Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua - 22 de set...
Fts faculdade anhanguera
1. FTS - FACULDADE ANHANGUERA
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Tutor a distância: Maria Edilene
Tutor presencial: Ricardo
Claudia M R A Mello: RA 2330388930 Greice V. L. dos Santos:RA 3341558094
Vanda de M Pereira: RA 3336535925 Paloma A dos S Silva: RA 3348561141
Cinthya P. Barbosa: RA 3319524499 Valmira G. Ferreira: RA 3341550583
Junho 2013
2. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza,
de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo
de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de
governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência
Social(PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios
nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esse trabalho relata sobre a Política Nacional de Assistência , Agrega conhecimento
sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com enfoque na importância
da trajetória da profissão e nos benefícios conquistados com as políticas públicas
para que eles possam exercer seus direitos previstos pela constituição.
3. TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL
Trajetória do Serviço Social
.Pós guerra do regime militar (1964 a 1985). O Serviço Social á partir da
Constituição de;
1988 deixa de ser “Ajuda” e passa a ser
Políticas públicas.
Desmistificando assim a ideologia de caridade e
Fazendo valer os direitos dos indivíduos previstos por lei.
Essa constituição foi marco, no processo de redemocratização no período.
4. QUADRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : DA CARIDADE AO DIREITO.
1938 - Criação do conselho nacional do Serviço Social (CNSS)
1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA)
1977 – Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social
1988 – Reconhecimento da Assistência Social enquanto Política de Seguridade
Social pela constituição social de 1988.
1989 – Criação do Ministério do bem estar Social
1990 – Primeira Redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
1993 – Lei orgânica da Assistência Social - cria o conselho (CNAS)e extingue o
CNSS
1997 – Aprovação da Primeira norma operacional básica da Assistência
Social.(NOB – AS)
1998 – Aprovação da segunda norma operacional da Assistência (NOB – AS)
1999 – Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – AS)
2004 - Política Nacional da Assistência Social (PNAS/SUAS)
2005 – Proposta para a NOB 2005 em que reuniu 1200 gestores e Assistentes
Sociais de todo Brasil, Adota um Regime de Gestão, Regulamenta (SUAS) e etc.
5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 203.
O artigo 203 diz que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independente de contribuição á Seguridade Social. Os objetivos de acordo com a
constituição são:
Proteção á família, maternidade,infância adolescência e velhice;
O amparo ás crianças e adolescentes carentes;
A promoção da integração no mercado de trabalho;
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção
de sua integração á vida comunitária;
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção.
6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LOAS
No artigo 204. A constituição diz que as ações governamentais na área da Assistência
Social serão realizadas com recursos da Seguridade Social, previstos no art.195, além de
outras fontes, e organizada com base nas diretrizes dentre elas:
Descentralização político-administrativa cabendo a coordenação e as normas
gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas ás
esferas estadual e municipal, bem como entidades beneficentes e de Assistência
Social;
Participação da população, por meio de representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis.
7. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS
É uma política que junto com
as políticas setoriais, visa o
enfrentamento á garantia dos
mínimos sociais para atender á
sociedade e á universalização
dos direitos sociais.
O público dessa política são
os cidadãos e grupos que se
encontram em situação de
vulnerabilidade social.
A PNAS é a garantia de
direitos a quem dela necessitar
independente de contribuição .
8. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS
Os programas e projetos do SUAS, divide-se em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica – CRAS É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que
encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-
os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e
Especial.
Proteção Social Especial- CREAS É a modalidade de atendimento assistencial
destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e
social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas,
situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.
Oferecendo um conjunto de programas,serviços e benefícios de prevenção e proteção
para o enfrentamento das disparidades sociais e risco promovendo e defendendo os
direitos dos menos favorecidos.
9. CRAS E CREAS
• Atende á crianças e jovens vítimas de abuso sexual;
• Vítimas de violência doméstica seja psicológica ,física e etc...
• Inserção de famílias no programa de erradicação do trabalho infantil o PETI;
• Atende criança e adolescente que está sob medida protetiva, entre outros .
• Programa de atenção integral as famílias- PAIF;
• Centro de convivência para idos
• Centro de informação e de educação para trabalho jovens e adultos.
Entre outros serviços