEXTO BASE DA CONFERÊNCIA
Reflexões sobre o Desenvolvimento Regional Fluminense
EIXOS TEMÁTICOS
Eixo 1. Governança, participação social e diálogo federativo
Eixo 2. Financiamento do desenvolvimento regional
Eixo 3. Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade
Eixo 4. Transversalidade e desenvolvimento regional sustentável
DIÁLOGOS
Contexto regional no Estado do Rio de Janeiro - Mauro Osório da Silva
Agências de fomento um olhar diferenciado para o Desenvolvimento
Regional - Domingos Vargas
Financiamento do Desenvolvimento Regional: o papel da
infraestrutura e dos serviços públicos - Claudio Antonio G. Egler
A importância de se construir indicadores de Desenvolvimento
Regional e territorial não-monetários - Riley Rodrigues de Oiveira
RESULTADOS
CONSIDERAÇÕES
Avaliação da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional
Lysia Bernardes
- Segmento Setor Empresarial
Considerações do Poder Público acerca da Conferência de
Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes
ANEXOS
Portaria I CEDR 001 - de 04 de setembro de 2012
Regimento Interno da I Conferência Estadual de
Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes
O desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais: a
importância dos pequenos negócios
Decreto Nº 43.701
Contribuição da FAFERJ à I Conferência Estadual de Desenvolvimento
Regional Lysia Bernardes

O EVENTO
Festa do divino em Paraty

I Conferência Estadual de
Desenvolvimento Regional
Lysia Bernardes
Nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2012, realizou-se, por iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
a1ªConferênciaEstadualdeDesenvolvimentoRegionalLysiaBernardes.Ajustahomenagem(inmemoriam)
à geógrafa e pesquisadora reconheceu a sua dedicação em compreender e discutir as regiões do Estado do
Rio de Janeiro. Contando com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, a conferência insta-
lou-se em suas dependências, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, localização estratégica dada à natureza
doevento.
No primeiro semestre de 2012, no âmbito da revisão do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR), o Ministério da Integração Nacional (MI) convocou os entes federativos a discutirem internamente a
questãododesenvolvimentoregional,emconferênciasestaduais,seaparelhando,assim,paracontribuirem
nível macrorregional e nacional, nas respectivas conferências então programadas pelo MI ainda para o ano
corrente.Amacrorregionalsudeste,defato,serealizouemnovembrode2012eanacionalfoipostergadapa-
rainíciode2013.
Contando com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e baseado em experiência anteri-
or, o MI sugeriu os quatro eixos temáticos para orientação dos debates (que serão apresentados adiante)
bem como a metodologia a ser aplicada: a) no desenvolvimento das atividades durante a conferência; b) na
elaboração do conjunto de propostas, composto de princípios e diretrizes capazes de integrar o PNDR; c) na
escolha de delegados a participarem das etapas subsequentes: macrorregional sudeste e nacional.
Recomendou ainda a formação do Comitê Organizador Estadual (COE) com representantes de quatro seg-
mentos:a)poderpúblico;b)instituiçõesdeensinoepesquisa;c)setorempresarial;d)sociedadecivil.

No Governo do Estado, foram responsáveis pela realização da Conferência: a Secretaria de Planejamento e
Gestão(SEPLAG)eaSecretariadeDesenvolvimentoRegionalAbastecimentoePesca(SEDRAP),cabendoaes-
taúltimaapresidênciadaConferênciaeacoordenaçãodoComitêOrganizadorEstadual–COE.
A constituição e atuação do COE merece ser comentada uma vez que em virtude dos prazos apertados trazi-
dos pelo MI fazia-se imperativo o imediato início dos trabalhos. A despeito das dificuldades em identificar,
convidar,sensibilizareagregarparticipantes,bemcomodaproximidadedoeventoRio+20(2ªquinzenadeju-
nho), que absorvia todo o esforço de militância da sociedade, fazia-se necessário pensar na programação e
captar apoios, patrocínios e demais recursos essenciais à realização da conferência em setembro. Nesse sen-
tido,umpequenogrupoconstitui-senasementedeumCOEqueprogressivamenteagregavamembroseapri-
moravaosmecanismosderepresentaçãoeparticipação.
Em que pese a impossibilidade de, em poucos meses, promover mobilização plena nas diversas regiões do
Estado, tão desejável à qualificação do debate que estaria por acontecer na conferência, alguns representan-
tesdaCOE,numesforçoindividual,conseguiramsermultiplicadoresjuntoaosseusparese,assim,ampliaral-
gunscanaisdediscussão.
A organização propriamente dita se iniciou pelas tarefas de estruturar a programação e redigir o texto base e
osdocumentosdereferênciaparaosdebatesnosquatroeixostemáticos:
1.Governança,participaçãosocialediálogofederativo
2.Financiamentododesenvolvimentoregional
3.Desigualdadesregionaisecritériosdeelegibilidade
4.Transversalidadeedesenvolvimentosustentável
Oevento,programadoparatrêsdias,desenvolveu-sedaseguinteforma:
Noprimeirodia,alémdamesadeabertura(compostapelasautoridades),duasmesasabordandoodesenvol-
vimentoregional,aprimeiraemescalanacionaleasegunda,naescalaestadual,ocuparamoauditórioprinci-
paldoBNDES,aolongodetodoodia.
O segundo dia foi dedicado aos eixos temáticos. Na parte da manhã, quatro mesas simultâneas, compostas
portrêsoumaispalestranteseumdebatedor,cumpriramopapeldeprovocarareflexãoacercadecadatema.
À tarde, atendendo ao interesse individual, o conjunto de participantes foi distribuído nos quatro grupos te-
máticos,paradiscutiroassuntoeelaborarsuaspropostas-princípiosediretrizes.
No terceiro dia, dedicado ao fechamento da conferência, os participantes elegeram dentre um conjunto de
aproximadamente 12 (doze) princípios e 32 (trinta e duas) diretrizes, 5 (cinco) e 20 (vinte), respectivamente,
que compuseram o documento final da conferência. Além da eleição das propostas (princípios e diretrizes), a
17
I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes

partir de articulação interna de cada segmento, foram indicados os delegados, titulares e suplentes, para re-
presentaroEstadodoRiodeJaneironasetapassubsequentes.Taisatividadesserealizaramnoauditórioprin-
cipal,em plenária,proporcionando a transparênciado processo, tão cara aos idealizadores,à gestão estadu-
aleaosmembrosdoCOE.
Como atividades complementares, a conferência abrigou, ao final do primeiro e terceiro dias, respectiva-
mente: a) Encontro de Territorialização do Plano Brasil Maior do Estado do Rio de Janeiro, de interesse do
MinistériodoDesenvolvimentoIndústriaeComércioExterior-MDICedoBNDES;b)minicursoIPEAmapase
IPEAdata,promovidopeloIPEA.
Quanto ao comparecimento, tem-se como balanço final que, dos 545 (quinhentos e quarenta e cinco) parti-
cipantes, o segmento mais representado foi o poder público, com 229 (duzentos e vinte e nove) funcionários
(correspondendo a 42% do total de participantes), seguido pela sociedade civil, com 194 (cento e noventa e
quatro) pessoas (36%). Tais resultados refletem, no primeiro caso, o já esperado, dada às condições favorá-
veis para participação desses – engajamento profissional e facilidade de acesso – e no 2º caso o esforço de
mobilização do segmento, tendo representantes inclusive de alguns municípios fora da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro. Os outros dois segmentos tiveram presença menos expressiva: instituições
deensinoepesquisa,com12%esetorempresarialcom10%,conformeodiagramaquesegue.
18
Participantes por Segmento
Instituições de Ensino,
Pesquisa e Extensão
Poder Público
Setor Empresarial
Sociedade Civil
194; 36%
56; 10%
66; 12%
229; 42%

Quanto aos temas que despertaram maior interesse, o eixo “Governança e participação social” foi o
escolhido por 39% dos participantes, o que se arrisca explicar pela carência de mecanismos de governança
institucionalizados para gerir demandas de caráter regional. O segundo tema de interesse foi
“Transversalidade e desenvolvimento sustentável” com 26% dos participantes, evidenciando preocupação
da sociedade com a integração das políticas públicas. Os demais temas se mostraram com equivalência de
interesse: “Financiamento do desenvolvimento regional” com 19% e “Desigualdades regionais e critérios de
elegibilidade”com16%,conformeapresentadonodiagramaaseguir.
19
Da avaliação de resultados, conclui-se que a conferência cumpriu os objetivos de promover a discussão
acerca do desenvolvimento regional desejado em âmbito estadual, macrorregional e nacional e de
elaborar propostas para o PNDR. Por aspiração dos organizadores, coube ainda à conferência estadual
contribuir com o planejamento e a formulação de políticas públicas também em âmbito estadual,
elaborando propostas específicas que vieram a integrar seus resultados. Atendeu ainda a solicitação de
indicação de representantes dos quatro segmentos para participar das etapas subsequentes, que já
compareceram à conferência macrorregional e se preparam para a convocação da Conferência Nacional
dedesenvolvimentoRegional.
Participantes por Eixo Temático
Desigualdades Regionais e
Critérios de Elegibilidade
Financiamento do
Governança, Participação Social
e Diálogo Federativo
Transversalidade e
26%
39%
16%
19%

O evento, contando no primeiro dia com as mesas de debate amplas ocorridas no auditório da sede do
BNDES, no segundo dia com mesas temáticas e grupos de trabalho (Gts) que aprofundaram os debates e
no terceiro dia com a conclusão das atividades em plenária, ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de setembro de
2012, da seguinte forma:
17 de setembro
– Diretor superintendente do SEBRAE
· Mesa de Abertura
§Sérgio Ruy – Secretário Estadual de Planejamento e Gestão – SEPLAG/RJ – representando o
Governador do Estado do Rio de Janeiro
§Sérgio Duarte de Castro – Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da
Integração – Representando o Ministro da Integração Nacional
§Ricardo Romeiro – Coordenador Geral de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do MDIC
§Maurício Borges Lemos – Presidente do Banco Nacional de desenvolvimento - BNDES
§Pedro Motta Lima Cascon – Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e
Pesca – SEDRAP/RJ
§Marcelo Nery – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
§Wilson Bighi – Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de
Janeiro – FAMERJ
§Ester Limonad – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e
Regional - ANPUR
§Cezar Vasquez

