Curso de Geografia e Conhecimentos Gerais para IBGE 2016 (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas)

Aula 00
Geografia e Conhecimentos Gerais p/ IBGE - 2016 (Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas)
Professor: Mário Machado
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AULA 00 – GEOGRAFIA E CONHECIMENTOS GERAIS
SUMÁRIO
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Apresentação
Olá, pessoal!
Hoje iniciamos nosso curso de Geografia e Conhecimentos Gerais
para o concurso do IBGE (Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas), 100% focado no edital desse disputado certame e com vários
exercícios de provas anteriores para fixar os conhecimentos. Inicialmente,
permitam-me que eu me apresente:
- Mário Machado: Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
(aprovado no concurso de 2009, 73º lugar, aos 23 anos), professor e
coach aqui no Estratégia Concursos. Sou graduado em Administração
em Administração Pública, graduando em Direito e pós graduado em
Direito Tributário. Instrutor da Escola de Administração Fazendária
(ESAF). Também fui aprovado nos seguintes concursos: Colégio Naval
(2001), Agente Executivo da SUSEP (2007 - 76º lugar), Técnico
Judiciário do TRE/RJ (2007 - 17º lugar), Técnico Administrativo do MPU
(2007 - 108º lugar), Assistente-Técnico Administrativo do MF (2009 -
17º lugar/RJ) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2009 -
51º lugar), Analista do Banco Central (2009, Área 6, 33º lugar), entre
outros.
Os tópicos do edital serão destrinchados em detalhes durante o curso.
Tenham certeza: irei me empenhar para compartilhar com você um conteúdo
de qualidade e que coloque seu conhecimento em Atualidades para concurso
público em elevado nível.
No último concurso para o IBGE, que foi organizado pela CESGRANRIO, o
conteúdo programático de Geografia e Conhecimentos Gerais estava assim
descrito:
GEOGRAFIA
Noções básicas de cartografia: Orientação: pontos cardeais;
Localização: coordenadas geográficas (latitude e longitude);
Representação: leitura, escala, legendas e convenções. Natureza e
meio ambiente no Brasil: Grandes domínios climáticos; Ecossistemas.
As atividades econômicas e a organização do espaço: Espaço agrário:
modernização e conflitos; Espaço urbano: atividades econômicas,
emprego e pobreza; A rede urbana e as Regiões Metropolitanas.
Formação Territorial e Divisão Político-Administrativa: Divisão Político-
Administrativa; Organização federativa.
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CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira:
música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais,
revistas e televisão. História do Brasil. Descobertas e inovações
científicas na atualidade e seus impactos na sociedade
contemporânea. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas
públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos
globais. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
Veja a seguir o cronograma do curso:
Aulas Conteúdo abordado Data
00 Elementos de Política Brasileira e Panorama da Economia
Nacional
23/08
01 Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus
impactos na sociedade contemporânea
29/08
02 Cultura e Sociedade Brasileira 31/08
03 Meio Ambiente 19/09
04 Noções básicas de cartografia 28/09
05 As atividades econômicas e a organização do espaço:
Espaço agrário: modernização e conflitos; Espaço
urbano: atividades econômicas, emprego e pobreza; A
rede urbana e as Regiões Metropolitanas. Formação
Territorial e Divisão Político-Administrativa: Divisão
Político-Administrativa; Organização federativa
05/10
O curso será desenvolvido em linguagem clara e objetiva, sem delongas,
de modo a otimizar o seu precioso tempo de estudo. Mas nada disso irá
comprometer a qualidade das explicações apresentadas, sempre levando em
consideração as abordagens já feitas pela banca examinadora em concursos
anteriores.
Ao final de cada aula do curso você terá acesso a uma listagem com
diversos exercícios de provas anteriores, inclusive de concursos públicos
ocorridos em 2015. E obviamente: TODOS os exercícios estarão com
gabarito COMENTADO. Teremos também questões INÉDITAS
(elaboradas por mim) abordando os temas que estão em voga nos
noticiários e que possuem aquela “cara” de questão de prova de
atualidades!
Em caso de dúvida, não deixe de postá-la no fórum do curso. Terei a
maior satisfação em respondê-la. IMPORTANTE: as respostas serão
rápidas e conclusivas. Seria muita deselegância de minha parte fazer o
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aluno esperar um número desproporcional de dias (ou até semanas)
por uma resposta a uma dúvida que apareça durante o estudo. Você ao
adquirir o curso está confiando na minha seriedade, e te decepcionar
está fora de cogitação. Aqui no curso esse tipo de situação NÃO
existirá, é um compromisso que eu assumo de antemão com você! ☺
Passadas as considerações iniciais, vamos dar início a nossa aula 00. Prontos?
Forte abraço e vamos em frente.
Forte abraço e vamos em frente.
Mário Machado
Periscope: @mariomachado
YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC1oknPByu1Fk0Na3IetiXNw?
Facebook: https://www.facebook.com/mario.machadorj
Email: mariomachado@estrategiaconcursos.com.br
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Panorama da Economia Nacional
Na primeira parte da aula, nós iremos abordar os principais aspectos da
economia brasileira, contextualizando a realidade atual e apresentando
conceitos econômicos que são recorrentemente abordados pelo noticiário no
Brasil, sempre focando nos pontos que julgamos interessantes para serem
cobrados em questões de prova.
a) Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil
!
O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador de crescimento
econômico de um país. Também pode ser utilizado para medir o crescimento
de uma unidade da federação, ou ainda uma região pré-determinada, por
exemplo. O PIB é calculado a partir da soma do valor de todos os
serviços e bens produzidos pelo país em um intervalo de tempo,
geralmente utiliza-se o intervalo de 1 (um) ano. No seu cálculo são
considerados os seguintes elementos: a produção na indústria, na
agropecuária, no setor de serviços, o consumo das famílias, o gasto do
governo, o investimento das empresas e a balança comercial.
Em outras palavras, o PIB nada mais é que o somatório de todas as
riquezas produzidas em um período determinado. No caso do Brasil, a
medição do PIB compete ao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (o famoso IBGE), entidade da administração pública federal,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Vejam como foi o comportamento do PIB brasileiro nos últimos anos:
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Conforme podemos ver no gráfico acima, de uma maneira geral, a
economia brasileira tende a acompanhar a tendência da economia
mundial. A principal razão para a existência dessa tendência é a
globalização dos mercados. Por exemplo, Quando eclode a crise em 2008,
ela derruba o PIB global de 2009, e o Brasil segue a mesma linha. Nos últimos
4 anos (2011 a 2014), o desempenho do PIB brasileiro ficou abaixo da média
mundial.
Em 2014, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,1%. O ambiente de
incertezas produzido pelas eleições presidenciais de 2014, a alta dos juros e a
deterioração das contas públicas afetou a confiança de empresários e
consumidores. Essa queda de confiança induziu uma redução no volume de
investimentos feitos pelo setor produtivo e no consumo das famílias, que
afetou diretamente o desempenho econômico do Brasil em 2014.
Analisando o desempenho dos setores da economia em 2014, temos o
seguinte panorama:
•! Indústria – queda de 1,2%
•! Serviços – alta de 0,7%
•! Agropecuária – alta de 0,4%
Portanto, fica claro que o setor industrial foi o principal responsável
pelo sofrido desempenho econômico do Brasil em 2014, de apenas
0,1%.
E o cenário para 2015, segundo projeções do Banco Central (BC), não é
animador. Para 2015 é esperado um encolhimento do PIB brasileiro, e essa
expectativa vem sistematicamente sendo piorada pelo BC. Confira o gráfico
abaixo:
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b) Carga Tributária
!
Carga tributária nada mais é do que o quociente da divisão entre a
arrecadação de tributos e o PIB, ou seja, quanto da riqueza produzida pela
sociedade será revertida em favor do Estado na forma de tributos.
Carga Tributária = Arrecadação de tributos
PIB
Atualmente o Brasil possui a maior carga tributária da América
Latina (superando inclusive a Argentina, que era a maior carga até
pouco tempo atrás). Em alguns casos, a carga tributária brasileira supera
até mesmo aquela das nações mais ricas do mundo, em termos percentuais.
