Coimasecustos

Coimas/Custos para as empresas sem
serviços organizados
Aveiro, 27-05-2011
Odete Maia MarquesOdete Maia Marques
Odete.marques@europgs.pt
EuroPGS
Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ info@europgs.pt │ www.europgs.pt

Coimas/Custos para as empresas semCoimas/Custos para as empresas sem
Custos ou investimentos em SST?
- Uma reflexão sobre a situação actual da
segurança e saúde do trabalho -
EuroPGS

Enquadramento legislativoq g
Contexto da actividade dos serviços de
prevenção
Exemplos práticos
EuroPGS

• Lei nº 102/2009 de 10/09 Regime jurídico da
Enquadramento Legal
• Lei n 102/2009, de 10/09 – Regime jurídico da
promoção da segurança e saúde no trabalho
• Lei nº 59/2008, de 11/09 – Regime do contrato de
trabalho em funções públicas
EuroPGS

• Define as modalidades da organização dos serviços de
Enquadramento Legal
• Define as modalidades da organização dos serviços de
segurança e saúde nas empresas
• Define os pressupostos para funcionamento das
empresas prestadores de serviços de segurança e
saúde
• Define as actividades principais do serviço de• Define as actividades principais do serviço de
segurança e saúde do trabalho
EuroPGS

A
Enquadramento Legal
• ATEX
• REACH E CLPREACH E CLP
• RJ-SCIE
• SEVESO II
Códi d T b lh• Código do Trabalho
EuroPGS

Serviço de segurança do trabalho – modalidades
 Serviços interno
 S i t A i ti ti i d Serviço externo – Associativo, cooperativo, privado
 Serviço comum Serviço comum
 Empregador ou trabalhador designadop g g
EuroPGS

 OBJECTIVO GLOBAL:
O(s) técnico(s) (superior) de segurança e higiene do trabalho
- OBJECTIVO GLOBAL:
 organizar
 desenvolver
 coordenar coordenar
 realizar
 controlar
… as actividades de prevenção e protecção contra riscos
EuroPGS
p ç p ç
profissionais

 PERFIL PROFISSIONAL
- PERFIL PROFISSIONAL
- Actividades
- Saberes
- Saberes-fazerSaberes fazer
- Saberes-ser
EuroPGS

 Deontologia (art 4º DL nº110/2000 30/6):
- Deontologia (art.4 , DL n 110/2000,30/6):
- Considerar a SST dos trabalhadores como factores
i itá i d i t ãprioritários da sua intervenção
- conhecimentos científicos e competência técnica
- autonomia técnica
dar informações sobre situações particularmente perigosas- dar informações sobre situações particularmente perigosas
- abster-se de revelar segredos da empresa e proteger a
fid i lid d d d d f t i id d d
EuroPGS
confidencialidade dos dados que afectem a privacidade dos
trabalhadores

A missão dos serviços de prevenção
 Investigação
 F i l Funcional
 Operacional Operacional
 Ligaçãog ç
EuroPGS

Investigação
 Análise dos acidentes na empresa
 Elaboração de estatísticas técnicas Elaboração de estatísticas técnicas
 Estabelecer programas de prevenção
 Organizar e actualizar a documentação técnica e
regulamentarg
 Identificar e prever impactos futuros das
componentes materiais do trabalho
EuroPGS
componentes materiais do trabalho

Funcional
 Colaborar na elaboração de projectos de novas
realizações modificações e expansõesrealizações, modificações e expansões
 Participar na análise de processos de fabricação ou
d ãde manutenção
 Apresentar propostas de medidas de segurança
(prevenção e protecção)
 Apoiar na definição de áreas de intervenção de
EuroPGS
Apoiar na definição de áreas de intervenção de
vigilãncia de saúde

Operacional
Operacional
 Verificação e controlo
 Organização e animação de campanha de segurança,
colóquios, conferências, etc.
 Participação no ensino de segurança na formação
contínua e no acolhimento de novos trabalhadores
 Intervenções directas em domínios específicos
EuroPGS