· Mesa redonda Planejamento e Desenvolvimento Regional
· Mesa redonda Contexto Regional no Estado do Rio de Janeiro
· Encontro de Territorialização do Plano Brasil Maior no Estado do Rio de Janeiro
APLs / RENAPI / RENAI
18 de setembro
Manhã
· Mesas Temáticas (simultâneas)
Governança, Participação Social e Diálogo Federativo:
§Coordenadora: Cláudia Uchôa – Subsecretária de Planejamento da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG
§Sérgio Duarte de Castro – Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da
Integração Nacional– MI
§Helena Lastres – Secretária de Arranjos Produtivos e Inovativos e Desenvolvimento Regional e
Local; Assessora de Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES
§Miguel Matteo – Diretor-adjunto/DIRUR do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
§Epitácio José Brunet Paes – Historiador e Professor
§Coordenador: Cezar Vasquez – Diretor Superintendente no Estado do Rio de Janeiro do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/RJ
§Sergio Besserman – Professor de Economia na Pontifícia Universidade Católica do RJ – PUC
§Glaucio Marafon – Assessor da Sub-reitoria de Pós Graduação e Pesquisa da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro – (UERJ/ Departamento de Geografia)
§Mauro Osório – Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro – (UFRJ)
§José Miguel da Silva – Representante da – APEDEMA/RJ
–
§Ricardo Romeiro – Coordenador-Geral de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do MDIC
§Paulo Lacerda – Coordenador da Rede Nacional de Política Industrial (RENAPI) da ABDI
§Coordenador: Paulo Gusmão – Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ
21

§Vicente Loureiro – Subsecretário de Urbanismo Regional e metropolitano da Secretaria de Estado
de Obras – SEOBRAS
§Janete Abrahão – Coordenadora do Meio Ambiente – AEMERJ
§Rainer Raldolph – Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
§Bernardo Abreu de Medeiros – Técnico de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
§José Miguel da Silva - APEDEMA
§Coordenador: Ricardo Luiz de Souza Ramos – Superintendente da área de infra-estrutura social
do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES
§Claudio Antonio Gonçalves Egler – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
§Rodrigo Valente Serra – Superintendência de Participações Governamentais da Agência Nacional
de Petróleo – ANP
§Domingos Vargas – Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – INVESTRIO
§Maurilio Barcellos – Coordenador Geral dos Fundos Constitucionais do Ministério da Integração
Nacional
§Claudio Amitrano – Diretor substituto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
§Coordenador: Pedro Luiz Cavalcante – Coordenador Geral de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional
§Guilherme Mercês – Gerente de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro – FIRJAN
§Helena Ferreira de Lima – Superintendente da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos
Humanos – SEASDH
§Jorge Abrahão de Castro – Diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA (a confirmar)
Financiamento do Desenvolvimento Regional:
Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade:
22

Transversalidade e Desenvolvimento Sustentável:
Tarde
?Grupos de trabalho (GTs) - simultâneos (nos mesmos temas das mesas)
19 de setembro
Manhã
§Coordenador: Cláudio Figueredo Coelho Leal – Superintendente da área de planejamento do
Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES
§Carlos Brandão – Professor do Instituto Multidisciplinar da – UFRJ; Diretor do Observatório Celso
Furtado para o Desenvolvimento Regional.
§Marcelo Firpo Porto – Pesquisador Titular do Centro de Estudos da Saúde da Fundação Oswaldo
Cruz – FIOCRUZ
§Victor Zveibil – Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente
– SEA/RJ
§Ricardo Romeiro – Coordenador Geral de Arranjos Produtivos Locais do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
§Miguel Matteo – Diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais – DIRUR,
do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada – IPEA
§Adriana de Melo Alves - Ministério da Integração Nacional – MI
·
·Encontros simultâneos dos segmentos para escolha dos delegados
·Apuração (princípios e diretrizes), em plenário
·Apresentação do resultado da votação com a leitura das propostas (princípios e diretrizes), em
plenário
·Divulgação em plenário dos delegados indicados em cada segmento e encerramento da Plenário
Tarde
?Atividade Complementar
·Mini Curso Ipea-Mapas e Ipea-Data
§Erivelton Pires Guedes - Assessor Técnico da presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicada–IPEA
Votação nos princípios e diretrizes
23

TEXTO BASE DA CONFERÊNCIA
Construção do Arco Metropolitano

Reflexões sobre
o desenvolvimento
regional fluminense
“A dimensão espacial é, pois, inerente a qualquer política pública e
nãopodeserignorada,sejamquaisforemosobjetivosdeumgoverno,
devezquesociedadeeespaçosãoindissociáveis.”LysiaBernardes.
A Constituição Federal de 1988 incorporou uma série de demandas dos vários setores da sociedade civil,
iniciativas que tinham por fim negar fatos e processos do período anterior, originando um forte movimento
de democratização e descentralização do poder. Apesar da relevância deste momento histórico, algumas
importantes ações do poder público foram esquecidas em virtude de sua associação à ditadura, dentre elas,
aspolíticasdedesenvolvimentoregional.
As políticas públicas implementadas nos últimos anos atuam de forma setorial. Políticas públicas como as de
saúde, habitação, meio ambiente, assistência social, dentre outras, criam sistemas compostos por planos,
conselhos e fundos que se replicam nas três instâncias federativas. Muito embora estas iniciativas
colaborarem para uma coordenação interfederativa de políticas públicas, elas propiciam seu isolamento do
setor,resultandoemumaatuaçãopontualedesarticuladadasdemaispolíticas.
Complementarmente à segmentação proporcionada pelas políticas setoriais, a situação se agrava no âmbito
territorial. O município foi elevado pela Constituição ao nível de ente federativo e passou a ser priorizado
como executor de diversas políticas públicas. As políticas são formuladas no nível federal e executadas
diretamentenonívelmunicipalignorandoadimensãosocioespacialeapossibilidadedesoluçãoconjuntade
alguns problemas que ultrapassam as fronteiras municipais. Os estados são excluídos do processo de
formulação, implementação e execução das políticas públicas emanadas pelo poder central, não cumprindo
oseupapelprincipalqueédeproverumdesenvolvimentoisonômicoeequilibradodeseuterritório.
Texto Base da Conferência

O Governo do Estado do Rio de Janeiro não foge dessa realidade. Até a década de 1980 o Estado tinha
instituições que pensavam o desenvolvimento regional do seu território. Uma instituição que marcadamente
promovia o planejamento de projetos regionais era a Fundação para o Desenvolvimento da Região
Metropolitana–FUNDREM,vinculadaàSecretariadeEstadodoPlanejamento–SECPLAN.
A FUNDREM surgiu após a criação das regiões metropolitanas brasileiras e a fusão dos estados da Guanabara
e Rio de Janeiro (1974), tendo como objetivo principal coordenar programas e projetos de interesse dos
municípiosquecompõemaRegiãoMetropolitanadoRiodeJaneiroeprestarassistênciatécnicaaosmesmos,
cabendoàSECPLANosprojetosrelacionadosàsdemaisregiões.
A importância do processo de urbanização no Estado induziu a criação, em 1987, da Secretaria de Estado
Desenvolvimento Urbano eRegional–SEDUR,que tinha dentresuas atribuiçõesformularpolíticas eexecutar
programas para o desenvolvimento urbano e regional. Em 1989 foi extinta a FUNDREM e com ela a política de
desenvolvimentoregionaldoGovernodoEstado.
O Estado do Rio de Janeiro necessita urgentemente reinserir na sua agenda política o debate do
desenvolvimento regional. O Estado vive um momento de grandes investimentos que promovem o
crescimento de sua economia, sendo crucial orientar a aplicação destes investimentos de maneira que
promovanãosócrescimento,mas,sobretudo,odesenvolvimentosustentável.
A hegemonia metropolitana gera uma estrutura territorial altamente desequilibrada, a região detém 75% da
população, mas somente 13% do território fluminense. O estado fluminense apresenta fortes disparidades
socioeconômicasintereintraregionaisqueexigemumolharterritorialacurado.
Os novos empreendimentos, liderados por setores como petróleo e logística, localizam-se, em sua maioria,
no litoral, polarizados por projetos de grande impacto como o COMPERJ e o Porto do Açú. Quais são os rumos
queosentespúblicosdevemtraçarcomfinsapromoverodesenvolvimentoigualitárioterritorial?
O Poder Público tem que intervir promovendo um conjunto de ações que, dentro de um modelo de
sustentabilidade, visem à efetividade das funções públicas de interesse comum na implementação e
integração de políticas, à aproximação do cidadão com o poder público e à eliminação das disparidades,
promovendo igualdade de oportunidades, incorporando as especificidades e ativos locais/regionais e
proporcionandoumdesenvolvimentointegradoeequilibradodetodooterritóriodoEstado.
O Governo Estadual já tem algumas iniciativas que pensam em uma escala regional: os comitês de bacias
hidrográficas, consórcios de saúde e saneamento básico, o Comitê Executivo para a Região Metropolitana
(criado pelo Decreto Estadual 42.832/2011), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e Noroeste
Fluminense, o Plano Diretor do Arco Metropolitano e a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento
Regional. Apesar dos passos dados, ainda é longa a caminhada para o estabelecimento de um Sistema
EstadualdeDesenvolvimentoRegional.
27
TEXTO BASE: Reflexões sobre o desenvolvimento regional fluminense