Em 2013, carga tributária oficial atingiu 35,95% do PIB em 2013 e bateu novo
recorde, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
Essa pesada carga tributária implica na elevação do chamado
“custo Brasil”. Trata-se de uma expressão utilizada para representar as
dificuldades de natureza econômica, burocrática e de infraestrutura que
tornam o investimento no Brasil mais caro e, por consequência, menos
atrativo. O custo Brasil também pode ser definido como um conjunto de
fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria
nacional.
(CESPE / PM-CE / 2014) Apesar dos múltiplos pacotes de
alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de
impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo.
Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram
exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a
Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes,
só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior
obstáculo à queda da carga tributária é a elevação
constante de gastos públicos.
Folha de S. Paulo, 21/12/2013, p. B5 (com adaptações).
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Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele
focalizado, julgue o item seguinte.
A expressão custo Brasil remete-se aos obstáculos que
dificultam o crescimento econômico do país, entre os quais
se incluem deficiência de infraestrutura e excessiva carga
tributária.
Comentário do professor: Após contextualizar o candidato
com um fragmento de notícia veiculada na Folha de São
Paulo acerca do aumento da carga tributária e os desafios
que envolvem a sua queda, o CESPE indaga diretamente o
candidato a respeito da existência de relação entre a
expressão custo Brasil e as deficiências em infraestrutura e
a excessiva carga tributária. Conforme acabamos de
estudar, ambos os problemas citados estão ligados ao
conceito de custo Brasil. Questão certa.
Tendo em vista a relação matemática que origina o conceito de carga
tributária (vide quadro acima), os aumentos de impostos promovidos pelo
governo Dilma II (2015-2018) no início de 2015 tendem a tornar a carga
tributária ainda mais onerosa.
Nesse contexto, é importante destacar que esse aumento de impostos foi
feito mediante o restabelecimento da alíquota da contribuição para intervenção
no domínio econômico (CIDE – combustíveis), que estava zerada desde 2012),
aumento da alíquota do PIS e COFINS sobre a gasolina e o aumento do IOF
(imposto sobre operações financeiras) incidente em operações de empréstimos
e financiamentos concedidos a pessoas físicas. Tais medidas de aumentos de
tributos fazem parte do pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo
Dilma II, a ser comentado em detalhes mais adiante nesta aula.
c) O petróleo na economia brasileira
!
A atividade econômica ligada ao setor de petróleo e gás possui grande
relevância no contexto econômico brasileiro. Entre os anos de 2000 e 2014, a
participação do segmento no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentou
de 3% para 13%, segundo dados da PETROBRAS. E quando se fala do setor de
petróleo e gás no Brasil, o assunto pré-sal é o primeiro tópico a ser lembrado
na atualidade.
Mas, Mário, o que vem exatamente a ser esse tal de pré-sal?
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A camada pré-sal (descoberta em 2007) é uma gigantesca jazida
de petróleo localizada abaixo do leito do mar, que abrange uma área
entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, afastada de 100 a 300 km
da costa. A alta profundidade do mar e as complicadas condições de trabalho
no oceano estão entre os desafios a serem vencidos. O grande empecilho a ser
superado pelos especialistas está em acessar a reserva, que fica entre 5 e 7
km abaixo do solo marítimo, localizada sob uma extensa camada de sal, de 2
km.
Grandes volumes de óleo leve já foram encontrados entre os estados de
Santa Catarina e Espírito Santo. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já
analisado e oriundo da camada do pré-sal tem características de um petróleo
de alta qualidade e maior valor de mercado.
Além dos benefícios econômicos oriundos da comercialização do petróleo
extraído da camada do pré-sal (usufruídos em sua grande maioria pela
PETROBRAS, em virtude do regime de partilha), os Estados e Municípios
situados em regiões produtoras serão beneficiados pelos royalties, também
chamados de “royalties do petróleo”. Os royalties são compensações
financeiras pagas aos Estados e Municípios produtores, em razão de
danos causados pela exploração executada, incluindo os riscos
ambientais e os impactos socioeconômicos gerados pela atividade.
Pois bem, no que consiste o regime de partilha?
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Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração
dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva
do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no
caso da concessão. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas
expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não
extraídas permanecem propriedade do Estado.
O contratante assume todos os custos e riscos da exploração, bem como
é o único que opera a exploração, não possuindo qualquer direito de
indenização por parte do Estado caso o campo explorado não seja comerciável.
Os custos e riscos são assumidos pelo contratante em troca de uma partilha da
produção resultante.
É admissível o pagamento de bônus de assinatura na partilha de
produção, mas a prática mais comum é não pagar bônus: vence a licitação o
contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado, no
volume de petróleo produzido. No sistema de concessão, os lances nos leilões
são feitos tendo por foco o valor do bônus de assinatura. Nada impede, no
entanto, que os lances sejam feitos, naquele sistema, tendo por foco o
percentual de royalty a pagar.
A parte da produção que cabe ao Estado é retida e vendida ou
armazenada pelo próprio Estado, mas o Estado poderá se valer de uma
empresa estatal para gerenciar a comercialização de seu petróleo ou mesmo
poderá contratar o próprio explorador do campo para administrar e
comercializar o petróleo de propriedade do Estado.
Fonte: Site do Senado Federal
Ainda sobre os royalties, é importante ter em mente que a Lei nº
12.858, de 9 de setembro de 2013 estabelece que 75% dos royalties do
petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. O
mesmo diploma legal ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal
também deve ser destinado às áreas da educação e saúde.
Cabe ressaltar que os royalties que serão destinados para as áreas
da educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União
com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de
campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de
Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
A partir de junho de 2014, a cotação internacional do barril de petróleo
experimentou um forte ciclo de baixa, o maior desde a crise de 2008. Os
principais fatores como responsáveis pela queda dos preços são: o
aumento de produção, em especial nas áreas de xisto dos EUA, e uma
demanda menor que a esperada na Europa e na Ásia.
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Peraí, Mário, xisto? O que é isso?
O óleo de xisto é um combustível substituto para o petróleo
convencional. Xisto betuminoso nada mais é do que uma rocha sedimentar,
que é a matéria-prima para a produção do xisto. Por outro lado, a extração do
óleo de xisto do xisto betuminoso possui maiores impactos ambientais.
Em novembro de 2014, a queda da cotação se acentuou, diante do
excesso de oferta e da recusa dos países da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP) em reduzir seu teto de produção,
independentemente do preço no mercado internacional. Veja o gráfico:
Inevitavelmente, a queda do preço do petróleo no mercado
internacional diminui a rentabilidade dos projetos de exploração no
pré-sal, que foram planejados pela PETROBRAS levando em conta um preço
mínimo do barril próximo aos 50 (cinquenta) dólares para a produção poder
ser considerada economicamente viável. A queda da cotação internacional
também possui como reflexo uma tendência de redução no produto da
arrecadação dos royalties sobre a produção de petróleo, afetando o orçamento
de Estados e Municípios produtores.
Em 2015, a cotação voltou a subir, encerrando o primeiro semestre
de 2015 na casa dos 60 (sessenta) dólares, embora ainda esteja longe dos
preços praticados em junho de 2014 (cerca de 120 dólares).
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(Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta
terça-feira (12) que "a produção de petróleo nos campos
operados pela companhia na província do pré-sal nas bacias
de Santos e Campos atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a
marca de 800 mil barris de petróleo por dia". Segundo a
empresa, o número representa um "novo recorde de
produção diária". De todo o volume, aproximadamente 74%
da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à
parcela da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante
compete às "empresas parceiras nas diversas áreas de
produção da camada pré-sal".
Site G1.com.br, 12/05/2015.
Considerando o fragmento acima, julgue o item seguinte.
A lei dispõe que os royalties pagos a Estado e Municípios
produtores em virtude da exploração do pré-sal deverão ser
aplicados nas áreas de educação e saúde.
Comentário do professor: É exatamente essa a imposição
criada pela Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, sendo
75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde.
