O documento descreve o processo de certificação Kimberley no Brasil, que visa coibir o comércio ilegal de diamantes brutos. Ele explica que o Brasil participa através da Lei no 10.743/2003 e portarias, e que produtores e comerciantes devem se cadastrar no Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes.

5. Vendas (a partir de 1º de outubro de 2005) Servem para validar o estoque de compras declarado pelos comerciantes. Vendas externas não precisam ser declaradas no CNCD. O controle dessas vendas é feito no requerimento de CPK. Observações (opcional) Credenciais (de preenchimento obrigatório) Composta por e-mail e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível para o acesso ao requerimento do Certificado Kimberley e Relatórios de Transações Comerciais (RTC). O Sistema CNCD está disponível no site do DNPM no endereço: https://sistemas.dnpm.gov.br/cncd/

14. O registro periódico das vendas, no RTC, será utilizado para validar a procedência do lote a ser exportado. É da responsabilidade do comerciante mantê-lo sempre atualizado para evitar um eventual indeferimento de certificação por quebra da cadeia de vendas. O registro periódico da produção, no RTC, será utilizado para verificar a procedência do lote a ser exportado e validar os estoques declarados nas vendas e compras. É da responsabilidade do minerador mantê-lo sempre atualizado para evitar um eventual indeferimento de certificação por quebra da cadeia de vendas.

16. Discriminação do Lote Cadastro do Importador Cadastro do representante Observações e impressão do requerimento CPK - REQUERIMENTO

21. CPK Dados estatísticos

25. Geral Diamante

26. Distribuição por Distrito - Diamante Alv. de pesquisa Conc. Lavra PLG

27. Exportações em 2007 Cts US$ nº de CPKs

28. Histórico de 2003 a 2007

29. Based on the presentation of Jocy Gonçalo de Miranda, Director DNPM-MT Legalization and Diamond Production in Mato Grosso State, after KPCS

31. Actual Production = 200.000 ct/year 1908 1976 DIAMOND’S CYCLES IN MATO GROSSO

32. Juína Paranatinga Diamantino Alto Paraguai Mineração Chapada Brasil Poxoréo Kimberlitic provinces in Mato Grosso Producing Diamonds Areas in Mato Grosso State

33. DEPÓSITOS DIAMANTÍFEROS EM MATO GROSSO Juína Poxoréo Barra do Garças

35. EXPORTATION AFTER KIMBERLEY CERTIFICATION

36. 2008 – 17 CPK’s – 70.000 ct MATO GROSSO’S EXPORTATION 29 65,99 100,00 100,00 9.775.212,77 148.126,16 TOTAL 54 107,20 18.017.143,17 168.070,94 BRAZIL 11 375,97 73,46 12,89 7.180.739,27 19.099,15 Chapada 18 20,11 26,54 87,11 2.594.473,50 129.027,01 Juína Qty CPK US$/ct % valour % ct US$ ct 2007

37. Agreements – Publication of 20 Small Mining Permission - agreements celebrated between farmers and companies – with Small Mining Agreement involving 12 th DNPM Office and Mato Grosso State Mining Company technical support to the KP implementation. Actions: DNPM – PF – SEMA – IBAMA and Polícia Florestal de MT – in irregular extraction areas since 2004. Actions of 12 th DNPM - MME after KPC

38. Permissions: 86 Approved Reports : 03 Development Concessions : 02 Small Mining Permissions (PLG’s): 20 Small Mining Permission requests: 06 05 Companies 01 Cooperative ( Cooperativa de Prod. de Diamantes de Juína) MINERAL RIGHTS IN JUINA REGION

39. Conc. Lavra PLG

40. Small Scale Mining Permission in Juína

44. DIAMONDS MINING IN JUINA

45. Sortex of Companies in Juína

46. DIAMONDS MINING IN JUINA

47. Diagem do Brasil Ltda - Juína Minable Reserves: Kimberlitc Rock 13.928.700 t - Grade: 0,40 ct/ t 19.367.504 m 3 - Grade:0,113 ct/m 3 Production ct/year: 60.000 ct SL Mineradora LTDA – Aluviões - Juína Area 1 – Development Concessions: 3.800.525 m 3 - 1,10 ct/m 3 Area 2 – Approv. Rep. Minable: 6.296.570 m 3 - 1,73 ct/m 3 Pointed: 403.200 m 3 - 1,29 ct/m 3 Inferred: 1.014.000 m 3 - 1,29 ct/m 3 Production ct/year: 80.000 ct

48. Kimberlitc Rock pipe

49. MINÉRIO (1 ct/m 3 ) COBERTURA, DE 1 A 20 METROS

51. Chapada Brasil Mineração Ltda Main Diamonds Projects in MT 600.000 m³/year of gravel, 0.05 ct/m³, 30.000 ct/ano

52. Chapada Brasil Mineração Main Diamonds Projects in MT

54. Companies and Small Mining Permissions in Diamantino and Nortelândia

55. Small Mining Permission in Diamantino

56. Small Mining Permission in Diamantino

58. Main Diamonds Projects in MT Small Mining Permission at Araguaia River Cooperativa Extrativista de Minerais do Araguaia (Barra do Garças / Novo São Joaquim)

59. Small Mining Permissions in Guiratinga e Tesouro Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Município de Guiratinga e Tesouro