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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS CÂMPUS
CAMPOS BELOS E POSSE
O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, lançado em 2011, foi idealizado com o intuito de oferecer ao país
condições favoráveis à formação e qualificação profissional, nos diversos níveis e
modalidades de ensino, suporte ao desenvolvimento da atividade produtiva,
oportunidade de geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos e
estímulo ao desenvolvimento socioeconômico em níveis local e regional.
Com essa Expansão, o IF Goiano foi contemplado com mais três unidades,
nas cidades de Campos Belos, Posse e Trindade. Como é de domínio público, a
contratação de empresa de engenharia para a construção de obras públicas é gerida pela
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que, em poucas palavras, determina a abertura de
concorrência pública em que empresas credenciadas concorrem entre si, sendo
vencedora a que apresentar o menor preço global. Dentre as empresas concorrentes,
uma ganhou a concorrência para construir os câmpus de Campos Belos e Posse e outra
para construir o Câmpus Trindade. Em relação ao Câmpus Trindade a empresa
vencedora cumpriu suas obrigações contratuais e a obra foi finalizada no prazo previsto,
final de 2014, conforme imagens abaixo:
Pátio interno do Câmpus Trindade.
Fachada do Câmpus Trindade.

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Lamentavelmente, o mesmo não ocorreu com a empresa vencedora do
certame para construção dos câmpus Campos Belos e Posse. A referida empresa iniciou
os trabalhos na data prevista, entretanto não mobilizou os recursos humanos e de
infraestrutura para manter o cronograma físico/financeiro previsto no contrato. A equipe
de engenharia do IF Goiano, constatando a morosidade da obra, acionou judicialmente a
empresa, após ter dado amplo direito de defesa e contraditório, conforme previsto em
Lei. Esgotadas todas as tentativas legais de negociação com a empresa, as obras foram
paralisadas.
Como também é de domínio público, a empresa recebeu somente o
recurso correspondente ao pouco serviço realizado, comprovado por medições aferidas
pela equipe técnica do IF Goiano, o que demonstra seriedade e respeito no trato com o
dinheiro público. O restante do recurso empenhado em nome da referida empresa,
retornou aos cofres da União, uma vez que, legalmente, não existe a possibilidade de
realizar outra licitação com os mesmos recursos. Cumpre registrar que todos os esforços
foram envidados para evitar a devolução do recurso, posto que isso implicaria a
necessidade de buscar, junto ao MEC, a autorização de nova dotação orçamentária, o
que foi inevitável.
Assim sendo, no ano de 2014, foi reconhecida, pelo MEC, a inidoneidade
da referida empresa. A partir de então, foi iniciada uma nova peregrinação do reitor
junto ao MEC para descentralizar o recurso necessário para nova licitação, o que, após
elaboração de projeto de remanescente de obra pela equipe de engenharia do IF Goiano,
aconteceu no final de 2014.
Ocorre que na nova licitação, a equipe técnica do IF Goiano acirrou os
critérios para credenciamento das empresas, na tentativa de selecionar uma que fosse
idônea. Porém, uma das concorrentes se sentiu prejudicada e entrou junto ao Tribunal de
Contas da União solicitando a suspensão dos editais 01 e 02/2014, alegando que eles
possuíam cláusulas excessivas para aferição de capacidade técnico-operacional. Em
consequência, foi concedida medida cautelar a favor da solicitante, o que,
posteriormente, implicou na anulação de procedimento licitatório.
Mais uma vez, o recurso retornou ao MEC e, uma vez mais, o reitor do
IF Goiano conseguiu garantir orçamento para outra licitação. Dessa forma, desde
janeiro de 2015 a equipe técnica do IF Goiano vem trabalhando na atualização das

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planilhas, com o objetivo de realizar nova licitação e aguardar a liberação do orçamento
da União, que somente foi aprovado no início de abril de 2015. Acreditamos que até o
início de maio de 2015 a licitação esteja publicada no DOU e, uma vez cumpridos os
prazos regimentais, as obras de construção dos Câmpus Campos Belos e Posse sejam
retomadas.
Com o intuito de minimizar os prejuízos sociais ocasionados por essa
sequência de fatalidades, providenciou-se o funcionamento das unidades em prédios
alugados e, ainda, foram viabilizadas parcerias com outras instituições de ensino
renomadas nas cidades de Campos Belos e Posse para dar suporte às ações da
Instituição que, nesses locais, estão em pleno vapor.
Em Campos Belos já estão sendo atendidos cerca de 400 alunos em
quatro cursos nas modalidades presencial (Técnico em Informática) e à distância
(Administração, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho), além de estar em andamento
processo seletivo para o curso técnico em Comércio integrado ao Ensino Médio na
modalidade PROEJA. Para 2016 será ofertado o curso Técnico em Agropecuária
integrado ao Ensino Médio.
Alunos do Curso Técnico em Informática do Câmpus Campos Belos.
O Câmpus Posse iniciou suas atividades pedagógicas em agosto de 2014,
oferecendo o curso técnico em Informática. Em 2015 quatro novos cursos estão sendo
oferecidos, sendo dois na modalidade de Educação a Distância (Técnico em Segurança
do Trabalho e Técnico em Meio Ambiente) e dois presenciais (Técnico em
Administração e técnico em Agropecuária, na modalidade Concomitante).
O Câmpus Posse disponibilizou, até o momento, 280 vagas, para a
educação profissional, voltadas para alunos da cidade de Posse e região. Em 2016 serão
oferecidas mais 40 vagas com a implantação do curso técnico em Agropecuária

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Integrado ao Ensino Médio, cujo Projeto Pedagógico está em fase de conclusão. Além
da oferta de cursos técnicos, o Câmpus Posse está trabalhando para a permanência e
êxito do aluno no Instituto Federal Goiano, adotando a Política de Assistência ao
Educando que prevê a concessão de bolsas e auxílios, a exemplo da bolsa monitoria,
auxílio permanência e auxílio transporte. As atividades de pesquisa e extensão estão em
pleno funcionamento amparadas por editais, visando promover e integrar pesquisadores,
estudantes e a comunidade local. Além da oferta de cursos técnicos, a unidade já
oferece, desde o segundo semestre de 2014, programas de assistência estudantil (Bolsa
Permanência e Bolsas de Monitoria).
Fachada do Câmpus Posse e alunos do Curso Técnico em Informática.
Como é possível perceber, as atividades de ensino do IF Goiano não
estão dependentes exclusivamente de uma obra, mas fundamentadas na necessidade e
sonho de toda uma região. É claro que a sede própria já está fazendo falta, mas não
impede que o trabalho seja realizado. Inclusive todo o planejamento das ofertas de
cursos foi cumprido até agora.
Essa gestão não tem medido esforços para solucionar, o mais rápido
possível, essa questão cuja resolução passa por questões legais que estão fora do nosso
controle. Todavia gostaríamos de tranquilizar a população de ambas as cidades, uma vez
que essa gestão é pautada por princípios éticos e morais, está empenhada em cumprir a
missão de construir escolas para oferta de educação profissional verticalizada de
excelência e não descansará até que as obras sejam concluídas.