Seminário A Arte de Elaborar o Contrato - Cláusulas de Sinistros, apresentado por Daniela Fiuza na Escola Nacional de Seguros.

1. Seminário “ A Arte de Elaborar o Contrato”
CLÁUSULAS DE SINISTROS
Daniele Fiuza
Seminário “A Arte de Elaborar o Contrato”
CLÁUSULAS DE SINISTROS

2. 1
AGENDA
 AVISOS DE SINISTRO
 ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE DE
SINISTROS, implicações técnicas e jurídicas
 PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA
 SALVADOS E RESSARCIMENTO (Sub-rogação)
 CLÁUSULA DE PAGAMENTO DIRETO NO BRASIL –
Resolução CNSP 168

3. 2
AVISOS DE SINISTRO
 PRAZO DE AVISO AO RESSEGURADOR
 AVISO AO RESSEGURADOR LÍDER
 ATRASO DE AVISO AOS RESSEGURADORES
 AUSÊNCIA DE AVISO AOS RESSEGURADORES
 AVISOS INDIVIDUAIS
 AVISOS VIA BORDERÔ

4. 3
• São as cláusulas normalmente exigidas pelos resseguradores em
seguros de grandes riscos e na maior parte dos casos, em negócios
facultativos ou negócios de grande participação do ressegurador no
contrato.
• Devem ser observadas não só no momento do pagamento do sinistro,
mas durante todo o processo de regulação/ liquidação; das despesas
com a regulação.
• Os resseguradores acompanham as liquidações realizadas pelos
Ressegurados, desde que estejam de acordo com as condições da
apólice original – e – os termos do contrato de resseguro. Exceção:
pagamento ex-gratia.
• Terminologia padrão determina: a) notificação imediata;
b)acompanhamento no caso de sinistro de maior valor; c) reportar nas
renovações os sinistros pendentes; d) casos de adiantamento imediato,
para determinado valor; e) hipóteses de pagamento simultâneo; f)
liquidação do sinistro à cargo da Cedente; despesas decorrentes
proporcionais.
CLÁUSULAS DE ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE

5. 4
No Decreto-lei n.º 73/1966
Art. 44, I, g ) proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os
critérios traçados pelas normas de cada ramo de seguro;
Art. 65 – Nos casos de liquidação de sinistros, as normas e decisões do IRB
obrigam as Sociedades Seguradoras.
Art. 66 – As liquidações extrajudiciais só obrigarão o IRB quando ele houver
homologado o acordo relativo a indenização e autorizado previamente
seu pagamento, ressalvadas as exceções de cada ramo.
TODOS ESSES ARTIGOS FORAM REVOGADOS PELA LEI
COMPLEMENTAR N.º 126/2007
CLÁUSULAS DE ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE
Breve histórico

6. 5
• Assistência na regulação/ liquidação (claims assistence clause)
• Cooperação na regulação/ liquidação (claims cooperation clause)
• Controle da regulação/ liquidação (claims control clause)
A cláusula escolhida reflete a intensidade da intervenção do
Ressegurador e:
Mais controle implica em mais responsabilidade do
Ressegurador na regulação
Nada justifica a ausência do Segurador, que sempre deve participar
ativamente na regulação, mesmo com claims control.
CLÁUSULAS DE ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE
Tipos de cláusulas de sinistros

7. 6
• Capacidades oferecidas - valores expressivos
• Experiência precária na regulação de determinados riscos ou novos
produtos/linhas de negócio
• Não recebem informações ou as recebem de forma tardia ou
incompleta, refletindo em reservas inadequadas e dificuldades na
prestação de contas com seus Retrocessionários
• Pagamentos ex gratia – interesses comerciais da seguradora não
protegidos pelo contrato de resseguro
• Apesar dos contratos de resseguro preverem o direito de inspeção pelo
Ressegurador dos dossiês de sinistros das Seguradoras, essa inspeção
tardia não tem o mesmo efeito que a cooperação na regulação.
CLÁUSULAS DE ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE
Porque o ressegurador quer participar?

8. 7
A escolha da cláusula nos contratos de resseguro reflete o limite de
independência e autonomia contratual das Cedentes
O “follow the fortune” terá âmbito restrito, se a intervenção também
for restrita ...
Condenações decorrentes da mora – art. 772 CC também deverão ser
analisadas a luz da cláusula de sinistro prevista no contrato.
Follow the Settlement (XPL – Excesso do limite da Apólice)
Follow the actions (ECO – Obrigações extracontratuais), temas da
próxima palestra ...
CLÁUSULAS DE ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE
Conflitos decorrentes da aplicação das cláusulas

9. 8
• É um conceito muito importante e que vai definir o limite de
responsabilidade do Ressegurador. Definição do critério para o
cálculo do sinistro coberto pelo contrato de resseguro
• Valor final, efetivamente indenizado, deduzidas as recuperações.
Devem estar claramente definidas no contrato quais as despesas de
regulação de sinistro que serão partilhadas com o ressegurador
• ULAE – unallocated loss adjustment expenses X ALAE – allocated loss
adjustment expenses
• A PLD pode ser recalculada, mesmo após a recuperação, quando
ocorrerem novas deduções.
Perda Líquida Definitiva

10. 9
• A obrigação de reclamar do terceiro causador do dano é do
Segurador, que deverá repassar ao Ressegurador sua parte, na
proporção de sua participação.
• Em caso de liquidação da Seguradora permanece o direito do
Resseguradora a parte ressarcida.
• Se o Segurador não promover o ressarcimento poderá ser
constituído em mora pelo Ressegurador.
• Os salvados devem ser preservados pelo Segurador e o beneficio
com sua venda ou desconto da indenização benefia o Ressegurador
na mesma proporção.
Salvados, ressarcimento – sub-rogação

11. 10
• Origem e Objeto
• Cut through clause nos contratos no exterior
• Cláusula de pagamento direto nos contratos de resseguro firmados
no Brasil a luz da LC 126/2007 e da Resolução CNSP 168/2007
• Efeitos da Cláusula de Pagamento Direto nos Contratos
• Comentários, alguns exemplos práticos nos contratos
Cláusula de Pagamento Direto

12. 11
• Utilizada geralmente em casos de fronting
• A obrigação de indenizar o segurado fica sujeita à condição
suspensiva – o ressegurador deve enviar previamente os valores
necessários para o pagamento da indenização.
• Discussões acerca da validade jurídica dessa cláusula no contrato e
se obriga ao segurado, regra e exceções.
Cláusula de Pagamento Simultâneo

13. 12
Daniele Fiuza
Departamento de Sinistros
Austral Resseguradora
Rua Humaitá, 275, 11. andar
Humaitá 22261-005 Rio de Janeiro RJ Brasil
Tel 55 21 3125-5530
dfiuza@australholding.com
CONTATO

14. Obrigada!