Questão certa.
d) O ajuste fiscal de 2015 - governo Dilma II
Encerradas as eleições presidenciais de 2014 e, reeleita, a presidente
Dilma Rousseff possuía pela frente um grande desafio: resgatar o crescimento
econômico brasileiro, tendo em vista o fraco desempenho da economia em
2014. Surpreendendo a todos, em novembro de 2014 anunciou oficialmente o
PhD em economia Joaquim Levy como Ministro da Fazenda de seu segundo
mandato.
A indicação de Levy para o cargo buscava satisfazer as pressões do
mercado financeiro e do grande empresariado nacional, que desejavam um
nome técnico (mais ligado ao mercado) e sem alinhamento político, tal qual
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Guido Mantega, seu antecessor. Assim, em 2 de janeiro de 2015, Levy deixou
o cargo de diretoria que ocupava no Banco Bradesco e foi nomeado Ministro da
Fazenda.
Em 2014, o governo federal descumpriu uma regra básica do equilíbrio
orçamentário: gastou mais do que arrecadou. As contas públicas
encerraram o ano no vermelho e produziram o maior rombo
orçamentário da história. Em outras palavras, o governo fechou o ano em
déficit e não houve recurso disponível para pagar os juros da dívida pública
(também denominado déficit primário).
As despesas do governo em 2014 subiram mais que o triplo das
receitas auferidas no mesmo período. Nesse contexto, pela primeira
vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.
Incumbido da missão de retirar as contas do negativo, o ministro Levy
conduz um ajuste fiscal que vai afetar diretamente os brasileiros. Na prática, o
ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas públicas e elevar a
arrecadação tributária.
Medidas anunciadas pelo governo para cortar despesas:
•! Redução de benefícios previdenciários e trabalhistas;
•! Cortes de despesas orçamentárias;
•! Redução de gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
•! Redução de repasses ao BNDES;
•! Fim dos repasses ao setor elétrico;
•! Redução de Ministérios e cortes em diárias e passagens de servidores.
Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal foi o anúncio de mudanças
nas regras da Previdência Social e de acesso a benefícios trabalhistas,
visando restringir o acesso a tais benesses e cortar gastos. Nesse contexto,
foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665.
A restrição ao seguro-desemprego foi uma das mudanças mais discutidas
no Congresso Nacional. O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada
para ter direito ao benefício passou de 6 (seis) para 18 (dezoito) meses (MP
665). A medida também estende o tempo mínimo de serviço, de 30 (trinta)
dias para 6 (seis) meses, para que o trabalhador possa receber o abono
salarial – dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que
recebem até 2 (dois) salários mínimos.
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Outra modificação tem impactos no seguro-defeso, salário mínimo pago
a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal, que passa a ter
uma carência de 3 (três) anos. Passou a ser vedado o acúmulo de benefícios,
impedindo o pescador que receba auxílio-doença, de receber o equivalente no
seguro-defeso, por exemplo.
No texto da Lei nº 13.135/15 (conversão da MP 664), houve a restrição
ao acesso à pensão por morte. Ela cria um tempo mínimo de 18 (dezoito)
meses de contribuição para que o dependente possa ter direito ao benefício,
além de um mínimo de 2 anos de casamento ou união estável. Hoje, não há
carência para ter acesso ao benefício, basta que, na data do óbito, o segurado
esteja contribuindo.
No âmbito da redução dos gastos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), investimentos em infraestrutura, saneamento e
habitação sentiram os efeitos do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma II.
É importante destacar que essa foi a primeira redução nos gastos do programa
desde sua criação. Esse contingenciamento de recursos é da ordem de R$ 9
bilhões.
Em dezembro de 2014, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) declarou que faria uma revisão de suas
políticas para concessão de financiamentos. As taxas de juros foram
reajustadas e a participação do banco nos projetos foi consideravelmente
reduzida. O BNDES aumentou o uso de taxas de mercado (praticadas por
outros bancos) em seus financiamentos.
Antes dessa medida, o BNDES podia financiar até 90% do plano de
investimento de uma empresa, sendo de iguais 90% a parcela do empréstimo
corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Com a mudança, ambos os
percentuais caíram para 70%. Para o Programa de Sustentação do
Investimento (PSI), a participação do banco, que até então era de 100%,
passou a ser de no máximo 70%.
Relativamente ao fim do repasse de recursos do Tesouro Nacional
ao setor elétrico, segundo estimativas, tem potencial para produzir um
aumento de cerca de 9% nas contas de luz. Na prática, verifica-se que o
percentual de reajuste está bem acima desse patamar, em função de outros
fatores (como o uso de termelétricas e o adicional de bandeira vermelha, por
exemplo). Em contrapartida, poderia gerar uma economia da ordem de R$ 9
bilhões aos cofres públicos.
Por fim, quanto à redução de Ministérios e cortes em diárias e passagens
de servidores federais, importante ressaltar que tais medidas estão
diretamente relacionadas ao ajuste fiscal, tendo em vista a economia de
despesas públicas que a reforma produz.
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Medidas anunciadas pelo governo para elevar receitas:
•! Redução de benefícios fiscais para exportadores;
•! Corte nas desonerações tributárias concedidas nos anos de 2011 a 2014,
em especial a desoneração da folha de pagamentos;
•! Aumento da alíquota do IPI incidente sobre automóveis;
•! Aumento da alíquota do IOF em operações de crédito para pessoas
físicas;
•! Restabelecimento de alíquota da contribuição de intervenção no domínio
econômico (CIDE-combustíveis), zerada desde 2012;
•! Aumento da alíquota do PIS e da COFINS incidentes na importação;
•! Modificação para aumento da tributação de cosméticos.
No lado das receitas, o governo Dilma II buscou, em linhas gerais, elevar
alíquotas de diversos tributos em variados setores, conforme a tabela acima.
Tais alíquotas encontravam-se reduzidas com o objetivo de fomentar o
consumo interno de forma direta (no caso do IPI-automóveis, baixando o valor
final dos carros nas concessionárias) e o mercado de crédito (no caso do IOF
para contratação de financiamentos bancários por pessoas físicas). Com o
caixa apertado, a nova equipe econômica não renovou os incentivos fiscais,
restabelecendo as alíquotas originais. Alíquota é o valor percentual que incide
sobre a base de cálculo de um tributo.
Veja na tabela abaixo os efeitos esperados para os consumidores:
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Você não precisa gastar a sua memória tentando decorar valores
previstos para o aumento da arrecadação em função do ajuste fiscal de
2015. O importante é que você tenha consciência de que foram
tomadas medidas que possuem como objetivo cortar despesas e
outras que visam aumentar as receitas. É relevante também ter uma
noção de quais medidas foram anunciadas, sem a necessidade de uma
quantidade elevada de detalhes, ok?
e) A alta da inflação em 2015 – entendendo o contexto
Como vocês devem saber lá das aulas de economia, inflação é o
aumento dos preços de produtos e serviços a disposição da sociedade.
Consequentemente, a inflação tem como consequência direta a queda do
chamado poder de compra do consumidor, pois se o salário que o
indivíduo recebe permanece o mesmo e os bens e serviços que ele consome
sofrem aumento de preço, naturalmente ele não poderá consumir a mesma
quantidade de bens e serviços, que estarão mais caros.
No Brasil, existem inúmeros índices de preços que tem por objetivo
medir a inflação (você já deve ter ouvido falar de IPCA, IGP-M, INPC e por aí
vai...). O governo federal utiliza como referência o IPCA (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo – calculado pelo IBGE) para acompanhar o
cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário
Nacional.
Durante o ano de 2015 é notada uma considerável alta na
inflação oficial (ou seja, no IPCA). De acordo com diversos economistas, a
alta da cotação do dólar, bem como a dos preços administrados (tarifas de
telefonia, água, energia, combustíveis e de ônibus, por exemplo) exercem
grande influência sobre os preços em 2015. Além desses fatores, a inflação de
serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, permanece em trajetória
de alta.
É importante ressaltar que os reajustes de preços administrados
possuíram impacto relevante na alta da inflação em 2015, tendo em vista que
no ano de 2014 o governo evitou reajustar preços administrados, dada a
impopularidade de tais medidas e seus possíveis reflexos nas eleições
presidenciais.
Em que pese a meta do governo para a inflação em 2015 ser de 4,5%,
com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (ou seja,
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podendo oscilar entre 2,5% e 6,5%), as estimativas para o IPCA ao final de
2015 são constantemente revisadas para cima, segundo as pesquisas
realizadas pelo Banco Central junto às instituições do mercado financeiro.
Veja no gráfico a seguir as sucessivas revisões da projeção do IPCA para
o ano de 2015:
Percebam que as estimativas estão praticamente na casa dos 9%. O
próprio Banco Central já admitiu publicamente que o cumprimento da
meta de inflação para 2015 encontra-se comprometido.
Com a inflação em alta, o Banco Central busca frear essa tendência
aumentando a taxa básica de juros (a chamada taxa SELIC), pois uma taxa de
juros mais elevada tem como efeito desestimular o consumo, tendo em vista
que a poupança e os investimentos bancários passam a oferecer melhores
rendimentos aos poupadores. Dessa forma, o indivíduo tende a deixar de
gastar seu dinheiro adquirindo bens de consumo e optando por investir a
quantia não dispendida.
(Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, afirmou que o país está em um momento
em que medidas adicionais de estímulo não teriam efeito
sobre a atividade e que, neste sentido, o foco do governo
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agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a inflação. “O primeiro
passo para restabelecer o crescimento é a consolidação
fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário
promovido pela FGV, em São Paulo.
Valor Econômico, 01/06/2015 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de
2015 inclui diversas medidas que tem por objetivo reduzir
as despesas públicas, entre elas podem ser destacadas o
fim de repasses ao setor elétrico, redução de benefícios
previdenciários e trabalhistas, redução de gastos com o
programa de aceleração do crescimento (PAC) e o aumento
da alíquota do IPI para automóveis.
Comentário do professor: Típica questão que o CESPE
gosta de elaborar (embora essa tenha sido elaborada por
mim ☺). Busca derrubar o candidato desatento ao texto na
hora de interpretar a questão. Todas as medidas citadas
fazem parte do ajuste fiscal de 2015, contudo, o aumento
da alíquota do IPI não tem por objetivo reduzir a despesa
pública, e sim aumentar a receita do governo. Questão
errada.
Cenário Político Brasileiro
Nesta segunda parte da aula, nós iremos abordar os principais aspectos
do cenário político brasileiro, com foco nas questões mais relevantes que são
comentadas pela sociedade e com grande repercussão nos principais veículos
de mídia, sempre levando em consideração os pontos que possuem o perfil
procurado pelas bancas examinadoras para a elaboração de questões de prova
de atualidades.
a) Operação “Lava Jato”
Um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público ocorridos no
Brasil desde o “mensalão”. Trata-se de uma operação conduzida pela Polícia
Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A escolha do nome “Lava Jato” foi feita em virtude do uso de uma rede
de postos de combustíveis e lava a jato de veículos para ocultar recursos
ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas que eram inicialmente
investigadas. Embora o curso da investigação tenha se desdobrado em direção
a outras organizações criminosas, o nome original se consolidou.
A operação “Lava Jato” é a maior investigação de corrupção e lavagem
de dinheiro que o Brasil já vivenciou. Segundo os investigadores, a estimativa
do volume de dinheiro desviado da PETROBRAS (a maior empresa estatal do
país) seja de ordem bilionária.
Além disso, há que se destacar a relevância econômica e política
dos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção que envolve a
PETROBRAS. Entre os investigados há deputados federais, senadores,
governadores de Estado, membros da alta cúpula de vários partidos
políticos (em especial o PT, PP e PMDB) presidentes e diretores das
maiores empreiteiras do país (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo
Correa, UTC, OAS, entre outros).
A primeira etapa da complexa investigação, desenvolvida a partir de
março de 2014 perante a Justiça Federal de 1º grau em Curitiba/PR (sendo o
feito processado em vara federal titularizada pelo Juiz Federal Sérgio Moro),
foram investigadas e processadas 4 (quatro) organizações criminosas
chefiadas por “doleiros”. “Doleiros” nada mais são do que aqueles operadores
do mercado paralelo de câmbio.
Na sequência, o MPF e a PF recolheram provas de um esquema criminoso
de proporções gigantescas, abrangendo casos de corrupção envolvendo a
PETROBRAS. Nesse esquema grandes empreiteiras articuladas em torno
de um cartel (o chamado “clube” das empreiteiras) pagavam propina
para diretores da PETROBRAS e outros agentes públicos
(principalmente políticos). O valor da propina oscilava de 1% a 5% do valor
total dos contratos firmados entre PETROBRAS e empreiteiras, envolvendo
recursos bilionários e sempre em um contexto de superfaturamento. Os
recursos ilícitos (produto do superfaturamento) eram distribuídos aos
envolvidos por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo os
doleiros investigados na primeira etapa e acusados pelo MPF.
É importante destacar a importância do instituto legal da
colaboração premiada (popularmente conhecida com “delação
premiada”) no contexto da operação “Lava Jato”.
Prevista na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a colaboração
premiada (que é expressão que consta no texto da lei) permite que o juiz
reduza a pena daqueles que tenham colaborado efetiva e
voluntariamente com a investigação e com o processo criminal. Para
tanto, é necessário que sejam feitas revelações acerca dos fatos investigados e
que sejam apresentadas provas que sustentem as revelações. Para que a
colaboração premiada possa efetivamente ser concretizada, é preciso que o
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juiz homologue o acordo de colaboração premiada negociado entre investigado
e Ministério Público.
Como forma de garantir o êxito das investigações, os termos do acordo
de colaboração premiada e o respectivo pedido de homologação possuirão
caráter sigiloso. O sigilo deixará de existir quando o Ministério Público oferecer
a denúncia (peça jurídica em que o investigado passa a condição de réu
perante a justiça).
Entendi, Mário. Mas qual a importância que a colaboração premiada teve
na operação “Lava Jato”?
Após a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de
abastecimento da PETROBRAS e acusado de diversos crimes no contexto da
“Lava Jato”), o MPF e a PF visualizaram com mais detalhes o modus operandi
da organização criminosa e o fluxo que o dinheiro desviado da
empresa percorria. Vejam o infográfico abaixo:
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Por conta do teor da delação premiada de Paulo Roberto Costa incriminar
agentes públicos com prerrogativa de foro (deputados federais que foram
citados na delação, por exemplo, são processados e julgados perante o
Supremo Tribunal Federal – STF), parte das investigações foram deslocadas
para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Consequentemente, o
magistrado responsável pela homologação de um acordo de delação premiada
nesse caso será um Ministro do STF. Por isso que a delação de Paulo Roberto
Costa foi homologada pelo STF, no caso, o Ministro Teori Zavascki.
Após a delação premiada de Paulo Roberto Costa, outros acusados
também procuraram o MPF a fim de revelar fatos até então desconhecidos
pelos investigadores. Não é a toa que, até julho de 2015, já ocorreram nada
menos do que 15 (quinze) fases da operação.
(Questão INÉDITA / 2015) A Polícia Federal deflagrou a 15ª
fase da Operação Lava Jato na manhã do dia 2 de julho de
2015, no Rio de Janeiro e em Niterói. Nela, foi preso o ex-
diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
Segundo o MPF, ele é suspeito de ter recebido propina e
enviado o dinheiro para contas no exterior. De acordo com
as investigações, um saldo milionário em contas em Mônaco
e na China, além de auditorias internas na estatal e
depoimentos de outros suspeitos que firmaram acordo de
delação premiada são provas do envolvimento de Zelada no
esquema criminoso.
Site G1.com.br, 03/07/2015 (com adaptações).
Considerando a reportagem acima e o contexto da operação
Lava Jato, julgue o item seguinte.
A operação Lava Jato investiga o cometimento de crimes por
políticos, funcionários da Petrobras e empresários donos das
maiores empreiteiras do país. Além disso, a operação já
obteve êxito em conseguir reaver recursos públicos que
foram desviados pelo esquema criminoso.
