Dir empresarial aula 2 5 min

2. Vinícius Nemesio Branco
Advogado formado pela Universidade Cândido Mendes, com especialização em Direto
Civil, Empresarial e Tributário.
Experiência em escritórios com atuação nas áreas cível, empresarial e tributária, bem
como na ministração de palestras sobre as mesmas.
Criador de um projeto de treinamento preventivo para diminuição de ações
consumeristas em face de empresas que atuam no mercado de varejo, seja prestando
serviços ou fornecendo produtos.
Biografia

3. Registrando a Empresa: Elementos do Contrato Social
O que vimos na aula anterior?
 Introdução ao conceito de Direito Empresarial;
 Principais conceitos relacionados ao empreendedor.
O que é contrato social?
É o documento oficial obrigatório que dá origem à empresa, independente de seu tamanho. Neste documento constam as
regras e as condições de funcionamento da empresa, bem como os direitos e as deveres de cada um dos proprietários que
compõem a sociedade.
 Pode ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil , de acordo com o tipo de sociedade a ser
iniciada.
- O contrato social de uma Sociedade de Advogados deve ser registrado junto à OAB.
- O contrato social de uma empresa MEI (Microempreendedor Individual) deve ser registrado online no
Portal do Empreendedor ou no Juridoc.

4. Registrando a Empresa: Elementos do Contrato Social
Qualificação dos sócios
Devem ser identificados todos os sócios envolvidos na empresa
assim como suas informações e documentos (Nome completo;
Endereço residencial; Estado civil; Nacionalidade; Profissão; RG;
CPF).
Atividades e serviços desenvolvidos
O empreendedor deve definir os serviços que serão prestados
pela sua empresa. é necessário encontrar a atividade (ou
atividades) correspondente no CNAE (Classificação Nacional de
Atividade Empresarial). através do site da receita federal.
Tipo de empresa e localização
Cabe ao empresário, junto da assessoria jurídica, definir em qual
tipo societário se encaixa melhor a empresa em questão.
É importante verificar se a localização permite as atividades e
serviços desenvolvidos.
Participação societária e administradores
Deve constar a participação de cada sócio na empresa, além da ,
definição da função de administrador da empresa – podendo ser
exercida por um sócio ou não.
Pro Labore
Deve ser documentado se haverá um pro labore para os sócios-
administradores da empresa, uma vez que o mesmo está sujeito
a impostos como INSS e IRPF.
Regras para deliberações importantes
Algumas deliberações importantes devem estar definidas no
contrato (Formato de distribuição de lucros; Regras para entrada
de novos sócios; Regras para saída de sócios; Regras para
tomada de empréstimos; etc).

5. www.eusouempreendedor.com
Obrigado!