Assim, a Conferência, em sua etapa estadual, considerando os desafios hoje postos e visando a contribuir
com o planejamento e a formulação de políticas públicas, em âmbito estadual e na revisão da Política
NacionaldeDesenvolvimentoRegional-PNDR,seestruturaemquatroeixosdedebate,comosegue:
·Governança,participaçãosocialediálogofederativo
Enfrenta o desafio da criação de novas formas de governança regional participativa: criar novos arranjos
institucionais na escala regional, envolvendo os vários setores sociais na gestão de planos, programas e
projetos que vão além da escala municipal. Promover desenvolvimento regional em um contexto
democráticoexigeumintricadoprocessodeparticipaçãoenegociação.Necessita-seconciliarinteresses
de diversos atores como: municípios, empresas, sociedade civil organizada, população diretamente
atingidapelosprojetoseoutrasformasdeorganização;
·Financiamentododesenvolvimentoregional
Enfrenta o desafio de orientar as atuais e novas fontes de financiamento, públicas e privadas, para que
impactem de maneira equilibrada em todo território, promovendo um desenvolvimento equânime e
sustentável;
·Desigualdadesregionaisecritériosdeelegibilidade
Enfrenta o desafio da redução das desigualdades regionais: criar, na política de desenvolvimento
regional,mecanismosquebusquemareduçãodasdesigualdades,ocombateàpobrezaeproporcionem
iguaisoportunidadesatodasasregiõesfluminenses;
·Transversalidadeedesenvolvimentoregionalsustentável
Enfrentaodesafiodoreconhecimentodosvetoresdedesenvolvimentoedaimplementaçãodepolíticas
públicas integradas: identificar os setores estratégicos, econômicos e sociais, que devem ser priorizados
naatuaçãodopoderpúblico.
A Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes surge como alavanca no processo de
reestruturação da pauta do desenvolvimento regional no Estado do Rio de Janeiro e convida a todos os
segmentos sociais para debater o Estado e fortalecer o estabelecimento de um Sistema Estadual de
Desenvolvimento Regional. A incorporação da dimensão espacial é essencial para a integração das políticas
públicasestaduaiscomfoconareduçãodasdesigualdadessociaiseregionais.
28
TEXTO BASE: Reflexões sobre o desenvolvimento regional fluminense

EIXOS TEMÁTICOS
Estrada de Guapiaçu em Cachoeiras de Macacu

Eixo temático 1
Governança, participação
social e diálogo federativo
Objetivos
O funcionamento da Mesa, bem como do Grupo de Trabalho que tratará do mesmo tema, deve tomar como
referênciasiniciaisosobjetivosestabelecidosparaestaConferência,abaixoreproduzidos:
·Objetivo geral: “promover o debate de abrangência estadual, do qual resulte princípios e diretrizes para
a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e fortalecer as políticas de
desenvolvimentoregionalnoEstadodoRiodeJaneiro.”;
·Objetivo específico: “fortalecer as bases e mecanismos de planejamento e de governança regional no
EstadodoRiodeJaneiro”.
Provocaçõesiniciais
Desenvolvimento territorial e redução das desigualdades regionais são aqui entendidos como vertentes de
uma mesma questão. Ambas pressupõem o enfrentamento de desafios tais como a criação de instrumentos
de governança e de formas de financiamento, assim como a adoção de uma abordagem matricial do
processodedesenhodaspolíticaspúblicas.
Esses desafios se tornam mais claros ao se tratar temas que transcendem os limites político-administrativos
de diferentes entes federados, momentos em que se manifesta de forma mais evidente a dificuldade de se
promover a coordenação e integração das políticas territoriais e setoriais. Nesse contexto se desenvolve a
busca de dispositivos institucionais e fóruns colegiados que favoreçam o diálogo federativo, a integração de
decisões públicas e privadas, assim como a aproximação entre os agentes (públicos, privados e sociais)
envolvidos.
Eixos Temáticos

EIXOS TEMÁTICOS: Governança, participação social e diálogo federativo
33
A participação social na elaboração de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro se dá a partir dos
conselhos estaduais e tem origem nos movimentos de democratização da sociedade das décadas de 1970 e
1980.Osmovimentossociais,especialmenteosdemoradores,ecológico,feminista,étnicoseoutrostiveram
grande expressão no Estado, mas há hoje um chamado refluxo desses movimentos e algum descrédito na
efetividadedaparticipação.
Por outro lado, os foros de discussão do desenvolvimento da região Sudeste são restritos, apesar do intenso
relacionamento econômico dos Estados, especialmente frente a desafios como os impactos da exploração
do Pré-Sal e Bacia de Campos, da exportação e transformação do minério de ferro e outros que tendem a se
concentrarnoRiodeJaneiro.
Nesse sentido propõe-se que contribuições dos componentes do correspondente Grupo de Trabalho,
tomemcomo“provocações”(ouconvitesaodebate)ospontosabaixo:
1. Governança: governança é entendida como um processo decisório coordenado por agentes públicos
(vinculados aos três níveis de governo ou a algum deles) e que envolve os agentes econômicos (públicos
e privados) e movimentos sociais presentes e interessados no futuro de um determinado
território/regiãoedosrecursos/processosqueelecomporta;
2. Governança como processo colegiado: no contexto do processo de governança territorial/regional os
diferentes agentes (públicos, econômicos e sociais), atuando em redes, comparecem com suas distintas
leituras (seus saberes específicos) sobre o mesmo, contribuindo para a formação da base (de
conhecimentoedeexpressãodeinteresses)apartirdaqualseprojetamcenáriosalternativos,dentreos
quaisessesmesmosagentesestabelecerãoacordossobreaqueleconsideradodesejável/viável;
3. Governança como negociação de conflitos: a governança visando ao desenvolvimento de um
território/região envolve, assim, uma permanente negociação de interesses em (potencial) conflito
constituindo-se, assim, num interminável processo de diálogo e aprendizado entre os agentes
envolvidos;
4. Desenvolvimento territorial/regional, desigualdades e diversidade: desenvolvimento regional
pressupõe o reconhecimento da diversidade e das desigualdades características das diferentes partes
deumdeterminadoterritório:
?em relação às desigualdades considere-se que o tratamento igualitário de regiões desiguais tende
areproduzir/reforçarasdesigualdades;e
?em relação à diversidade considere-se a necessidade de identificar os recursos territoriais (e
possibilidades de transformá-los em ativos) e incorporá-los ao desenho de estratégias de
desenvolvimentodasdiferentesregiões;

34
5. Governança e políticas públicas: do processo participativo de governança territorial/regional resultam
o quepodeserdenominadodepolíticaspúblicasnegociadasqueorganizarãoaaçãodoEstado(nosseus
diferentesníveisesetores)edosdemaisagentesenvolvidos;
6. Concretização do processo de governança: o processo de governança territorial se materializa,
primeiramente, sob a forma de acordos a propósito de uma agenda de problemas, para então trabalhar
na definição de prioridades, assim como o tratamento das mesmas através de políticas, planos,
regulaçõeseintervençõesalinhadascomarealizaçãodocenáriofuturopretendido;
7. Coordenação e cooperação: a existência de um clima de confiança mútua entre os diferentes agentes
(públicos, privados e sociais) é condição necessária para se alcançar a cooperação e coordenação de
esforços que possibilitará a definição/execução das políticas públicas negociadas e, a partir destas, do
cenárioacordado;
8. Monitoramento/avaliação das políticas públicas: a governança visando ao desenvolvimento territorial
deve contemplar os instrumentos e procedimentos de monitoramento e avaliação de resultados, a
partirdoqueoprocessose(re)alimentaepromoveasnecessáriascorreçõesderumo;
9. Descentralização, governança e controle social: a administração pública brasileira sempre se
notabilizou pela centralização de poderes, relegando aos governos locais o papel de figurantes, daí
resultando importantes obstáculos à efetivação do controle social sobre a formulação, execução e
avaliaçãodaspolíticaspúblicas;
10. Diálogo federativo e descentralização: a debilidade dos governos locais tem reforçado o argumento de
que estes não estão preparados para arcar com responsabilidades de maior envergadura. Contudo, é
forçoso reconhecer que o raciocínio inverso também é verdadeiro; não há como fortalecer os
municípios, onde se aprende e exercita a democracia e a cidadania, se estes não gozarem de autonomia
paraexercerodiálogoesuasresponsabilidadeslegais.
Temas-guiadosdebatesnoGT
1. Indicação de instrumentos/mecanismos/fóruns de cooperação e coordenação entre entes federados
(nosentidoverticalehorizontal),assimcomodosagentespúblicosdeumamesmaesferadegoverno;
2. Indicação de instrumentos/mecanismos/fóruns de cooperação e coordenação entre entes federados,
agenteseconômicosemovimentossociais;
3. Diferenciaçãodosinstrumentos/mecanismosconformecondiçõesespecíficasderegiõese/ousetores;

4. Identificação dos Recursos (humanos, de conhecimento, tecnológicos, materiais, financeiros etc.) que
favorecemaobtençãodeníveismaiselevadosdecoordenação/cooperação;e
5. Discussão das Experiências reais com o uso de instrumentos/mecanismos de coordenação
/cooperação/negociação (seus impedimentos e resultados em termos de desenvolvimento regional)
conhecidaseavaliadas.
6. CaracterizaçãodosprocessosdegovernançalocaleregionaldoEstadodoRiodeJaneiro;
7. Elaboração de propostas de incentivo à participação de agentes privados e sociais na elaboração de
políticaspúblicasdedesenvolvimentodoEstadoedaRegiãoSudeste.
35
Mesa Temática - TRansversalidade- 2ºdia
GrupodeTrabalhoGovernança-2ºdia

Eixo temático 2
Financiamento do
desenvolvimento regional
Objetivos
·Objetivo geral: “promover o debate de abrangência estadual, do qual resulte princípios e diretrizes para
a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e fortalecer as políticas de
·Objetivo específico: “lançar as bases para a construção de instrumentos públicos e privados para o
financiamentodapolíticaestadualeregionalnosestados”.
No que diz respeito ao financiamento do desenvolvimento regional, os aspectos básicos que orientarão os
debatesdeverãoconsiderar:
1. As desigualdades no ritmo de desenvolvimento regional são resultantes de diversos fatores, desde as
distintas dotações de recursos naturais até os diferentes graus de qualificação técnica da força de
trabalho. Historicamente essas desigualdades tendem a se agravar caso não sejam adotados
mecanismoscompensatóriosvisandoaumadistribuiçãoterritorialmaisequânimedarendanacional.
2. Independente das condições originais do território, qualquer variação significativa nos fluxos
econômicosquealimentamarendaregionaldepende,nãoapenasdacombinaçãodasforçasprodutivas
existentes e/ou da capacidade inovadora do empresariado local, mas também dos avanços creditícios
necessáriosparaageração,absorçãoedifusãodeinovaçõesquepromovamodesenvolvimento.
Eixos Temáticos