Comentário do professor: A operação Lava Jato investiga
todos os elementos citados no corpo da assertiva, e também
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já conseguiu recuperar boa parcela do dinheiro que fora
desviado, principalmente em razão dos acordos de delação
premiada, em que o delator compromete-se a devolver o
recurso embolsado por ele indevidamente. Questão certa.
b) As “pedaladas fiscais” do governo Dilma I (2011 – 2014)
"Pedalada fiscal" é o nome que foi atribuído dado à prática do governo
federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN) de atrasar de
maneira deliberada e intencional o repasse de dinheiro para bancos
(tanto públicos quanto privados) e autarquias (como o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS), que custeia despesas do governo. Como exemplos das
despesas custeadas, podemos citar os benefícios sociais e previdenciários, tal
qual o Bolsa Família, abono e seguro-desemprego, além de subsídios agrícolas.
Os beneficiários desses auxílios governamentais receberam os
pagamentos sem atrasos, pois os bancos financiaram, com recursos próprios,
os pagamentos das despesas decorrentes desses programas sociais. Como
consequência, a dívida do governo federal com os bancos aumentou
significativamente. Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União
(TCU), aproximadamente R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras
fiscais entre 2012 e 2014.
Essa manobra praticada pela STN e pelo Ministério da Fazenda com o
intuito de melhorar artificialmente as contas públicas federais. Ao postergar a
transferência dos recursos públicos, o governo apresentava
mensalmente despesas em montante inferior ao que elas deveriam ser
na prática e, com isso, buscava iludir o mercado financeiro e especialistas em
contas públicas acerca da real situação do caixa do governo federal.
As "pedaladas" foram objeto de denúncia pelos grandes veículos de
mídia no Brasil no primeiro semestre de 2014, muito embora a prática das
“pedaladas” já vinham ocorrendo desde o ano de 2012.
Em 2015, a nova equipe econômica do governo Dilma II
reconheceu publicamente que as "pedaladas" de fato foram praticadas
e que esse expediente já fora abandonado. Além disso, estão buscando as
devidas correções dos anos anteriores.
Todavia, a discussão já abandonou o campo econômico e
financeiro e deslocou-se para o campo político e judicial, nos quais as
“pedaladas” são vistas como um possível crime de responsabilidade
fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar
101, de 4 de maio de 2000).
Com a revelação das "pedaladas fiscais", o Ministério Público junto ao
TCU solicitou a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo
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Dilma Rousseff. O TCU deferiu o pedido e, entre os meses de outubro e
dezembro de 2014, os Auditores do TCU levantaram documentos, contratos e
ordens de pagamentos do Tesouro Nacional, do Banco Central, da Caixa
Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, do Desenvolvimento Social e das
Cidades. O TCU buscou ouvir os servidores e empregados públicos que
trabalham diretamente nessas áreas, por meio de entrevistas.
Com o término desta primeira etapa, o relatório elaborado pelos
Auditores do TCU responsáveis pelo procedimento comprovou a ocorrência das
“pedaladas fiscais”. Restou comprovado que a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) havia repassado com atraso os recursos financeiros
para bancos e autarquias. Após o relatório dos Auditores do TCU, o
Ministério Público junto ao TCU produziu o seu próprio parecer, concluindo que
as pedaladas, agora cabalmente demonstradas, importavam em crime de
responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda que uma instituição
financeira pública (tal qual a Caixa Econômica Federal - CEF) financie o seu
controlador (no caso, a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional).
Dentre todos os atrasos de repasse de recursos do Tesouro, o da CEF foi o
mais volumoso e o que caracterizou o crime fiscal, segundo o Ministério Público
junto ao TCU.
Tendo em vista que a CEF prosseguiu pagando as obrigações do governo
(a exemplo do programa Bolsa Família e os benefícios do seguro-desemprego),
foi necessário que a CEF utilizasse recursos próprios para adimplir esses
pagamentos. Com essa prática, a CEF "financiou" o Tesouro Nacional, ferindo a
LRF.
Com o relatório técnico dos Auditores do TCU e o parecer do
Ministério Público junto ao TCU, o caso das "pedaladas fiscais" foi a
julgamento no plenário do TCU. A sessão, realizada em abril de 2015,
terminou com a decisão, unânime, dos ministros do TCU pela
condenação do governo. Restou decidido também que 17 (dezessete)
autoridades do governo se expliquem e apresentem justificativas para
as pedaladas.
Setores da oposição ao governo Dilma Rousseff iniciaram um
processo de articulação política com o objetivo de utilizar as
"pedaladas fiscais" e o possível crime de responsabilidade fiscal
cometido como fundamento para um pedido de impeachment da
presidente. O governo federal e seu núcleo político acompanham com lupa o
desenrolar dos fatos, especialmente desta articulação. Por ordem direta da
presidente, o governo constituiu uma força-tarefa encarregada de realizar a
defesa da presidente contra acusação proferida pela oposição ao governo e
também para tentar viabilizar uma postergação da decisão final do TCU, que
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poderia redundar na não-aprovação das contas do governo federal no ano de
2014.
Nesse contexto, o Ministério Público Federal iniciou uma outra vertente
de investigação, no fim de abril de 2015, que é ainda mais severa. O Núcleo
de Combate à Corrupção do MPF instaurou um procedimento de
investigação para averiguar se com a prática das “pedaladas fiscais o
governo federal incorreu na conduta prevista pelo artigo 359-A do
Código Penal, que prevê reclusão do gestor público de até 2 (dois) anos. O
artigo 359-A do Código Penal proíbe "ordenar, autorizar ou realizar operação
de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa". Segundo o
MPF, "o crime é fazer uma operação de crédito tácito".
Ao final de maio de 2015, essa nova linha de investigação motivou
parlamentares da oposição a protocolarem uma ação na Procuradoria-Geral da
República, com o objetivo de responsabilizar o governo também por crime
penal.
c) Discussões no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade
penal
Tema muito debatido por diversos setores da sociedade e amplamente
repercutido pela imprensa em 2015 é a questão da redução da maioridade
penal no Brasil.
De acordo com o artigo 228 da Constituição Federal (CF), são
penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da
legislação especial. Atendendo ao comando da CF que prevê a necessidade de
uma legislação especial para os menores de 18 (dezoito) anos, foi editada a Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Segundo o ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenção penal. O ato infracional é o ato condenável,
de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao
patrimônio, praticado por crianças ou adolescentes.
Na hipótese de ato infracional cometido por criança (até 12 anos),
aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo
atendimento é o Conselho Tutelar.
Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela
Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao
Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas
elencadas no ECA.
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Tendo em vista o afastamento da aplicação da lei penal para menores de
18 (dezoito) anos e a indignação da considerável parcela da sociedade com
inúmeros casos de menores praticando condutas definidas como crime que
ficam sujeitos tão somente a medidas de proteção e/ou sócio-educativas, o
Congresso Nacional colocou em pauta para discussão e votação uma proposta
de emenda à Constituição (PEC 171/93 e seus apensos) visando alterar a
redação atual do artigo 228 da CF, estabelecendo a redução da maioridade em
casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos
(estupro, por exemplo), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão
corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
A proposta nos termos apresentados no parágrafo anterior foi
rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, pois não obteve o
número de votos necessários para a sua aprovação.
Valendo-se de previsões normativas do Regimento Interno da Câmera
dos Deputados (RICD), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, submeteu a
proposta à uma nova votação, agora com uma redação um pouco diferente.
O novo texto estabelece redução da maioridade penal (de 18 para
16 anos) nas hipóteses de crimes hediondos (estupro, sequestro,
homicídio qualificado, entre outros), latrocínio, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. O novo texto foi aprovado, e agora será
votado em segundo turno pela Câmara, antes de seguir para o Senado.
Inconformados, os parlamentares que defendiam a rejeição da
proposta acusam o presidente da Câmara de ter agido contra a
Constituição Federal, e tomarão as medidas necessárias à anulação da
votação ocorrida, ingressando com a medida judicial cabível perante o
Supremo Tribunal Federal (STF).
d) Reforma Política em votação no ano de 2015
A PEC 182/07 e seus apensos tratam de vários temas
constitucionais que fazem parte da pauta da chamada “Reforma
Política”. No ano de 2015, a Câmara dos Deputados iniciou seu processo de
discussão e votação, tendo em vista que são propostas várias mudanças nas
regras eleitorais vigentes.
