Ata reunião do gnt responsabilidade civil e seguro

1. Ata Reunião do GNT Responsabilidade Civil e Seguro
Segue Ata da reunião do Grupo Nacional de Trabalho de Responsabilidade Civil e Seguro, realizada em
29/04/15, das 10h00 às 12h00, na Sede da AIDA Brasil à Rua da Consolação, nº 222, conjunto 801 em
São Paulo - SP, para respectiva ciência:
SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA - GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 29.4.2015
Início: 10:00 - Término: 12:00
Local: Sede da AIDA (Rua da Consolação, nº 222, Sala 801/SP)
Presentes:
Sergio Barroso de Mello
Natália Bisconsin
Tatiana S. Molin
Osvaldo Haruo Nakiri
Martha Tsagarinos
Luis Eduardo Sanches
Claudia S. A. Santos
Carolina Oger Affonso
Marina Pogetti Buchalla
Felippe Paes Barreto
Thabata Najdek
Danielle Djouki
Fernanda Terron
Osorio Pinheiro
Dinir Rocha
Pauta:
1. Resultado da reunião do Grupo Internacional de Trabalho de Responsabilidade Civil e Seguro da AIDA
em Havana. Relator: Dr. Sergio Barroso de Melo.

2. O Dr. Sergio Barroso de Mello fez um resumo da apresentação do Professor Gabriel Vivas, durante a
reunião do GIT Responsabilidade Civil e Seguro da AIDA no Congresso do CILA em Havana, sobre a
indenização à vítima e a defesa do segurador nos seguros de RC. A apresentação, em seu original,
segue em anexo a esta pauta.
2. Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Relatores: Dra. Maria Amélia Saraiva, Dr. Thyago Didini e
Dra. Natália Velasques.
A Dra. Natália Velasques apresentou considerações sobre o estudo realizado pela Comissão. Dada a
relevância do tema, ficou definido que será mantido como pauta permanente das próximas reuniões do
GNT RC e Seguro.
3. Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção). Reflexos no Seguro de Responsabilidade Civil. Relator: Sergio
Barroso de Mello.
Pela importância do assunto, foi criada Comissão integrada pelos Drs. Luis Eduardo Pereira Sanches e
Claudia Souza de Araújo, que examinarão os reflexos da Lei nº 12846 nos seguros de responsabilidade
civil.
4. Efeitos da operação policial “lava jato” no Seguro de RC. Relator: Sergio Ruy Barroso de Melo.
Foram promovidos debates intensos e concluiu-se pela necessidade de acompanhamento dos fatos e das
repercussões efetivas no Setor de Seguros da mencionada operação policial, para futuro exame dos
casos concretos. O tema será mantido na pauta permanente.
5. Coberturas de RC. Mapeamento. Exame dos pacotes emitidos tendo o RC como subproduto. Análise
de sinistralidade. Relatores: Drs. Dinir Rocha e Danielle Cardoso.
O Dr. Dinir Rocha apresentou a primeira parte do trabalho realizado e teceu comentários, conforme
material que segue em anexo à presente ata para ciência de todos.
6. Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais e Decreto Regulamentador do Marco Civil da
Internet. Efeitos no Seguro de RC. Relator: Sergio Barroso de Mello.
Para melhor acompanhar o andamento e influir significativamente na formulação da norma, foi criada
Comissão composta pelas Dras. Thabata Najdek e Carolina Oger, que analisarão o texto do PL e
apresentarão as suas considerações nas próximas reuniões.
7. Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil. Relator: Dr. Sergio Barroso de Mello.
Analisou-se o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no REsp. nº 1.318.021 – RS,
que trata do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, onde fixou-se que a
não averbação de todos os embarques isenta a responsabilidade da seguradora, dada a não observância
do princípio da globalidade, essencial para manter hígida a equação matemática que dá suporte ao
negócio jurídico do seguro de RCTRC.
Foi analisado o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no REsp. nº 1.318.051 – RJ,
no qual houve a condenação da Ipiranga Petróleo ao pagamento de multa no importe de 5 milhões de
reais, à título de indenização ao Município de Guapimirim (RJ), por conta de derramamento de 70 mil
litros de óleo diesel em área de preservação ambiental.
8. Assuntos Gerais:

3. Foram objeto de comentários os processos por erros médicos e os reflexos nos seguros de RC E&O.
Segundo pesquisas realizadas pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), os
processos por erro médico cresceram cerca de 140% no STJ nos últimos anos. No campo administrativo,
18 profissionais tiveram seus registros cassados e outros 626 receberam outros tipos de punições do
Conselho Federal de Medicina.
Foi objeto de comentários o acidente aéreo com a empresa Germanwings, que deverá custar cerca de
300 milhões de dólares ao setor segurador e ressegurador mundial, sendo que grande parte está
ressegurada junto ao Lloyd´s, de Londres, segundo informações da Agência Reuters e do jornal The
Insurance Insider.
Foi dada ciência aos presentes do artigo intitulado “Despesas de emergência para contenção de
sinistros e salvamento – um retrospecto”, de autoria de Osvaldo Haruo Nakiri, publicado pela Editora
Roncarati, em 23.4.2015.
O Presidente informou aos presentes que a Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR
realizará o XI Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros, nos dias 26, 27 e 28 de outubro
de 2015, na cidade de São Paulo.
9. Próximas Reuniões.
As próximas reuniões estão agendadas para as seguintes datas: 27/5 - 24/6 - 29/7 - 26/8 - 30/9 - 28/10 -
25/11 e 16/12, sempre às 10:00.
Sergio Ruy Barroso de Mello
Presidente GNT Responsabilidade Civil e Seguro
Fonte: AIDA Brasil, em 12.05.2015.