3. O uso dos recursos minerais e hídricos, que representam a exploração do estoque de riqueza natural de
uma região em benefício do conjunto nacional deve ser objeto de medidas compensatórias, conforme
determina a Constituição Federal (Art. 20 § 1), constituindo parte importante dos fundos públicos para o
financiamentododesenvolvimentodasregiõesafetadaspelaextração/usodosrecursosnaturais.
4. Areceitatributáriaesuaalocaçãodiferenciadaentreasregiõesconstituiumimportanteinstrumentode
financiamento do desenvolvimento. A principal fonte de arrecadação das unidades federativas é o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cuja incidência ocorre no local onde se inicia a
transação mercantil, exceto quanto a operações com petróleo - inclusive seus derivados, gás natural e
energia elétrica. Essa assimetria tributária afeta diretamente os estados que produzem insumos
energéticos,comoSergipe,RiodeJaneiroeEspíritoSanto.
5. A estrutura federal de financiamento ao desenvolvimento regional é bastante fragmentada. Existem os
fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO), fundos de desenvolvimento (FDA e FDNE) e os remanescentes
dos fundos fiscais de investimento (FINAM, FINOR e FUNRES). Dentre os fundos fiscais, praticamente
extintosem2001,oúnicoquecontinuaativo,segundooMinistériodaIntegraçãoNacional,éoFundode
Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES), que é um fundo federal de alcance
estadual. A despeito das iniciativas para criar um Fundo Nacional para o Desenvolvimento Regional pelo
Ministério da Integração até o presente momento não existem mecanismos financeiros para a
promoçãododesenvolvimentodasregiõesdeprimidasforadasáreasdecoberturadosatuaisfundos.
6. A falta de uma política estruturada e consistente de financiamento do desenvolvimento regional por
parte do governo federal tem sido um dos argumentos utilizados pelas unidades federativas para a
concessão de incentivos fiscais através do ICMS que, em alguns casos, desembocou em uma verdadeira
“guerra” concorrencial na atração de novos investimentos para seus respectivos territórios. Não existe
muita dúvida de que essa forma de adquirir competitividade é descrita por muitos autores como
'espúria', contrapondo-se aos investimentos em melhora da infraestrutura e nos ganhos de
produtividadequereforçamacompetitividade'sistêmica'.
7. O principal mecanismo de financiamento dos investimentos que estimulam o aumento da
produtividadeéoBNDESeainstituiçãofederalmaisrelevanteparaapromoçãodoprogressotécnicoéa
FINEP, porém estudos realizados sobre a orientação espacial das inversões dessas agências de fomento
revela que as empresas que mais se beneficiam do crédito destinado aos novos equipamentos
produtivos e a geração e difusão de novas tecnologias são aquelas situadas nos centros dinâmicos
consolidados, já que as firmas marginais que atuam em áreas estagnadas e deprimidas não possuem
nem os estímulos, nem as garantias necessárias para concorrer com os grandes conglomerados
oligopólicosnadisputaporfundospúblicos.
8. O quadro atual ainda é de grande incerteza acerca dos rumos futuros da economia mundial. O
agravamento da crise europeia, a lenta recuperação norte-americana e a redução do ritmo de expansão
EIXOS TEMÁTICOS: Financiamento do desenvolvimento regional
37

da economia chinesa tendem a afetar diretamente o mercado de commodities minerais e agrícolas, do
qualoBrasileaAméricadoSulsãograndesfornecedores.
9. A alternativa anticíclica fundada na expansão do mercado doméstico, com base no aumento do
consumo das famílias estimulado pela redução da carga tributária em alguns produtos e pela oferta de
crédito pessoal, está dando sinais evidentes de arrefecimento, seja pela persistência do viés declinante
na taxa de crescimento do PIB, seja no aumento generalizado da inadimplência, indicando que o
endividamentocomeçaacomprometerosganhosobtidosnosrendimentosdostrabalhadores.
10. Por outro lado, a política macroeconômica do governo federal está promovendo uma substancial
redução na taxa de juros, principalmente para os empréstimos de longo prazo, o que pode viabilizar a
retomada do investimento público e privado na expansão e modernização da infraestrutura física e na
melhoriadaofertadeserviçospúblicos,comosaneamento,transporteetelecomunicações.
11. Por final, as recentes descobertas de petróleo na camada pré-sal nas bacias de Campos e Santos
sinalizam para uma nova fronteira de investimentos para a efetiva exploração e produção nos campos
situados em águas profundas e ultraprofundas. As mudanças no marco regulatório do setor de petróleo
e gás natural realizadas no final de 2009 definiram três situações distintas para a distribuição das rendas
petrolíferas no Brasil: o regime de concessão, o regime de partilha e a cessão onerosa. Essas mudanças
afetam diretamente as finanças públicas do estado do Rio de Janeiro e a alocação dos investimentos em
seuterritório.
Temas-guiadosdebatesnoGT
Com base no exposto, considera-se relevante para discussão na Conferência Estadual Lysia Bernardes os
temasaseguir:
1. A necessidade de recursos financeiros compensatórios e proativos para a correção das desigualdades
regionais;
2. A compensação econômica pelo uso dos recursos naturais e seus efeitos sobre o desenvolvimento
regional;
3. O pacto federativo e a política fiscal no desenvolvimento regional. Limites e alcances das distintas
esferasdepodernaconcessãodeisençõeseincentivosfiscais;
4. O financiamento ao desenvolvimento regional e a necessidade de um fundo nacional para a correção
dasassimetriasnadistribuiçãodarendanacional;
5. Viabilidade de programas de longo prazo para financiamento de infraestrutura e da expansão da oferta
deserviçospúblicos;
6. Asmudançasnomarcoregulatórioparaexploraçãoeproduçãodepetróleoegásnaturalnacamadapré-
saleseusefeitossobrearendaregionalnoestadodoRiodeJaneiro.
38
EIXOS TEMÁTICOS: Financiamento do desenvolvimento regional

GrupodeTrabalhoFinanciamento-2ºdia

Eixo temático 3
Desigualdades regionais
e critérios de elegibilidade
Objetivos
·Objetivo geral: “promover o debate de abrangência estadual, do qual resulte princípios e diretrizes
para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e fortalecer as políticas de
desenvolvimento regional no Estado do Rio de Janeiro.”;
·Objetivo específico: “lançar as bases para a erradicar a miséria e diminuir a pobreza por meio da redução
das desigualdades inter e intra regionais, definindo critérios claros de elegibilidade na construção das
políticaspúblicas”.
Assim como muitos estados brasileiros, o Rio de Janeiro tem enormes desigualdades regionais. Entretanto,
ascondiçõesdessarealidadetêmcaracterísticasbastanteespecíficas,sejamsociais,econômicas,ambientais
ou institucionais. Vários são os desafios para a definição de critérios de elegibilidade com vistas à priorização
de programas, projetos, políticas públicas, para os agentes públicos e privados, e para a Sociedade
Fluminenseemgeral.
Quando se aborda o tema desigualdade regional deve-se levar em consideração as múltiplas dimensões que
formam determinado território. Primeiramente, devemos pensar que não há a desigualdade, e sim
desigualdades. Determinadas regiões podem apresentar maior índice de desenvolvimento industrial, por
exemplo, porém, com graus elevados de concentração de renda. Outras, o inverso. Maior distribuição da
renda com baixo grau de industrialização. Logo, esses distintos cenários levarão a determinados
Eixos Temáticos

entendimentos sobre as regiões que implicarão na necessidade de avaliação sobre os tipos e quantidade de
recursosequalpolíticadeveráserimplementadaparaapopulação.
Consequentemente, devemos pensar que desigualdade e diversidade cultural são questões distintas. Em
grandemedidaaspolíticaspúblicastendemareiterarvisõespadronizadasdedesenvolvimento(eprogresso)
deixando de considerar manifestações culturais que especificam particularidades de uma determinada
população (por exemplo: populações ribeirinhas e quilombolas). Essas possíveis diferenças regionais e
culturais serão fundamentais para que os atores envolvidos no processo de construção das políticas de
desenvolvimento operem em maior ou menor grau para a manutenção e/ou a transformação das condições
devidadaquelapopulação.
A consideração das diferenças será fundamental para que os critérios de elegibilidade sejam adotados
respeitando os distintos atores que compõem a arena política decisória, bem como suas reivindicações,
demandas específicas e percepções. Elegibilidade requer inclusão de sujeitos historicamente alijados do
processo de construção de decisões e deliberações. Faz-se necessário a constituição de uma esfera pública
que seja verdadeiramente plural, democrática e participativa para que o atendimento das necessidades
esteja alinhado às expectativas de quem de fato será impactado pelas intervenções do Estado e do próprio
mercadonaregião.
Temas-guiaparadiscussãonoGT
Com base no exposto, considera-se relevante para discussão na Conferência Estadual Lysia Bernardes os
temasaseguir:
1. Diversidade Cultural – A diversidade cultural faz alusão à convivência e interação entre diferentes
culturas. A existência de múltiplas culturas é considerada como um ativo importante da humanidade
pelo fato de contribuir para o conhecimento. Cada pessoa, por outro lado, tem direito a que sua cultura
seja respeitada tanto por outras pessoas como pelas autoridades. Em muitas ocasiões, a sobrevivência
de uma cultura vê-se ameaçada pelo avanço de outra cultura com vocação hegemônica. Nestes casos, o
governo e as instituições devem proteger a cultura que tiver menos poder de modo a garantir a sua
sobrevivência,assegurando,porconseguinte,adiversidadecultural.
2. Desenvolvimento territorial/regional, desigualdades e diversidade - Desenvolvimento regional
pressupõe o reconhecimento da diversidade e das desigualdades características das diferentes partes
de um determinado território. Em relação às desigualdades, considere-se que o tratamento igualitário
de regiões desiguais tende a reproduzir/reforçar as desigualdades; e em relação à diversidade,
considere-se a necessidade de identificar os recursos territoriais (e possibilidades de transformá-los em
ativos)eincorporá-losaodesenhodeestratégiasdedesenvolvimentodasdiferentesregiões;
EIXOS TEMÁTICOS: Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade
41