Em linhas gerais, a reforma política abrange 10 (dez) pontos, a saber:
•! Definição do sistema eleitoral: Atualmente, a eleição de deputados
federais, estaduais e vereadores depende de um cálculo, chamado
quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido
ou coligação de partidos. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas
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a que cada partido (ou coligação) terá direito. Como propostas de
mudança, haviam diversas modalidades em discussão. Uma delas era o
chamado “Distritão” (onde são eleitos os mais votados em cada estado
ou município, independentemente da votação do partido). Havia também
o “proporcional com lista fechada”, em que o eleitor vota só no partido,
que define em uma lista pré-ordenada os políticos a serem eleitos.
Nesse ponto a Câmara rejeitou todas as propostas de mudança.
•! Financiamento de campanha: No modelo atual, partidos e políticos
podem receber recursos por meio do Fundo Partidário e de doações de
empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da
eleição) e pessoas físicas (até o limite de 10% de rendimento). Essas
regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo
questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no
Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas de mudança, o
financiamento exclusivamente público (onde partidos e candidatos
ficam proibidos de receber dinheiro diretamente de pessoas físicas e
jurídicas) e o financiamento por meio de fundo nacional (no qual
empresas e pessoas podem contribuir para um fundo gerido pelo TSE,
que distribui os recursos entre partidos) foram rejeitados pela
Câmara. Por outro lado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a
inscrição na Constituição Federal a doação de empresas para
partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos
serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para
partidos.
•! Coligações partidárias: Hoje vigora regra em que os partidos se unem
na disputa e compartilham os votos obtidos por seus candidatos no
Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de
uma coligação com muitos votos. A proposta de mudança desse
modelo foi rejeitada.
•! Acesso aos recursos do fundo partidário (criação da “cláusula de
barreira”): Atualmente, todos os partidos têm direito a uma parte maior
ou menor do Fundo Partidário e do tempo de propaganda no rádio e na
televisão. A proposta de mudança (que foi aprovada pela Câmara)
prevê restrição de acesso aos recursos do Fundo Partidário. O
direito a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV será
reservado aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à
Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante
para uma das casas do Congresso Nacional.
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•! Periodicidade das eleições: As eleições acontecem a cada dois anos,
intercalando pleitos para prefeitos e vereadores em um ano, e para
presidente, governadores, deputados e senadores dois anos depois. A
Câmara rejeitou proposta que visava coincidir todas as eleições a
partir de 2022.
•! Reeleição: Hoje, chefes do Poder Executivo podem concorrer
novamente ao mesmo cargo no mandato seguinte. Foi aprovada
proposta no sentido de impedir que o presidente, os
governadores e os prefeitos participem da disputa no período
subsequente. Em outras palavras: ficou aprovado o fim de
reeleição para os chefes do Poder Executivo.
•! Obrigatoriedade do voto: O modelo atual prevê que o voto é
obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de
70. O voto só é facultativo aos maiores de 16 e aos analfabetos. Restou
rejeitada proposta que visava tornar o voto facultativo.
•! Duração do mandato: Atualmente os mandatos duram oito anos para
senadores e quatro anos para os demais cargos eletivos - presidente,
governador, prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereador.
Na proposta aprovada pela Câmara, os mandatos duram cinco
anos para todos os cargos eletivos. Contudo, a Câmara voltou
atrás poucos dias após essa aprovação, mantendo a sistemática
atual.
•! Idade mínima para exercer cargos políticos: presidente, vice-
presidente e senador têm de ter 35 anos ao menos e governador e vice-
governador, 30. A Câmara aprovou proposta que estabelece que a
idade mínima de governador, vice-governador e senador passa a
ser de 29 anos, permanecendo o mínimo de 35 anos para
presidente e seu vice.
•! Suplência: No modelo atual, o deputado que se ausenta por mais de
120 dias ou que assume cargo no Executivo é substituído pelo segundo
mais votado de sua coligação. A proposta que será objeto de
apreciação da Câmara prevê que o deputado que se ausentar por
mais de 120 dias ou assumir cargo no Executivo será substituído
pelo suplente mais bem colocado na ordem de votação nominal.
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QUESTÕES COMENTADAS
1.! (CESPE / Assistente em Administração FUB – 2013) Cinco anos
após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos
Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os
mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países
emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV
revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu
aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS.
O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os
múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue o
item que se segue.
Devido à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA, a
PETROBRAS, maior empresa brasileira, desistiu de conduzir a extração
do petróleo na camada do pré-sal.
Comentários:
A banca examinadora misturou episódios distintos (exploração do pré-sal e
espionagem dos EUA no Brasil, em especial, da Petrobras). Aliás, o CESPE tem
o hábito de fazer isso em suas provas de atualidades. Não houve nenhum tipo
de repercussão do escândalo da espionagem na exploração do pré-sal.
Questão errada.
2.! (CESPE / PM-CE / 2014) Apesar dos múltiplos pacotes de alívio
tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos
mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais,
estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional
em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias
emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O
maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de
gastos públicos.
Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele focalizado,
julgue o item seguinte.
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A expressão custo Brasil remete-se aos obstáculos que dificultam o
crescimento econômico do país, entre os quais se incluem deficiência
de infraestrutura e excessiva carga tributária.
Comentários:
Após contextualizar o candidato com um fragmento de notícia veiculada na
Folha de São Paulo acerca do aumento da carga tributária e os desafios que
envolvem a sua queda, o CESPE indaga diretamente o candidato a respeito da
existência de relação entre a expressão custo Brasil e as deficiências em
infraestrutura e a excessiva carga tributária. Conforme acabamos de estudar,
ambos os problemas citados estão ligados ao conceito de custo Brasil. Questão
certa.
3.! (CESPE / PM-CE / 2014) No novo mapa da riqueza no Brasil, as
cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa
tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por
apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba,
Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza
no país.
O Globo, 18/12/2013, p. 23 (com adaptações).
Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que
envolvem o tema por ele abordado, julgue o item que se segue.
A ampliação da exploração do petróleo em determinadas áreas do
litoral brasileiro inclui-se entre os fatores que influenciaram o
aumento considerável da participação de muitos municípios no
produto interno bruto nacional, ou seja, no conjunto de bens e serviços
produzidos pelo país.
Comentários:
Por questões logísticas, empresas ligadas diretamente às atividades petroleiras
buscam instalar filiais ou até mesmo suas sedes em municípios que estejam
próximos dos locais de extração de petróleo. Como exemplo, podemos citar a
cidade de Macaé, no Rio de Janeiro (proximidade com a atividade petrolífera
na bacia de Campos). O incremento da atividade econômica nesses municípios
tem impacto positivo no PIB dessas cidades, não há dúvida. Questão certa.
4.! (CESPE / Contador MTE / 2014) A taxa de desemprego nas seis
principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo,
Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de
2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores
temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o
menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica,
em março de 2002.
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Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro
econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como
economia emergente, julgue o próximo item.
A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à
informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo
determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz
sensivelmente os custos para a empresa.
Comentários:
De acordo coma legislação trabalhista brasileira, o trabalhador temporário
possui os mesmos direitos e benefícios que são garantidos aos trabalhadores
admitidos mediante contrato de trabalho (nos termos da CLT). Portanto, um
trabalhador temporário não implica menores custos para a empresa
contratante. Questão errada.
5.! (CESPE / Contador MTE / 2014) As atividades ligadas à
temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte,
ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas
metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.
Comentários:
O aumento do número de pessoas que visitam cidades turísticas (sobretudo
nos períodos de alta temporada) aquecem a atividade econômica local, em
especial o setor hoteleiro, alimentício e de serviços em geral (inclusive o setor
de transportes). Dessa forma, colaboram para o incremento da renda e na
geração de empregos da localidade. Questão certa.
