LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Este documento apresenta uma introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). A apresentação contém 43 slides organizados em 6 partes, abordando tópicos como definição de dados pessoais, princípios da LGPD, direitos do titular e agentes envolvidos no tratamento de dados. O material serve como referência para pessoas e empresas afetadas pela legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados.
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- 1. LGPD Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil Débora Modesto Douglas Siviotti Setembro 2019
- 2. Sobre esta Apresentação 1. Conteúdo: Introdução à LGPD 2. Área/Foco: LGPD 3. Público alvo: Pessoas e empresas afetadas pela LGPD 4. Conteúdo relacionado: Proteção de Dados Pessoais, GDPR, Segurança em TI Organização: 43 slides organizados em 6 partes (+- 40 minutos) 1. Introdução, 2. Definição, 3. Tratamento, 4. Direitos do Titular, 5. Agentes e 6. Impacto Material de apoio desta apresentação: https://github.com/artesoftware/conteudo
- 3. Século 21: dado é o novo petróleoSéculo 21: dado é o novo petróleo introduçãointrodução parte 1
- 5. ““corrida do ouro” ondecorrida do ouro” onde os dados pessoais são oos dados pessoais são o material a sermaterial a ser “minerado” sem regras“minerado” sem regras motivaçãomotivação
- 6. GDPR – lei europeiaGDPR – lei europeia sobre proteção desobre proteção de dados pessoaisdados pessoais inspiraçãoinspiração
- 7. GDPR e o Caso Cambridge Analytica inspiração Coleta de dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook recolhidos pela Cambridge Analytica Utilizado em campanhas políticas nos EUA e no Brexit Em 2018 o Facebook anuncia que vai implementar a GDPR em todas as operações ao redor do mundo
- 8. efeito “contagio” força todasefeito “contagio” força todas as empresas de uma cadeiaas empresas de uma cadeia produtiva a seguir as regrasprodutiva a seguir as regras forçaforça
- 9. Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709 / 2018, em vigor em Agosto/2020Lei 13.709 / 2018, em vigor em Agosto/2020 fundamentosfundamentos parte 2
- 10. LGPD fundamentos LGPD é a sigla popularmente usada para designar a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” que tem como finalidade normatizar e uniformizar as regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil. Tratamento de Dados é toda a operação realizada sobre os dados pessoais de um uma pessoa: coleta, produção, recepção, acesso, reprodução etc (20) Todo e qualquer tratamento deve ser registrado e classificado
- 11. Escopo (art. 3) fundamentos Qualquer operação de tratamento realizada em território nacional Atividade de fornecimento de bens ou serviços em território nacional Dados das pessoas tenha sido coletados em território nacional Indivíduos localizados em território nacional
- 12. Escopo (art. 4 – Não se Aplica) fundamentos Não se aplica a tratamento realizado para fins exclusivamente pessoais e sem fins econômicos (art. 4) Escopo/Alvo = Atividades Econômicas Não se aplica a tratamento realizada para fins: jornalísticos ou artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do estado ou atividades contra infração penal (art. 4)
- 13. Conceitos e Definições (art. 5) - Dados fundamentos Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável Dado Pessoal Sensível: dado de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou religiosa, filosófica, política, referente a saúde, vida sexual, genética, biométrica de uma pessoa Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não pode ser identificado (dado anonimizado não é dado pessoal – art. 12) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados em meio físico ou eletrônico
- 14. Conceitos e Definições (art. 5) - Atores fundamentos Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (dono) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre os tratamentos de dados pessoais (responsável) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados Agente de Tratamento: controlador e operador pessoa natural pessoa jurídica
- 15. Conceitos e Definições (art. 5) – Modelo Mínimo fundamentos TitularTitular ControladorControlador Dados Pessoais Dados Pessoais Operador Banco de Dados Encarregado TratamentoTratamento
- 16. Conceitos e Definições (art. 5) - Ações fundamentos Anonimização: meios técnicos no momento do tratamento que impede a possibilidade de identificação de um indivíduo a partir do dado Pseudoanonimização: (art. 13) anonimização que pode ser revertida com informação adicional mantida separadamente pelo controlador Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento Eliminação: exclusão definitiva de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado
- 17. Consentimento Conceitos e Definições (art. 5) – Modelo Básico fundamentos Dados Pessoais TratamentoTratamento Finalidade TitularTitular ControladorControlador Operador Banco de Dados Encarregado pessoa natural pessoa jurídica
- 18. Princípios (art. 6) fundamentos Finalidade: realização de tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos, e informados ao titular Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para realizar suas finalidades com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos Livre Acesso: consulta facilitada e gratuita sobre forma e duração de tratamentos Qualidade dos Dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis
- 19. Princípios (art. 6) fundamentos Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados acidentais ou ilícitas Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais Não Discriminação: impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, de adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo a eficácia das medidas
- 20. ‘ tratamentotratamento O que? Quando? Como? Quem? Por que?O que? Quando? Como? Quem? Por que? parte 3
- 21. O Tratamento é o Elemento Central na LGPD tratamento TratamentoTratamento Consentimento Dados Pessoais FinalidadeAmparo LegalAmparo Legal OperaçãoOperaçãoTitularTitular ControladorControlador OperadorOperador
- 22. 20 Operações Previstas no art. 5 tratamento TratamentoTratamento Coleta Produção Recepção Classificação Utilização Acesso Reprodução Transmissão Distribuição Processamento Coleta Produção Recepção Classificação Utilização Acesso Reprodução Transmissão Distribuição Processamento Arquivamento Armazenamento Eliminação Avaliação Controle da Inf. Modificação Comunicação Transferência Difusão Extração Arquivamento Armazenamento Eliminação Avaliação Controle da Inf. Modificação Comunicação Transferência Difusão Extração
- 23. Amparo Legal (art. 7) – Hipóteses para Tratamento tratamento TratamentoTratamento Cumprimento de obrigação legal Uso pela Administração Pública Estudo por órgão de pesquisa Contratos Cumprimento de obrigação legal Uso pela Administração Pública Estudo por órgão de pesquisa Contratos Processo Judicial Proteção da vida Tutela de saúde “Interesses Legítimos”* salvo direito do titular Proteção ao crédito Processo Judicial Proteção da vida Tutela de saúde “Interesses Legítimos”* salvo direito do titular Proteção ao crédito Consentimento * item nebuloso
- 24. Detalhes do Consentimento (art. 8) tratamento Manifestação da vontade do titular Cabe ao controlador o ônus da prova Tem finalidades determinadas Pode ser revogado a qualquer momento Não pode ser vago ou genérico Dado tornado público não precisa (art. 7) Compartilhamento requer consentimento específico (art. 7) Consentimento Dados Pessoais Finalidade
- 25. Acesso ao Tratamento (art. 9) tratamento “O titular tem direito ao acesso facilitado às informações do tratamento de seus dados” Informações sobre: - Finalidade específica - Forma e duração (obs. segredos industriais e comerciais) - Identificações do controlador e contato - Informações sobre compartilhamento - Responsabilidades dos agentes que fazem tratamento TratamentoTratamento TitularTitular
- 26. “Legítimo Interesse”* do Controlador (art. 10) tratamento Finalidades legítimas para situações concretas: Apoio e promoção de atividades do controlador Proteção do exercício de seus direitos ou prestação de serviços - Somente os dados estritamente necessários para finalidade pretendida - Controlador deve adotar medidas para garantir a transparência - A autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto quando o tratamento for de interesse legítimo (observando segredos comerciais e industriais) * item nebuloso
- 27. Situações Particulares tratamento Dados Sensíveis: (art. 11) - com consentimento específico - sem consentimento: similar ao art. 7 Portabilidade: (art. 11) levar as “boas avaliações” de um aplicativo para outro (e.g.) Dados Anonimizados: (art. 12) não são considerados dados pessoais - dados de formação de perfil comportamental são pessoais (se identificado) Estudos de Saúde Pública: (art. 13) usado para estudos, anonimizado sempre que possível. Resultado não pode revelar dados pessoais Crianças e Adolescentes: (art. 14) consentimento pelo responsável legal