3. Elegibilidade – Tornar-se habilitado a ser eleito. Nessa questão, deve-se atentar para os critérios
utilizados para que algo ou alguém seja considerado em condições de escolha. Para a formulação de
políticas públicas os critérios para a elegibilidade devem incorporar perspectivas e demandas de grupos
historicamente subalternizados na cultura sociopolítica brasileira. Para que as decisões sejam
democraticamente construídas esses grupos devem participar de forma protagonista nos espaços
criados para proposição e deliberação. O resultado dessa participação – tendo representantes
locais/regionais condições de atuarem na esfera pública de maneira autônoma e consciente, e ainda
serem reconhecidos pelos representantes do poder público e do mercado como sujeitos capazes de
construir suas próprias histórias – será o conjunto de idéias capaz de atender as demandas por
transformaçãoedesenvolvimentoregional,deacordocomqueoprópriopúblicoatingidoalmeja.
4. Habitus – refere-se ao campo de atuação – e vivência – onde os sujeitos que se inserem neste espaço
compartilham conjuntos de valores e significados. Ao mesmo tempo em que o habitus se encontra
estruturado, quando colocado em oposição a um conjunto de signos externos, também é estruturante,
reproduzindo e reforçando entendimentos reconhecidos por todos que compartilham determinado
espaço de convivência coletiva. Esse conceito torna-se fundamental para os processos de construção
das políticas para desenvolvimento regional, pois é o entendimento de um determinado habitus que
possibilitará a formulação de políticas públicas que atendam de fato aos anseios de públicos específicos.
Dessa forma, torna-se imperativo refletir sobre a abrangência e qualidade dos indicadores comumente
empregados para avaliação do desenvolvimento sustentável, bem omo considerar e reconhecer
práticas, valores e culturas específicas, de acordo com os princípios democráticos da pluralidade e
diversidade.
42
EIXOS TEMÁTICOS: Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade

GrupodeTrabalhoDesigualdades-2ºdia

Eixo temático 4
Transversalidade e desenvolvimento
regional sustentável
Objetivos
·objetivogeral:“promoverodebatedeabrangênciaestadual,doqualresulteprincípiosediretrizesparaa
nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e fortalecer as políticas de
·objetivo específico: “Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e
asdemaispolíticaspúblicas”
O tema proposto para essa mesa subentende o reconhecimento das desigualdades sociais no Brasil e a
necessidade de seu enfrentamento pela implementação de políticas capazes de reverter os recursos
disponíveis em promoção do desenvolvimento regional. É basilar, ainda, a compreensão da dimensão
territorial,intrínsecaaoconceitoderegião,comolócusdavidacotidiana,produçãoerealizaçãohumana.
Firma-se, assim, que desenvolvimento regional vai além do estímulo ao crescimento econômico, incluindo
neste as dimensões social e ambiental dos territórios. Entende-se, ainda, que sua forma de aferição deve
extrapolar o simples emprego de indicadores de desenvolvimento econômico, mas ao contrário realizar o
monitoramentopormeiodeindicadoresmaisqualificados,capazesdecontemplarodesenvolvimentosocial
eapreservaçãodevaloresculturaiseambientais.
Eixos Temáticos

As desigualdades regionais “não se expressam apenas através das disparidades econômicas, medidas em
termos de valor agregado e da capacidade produtiva e de exportação de porções do território nacional, mas
indicam diferenças flagrantes no acesso a serviços públicos (saúde, educação, saneamento), em inovação,
pesquisa e tecnologia, em infraestrutura econômica – transportes, telecomunicações, energia - e em
oportunidades de inserção no mercado de trabalho”. (trecho do texto de referência da Conferência Nacional
deDesenvolvimentoRegional–CNDR).
Por transversalidade compreende-se a possibilidade e necessidade de articulação das políticas setoriais
incidentes em dado território de forma integrada, identificando suas interfaces e reconhecendo as
demandas sociais e ambientais que perpassam as demais disciplinas. Compreende-se ainda que a
formulação das políticas e a dita integração destas visem ao desenvolvimento sustentável, em sua definição
mais tradicional e abrangente: o uso sustentável dos recursos naturais deve "suprir as necessidades da
geraçãopresentesemafetarapossibilidadedasgeraçõesfuturasdesuprirassuas"(RelatóriodeBrundtland,
1987). Isso posto, o desafio a este ambiente de debate é discutir o desenvolvimento sustentável,
considerandoatransversalidadeinerenteaotema.
Didaticamente adotamos a abordagem da CNDR que propõe quatro vertentes do desenvolvimento:
estrutura produtiva; inovação e recursos humanos; infraestrutura e desenvolvimento regional e rede de
cidades,sendotodasalicerçadasempolíticasdebase:educaçãoesaúde.
1. Estrutura produtiva (visão nacional): Identifica-se a necessidade de adensar a estrutura produtiva das
regiões, privilegiando os arranjos locais, como base econômica para o desenvolvimento econômico
alicerçadonaspotencialidadeslocais.
2. Inovação e recursos humanos: As ações neste campo devem não somente contemplar
desenvolvimentoepesquisa,mastambémaliá-loàsdemandasdecorrentesdaestruturaprodutiva,seja
no fortalecimento de setores industriais, seja na produção de conhecimento e pesquisa, alavancas ao
desenvolvimentodedeterminadosterritórios.
3. Infraestrutura e desenvolvimento regional: Dotar uma região de infraestrutura, especialmente redes
de transporte, logística, energia e telecomunicações é chave tanto para a atração de novos
investimentos,comoparaa sustentaçãododesenvolvimentodaregião.Suapresença,conjugadacoma
qualidade das redes e serviços, é ainda de grande relevância na orientação da localização dos
investimentosprivadosenaestruturaçãodepólosregionaiseáreasdeinfluência.
4. Rede de cidades: Com o desenvolvimento dos meios de deslocamento e comunicação, as cidades hoje
estabelecem relações de produção e negociação que se configuram em redes, onde as cidades são os
nós (núcleos polarizadores) e a teia são os fluxos de comunicação. Assim, algumas cidades se
comportam nesta rede como polos irradiadores de atratividade, alimentando relações de dependência
em relação a outras. Considerando tratar-se de um modelo predominante no quadro nacional e
EIXOS TEMÁTICOS: Transversalidade e desenvolvimento regional sustentável
45

internacional, deve-se promover o melhor aproveitamento deste “desenho”, em prol da correção dos
desequilíbrios regionais, responsáveis por desigualdades acentuadas em áreas de influência de cidades
polarizadoras e mesmo por bolsões de pobreza. Deve-se, então, considerar o conceito de redes de
cidades em seu potencial, para garantir distribuição mais equilibrada de benefícios socioeconômicos
entre grandes, médias e pequenas cidades. A definição de políticas públicas para as cidades inscritas no
perímetro de influência dos grandes empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro, como o COMPERJ e
outrosdeveobservarofenômenodescritoeconsideraroconceitoderedesdecidadesemseupotencial,
para garantir distribuição mais equilibrada de benefícios socioeconômicos entre grandes, médias e
pequenascidades.
Em outras palavras, transversalidade é o modo de atuar no atendimento às demandas sociais por meio da
(re)integração de aspectos usualmente isolados uns dos outros. Busca-se dessa forma construir uma visão
mais ampla e adequada das múltiplas realidades expostas e vivenciadas pelos diversos agentes e atores que
constituem a complexa arena política e social de uma determinada região. Vale ressaltar que o conjunto das
propostas para o desenvolvimento regional – agenda governamental – será exatamente o resultado da
correlação de forças desses diversos agentes e atores com suas múltiplas formas de saber e atuar, bem como
seusinteressespúblicoseprivados,individuaisecoletivosemdisputanaarena.
Temas-guiaparadiscussãonoGT
·Prevalência, quando do atendimento às demandas sociais, da dimensão territorial sobre as setoriais,
visandointegrá-las;
·Adoção de ferramentas (técnicas e operacionais) capazes de identificar as interfaces -espaciais e
temporais-nosprocessosdeimplementaçãodaspolíticaspúblicas,viabilizandosuaintegração;
·Reflexão sobre alternativas para promover o desenvolvimento sustentável em cidades médias e
pequenas de forma a minimizar as relações de dependência entre cidades pólo de atração e essas
outras,nasuaáreadeinfluência.
46
EIXOS TEMÁTICOS: Transversalidade e desenvolvimento regional sustentável

GrupodeTrabalhoTransversalidade-2ºdia

DIÁLOGOS
Lagoa de Piratininga e ocupação de seu entorno em Niterói

Contextoregionalno
Estadodo Riodejaneiro
Mauro Osorio da Silva
Professor da FND/UFRJ e Doutor em Planejamento
Urbano e Regional, pelo IPPUR/UFRJ.
mauroosorio@uol.com.br
RESUMO
Nesta comunicação, procuro detalhar a grave crise econômico-social e no campo da gestão pública que o
estado do Rio de Janeiro e suas municipalidades sofreram a partir dos anos 1960 e principalmente 1970 e
que, a partir de período recente, apresenta sinais de reversão. Procuro, ainda, dar ênfase à necessidade
inarredável de darmos um salto de qualidade, em nossa região, do ponto de vista do planejamento e da
coordenação de políticas públicas, além de ampliarmos a reflexão regional e o debate entre os diversos
setores da sociedade civil fluminense, visando que ocorra de fato uma apropriação social das janelas de
oportunidadeshojeexistentes.
ABSTRACT
In this speech I seek to detail a deep crisis both in the economical-social and public management fields which
Rio de Janeiro State and its municipalities underwent from the sixties and mainly seventies and which
presents signs of reversal as from the recent times. I also seek to emphasize the untiring necessity of having a
quality push in our region from the point of view of planning and public policies coordination, besides
broadening the regional reflection and debate among the several segments of civil society of Rio de Janeiro
Stateaimingtoallowinfactforasocialbenefitofexistingopportunities.

O estado do Rio de Janeiro, a partir dos anos 1960, sofreu um forte processo de deterioração econômico-
social e do setor público em sua região. Isto pode ser verificado, por exemplo, pelo fato de ter apresentado,
entre 1970 e 2009, uma queda da participação do seu PIB estadual na economia nacional de 34,5%, a maior
queda entre todas as unidades federativas brasileiras. No campo econômico, o processo de deterioração
podeservistotambém,peloestadodoRioterpassado,entre1985e2011,da2ªparaa6ªposição,nocenário
federativo, em termos do número de empregos formais na indústria de transformação. Já em termos do
emprego formal no total das atividades econômicas, perdemos, no mesmo período, a 2ª posição para Minas
Gerais.
Além disso, o emprego existente no setor serviços, no estado do Rio de Janeiro e principalmente em sua
capital,perdeuqualidade,passandoaser,emalgumamedida,umaatividadedesubsistência.
É importante nesse caso lembrar as interrelações existentes entre o setor serviços e a indústria de
transformação. O setor de publicidade, por exemplo, que antes estava hegemonicamente localizado na
cidadedoRiodeJaneiro,transferiu-separaacidadedeSãoPaulo,nãosópelaperdadedensidadeeconômica
da cidade e do estado do Rio, mas também visando ficar perto de seu principal cliente: a indústria de bens de
consumodurávelenãodurável.
Na mesma direção, o estado do Rio de Janeiro que, até o ano 2000, apresentava a 2ª posição no cenário
federativo, no que diz respeito ao valor total da receita de ICMS, perdeu, em 2004, essa posição para Minas
Gerais,mantendo-se,aomenosatéoanode2010,na3ªposição(tabela3anexa).
No campo social, de infraestrutura e da gestão pública, o estado do Rio de Janeiro também apresentou forte
deterioração, no cenário federativo. Ao analisarmos, por exemplo, os dados do Ministério da
Educação/IDEB, para 2011, no que diz respeito à avaliação dos alunos de 1ª a 5ª série, verificamos que entre
os 1.641 municípios da Região Sudeste, com resultados divulgados, não aparece nenhum município do ERJ
atéa500ªposição(tabela4anexa).
Damesmaforma,aorealizarmosumrankingdos57municípiosdasperiferiasdasRegiõesMetropolitanasdo
Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte (com 50 mil habitantes ou mais), com base no IDEB da 1ª a 5ª série
para o ano de 2011, verificamos que, entre as vinte piores posições, aparecem dezesseis municípios da
periferia da RMRJ, três da periferia da RMSP e um da periferia da RMBH, sendo que as doze piores posições
sãotodasdemunicípiosdaRMRJ(tabela5anexa).
A partir de período recente, o estado do Rio de Janeiro já apresenta melhoras, seja no campo do dinamismo
econômico,sejanoqueserefereàgestãopública.
No campo econômico, ao analisarmos a variação do número de empregos formais, através da RAIS/MTE,
verificamos que, entre 2010 e 2011, o crescimento no estado do Rio de Janeiro foi de 6,6%, contra um
crescimento no total do país de 5,1%. Isto está relacionado com os megainvestimentos, megaeventos e a
ampliaçãodeinvestimentospúblicoenaáreadaconstruçãocivilemgeral(tabela6anexa).
51

Nocampodagestãopública,verificam-semelhoriassignificativasnaáreadaFazendaEstadual,naSegurança
Pública e nas áreas orçamentárias, de gestão de pessoal e de organização do Plano Plurianual pelo Governo
doEstado.
No entanto, desafios fundamentais ainda se encontram em aberto. Como aproveitar as janelas de
oportunidades existentes para o Rio de Janeiro, sua capital e demais regiões, visando, por exemplo, ao
menos igualar os indicadores sociais verificados no estado e seus municípios aos das demais localidades da
Região Sudeste, sem avançarmos na priorização do planejamento e de uma coordenação de políticas? Não
seria importante que passasse a existir em nossa região, no âmbito estadual e dos municípios, orçamentos
territorializados, que permitissem uma definição melhor das prioridades, dar maior transparência e maior
controlepúblico?
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, principalmente em sua periferia, é onde estão os maiores
desafios socioeconômicos do Estado. Como avançar nessa questão sem construir uma governança
metropolitana?
No campo econômico, é decisivo avançar no desenho de estratégias que permitam adensar a estrutura
produtiva fluminense, com maior geração de emprego e renda e preservação e melhoria da qualidade de
vidadopontodevistaambiental.
No campo do debate público e da reflexão sobre o estado do Rio de Janeiro e suas prioridades, é de
fundamental importância a realização, como rotina, de eventos como a Conferência Estadual de
Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes, recentemente organizada sob a coordenação da recém-criada
SecretariadeDesenvolvimentoRegional,AbastecimentoePesca,eestimularaampliaçãodofoco,noquediz
respeito à reflexão regional, no âmbito das universidades e centros de pesquisa existentes no estado do Rio
de Janeiro. Sobre este ponto, cabe lembrar, por exemplo, que, até o momento, não existe nos Programas de
Mestrado e Doutorado em Economia, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nenhuma linha
depesquisapermanenteemEconomiaRegionaleFluminense.
Referênciasbibliográficas
BERNARDES, Lysia Maria Cavalcanti (Coord.). O Rio de Janeiro e sua região. Rio de Janeiro: IBGE/ Conselho
NacionaldeGeografia,1964.
BRASILEIRO,AnaMaria.Afusão:análisedeumapolíticapública.SérieEstudosparaplanejamento–21.IPEA.
Brasília.1979.
HIRSCHMAN,Alberto.Estratégiadodesenvolvimentoeconômico.RiodeJaneiro:FundodeCultura,1958.
Contexto regional no estado do Rio de Janeiro
52

HODGSON,GeoffreyM.Economiaeevolução:oregressodavidaàteoriaeconômica.Oeiras: Celta,1997.
HODGSON,GeoffreyM.TheApproachofInstitutionalEconomics.JournalofEconomicLiterature, mar.1998.
KRUGMAN, Paul; FUJITA, Masahisa; VENABLES, Anthony J. Economia espacial: urbanização, prosperidade
econômicaedesenvolvimentohumanonomundo.SãoPaulo: Futura,2002.
LESSA,Carlos.ORiodetodososBrasis:umareflexãoembuscadeauto-estima.RiodeJaneiro:Record, 2000.
MAGALHÃES, João Paulo (Coord.). Problemas e potencialidades do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
InstitutodeEstudosPolíticoeSociais;BANERJ,1983,8v.
MAGALHÃES, Raphael de Almeida. Breve Histórico sobre a Estruturação Física e Econômica da Cidade e sua
Região.[S.l.:s.n.],2001.Textomimeografado.
ROVERE, Renata Lèbre La; SILVA, Mauro Osorio da (Orgs.). Desenvolvimento econômico local da Zona Oeste
doRiodeJaneiroeseuentorno.RiodeJaneiro:PoD,2010.
SILVA, Mauro Osorio. Características e evolução recente do emprego e da economia carioca e metropolitana.
ColeçãoEstudosCariocas/IPP-Rio.Abrilde2011.
SILVA, Mauro Osorio; SOBRAL, Bruno Leonardo B.; CORDEIRO, Orlando Thomé; CARVALHO, Guilherme;
FILGUEIRAS, Marcos. Análise da dinâmica espacial dos complexos logísticos-produtivos e recomendações
para o maior impacto positivo dos empreendimentos estruturantes. Plano Diretor Estratégico de
Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (Relatório Final da
PolíticadeDesenvolvimentoEconômicoeSocial-PDES).RiodeJaneiro:GovernodoEstadodoRiodeJaneiro,
2011.
SILVA, Mauro Osorio. Rio nacional, Rio local: mitos e visões da crise carioca e fluminense. Rio de Janeiro:
SENAC,2005.
SOBRAL, Bruno Leonardo Barth. Ciclo de investimentos e o papel das estratégias de grandes agentes
econômicos: o caso da periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – 1995-2010. São Paulo:
UniversidadeEstadualdeCampinas/InstitutodeEconomia,2012.TesedeDoutorado.
VERSIANI, Maria Helena. Padrões e práticas na política carioca: os deputados federais eleitos pela
Guanabara em 1962 e 1970. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Instituto de Filosofia e
CiênciasSocais/ProgramadePós-GraduaçãoemHistóriaSocial,2007.DissertaçãodeMestrado.(Tabela1)
53

54
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil, e IPEAData. [1] Para o ano de 1970 o
valor do PIB refere-se ao somatório dos PIBs dos antigos Estados do Rio de
Janeiro e da Guanabara.
Tabela 1
Participação das Unidades Federativas no Produto Interno Bruto Nacional e Variação
Percentual da participação entre 1970 e 2009

55
Fonte:RAIS/MTE
Fonte: Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação
Tabela 2
Número de empregos formais e posição entre as Unidades Federativas para a indústria de
transformação e total de atividades nos anos de 1985 e 2011
Tabela 3
Arrecadação do ICMS nas Unidades da Federação em 2000, 2003, 2004, 2005 e 2010 - Valores Correntes (R$1000)
UF Arrecadação Anual ICMS 2000 Arrecadação Anual ICMS 2003

56
Tabela 4
Notas do IDEB 2011 das escolas da
rede pública do 1º ao 5º ano do
ensino fundamental dos municípios
do Estado do Rio de Janeiro e
posição no ranking do Estado do Rio
de Janeiro e no Sudeste

57
Fonte: INEP/MEC
Observação: No ano de 2011, dos 1668
municípios da Região Sudeste, 1641 municípios
obtiveram nota no IDEB.