6.! (CESPE / Técnico da Caixa Econômica Federal / 2014) Enquanto o
Brasil faz investimentos bilionários no pré-sal e os EUA avançam a
passos largos na exploração de gás não convencional, a matriz
energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos vinte anos.
Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e
a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá
sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia
mundial, julgue o item a seguir.
A exploração da camada do pré-sal, iniciada há alguns anos, tornou o
Brasil autossuficiente em petróleo bruto, situação favorecida pela
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diminuição do número de veículos automotores em circulação no país
decorrente da significativa retração da indústria automobilística
brasileira na última década.
Comentários:
O Brasil tornou-se autossuficiente em petróleo em 2006 (vindo a perdê-la em
2008), sem qualquer relação com a exploração do pré-sal. Além disso, o
número de veículos automotores em circulação no país só aumenta, embora
recentemente o número de vendas de automóveis estejam fracos. Questão
errada.
7.! (CESPE / Assistente Administrativo MME / 2013) Considerando o
atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira e a
participação do Brasil no mercado internacional, julgue o item a
seguir.
A partir do resultado do PIB (produto interno bruto) do ano de 2012,
pode-se dizer que o Brasil cresceu 4,3%, índice que comprova a
posição de sexta economia do mundo.
Comentários:
No ano de 2011 o Brasil tornou-se a 6ª maior economia do mundo, superando
o Reino Unido. Contudo, ao final de 2012, em virtude de um fraco crescimento
da economia (apenas 0,9%), voltou para a sétima posição. Questão errada.
8.! (Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta terça-
feira (12) que "a produção de petróleo nos campos operados pela
companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos
atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a marca de 800 mil barris de
petróleo por dia". Segundo a empresa, o número representa um "novo
recorde de produção diária". De todo o volume, aproximadamente
74% da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à parcela
da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante compete às
"empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-
sal".
Site G1.com.br, 12/05/2015.
A lei dispõe que os royalties pagos a Estado e Municípios produtores
em virtude da exploração do pré-sal deverão ser aplicados nas áreas
de educação e saúde.
Comentários:
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É exatamente essa a imposição criada pela Lei nº 12.858, de 9 de setembro de
2013, sendo 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde. Questão
certa.
9.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, afirmou que o país está em um momento em que medidas
adicionais de estímulo não teriam efeito sobre a atividade e que, neste
sentido, o foco do governo agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a
inflação. “O primeiro passo para restabelecer o crescimento é a
consolidação fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário
O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de 2015 inclui
diversas medidas que tem por objetivo reduzir as despesas públicas,
entre elas podem ser destacadas o fim de repasses ao setor elétrico,
redução de benefícios previdenciários e trabalhistas, redução de
gastos com o programa de aceleração do crescimento (PAC) e o
aumento da alíquota do IPI para automóveis.
Comentários: Típica questão que o CESPE gosta de elaborar (embora essa
tenha sido elaborada por mim ☺). Busca derrubar o candidato desatento ao
texto na hora de interpretar a questão. Todas as medidas citadas fazem parte
do ajuste fiscal de 2015, contudo, o aumento da alíquota do IPI não tem por
objetivo reduzir a despesa pública, e sim aumentar a receita do governo.
Questão errada.
10.! (CESPE/ Escrivão de Polícia Federal / 2013) A Polícia Federal
deflagrou a primeira etapa da operação Violência Invisível para
desarticular um esquema de corrupção espalhado em mais de cem
cidades em onze estados. A fase inicial da investigação teve como foco
prefeituras de Minas Gerais e empresários do Espírito Santo, estes
apontados como mentores do esquema. Nove pessoas foram presas:
três ex-prefeitos mineiros, três empresários capixabas e três
servidores públicos do governo de Minas Gerais.
O Globo, 3/7/2013, p. 8.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item que se
segue.
Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos níveis da
administração pública nacional, como os que foram alvo da
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investigação mencionada no texto, são comuns as fraudes em
licitações, a manipulação de precatórios e o superfaturamento nos
custos de obras.
Comentários:
Lamentavelmente o item a ser analisado pelo candidato expõe uma grande (e
triste) realidade. Especificamente quanto às fraudes em licitação e
superfaturamento nos custos de obras, basta lembrar da operação Lava Jato.
Questão certa.
11.! (CESPE / PM-CE / 2014 - ADAPTADA) Apesar dos múltiplos
pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de
impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos
federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda
nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores
economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais
semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a
elevação constante de gastos públicos.
A recente redução da estrutura governamental, implantada mediante a
fusão e extinção de ministérios, figura entre as ações realizadas com o
intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil.
Comentários:
Na última reforma ministerial, promovida outubro de 2015, houve redução na
quantidade de ministérios por parte do governo federal. Questão certa.
12.! (CESPE / Técnico Judiciário STJ / 2012) Relatório sobre emprego
no mundo, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), diz que é “alarmante” a situação global do trabalho e que não
há sinais de recuperação em um futuro próximo. O organismo prevê
que uma nova fase, “ainda mais problemática”, na crise global de
empregos ainda está por vir. Uma das razões é que os países ricos
tomaram medidas buscando a austeridade fiscal a qualquer custo e
realizaram drásticas reformas trabalhistas. Em consequência,
acabaram caindo na chamada “armadilha da austeridade” — uma
espécie de círculo vicioso no qual um baixo crescimento gera o
aumento da volatilidade, contração do crédito, redução de
investimentos e perda de empregos.
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele abordado, julgue o item seguinte.
Na condição de economia emergente, o Brasil ainda não tem se
preocupado em adotar medidas de austeridade fiscal, de modo que, no
país, não há legislação que obrigue os governantes a subordinar os
gastos públicos ao que se arrecada.
Comentários:
Embora a questão seja de um concurso realizado em 2012, ela traz
informações pertinentes dentro do contexto econômico brasileiro atual. O
Brasil tem se preocupado bastante com a questão da austeridade das contas
públicas, prova disso é o ajuste fiscal promovido no ano de 2015, pelo governo
Dilma II. Além disso, no campo legislativo, é importante destacar a existência
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o ano 2000, e atualmente o
Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando se houve desrespeito à LRF
no episódio das “pedaladas fiscais”. Questão errada.
13.! (CESPE / Técnico Judiciário TJDFT / 2013) A descoberta de
petróleo na camada pré-sal do leito oceânico do litoral brasileiro
representou um marco para o desenvolvimento econômico do país e
possibilitou o aproveitamento da mão de obra altamente qualificada de
que o país dispõe para o trabalho de pesquisa e extração do petróleo
nos postos.
Comentários:
A tecnologia empregada pela Petrobras na exploração do petróleo oriundo da
camada pré-sal é 100% desenvolvida no Brasil, dispondo a estatal de um
corpo técnico altamente qualificado nas atividades de pesquisa e extração do
petróleo, inclusive com reconhecimento internacional. Questão certa.
14.! (CESPE / Auditor Federal de Controle Externo TCU / 2013) O
agronegócio brasileiro contribuiu novamente para elevar o produto
interno bruto (PIB). Esse setor cresceu 3,9% no segundo trimestre de
2013, em comparação com o primeiro trimestre desse mesmo ano, e
13% em relação ao mesmo período de 2012. Os produtores
aumentaram a produtividade de soja em 23,7% e de milho em 12,2%;
as áreas plantadas desses produtos aumentaram 10,8% e 3,9%,
respectivamente. No entanto, apesar dos resultados positivos da
produção, os obstáculos que os produtores enfrentam com relação à
infraestrutura e à logística impedem uma expansão maior.
Economia. In: Correio Braziliense. 31/8/2013, p. 8.
múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.
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No texto, é citado um fator impeditivo de um maior desenvolvimento
econômico do Brasil: as deficiências infraestruturais que reduzem a
competitividade do país em meio a um mercado mundial caracterizado
por uma acirrada competição.
Comentários:
Questão muito fácil. Reparem que o CESPE deixou a resposta transparente no
próprio texto utilizado como referência! ☺ Além disso, já vimos anteriormente
que os gargalos de infraestrutura no Brasil aumento o custo Brasil, diminuindo,
assim, a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional
(por conta de custos operacionais mais elevados). Questão certa.