- 28. Término do Tratamento (Seção IV – art 15 e 16) tratamento Término do tratamento ocorrerá quando: I - Finalidade alcançada II - Fim do período de tratamento (vigência) III - Comunicação do titular nesse sentido IV - Determinação da autoridade nacional Após o término, os dados pessoais devem ser eliminados, exceto: I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória II – Estudo por órgão de pesquisa (anonimização sempre que possível) III – Transferência a terceiros se consentido IV – Uso exclusivo pelo controlador se o dado for anonimizado Dados Pessoais
- 29. direitosdireitos dodo titulartitular A pessoa natural tem a titularidadeA pessoa natural tem a titularidade sobre seus dados pessoaissobre seus dados pessoais parte 4
- 30. TitularTitular 9 Direitos do Artigo 18 direitos do titular Confirmação de Existência do Trat. Acesso aos dados Correção de dados Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários Confirmação de Existência do Trat. Acesso aos dados Correção de dados Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários Portabilidade Eliminação Info. sobre compartilhamento Info. sobre não consentimento Revogação de consentimento Portabilidade Eliminação Info. sobre compartilhamento Info. sobre não consentimento Revogação de consentimento
- 31. Acesso aos Dados Pessoais e Tratamentos Realizados direitos do titular Confirmação de existência ou acesso aos dados: I – em formato simplificado, imediatamente, ou II – por declaração clara e completa – em até 15 dias Dados em formato que favoreça o acesso Fornecido em meio digital ou impresso Parte mais difícil da adequação à LGPD Identificar os dados pessoais nos sistemas de negócio Determinar quando, como, porque e por quem foram tratados Determinar origem e destino destes dados dentro dos processos de negócio Dados Pessoais Dados Pessoais TratamentoTratamento
- 32. Direito a Questionar Decisão Automatizada (art. 20) direitos do titular Titular pode questionar decisões automatizadas decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo, crédito ou personalidade Controlador deve informar critérios da decisão Procedimentos utilizados (salvo segredo comercial e ind.) Dados pessoais não podem prejudicar o titular (art. 21) dados de exercício regular de direitos não podem ser usados em prejuízo do titular TratamentoTratamento decisão automatizada por tratamento decisão automatizada por tratamento TitularTitular
- 34. Banco de Dados de Tratamentos Banco de Dados de Tratamentos Registro dos Tratamentos (art. 37) agentes ControladorControlador Operador Encarregado TratamentosTratamentosTratamentos “O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse”
- 35. Quem é um Controlador? agentes … quem coleta dados pessoais para fins econômicos (quase todo mundo) ou casos particulares previstos créditodados de médicos endereço geolocalização estudos comércio eletrônico
- 36. Quem NÃO é um Controlador? agentes … quem está enquadrado no artigo 4 jornalístico segurança pública artístico investigação e repressão de infrações penais
- 37. Quem é um Operador? agentes … quem opera os dados em nome do controlador. Como num escritório de contabilidade, por exemplo crédito dados de médicos endereço geolocalização estudos comércio eletrônico Operador
- 38. impactoimpacto adaptação, riscos eadaptação, riscos e penalidadespenalidades parte 6
- 39. Riscos e Penalidades impacto Prejuízo à Imagem da Organização Um vazamento ou penalidade afetam a credibilidade e a imagem Exclusão ou dificuldade de participar de uma cadeia produtiva Multa de Até 2% do Faturamento (até 50 milhões – art. 52) ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) Incidentes devem ser comunicados em “prazo razoável” (art. 48) Ressarcimento de Danos Causados Dados compartilhados = Responsabilidade compartilhada A responsabilidade não encerra com o fim do tratamento (art. 47) Pressão de Mercado Pressão Regulatória Pressão Judicial
- 40. Adaptação do Negócio impacto Diagnóstico dos Processos de Negócio Levantar todos os dados pessoais armazenados, enviados e recebidos Identificar onde e como são usados nos processos, sistemas e serviços Adaptação das Pessoas e da Organização Deixar-se “contaminar” pela cadeia produtiva (e exigi-la) LGPD veio pra ficar! Adapte-se à realidade, não à multa Investimento em Boas Práticas de TI e Segurança da Informação Proteção de dados “by design” e “by default” + adoção de padrões Depois de tudo isso, talvez, investir em ferramentas e/ou terceirização
- 41. reflexãoreflexão Sec. 21: dados são o novo petróleoSec. 21: dados são o novo petróleo tratamento detratamento de dadosdados e LGPD serão tãoe LGPD serão tão comuns quanto contabilidade ou RHcomuns quanto contabilidade ou RH
- 43. Programação Funcional X Orientação a Objetos 43/43 1 42 3 5 LGPD Obrigado! Douglas Siviotti douglas.siviotti@gmail.com github.com/siviotti Tecnologia da Informação Débora Modesto deb.modesto@gmail.com