58
Tabela 5
IDEB 2011 - Ensino fundamental de 1º ao 5º ano
Ranking da rede pública dos municípios das periferias das Regiões Metropolitanas do RJ, SP e BH com
mais de 50 mil habitantes
Fonte: INEP/MEC

59
Fonte: INEP/MEC
Tabela 6
Variação do número de empregos formais, por setor de atividade do IBGE, nas Unidades Federativas,
Região Natural e Brasil entre 2010 e 2011
Agropecuária Construção Civil

Agênciasdefomento:
umolhardiferenciadopara
odesenvolvimentoregional
Domingos Vargas
Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
Email: domingos@investerio.com.br
Endereço: Rua México, n°125, 2°andar, Centro – Rio de Janeiro.
RESUMO
Em um contexto diferenciado de atuação, as agências de fomento vêm ocupando espaço nas políticas locais
voltadas para o implemento do desenvolvimento regional. O presente artigo pretende evidenciar as
peculiaridades dessas instituições financeiras não-bancárias, que entendem que a realização de negócios
devaestaratreladaàgeraçãodevalorsocialnomercadointerno.Oartigodáênfaseàtesedaendogeinização
como forma de estimular o crescimento setorial, que não negligencie oportunidades e que almeje torná-las
irradiadorasdeumcicloexitosodedesenvolvimentosustentável.
Palavras-chave:agênciasdefomento;desenvolvimentoregional;negóciossustentáveis
ABSTRACT
In a differentiated context of action, Foment Agencies have been gaining space within local policies directed
towards the implementation of regional development. This article intends to highlight the peculiarities of
these non-banking financial institutions, which understand that business achievements should be linked to
the generation of social value within the internal market. The article emphasizes the endogeneity thesis as a
means of stimulating sectoral growth, which does not neglect opportunities and aspires to turn them into
propagatorsofasuccessfulcycleofsustainabledevelopment.
Keywords:fomentagencies;regionaldevelopment;sustainablebusinesses

A criação das agências de fomento nos estados da federação reflete a importância que as instituições
financeiras não-bancárias vêm assumindo em âmbito regional. Ao substituir os bancos de desenvolvimento,
tais instituições ampliaram sua atuação para além de expectativas meramente quantitativas, em termos de
volume de financiamentos. Isso significa que o desempenho de uma agência de fomento não pode ser
avaliado apenas através do número de financiamentos que é capaz de aprovar. A performance dessas
agências só poderá ser considerada de qualidade se os seus programas colaborarem com as ações dos
governosestaduaisdirecionadasaodesenvolvimentoregional.
Nesse sentido, merece profunda reflexão o alcance de um modelo de atuação financeira baseado em
indicadores diferenciados e inovadores, que não sejam apenas quantitativos, mas também responsáveis por
promover a transformação do cenário regional. As agências de fomento em cada unidade da federação
devem atuar como polos de criação de valor, ou seja, braços que operacionalizam o ideário de um
regionalismo eficiente, capaz de olhar atentamente e de perto para as possibilidades que surgem a cada
momento.
O início do século XXI já é testemunha de discussões significativas sobre o processo de endogeneização do
desenvolvimento econômico regional. Sem dúvida, assistimos no nosso dia a dia de trabalho na Agência de
Fomento do Estado do Rio Janeiro a intensificação do movimento de um grupo cada vez maior de agentes
públicoseprivadosqueoperamecompartilhamumobjetivomaior:mantereadensaradinâmicaeaeficácia
dosistemaprodutivolocal.
Valorizar as vocações do ambiente regional, estar atento a todas as possibilidades de concretizar negócios
sustentáveis, perceber os novos nichos de iniciativas transformadoras e trabalhar em prol de resultados que
qualifiquem o desenvolvimento regional no intuito de gerar crescimento, emprego e renda são posturas
definidoras da atuação das agências de fomento estaduais no seu aspecto diferenciado de instituição
financeira.
Enfatizamos que estabelecer uma correlação da tese que privilegia a endogeinização das fontes de
crescimento e desenvolvimento com a efetiva participação das agências de fomento é acreditar no potencial
dessas instituições em articular financiamentos que favoreçam uma cadeia produtiva sustentável e com
representatividadenaalteraçãodoquadrolocaldeinvestimentos.
Produzir resultados exitosos para o desenvolvimento regional depende de uma estratégia de mapeamento
de nichos com capacidade de permear outros segmentos, em um processo de aglutinação e adesão
gradativas, de forma a ampliar a relação de um cliente financiado para a possibilidade de alcance de toda a
sua cadeia de relacionamentos com a produção. Surge assim o conceito de “cluster”, que vem sendo
largamente explorado pela literatura especializada. De acordo com Rosenfeld (1996), “cluster” pode ser
definido como um aglomerado de empresas estabelecidas em um dado território, ligadas entre si por
relaçõestecnológicasecomercias,equepossuemosmesmosproblemaseoportunidades.
61

Sendo assim, é de interesse das agências de fomento potencializar cadeias produtivas locais e selecionar
“clusters” específicos para impulsionar uma exploração estruturada. Este seria mais um aspecto do olhar
diferenciadoqueasagênciaslançamparaodesenvolvimentoregional,poisexisteaíafirmepreocupaçãoem
formar uma carteira de clientes que represente não somente capital aplicado mas, sobretudo, a geração de
ambiênciaespecialparaasustentabilidadedocrescimentoendógeno.
É evidente que os conceitos clássicos de atuação das ditas instituições financeiras não-bancárias são
constantementedesafiadosapassarporumareleitura.Oplanejamentoestratégicodasagênciasdefomento
que se proponham a inovar e a conduzir suas atividades na economia do século XXI precisa se adaptar.
Devemos dar ênfase ao mercado local, pois é nele que enxergamos os ditames e imperativos da
responsabilidade social, e a importância da sinergia entre as metas locais de desenvolvimento e as diretrizes
nacionais.
Mas é preciso ressaltar que nossa missão de potencializar um trabalho local propulsor de fomento não nos
permite negligenciar a dinâmica da condução nacional dos assuntos estratégicos, sob pena de criar um
sistema isolado, fechado e propício à desarticulação pela falta de interlocução econômica, política e social.
Inegavelmente, as agências de fomento são balizadores da organização setorial ao não se furtarem em
direcionar seus negócios em prol dos interesses locais de crescimento, mas atuando sempre de forma
convergentecomapolíticapúblicanacional.
A relevância das discussões que privilegiam a tese da endogeinização no desenvolvimento econômico
regional pode ser comprovada através da participação significativa dos dirigentes das agências de fomento
nos ciclos de debates com representantes de diversos segmentos da sociedade. Tais discussões têm
proporcionado a ampliação do entendimento do significado dessas instituições como propulsoras de um
projeto maior, que se concretize na geração de renda, empregos e qualidade de vida para as regiões em todo
opaís.
No caso particular do estado do Rio de Janeiro, a criação da Agência Estadual de Fomento, em 2002 e o seu
intensoprocessodefortalecimentoecapitalizaçãonoperíodode2008a2012,atendeuadiversasdemandas
existentes no estado. Em primeiro lugar havia um clamor por acesso a crédito por parte de empresas de
pequeno, médio e grande porte. O estado também necessitava de programas de crédito que
proporcionassem o resgate de cidadania plena. Mas, principalmente, era imprescindível a criação uma
instituição que caminhasse em sintonia com as aspirações da política local em promover o desenvolvimento,
comrepercussõesirradiadorasparaváriossetoresdaprodução,criandoperenidadeeabrangência.
Hoje, a Agência do Estado do Fomento de Rio de Janeiro está inserida no contexto extraordinário de
transformação e renovação que acontece no nosso estado. Um exemplo de nossa forma de atuação que se
encaixa no contexto atual é o programa de microcrédito destinado a empreendedores que moram em
comunidades pacificadas, uma iniciativa que nos valida como condutores de uma nova e melhor realidade.A
Agências de fomento: um olhar diferenciado para o desenvolvimento regional
62

efervescência de vultosos investimentos programados para o estado no biênio 2012/2015 nos faz participar
ativamente de novos e grandes empreendimentos. A força de um trabalho que se intensifica na crença no
potencial local nos impulsiona para o crescimento e união de propósitos. Saber que há alinhamento da
política do estado com as expectativas do governo federal é permitir a existência de um ambiente oxigenado
para as iniciativas locais.Em síntese, o segmento regional conta, atualmente, com um condutor significativo
para suas iniciativas de crescimento e expansão: as agências de fomento. Essas instituições estão presentes
no cenário local com uma missão diferenciadora cada vez mais reconhecida pela sociedade: atuar como
instituições financeiras cujo principal indicador de desempenho e permanência é a geração de
desenvolvimentosocial.
ReferênciasBibliográficas
CASTELLS,M. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e
Terra,1999.
DRUCKER,P.Sociedadepós-capitalista.SãoPaulo:Pioneira,2002.
MARSHALL,A.PrincípiosdeEconomia.SãoPaulo:AbrilCultural,1982.
PORTER,M.E.ThecompetitiveadvantageofNations.TheFreePress,Macmillian,Inc.,1999.
Domingos Vargas
63

Financiamento do Desenvolvimento
Regional: o papel da infraestrutura
e dos serviços públicos
Claudio Antonio G. Egler
Professor Colaborador da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professor Visitante Nacional Sênior da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Pesquisador do CNPq
no Laboratório de Gestão do Território (LAGET-UFRJ).
Caixa Postal 64.094 - CEP 22011-970 - Rio de Janeiro RJ – Email: egler@ufrj.br
RESUMO
Opresentetextodestina-seaavaliaropapeleaviabilidadedeprogramasdelongoprazoparafinanciamento
de infraestrutura e da expansão da oferta de serviços públicos. Utiliza algumas categorias teóricas de Ignácio
Rangel para dimensionar a alavancagem, considerada como a capacidade de utilizar mobilizar recursos
privados para compor com recursos estatais no financiamento dos investimentos e infraestrutura de para os
setores que apresentam escassez de recursos. Destacaram-se três conjuntos cruciais: habitação e
saneamento,energiaetelecomunicaçõese,porfinal,transportesearmazenamento,ondesãoreconhecidas
as carências vigentes na economia e sociedade brasileiras quanto à oferta e à qualidade destes serviços
básicos, que afetam direta e indiretamente as condições de produção e reprodução social em todas as
regiões do território nacional, condições estas que foram analisadas de modo aprofundado para o estado do
RiodeJaneiro.
Palavras-chaves:Financiamento,infraestrutura,serviçospúblicos,desenvolvimentoregional.

