As leis 10.639/03 e 11.645/08 e a Resolução CNE/MEC no. 8/2012 estabelecem políticas de ação afirmativa para reconhecer a presença e culturas dos povos negros e indígenas no Brasil. Essas leis visam ensinar não só conteúdos, mas promover relações étnico-raciais humanizadas e de respeito entre todas as pessoas.
2. As leis 10.639 e 11.645 são políticas de ação
afirmativa de reconhecimento da presença da
população negra e indígena no Brasil e de
reconhecimento das culturas desses povos como
estruturantes da sociedade brasileira. Nas são
meras “contribuições”.
3. Ensinar os conteúdos, mas antes de tudo
humanizar as relações entre pessoas negras e
não-negras. Fazer existir uma relação em que
todas as pessoas envolvidas sejam reconhecidas
e sejam respeitadas em sua diferença. Por isso o
termo “Educação para as Relações-Étnico-
Raciais”.
4. “Se entende por raça a construção social forjada nas
tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes
simuladas como harmoniosa, nada tendo a ver com o
conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e
hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o
termo raça é utilizado com frequência nas relações
sociais brasileiras, para informar como determinadas
características físicas, como cor de pele, tipo de
cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até
mesmo determinam o destino e o lugar social dos
sujeitos no interiro da sociedade brasileira”.
5. o termo raça foi ressignificado pelo Movimento Negro
que, em várias situações, o utiliza com um sentido
político e de valorização do legado deixado pelos
africanos.
O uso do termo étnico, na expressão étnico-racial
serve para marcar que essas relações tensas são
devido também á raiz cultural plantada na
ancestralidade africana que difere em visão de
mundo, valores e princípios das demais: indígena ,
europeia, asiática.
P.13 Diretrizes Curriculares para ERER
6. Eu tenho que aprender a conviver respeitando o
outro na sua diferença, conhecendo a
aprendendo a conviver, e isso não em termos de
tolerância, mas como igual em valor, ver o outro
que é diferente de mim como alguém com que
negociar o futuro da nação.
Lei 10.639 incide sobre um novo projeto de
sociedade.
7. Se todos são ensinados a pensar com se fossem
brancos, a escola participa da morte de
identidades.
A escola deveria ensinar o convívio entre os
diferentes.
O respeito às diferenças.
8. Marca-se o negro, o indígena, mas não marca o
branco, porque o branco é visto como universal,
como a regra. Os demais são “minorias”.
O branco precisa entender que seus privilégios
foram construídos em cima da opressão o outro, o
negro, o indígena.
O branco não pode ser o universal e demais
grupos serem grupos “específicos”.
Todo ser humano tem sua específicidade.
9. Sueli Carneiro, Geledés: Tudo o que o negro
produz não é conhecido ou não é legitimado. O
mesmo vale para as populações indígenas.
Entender que isso tem uma historicidade, que o
racismo é estruturante na sociedade brasileira.
Que somos uma nação que foi forjada com base
no racismo.Primeiro massacrando os indígenas,
depois com escravidão de africanos. E essa
herança herdamos hoje. O que faremos?
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13. Núcleo de Inclusão Educacional
Equipe de Educação Escolar
Quilombola
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