O documento discute políticas públicas, desenvolvimento econômico local e arranjos produtivos locais. Define políticas públicas como ações do governo para resolver problemas coletivos. Explora tipos de políticas como distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias. Define desenvolvimento econômico local como melhoria da qualidade de vida por meio de potencialidades locais. E analisa como arranjos produtivos locais estimulam o desenvolvimento por meio de clusters de empresas em um território.

1. Estado, Regulação e
Desenvolvimento
Prof. Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira
Prof. Dra. Marisa Rossignoli

2. Políticas Públicas e desenvolvimento econômico local:
uma análise da formação de arranjos produtivos locais e a
participação do setor público e privado.
Doutorando: Henrique Lacerda Nieddermeyer

3. Doutorando: Henrique Lacerda Nieddermeyer

4. (1) Refere-se à uma diretriz elaborada para enfrentar problemas
públicos coletivamente relevantes. (KELM, 2018, p.142).
(2) Políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de diretrizes
e intervenções emanadas do estado, feitas por pessoas físicas e
jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas
públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos (TCU,
2021, p. 10).
Política Pública:

5. (3) É a soma das atividades dos governos que age, direta ou
indiretamente, no tratamento ou resolução de problemas entendidos
como coletivamente relevantes e que, após a sua formulação se
desdobram em planos, programas, projetos e ficam submetidas ao
acompanhamento e avaliação das decisões e análises (quem obtém o
quê, quando, como) (KELM, 2018, p.142).
Política Pública:

6. As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do
coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas,
objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses
programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e
sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto.
Política Pública:

7. O Ciclo das Políticas Públicas:

8. Tipos de Políticas Públicas:
1. Políticas Públicas Distributivas.
2. Políticas Públicas Redistributivas.
3. Políticas Públicas Constitutivas.
4. Políticas Públicas Regulatórias

9. Tipos de Políticas Públicas:
1. Políticas Públicas Distributivas:
São aquelas destinadas a uma parcela específica da população. Elas são
definidas para atender a necessidades de um determinado grupo social
ou de uma situação em particular.
Exemplos: Problemas com enchentes, Política de cotas.

10. Tipos de Políticas Públicas:
2. Políticas Públicas Redistributivas:
Também são voltadas para um grupo específico, mas elas apresentam
uma diferença importante em relação ao modelo anterior: neste tipo de
política, o objetivo é redistribuir bens, recursos e serviços.
Exemplos: Bolsa Família, FIES.

11. Tipos de Políticas Públicas:
3. Políticas Públicas Constitutivas:
Trazem as normas e requisitos para regulamentar a criação de políticas
públicas. São elas que determinam quem, como e quando as ações
destinadas ao interesse público podem acontecer.
Exemplos: Segurança Pública, Ensino Fundamental, Ensino Médio e
Educação Superior.

12. Tipos de Políticas Públicas:
4. Políticas Públicas Regulatórias:
Têm a função de regular o Estado, estabelecendo regras de
comportamento e contribuindo para a organização de processos
burocráticos. É mais abrangente e afeta mais pessoas do que as ações
distributivas.
Exemplos: CTB, LDB.

13. Consiste em um processo de enriquecimento dos países e dos seus
habitantes, ou seja, em uma acumulação de recursos econômicos, sejam
eles ativos individuais ou de infraestrutura social, e também em um
crescimento da produção nacional e das remunerações obtidas pelos que
participam da atividade econômica (FONSECA, 2006, p. 25).
Desenvolvimento econômico:

14. (1) A busca pelo desenvolvimento local se faz num primeiro
momento da necessidade em mudanças, seja ela qual for,
independentemente do seu território, região ou localidade, e
necessita de vários esforços da comunidade para se alcançar os
objetivos propostos (TCU, 2021).
Desenvolvimento econômico local:

15. (2) Para se iniciar o desenvolvimento local é necessária uma
vontade coletiva de melhorar a qualidade de vida das pessoas
tanto na área rural quanto na urbana, identificando as
potencialidades locais e a sinergia entre as localidades (TCU,
2021).
Desenvolvimento econômico local:

16. (1) Arranjos produtivos locais podem ser definidos como sendo
“aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais,
com foco em um conjunto específico de atividades econômicas e que
apresentam vínculos e interdependência”(KELM, 2018, p.279).
A.P.L – Arranjos Produtivos Locais

17. (2) A.P.L é uma aglomeração de empresas, localizadas em um território,
que apresentam especialização produtiva e mantém vínculos de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com
outros locais, tais como governo, associações empresariais, instituições
de crédito, ensino e pesquisa (CARDOSO, 2014, p. 7).
A.P.L – Arranjos Produtivos Locais

18. A partir do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais no fim dos
anos 1990, começou a se considerar formas de atuação do Estado e de
atores para um desenvolvimento local, com o objetivo de articular o
direcionamento de recursos e programas oriundos de diferentes
ministérios para os territórios com o intuito de transplantar e incentivar a
capacidade especializada dos arranjos (TCU, 2021).
A.P.L – Arranjos Produtivos Locais

19. Benefícios de um A.P.L:
- Desenvolvimento territorial
- Geração de empregao
- Geração de renda
- Atração de investimentos
- Especialização de mão de obra
- Inovação e Tecnologia
A.P.L – Arranjos Produtivos Locais

20. A.P.L – Arranjos Produtivos Locais
APL’s de SP:
350 mil postos de
trabalho.

21. A.P.L – Arranjos Produtivos Locais
Os Arranjos Produtivos Locais tornaram-se um forte fator de
desenvolvimento local no Brasil, com capacidade de trazer arrecadação
para os municípios e um aumento no número de empregos.
PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional
GTP APL, pela Portaria Interministerial no 200, de 2 de agosto de 2004
APL de Software de Maringá e APL do Vestuário

22. Representação de um Arranjo Produtivo Local

23. A.P.L’s em números:
• 839 Arranjos Produtivos Locais;
• 2.580 Municípios em todas as regiões do País;
• 40 setores produtivos;
• 3.058.244 empregos gerados.
(FONTE: Ministério da Economia, 2023)

24. Considerações Finais:
Com o fortalecimento e autonomia dos municípios, o desenvolvimento
econômico local é fortemente estimulado por investimentos em A.P.L’s,
as quais contribuem para melhoria na geração de empregos e de renda e
consequentemente na qualidade de vida da população. O sucesso dos
APLs está diretamente relacionado à presença de diversos subsídios
estratégicos. Somente a participação das entidades de apoio, como
universidades e centros de P&D, não é o suficiente, é necessária a
presença de alguns elementos, como capital social, capital humano,
governança e esforços do governo

25. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Política pública em dez passos. Tribunal de
Contas da União. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex); Secretaria
de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à
Corrupção (Soma), 2021.
CARDOSO, Univaldo Coelho [Org]. APL: arranjo produtivo local. Brasilia: Sebrae, 2014.
FONSECA, Manuel Alcino Ribeiro. Planejamento e desenvolvimento econômico. Sã
Paulo: Cengage Learning Brasil, 2006.
KELM, Martinho L. Políticas Públicas e Aglomerações Produtivas Locais: Revisão de
Conceitos Fundamentais. Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2018.
Referências Bibliográficas: