1. Helena Rocha

2. Saúde
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3. Vigilância da Saúde
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4. Programas de vigilância da saúde
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5. Programas de vigilância da saúde
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6. Programas de vigilância da saúde
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7. Programas de vigilância da saúde
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8. Medicina do Trabalho
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10. Artigo 244.º - Vigilância da saúde
 A responsabilidade
técnica da vigilância da
saúde cabe, em
qualquer caso, ao
médico do trabalho.
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11. Artigo 245.º - Exames de saúde
 Os empregadores devem
promover a realização de
exames de saúde, tendo
em vista:
 verificar a aptidão física e
psíquica do trabalhador
para o exercício da sua
profissão,
 bem como a repercussão
do trabalho e das suas
condições na saúde do
trabalhador.
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12. Artigo 245.º - Exames de saúde
 Sem prejuízo do disposto em legislação especial, devem
ser realizados os seguintes exames de saúde:
 Exame de admissão:
 Antes do início da prestação de trabalho ou, quando a urgência da
admissão o justificar, nos 10 dias seguintes;
 Exames periódicos:
 Anuais para os menores de 18 anos e para os maiores de 50 anos.
 De dois em dois anos para os restantes trabalhadores;
 Exames ocasionais:
 Sempre que haja alterações substanciais nos meios utilizados, no
ambiente e na organização do trabalho susceptíveis de repercussão
nociva na saúde do trabalhador.
 No caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30
dias por motivo de acidente ou de doença.
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13. Artigo 245.º - Exames de saúde
 Para completar a sua observação e formular uma
opinião mais precisa sobre o estado de saúde do
trabalhador, o médico do trabalho pode solicitar exames
complementares ou pareceres médicos especializados.
 O médico do trabalho, face ao estado de saúde do
trabalhador e aos resultados da prevenção dos riscos
profissionais na empresa, pode, quando se
justifique, alterar, reduzindo ou alargando, a
periodicidade dos exames, sem deixar, contudo, de os
realizar dentro do período em que está estabelecida a
obrigatoriedade de novo exame.
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14. Avaliação do estado de saúde
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15. Programas de Vigilância da Saúde
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16. Tipos de prevenção
 Prevenção primária
 Prevenção secundária
 Prevenção terciária

17. Prevenção Primária
 Tem como objectivo
prevenir lesões ou
patologias.
 A prevenção primária
inclui a melhoria no
ambiente de trabalho e
de hábitos
profissionais, de forma a
reduzir ou a eliminar a
exposição aos factores
de risco.

18. Prevenção Secundária
 Tem como principal
objectivo impedir a
progressão da lesão ou
patologia.
 A detecção da lesão ou
doença num estádio
precoce é fundamental.
 A progressão pode ser
impedida através do
tratamento ou da
modificação da
exposição aos factores
de risco.

19. Prevenção Terciária
 Tem como objectivo
minimizar as
consequências de uma
lesão ou patologia.
 Através de intervenções
terapêuticas eficazes e
de modificação do
ambiente de trabalho.

20. Ficha de aptidão
 Portaria nº 299/2007, de 16
Março
 Estabelece o modelo de
ficha de aptidão a ser
emitida pelo médico do
trabalho, dirigido aos
recursos humanos da
empresa, conforme previsto
no DL n.º 109 de 2000.
 Portaria nº 1184 de
2002, de 20 de Agosto
 Aprova o modelo de relatório
anual das actividade de
SHST.
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21. Acidentes de Trabalho
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22. Relevância dos aspectos da segurança e higiene
 A obrigatoriedade das
empresas terem serviços
de segurança e higiene.
 A ocorrência de um
acidente por inexistência
destes serviços torna-as
responsáveis pelos
encargos, indemnizações
ou pensões legalmente
devidas ao
sinistrado, desde que
exista culpa da entidade
patronal.
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23. Relevância dos aspectos da segurança e higiene
 Descaracterização do acidente:
 Condições que a lei prevê como causas de não
responsabilização da seguradora ou da entidade
patronal como, por exemplo, o acidente ter sido
causado dolosamente pelo trabalhador.
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24. Relevância dos aspectos da segurança e higiene
 A violação das normas
de segurança previstas
na
lei, independentemente
de terem ou não sido
estabelecidas pela
entidade empregadora.
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25. Acidente de trabalho
 Acidente de trabalho é
aquele que se verifica no
local e no tempo de
trabalho e produz directa
ou indirectamente lesão
corporal, perturbação
funcional ou doença de
que resulte redução na
capacidade de trabalho
ou de ganho ou a morte.
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26. O porquê dos acidentes de trabalho
 Por uma carga cultural
negativa face ao trabalho
que aceita como normal
a existência de
acidentes.
 Por desconhecimento da
verdadeira magnitude
das consequências dos
acidentes.
 Por uma falta de cultura
preventiva.
 Pela ausência dum
sistema de gestão da
prevenção.
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27. Transferência de responsabilidade
 Aquando da ocorrência
de um sinistro, a
empresa transfere a sua
responsabilidade
participando à companhia
de seguros.
Dec.-Lei n.º 143/99 de 30 de Abril. Cap. II – artigo 15º. 27

28. Comunicações e Participações
 Sem prejuízo de outras
notificações previstas em
legislação especial, o
empregador deve
comunicar à Inspecção-
Geral do Trabalho, nas
24 horas seguintes à
ocorrência, os casos de:
 Acidentes mortais ou
 Que evidenciem uma
situação particularmente
grave.
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29. Acidente de trabalho
 Rigidez na flexão-extensão do cotovelo direito, com
movimentos conservados entre 0º e 70º (TNI – 5.2.2 – a)).
 Perda do indicador direito (2º dedo) de mais de 50% da
falangeta (TNI 8.5.2. – b)).
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30. Avaliação de incapacidade
 A avaliação de
incapacidade é calculada
de acordo com a Tabela
Nacional de
Incapacidades, aprovada
pelo Decreto-lei nº
341/93, de 30 de
Setembro.
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