15.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O petróleo
impulsionou a economia internacional e chegou a representar 50% do
consumo mundial de energia primária no início dos anos 70. Esse
número sofreu queda, mas ainda representa cerca de 43%. O Oriente
Médio detém 65,4% das reservas petrolíferas do mundo. O anúncio da
descoberta do pré-sal em 2007 mudou radicalmente o panorama do
setor de petróleo no Brasil, que poderá mais que triplicar suas
reservas petrolíferas até 2020.
O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).
considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, além
de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da
economia mundial, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, a extração do petróleo, bem como a comercialização de seus
derivados, a exemplo da gasolina, é monopólio estatal exercido pela
PETROBRAS.
Comentários:
Apesar da estatal brasileira controlar uma fatia grande do setor petroleiro no
país, o monopólio da extração acabou em 1999. Importante ressaltar que a
comercialização dos derivados (postos de combustíveis, por exemplo) nunca
foram objeto de monopólio estatal. Questão errada.
16.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O Brasil se
notabiliza pelo domínio da tecnologia de exploração do petróleo em
águas profundas.
Comentários:
Perfeito o enunciado, o melhor exemplo que constata essa realidade é a
exploração do petróleo na camada do pré-sal, localizada a quilômetros de
profundidade. Questão certa.
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17.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) Infere-se do texto
que a atual exploração da camada do pré-sal deu ao Brasil a
autossuficiência de petróleo, com excedente para exportação.
Comentários:
Conforme já foi comentado, o Brasil conseguiu autossuficiência de petróleo em
2006, contudo, perdeu essa condição logo a seguir, em 2008. Questão errada.
18.! (Questão INÉDITA / 2015) Apenas 24 horas após o plenário
rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos
Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na
madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes
hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A
manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando
intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado
mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no
Senado. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos
favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos
308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o
presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer
após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de
cinco sessões antes da próxima votação.
Site G1.com.br, 02/07/15.
Tendo em vista o contexto da discussão acerca da redução da
maioridade penal no Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Parlamentares contrários à aprovação da redução da maioridade penal
e inconformados com a nova votação já anunciaram que irão
apresentar recurso à Mesa do Congresso Nacional contra a decisão
tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Comentários:
Os parlamentares contrários a aprovação da redução da maioridade penal
anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e não à Mesa do
Congresso Nacional. Questão errada.
19.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, defendeu em entrevista coletiva concedida neste sábado
as chamadas pedaladas fiscais. Ele afirmou que o governo mostrará ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que fez toda a contabilidade das
contas de 2014 dentro da lei. O TCU deu prazo de 30 dias para a
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presidente Dilma Rousseff dar explicações sobre as contas de seu
governo referentes a 2014, depois de constatar algumas manobras
fiscais que considerou incorretas. Mercadante disse ainda que essas
medidas já foram tomadas no passado e que o governo está fazendo
"um levantamento de tudo” para entregar a defesa ao TCU.
O Globo, 27/06/15.
Tendo em vista o texto acima, julgue o item a seguir.
“Pedalada fiscal” é o nome que foi atribuído dado à prática do governo
federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN) de atrasar
de maneira deliberada e intencional o repasse de dinheiro para bancos
(tanto públicos quanto privados) e autarquias (como o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS), que custeia despesas do governo.
Comentários:
É exatamente essa a definição de pedalada fiscal. Questão certa.
20.! (Questão INÉDITA / 2015) A Câmara dos Deputados decidiu
nesta quarta-feira (10), ao analisar a proposta de emenda à
Constituição da reforma política, manter o voto obrigatório a todos os
brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a
124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo. A
maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não
está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de
votar nas eleições. “Diante da maturidade da democracia brasileira,
ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não
quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É
melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de
outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência
do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Site G1.com.br, 10/06/15.
Considerando o trecho acima e o contexto da reforma política
apreciada pelo Congresso Nacional em 2015, julgue o item que se
segue.
Entre as propostas que integram a reforma política, foram aprovadas
em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
estão a alteração da idade mínima de governador, vice-governador e
senador para 29 anos e a restrição de acesso aos recursos do fundo
partidário e tempo de propaganda em rádio e televisão, a chamada
cláusula de barreira.
Comentários:
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De acordo com a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados (em primeiro
turno), a idade mínima para os cargos de governador, vice-governador e
senador passa a ser de 29 anos. Além disso, foi aprovada a cláusula de
barreira, que restringe o acesso aos recursos do fundo partidário pelos partidos
políticos somente àqueles que tenham concorrido com candidatos próprios à
Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para
uma das casas do Congresso Nacional. Questão certa.
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LISTA DE QUESTÕES
1.! (CESPE / Assistente em Administração FUB – 2013) Cinco anos
após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos
Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os
mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países
emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV
revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu
aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS.
O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).
múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue o
item que se segue.
Devido à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA, a
PETROBRAS, maior empresa brasileira, desistiu de conduzir a extração
do petróleo na camada do pré-sal.
2.! (CESPE / PM-CE / 2014) Apesar dos múltiplos pacotes de alívio
tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos
mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais,
estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional
em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias
emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O
maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de
gastos públicos.
A expressão custo Brasil remete-se aos obstáculos que dificultam o
crescimento econômico do país, entre os quais se incluem deficiência
de infraestrutura e excessiva carga tributária.
3.! (CESPE / PM-CE / 2014) No novo mapa da riqueza no Brasil, as
cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa
tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por
apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba,
Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza
no país.
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Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que
envolvem o tema por ele abordado, julgue o item que se segue.
A ampliação da exploração do petróleo em determinadas áreas do
litoral brasileiro inclui-se entre os fatores que influenciaram o
aumento considerável da participação de muitos municípios no
produto interno bruto nacional, ou seja, no conjunto de bens e serviços
produzidos pelo país.
4.! (CESPE / Contador MTE / 2014) A taxa de desemprego nas seis
principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo,
Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de
2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores
temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o
menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica,
em março de 2002.
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro
econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como
economia emergente, julgue o próximo item.
A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à
informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo
determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz
sensivelmente os custos para a empresa.
5.! (CESPE / Contador MTE / 2014) As atividades ligadas à
temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte,
ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas
metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.
6.! (CESPE / Técnico da Caixa Econômica Federal / 2014) Enquanto o
Brasil faz investimentos bilionários no pré-sal e os EUA avançam a
passos largos na exploração de gás não convencional, a matriz
energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos vinte anos.
Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e
a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá
sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.
considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia
mundial, julgue o item a seguir.
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A exploração da camada do pré-sal, iniciada há alguns anos, tornou o
Brasil autossuficiente em petróleo bruto, situação favorecida pela
diminuição do número de veículos automotores em circulação no país
decorrente da significativa retração da indústria automobilística
brasileira na última década.
7.! (CESPE / Assistente Administrativo MME / 2013) Considerando o
atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira e a
participação do Brasil no mercado internacional, julgue o item a
seguir.
A partir do resultado do PIB (produto interno bruto) do ano de 2012,
pode-se dizer que o Brasil cresceu 4,3%, índice que comprova a
posição de sexta economia do mundo.
8.! (Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta terça-
feira (12) que "a produção de petróleo nos campos operados pela
companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos
atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a marca de 800 mil barris de
petróleo por dia". Segundo a empresa, o número representa um "novo
recorde de produção diária". De todo o volume, aproximadamente
74% da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à parcela
da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante compete às
"empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-
sal".
Site G1.com.br, 12/05/2015.
A lei dispõe que os royalties pagos a Estado e Municípios produtores
em virtude da exploração do pré-sal deverão ser aplicados nas áreas
de educação e saúde.
9.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, afirmou que o país está em um momento em que medidas
adicionais de estímulo não teriam efeito sobre a atividade e que, neste
sentido, o foco do governo agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a
inflação. “O primeiro passo para restabelecer o crescimento é a
consolidação fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário
O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de 2015 inclui
diversas medidas que tem por objetivo reduzir as despesas públicas,
entre elas podem ser destacadas o fim de repasses ao setor elétrico,
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