1. CICLO DE SÁBADOS
“Falando com quem faz”
Medidas Educativas
Formando:
Ana Rita Soares e Simas Duarte Costa
29 de setembro de 2012

2. Escolhi este tema para fazer a minha reflexão porque foi ele que me levou a participar
nos ciclos de sábados "Falando com quem faz", pois sempre me surgiram dúvidas e
questões sobre como a sua aplicação aos alunos com com NEE de carácter permanente.
Desde a entrada em vigor do Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro, a Educação Especial
passou a uma nova fase, alterando o conceito do seu grupo alvo - alunos com NEE de
carácter permanente – e introduzindo a avaliação especializada dos alunos com
referência à CIF –CJ.
Esta mudança teve como consequência uma agitação geral quer nas escolas, quer nos
docentes de educação especial que, ao contrário do que se previa, em vez de conduzir a
uma uniformização de conceitos, levaram a muitas interpretações.
Neste sentido, a aplicação das medidas educativas, nem sempre é uniforme dentro do
grupo de educação especial da mesma escola, de agrupamento para agrupamento e de
distrito para distrito.
O Decreto-Lei n.º 3/2008 começa por definir o conceito dos alunos com NEE de caráter
permanente – “alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação,
num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de
carácter permanente e das quais resultam dificuldades continuadas ao nível da
comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento
interpessoal e da participação social” e aplica a estes adequações do processo de ensino
e de aprendizagem, que têm como objetivo facilitar o acesso ao currículo, à participação
social e à vida autónoma, através da escolha das seguintes medidas:
- Apoio pedagógico personalizado
- Adequações curriculares
~Adequações no processo de matrícula
- Condições especiais de avaliação
- Currículo específico individual
- Tecnologias de apoio
Desde início, me questionei sobre a aplicação destas medidas no processo de ensino
aprendizagem destes alunos com NEE de caráter permanente. Começo por questionar por
que é que o desenvolvimento de competências específicas por docente de educação especial no
apoio pedagógico personalizado surge apenas em quarto lugar. Se são alunos com NEE de
caráter permanente, são os docentes de educação especial que estão dotados de metodologias e
estratégias especializadas para promover o acesso ao currículo e melhorar a participação na vida

3. escolar, dado que os professores das disciplinas têm que fazer cumprir um currículo comum
para todos os alunos, necessitando muitas vezes de uma ajuda específica para estes alunos.
As adequações curriculares, que não podendo pôr em causa o currículo comum, são
outra medida que me questiono na sua operacionalização. O que é afinal a introdução de
objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais de ciclo ou
curso, das características de aprendizagem e dificuldades do aluno? Será proceder a
ajustes no currículo, selecionando apenas o que se considera mais significativo e
oportuno para este grupo de alunos? No caso de alunos com défice cognitivo, tenho
constatado a dificuldade que estes alunos têm em adquirir as competências essências de
final ciclo exigidas, conforme é referido no decreto. Uma vez que nos exames nacionais
não está previsto provas a nível de escola onde possam ser feitas as adequações
necessárias, questiono-me sobre o sentido da medida de adequações curriculares
(introdução de objectivos intermédios)?
As adequações no processo de matrícula, são mais pacíficas e normalmente utilizadas
para que os alunos com NEE possam frequentar qualquer escola, independentemente da
sua área de residência, situações de adiamento da escolaridade e para matrícula por
disciplinas no 2º e 3º CEB. Muitas escolas começaram a adotar a matrícula por
disciplinas para jovens, com défices cognitivos ligeiros a moderado, para adiar a medida
de currículo específico individual, no sentido de lhes dar mais hipóteses de progressão
de estudos. Também ponho em causa esta tendência, parece-me que com isto apenas se
prolonga o ensino de conteúdos académicos, que muitas vezes não fazem sentido para
as características e necessidades destes alunos, não podendo assim dar-lhes um currículo
feito à sua medida e que lhes proporcione áreas de leitura, escrita e calculo funcional
para os preparar para a vida pós escolar e profissional. Utilizaria a matrícula por
disciplinas para jovens com capacidades cognitivas, mas que por razão de doenças
cronicas, regressivas, motoras severas ou de saúde, sintam dificuldades em frequentar
um plano disciplinar completo. Assim podem melhor planificar os seus estudos e obter
um melhor resultado académico.
A medida de adequações no processo de avaliação, a meu ver, apenas se adequa aos
alunos com alterações ligeiras nas funções ou estruturas do corpo, usando algumas
destas medidas, consoante as características e problemática do aluno:
• Leitura da prova, inicial ou à medida da resolução;
• Escolha de perguntas sem complexidade linguística a nível morfosintáctico,
semântico e lexical;

4. • Valorizar do conteúdo das respostas e não da sua correção ortográfica;
• A avaliação escrita deverá ser completada com avaliação oral continua;
• Privilegiar a avaliação oral continua, a atenção e interesse nas aulas e a
realização dos trabalhos de casa;
• Concessão de trinta minutos de tolerância na realização dos testes ou diminuição
do número de perguntas;
Chegámos ao currículo específico individual, em que os alunos com esta medida não
estão sujeitos ao regime de avaliação e de transição de ano escolar característico do
regime educativo comum, processando-se de acordo com os critérios específicos
definidos no PEI. São alunos com dificuldades moderadas a severas na atividade e
participação, decorrentes de alterações moderadas, graves ou completas nas funções ou
estruturas do corpo.
Esta é uma medida polémica e que nem todos os docentes utilizam critérios semelhantes
na sua aplicação. Para uns um CEI, apenas deve contemplar as áreas de socialização,
autonomia e comunicação, mobilidade e participação social, fora da sala de aula e
pontualmente dentro da turma; para outros pode também, para além das áreas acima
referidas, incluir a área das aprendizagens académicas funcionais, que podem ser
realizadas dentro da turma de referência, sempre que possível. Sou apologista do
segundo grupo, mas sou muitas vezes questionada sobre estes alunos que frequentam
grande parte das disciplinas com a turma, se não deveriam antes frequentarem as
disciplinas com condições especiais de matrícula, em vez da aplicação de um CEI.
Existem muitos alunos que são funcionais nas áreas de socialização, autonomia,
mobilidade e participação social mas que nas áreas de conteúdo académico apresentam
muitas dificuldades em adquirirem as competências vigentes para os diferentes níveis e
anos de escolaridade. Estes alunos, normalmente, gostam de estar com os seus pares
independente das aprendizagens. Devemos assim preconizar a sua inclusão na turma e
realizando tarefas e atividades diferenciadas à medida das suas competências
desenvolvendo assim as suas potencialidades para uma vida pós escolar e profissional
inclusiva.