Ligação
Ligação
 Na empresa em todos os sentidos com todas as áreas
(f ã j t d ã t ã )(formação, compras, projectos, produção, manutenção, ...)
 Com os empregadores, trabalhadores e seus
representantes (comissões de segurança,...)
 Extra – empresa com organismos de prevenção, deç
assistência e controlo ( Protecção Civil, Bombeiros,...)
EuroPGS

1.O serviço de segurança e saúde no trabalho deve tomar as medidas
Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09)
ç g ç
necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e
saúde dos trabalhadores, nomeadamente:
a) Planear a prevençãoa) Planear a prevenção
b) Proceder a avaliação de riscos
c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais
d) Participar no plano de emergência interno
e) Colaborar na concepção de locais, métodos e organização do trabalho
f) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos EPI,s e
sinalização de segurança
– (...)
EuroPGS
( )

g) Realizar exames de vigilância da saúde
g) g
h) Desenvolver actividades de promoção da saúde
Coordenar as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente
j) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações
vulneráveis
l) Conceber e desenvolver o programa de informaçãol) Conceber e desenvolver o programa de informação
m) Conceber e desenvolver o programa de formação
n) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dosn) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dos
trabalhadores
o) Assegurar a execução das medidas de prevenção
EuroPGS
(...)

p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias
p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias
q) Elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou
doença profissionaldoença profissional
r) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspecções internas
s) Analisar as causas dos acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças
profissionais
t) Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à SST(...)
EuroPGS

2. Devem ser mantidos actualizados para consulta:
p
a) Resultados das avaliações de riscos profissionais
b) Lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência por
incapacidade para o trabalho ou de particular gravidade
c) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausênciac) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência
superior a três dias ou de particular gravidade
d) Lista de baixa por doença e doenças profissionais
) Li d did d õ d i SSTe) Lista de medidas, propostas ou recomendações dos serviços SST
EuroPGS

Contra-ordenações graves
Exemplos de contra-ordenações
Contra ordenações graves
Exemplos:
• Violação do art. 98º da Lei nº 102/2009, de 30 de
Setembro – Actividades principais de serviço de
segurança e saúde do trabalho
EuroPGS

Contra-ordenações leves:
lExemplo:
• Violação do ponto 6, art. 18º da Lei nº 102/2009, de
30 de Setembro – registo da consulta dos
trabalhadores e respectivas respostas
EuroPGS

Contra-ordenações graves
Contra ordenações graves
Exemplos:
30 de Setembro – Formação adequada em SST dos
trabalhadores, tendo em atenção os riscos elevados
EuroPGS

Contra-ordenação muito grave:
Contra ordenação muito grave:
Exemplos:
30 de Setembro – Consulta dos trabalhadores por
escrito
30 de Setembro – Organização dos serviços de
EuroPGS
segurança de acordo com a modalidade adequada

EuroPGS

159 000 mortes atribuídas a doenças profissionais,
das quais 74 000 são atribuídas a substâncias
perigosas no trabalho (incl indo o amianto)
EuroPGS
perigosas no trabalho (incluindo o amianto).

Em cada 3 5 minutos morreEm cada 3,5 minutos morre
uma pessoa na UE-27 por causas
relacionadas com o trabalho.
Em cada 4 5 segundos umEm cada 4,5 segundos um
trabalhador da UE-27 é vítima de
um acidente que o obriga a faltar
ao trabalho durante pelo menos 3ao trabalho durante pelo menos 3
dias úteis.
EuroPGS

Coimas/Custos para as empresas sem
Obrigada pela vossa atençãoObrigada pela vossa atenção.
Aveiro, 27-05-2011
Odete Maia MarquesOdete Maia Marques
Odete.marques@europgs.pt
EuroPGS

Coimasecustos

Recommandé

Recommandé

Contenu connexe

En vedette

En vedette (20)

Similaire à Coimasecustos

Similaire à Coimasecustos (20)

Plus de Hacker32

Plus de Hacker32 (15)

Coimasecustos