FinancingRegionalDevelopment:theroleofinfrastructureandpublicservices
ABSTRACT
This paper is intended to evaluate the role and viability of long-term programs to finance the expansion of
infrastructure and public services. Some theoretical categories of Ignacio Rangel was used to evaluate
leverage, considered as the ability to mobilize private resources used to compose with state resources in the
financing of infrastructure investments and for sectors that have scarce resources. The work highlights three
crucial sets: housing and sanitation, energy and telecommunications, and finally, transport and storage,
which have recognized deficiencies in Brazilian economy and society. Deficiencies which directly and
indirectly affect the conditions of production and social reproduction in all regions of the country, conditions
thatwereanalyzedindepthforthestateofRiodeJaneiro.
Keywords:Finance,infrastructure,publicservices,regionaldevelopment
O presente ensaio é um desdobramento do texto-base sobre o “Financiamento do Desenvolvimento
Regional” apresentado aos participantes da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia
Bernardes. Sua proposta é a de detalhar um dos temas propostos no documento que trata especificamente
da viabilidade de programas de longo prazo para financiamento de infraestrutura e da expansão da oferta de
serviçospúblicos.
A noção de alavancagem financeira é amplamente difundida nos meios empresariais e, no senso comum,
assume-se o como a relação entre o capital próprio e o capital de terceiros nos ativos financeiros de uma
firma. No presente texto, a noção de alavancagem que será utilizada está diretamente associada à
capacidade de utilizar mobilizar recursos privados para compor com recursos estatais no financiamento dos
investimentos e infraestrutura de para os setores que apresentam escassez de recursos, tal como
originalmenteconcebidoporIgnácioRangel.
Para pensar o financiamento do desenvolvimento segundo a construção teórica de Rangel é necessário
resgatar – de princípio, a dimensão do planejamento territorial de longo prazo que está presente em suas
obras seminais da década de 50, quando coloca a questão da adoção da planificação para enfrentar os
desafiosdodesenvolvimento,inclusiveemsuadimensãoregional.
A lógica central de Rangel reside na relação entre a dualidade básica e os ciclos econômicos, cuja explanação
vai muito além das pretensões desse ensaio, apenas é importante destacar o papel dos investimentos em
infraestrutura e serviços públicos que para Rangel(RANGEL, 1984: 96-98) formam o complexo de atividades
econômicasquedeveráconstituir-seno'centrodinâmico'daeconomiabrasileira.
Rangel indica que o 'lucro legal', que remunera o capital investido e compõe as tarifas dos serviços públicos,
está diretamente relacionado com as taxas de juros praticadas no mercado de capitais. Por esse motivo, na
conjuntura que vivemos, as reduções substanciais nas taxas de juros permitem abrir um horizonte de
65

inversões para o capital privado no setor de infraestrutura e facilita a redução nas tarifas praticadas nos
serviços públicos concedidos, o que – em última instância, pode vir a reverter o quadro de perda de
importânciarelativadosegmentoindustrialnaeconomianacional.
A possibilidade de expandir a oferta de infraestrutura e serviços públicos não pode ser considerada neutra
quanto às opções estratégicas de futuro. Seguindo os ensinamentos de Rangel, três aspectos são
fundamentais para subsidiar as decisões de investimento nesse campo, a saber: as escolhas da matriz
tecnológica,asconsideraçõesquantoàdinâmicaeconômicaeapromoçãodainserçãosocial.
No presente texto, o principal objetivo é apontar como as decisões presentes quanto às inversões em
infraestrutura e serviços públicos podem impactar diretamente a distribuição territorial da renda,
contribuindo seja para alavancar positivamente o desenvolvimento regional, seja para aumentar a
concentraçãoespacialdariquezaemáreasjáprivilegiadas.
As decisões de investimento devem avaliar a distribuição atual da riqueza, ai inclusive a dotação de recursos
naturais (capital natural) e de capacidade técnica (capital humano) visto como estoques a serem
potencializados em favor de fluxos econômicos capazes de ativar o emprego e a renda em distintas regiões
geoeconômicas. No caso do estado do Rio de Janeiro, isto é particularmente importante no que diz respeito
ao potencial de concentração espacial presente nas inversões em logística e serviços de apoio à exploração e
produçãonoscamposdepetróleoegásnaturaldopré-sal.
O papel dos investimentos em infraestrutura e serviços públicos na alavancagem do desenvolvimento
regional deve considerar a relação entre concentração e dispersão em seus diferentes aspectos, não apenas
quantitativos, mas principalmente qualitativos. Um projeto pode estar localizado em um centro regional,
masseusefeitosespaciaispodemsemultiplicaremtodaumaregião,introduzindomudançasquepromovem
o desenvolvimento. A questão central reside na capacidade da inversão de estimular transformações que
sejam capazes de dar coerência ao campo de interesses territorializado que potencializa os ganhos em
produtividadeparaaeconomiaregional.
Na mesma direção, deve-se considerar no escopo das alternativas de financiamento ao desenvolvimento
regional a diversidade de situações que pode ser encontrada no território, que podem incluir desde arranjos
produtivos locais, passando por indústrias criativas, até alternativos localizados de geração de energia ou de
sistemas de transportes que favoreçam os recursos e meios regionais disponíveis. Evidências históricas
mostram que a lógica homogeneizadora dos grandes investimentos nem sempre é a melhor alternativa para
apromoçãodasustentabilidadenodesenvolvimentoregional.
Nos dias atuais o progresso técnico tende a integrar as distintas redes físicas, como é o caso da malha de
energia e telecomunicações que tendem a se articularem espacialmente em malhas inteligentes conforme
veremos mais adiante. A integração das redes técnicas é um aspecto fundamental para a constituição de
estruturas que são – simultaneamente, dispersas, diversificadas, eficazes e confiáveis no aproveitamento e
valorizaçãodopotencialregionalparaodesenvolvimentosustentável.
66
Financiamento do Desenvolvimento Regional: o papel da infraestrutura e dos serviços públicos

Para avaliar as opções estratégicas nas decisões de investimento em infraestrutura e serviços públicos e seus
efeitos na alavancagem do desenvolvimento regional vamos considerar três conjuntos cruciais: habitação e
saneamento, energia e telecomunicações e, por final, transportes e armazenamento. São reconhecidas as
carênciasvigentesnaeconomiaesociedadebrasileirasquantoàofertaeàqualidadedestesserviçosbásicos,
que afetam direta e indiretamente as condições de produção e reprodução social em todas as regiões do
territórionacional.
Condições dignas de habitação e saneamento são exigências inadiáveis, seja na Metrópole do Rio de Janeiro
com mais de 12 milhões de habitantes, seja nas pequenas cidades dispersas no interior do estado, cujos
moradores são afetados por doenças de veiculação hídrica devido ao consumo de água contaminada por
falta de tratamento adequado. As características da urbanização brasileira exigem que as soluções
diversificadaseadequadasàsespecificidadesregionais.OsproblemasdaRegiãoSerrananãosãoosmesmos
do que da Região dos Lagos e as respostas às demandas de habitação e saneamento devem atender às
especificidadesregionais,tantodopontodevistatécnico,comosocial.
O estado do Rio de Janeiro apresenta situações críticas quanto à carência de saneamento básico, conforme
podeservisualizadonaFigura1.
67
Figura 1 – Estado do Rio de Janeiro - Porcentagem dos Domicílios
convivendo com esgoto a céu aberto -2010
Fonte dos dados básicos: IBGE, Censo Demográfico de 2010.

68
A orla oriental da baia da Guanabara, nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí – onde será instalado o
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) apresentam mais de 11 % de sua população residindo
em domicílios que convivem com esgoto sendo lançado a céu aberto. O mesmo ocorre na Região dos Lagos,
umdosprincipaisdestinosdeveraneioparaapopulaçãofluminense.
Sistemas de saneamento adequados e adaptados às realidades locais é uma necessidade imperiosa para
reduzir os custos de implantação e garantir a universalização do serviço. Isto significa analisar a distribuição
territorial da população rompendo com a dicotomia entre campo e cidade. Uma estrutura de abastecimento
de água e tratamento de esgotos espacialmente difusos, caso seja executada de maneira tecnicamente
adequada e com a participação dos usuários, pode contribuir de modo mais eficaz para reduzir a
contaminação dos rios e aquíferos do que a simples canalização dos resíduos urbanos em conjunto com as
águaspluviais,quesãolançadasnoscorposhídricossemnenhumtratamento.
Outra questão que merece ser considerada quanto aos serviços de saneamento é a grande perda de água
tratada no sistema de distribuição. O município do Rio de Janeiro, segundo os dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS) para 2010, apresentava uma perda de 25 % do total fornecido. Casos
extremos como Araruama (63,7 %) ou Japeri (61,2 %) mostram o desperdício de um recurso cada vez mais
escassoeapontamparaanecessidadedeumamelhoradequaçãodosistemaàscondiçõesdeurbanização.
A ausência de um sistema adequado de tratamento de esgotos é responsável pela contaminação de rios e
mananciais, bem como pela perda de balneabilidade das praias marítimas e de enseadas e baias, que
constituem o principal espaço de lazer da população fluminense e um dos seus principais atrativos turísticos.
A situação da baia da Guanabara é particularmente crítica e os esforços para sua despoluição apresentam
aindaresultadosmodestos.
A Figura 2 que mostra a distribuição do indicador da qualidade da água no estado do Rio de Janeiro mostra
que o entrono da Guanabara e a bacia do Rio Guandu, de onde é coletada a água para abastecimento
metropolitano são fortemente comprometidos pelos lançamentos de esgoto diretamente nos corpos de
água.
Financiamento do Desenvolvimento Regional: o papel da infraestrutura e dos serviços públicos

Figura 2– Estado do RiodeJaneiro – ÍndicedeQualidadedeÁgua(Circa 2010)
Fonte: EGLER, M. (2012). Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos no
Estado do Rio Janeiro: Ensaio de Indicador para o Estabelecimento da
AvaliaçãodasRelaçõesentreQualidadedaÁguaeCoberturaVegetal.
Aenergiaeastelecomunicaçõesconstituemumtemadecisivoparaaretomadadodesenvolvimentoeparaa
definição do padrão tecnológico que vigorará nas próximas décadas. O aquecimento global, seus impactos
sobre as condições climáticas e as medidas necessárias para a transição para uma economia de baixo
carbono vão influir diretamente nas decisões de investimento no setor energético e, por consequência, em
seusimpactossobreaseconomiasregionais.
Uma manifestação atual dessas questões está presente no debate entre os que defendem a retomada da
construção de grandes reservatórios para enfrentar a variabilidade climática e garantir a oferta de água para
a geração de hidroeletricidade e aqueles que só admitem usinas operando a fio d'água, menos impactantes
para o meio-ambiente,mas sujeitas às condições de tropicalidadeque limitam sua operação nos períodos de
estiagem. Nas condições amazônicas de planície fluvial, grandes reservatórios representam grandes áreas
inundadas, com perdas significativas na biodiversidade e impactos devastadores sobre as populações
ribeirinhas.
69

Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes

Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes

Recommandé

Recommandé

Contenu connexe

Tendances

Tendances (6)

Similaire à Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes

Similaire à Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes (20)

Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes