I. O LADIC é um laboratório do MAPA responsável por fornecer suporte aos programas de proteção de cultivares, armazenando amostras vivas e realizando testes de diferenciação e caracterização.
II. Compete ao LADIC guardar, conservar e manter amostras vivas de cultivares protegidas para fins de proteção durante todo o período de proteção.
III. As amostras vivas são importantes para visualização de características, identificação e verificação de informações declaradas sobre as cultiv
3. Proteção de Cultivares
Lei Nº 9.456/1997:
Atribui ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
(SNPC), a competência de estruturar ou credenciar, bancos
destinados à conservação de amostras vivas.
Decreto n° 5.351/2005:
O LADIC tornou-se Laboratório de Análise,
Diferenciação e Caracterização de Cultivares, sendo criado
como uma unidade descentralizada do MAPA, a qual
compete promover suporte laboratorial aos programas e
atividades relativos à proteção de cultivares, consoante às
orientações técnicas da SDC, por meio do SNPC.
4. Competências
I. proceder a guarda, conservação e manutenção das amostras vivas
de cultivares protegidas;
II. efetuar testes laboratoriais, ou encaminhar amostras a laboratórios
especializados, para diferenciação e caracterização de cultivares,
bem como validar metodologias para tal finalidade;
III. colaborar na análise de amostras de sementes provenientes de
ações fiscais;
IV. disponibilizar, ao SNPC, amostras vivas de cultivares protegidas
para a realização de testes de diferenciação em campo ou em
laboratório;
V. zelar pela inviolabilidade das amostras vivas armazenadas, bem
como pela confidencialidade das informações referentes às cultivares
sob sua guarda;
5. Amostra Viva
Aquela fornecida pelo requerente do direito de
proteção que, se utilizada na propagação da cultivar,
confirma os descritores apresentados.
6. Quem é responsável pelo armazenamento da
amostra viva?
Obtentor
SNPC: o titular do Certificado de Proteção deve
enviar ao órgão competente duas amostras vivas da
cultivar protegida, utilizadas apenas para fins de
proteção.
- Manipulação e Exame
- Coleção de germoplasma.
Tempo de armazenamento?
Durante todo o período de proteção
7. Amostras de Espécies de Propagação
Vegetativa
O obtentor mantém a amostra viva com ele, seja:
Em cultura in vitro (ex.: batata)
Ou a campo (ex.: maçã)
8. Importância da Amostra Viva
Visualização de características
Identificação da cultivar
Verificação de informações declaradas
9.
10. Guarda e Conservação
As amostras vivas de espécies com sementes ortodoxas
são conservadas em câmaras frias com temperatura e
umidade controladas (5ºC e 25% de UR).
12. Banco de DNA
Banco de dados do perfil genético das cultivares protegidas
utilizados como descritores complementares para a proteção
de cultivares e para o controle de identidade genética de lotes
de semente;
DNA genômico não é considerado amostra viva;
A Instrução Normativa de 02/12/2009 do MAPA estabelece
procedimentos para envio e recebimento de amostras de DNA
genômico.