1.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) foi pago de modo parcelado através de
05 (cinco) cheques (doc. 3), e o restante do pagamento através de transferências
bancárias cujos extratos bancários (doc. 4), confirmam as mencionadas transferências,
bem como o fazem as cópias dos cheques passados para a 2ª Requerida, comprovando
os pagamentos realizados, uma vez que não lhe foi fornecido nota fiscal discriminando
os serviços prestados.
Durante a consulta médica a Autora foi entrevistada pelo 1º Requerido, Dr. Júlio
Monteiro, que conforme documentos anexos (doc. 5) é um dos proprietário da 1ª
Requerida, onde ficou acertado os detalhes da cirurgia, bem como o tamanho das
próteses, tendo este apresentado alguns modelos para a Autora, que por ser leiga no
assunto deixou a cargo do 1º Réu a responsabilidade pela escolha tanto da marca
quanto do tamanho da próteses.
Durante a consulta, o 1º Requerido solicitou exames médicos de rotina
relacionados com as cirurgias que iriam ser realizadas, os quais foram realizados pela
Autora.
A cirurgia aconteceu na data aprazada, as mamas foram reduzidas, tendo sido
retirada da mama direita 430 g, e da mama esquerda 375 g, concomitantemente foram
colocadas as próteses mamárias, cujos documento de certificação estão anexos a esta
petição (doc.6) cuja marca pertencente à 3ª Requerida, tendo a Autora alta, com a
recomendação de que o material retirado das mamas deveria ser encaminhado para
realização de biópsia ( A biópsia é um procedimento no qual se colhem algumas
células ou um pequeno fragmento de tecido orgânico para determinação de um
diagnóstico, em qualquer parte do corpo, para realizar uma análise laboratorial. É
um exame diagnóstico cujo objetivo é saber se nessa amostra há presença de
câncer, outras doenças ou não).
A Autora informa que levou o material, para o laboratório Sturdart & Studart,
situado no Hospital Português em Salvador, na data de 15/01/2018, conforme laudo
anexo (doc. 7)
Como a Autora, frise-se, é uma pessoa leiga nos mencionados assuntos, não foi
de imediato receber os resultados da mencionada biópsia, pois em momento algum foi
alertada pelo 1º Requerido, que realizou a cirurgia, da importância de tal ´procedimento,
apenas lhe foi recomendado que o exame deveria ser feito, e assim ela o fez.
Em Março de 2018, ao receber o resultado da biópsia, recebeu também o
diagnóstico de hiperplasia ductal atípica focal, conforme se infere do resultado do
laudo médico em anexo (doc. 7). Necessário se faz explicar que a hiperplasia das
mamas atípica é quando as células crescem excessivamente e são anormais em
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2.
número, tamanho, forma, padrão de crescimento e aparência. Esta condição é benigna,
mas representa um aumento no risco de câncer de mama.
De posse desse resultado, a Autora procurou o 1º Requerido que havia realizado
sua mastopexia, onde foi orientada a procurar um mastologista para melhor avaliação
do resultado da biópsia.
A mastologista procurada, ao ver o laudo pericial com informações sobre células
atípica na mama direta da Autora, a recomendou para uma oncologista ( doc. 8).
Ao se consultar com o Oncologista recomendada, a Dra. Virginia Feitas,
conforme se pode observar do relatório médico assinado por essa profissional (doc.9),
lhe relatou que sua condição, apesar de não se tratar de câncer de mama, suas chances
de desenvolvimento de câncer de mama eram muito grandes, em torno de 30/40% do
que em outras mulheres que não possuem tais células, segundo testes clínicos
discutidos em tópico próprio mais adiante.
A oncologista consultada passou então a explicar a Autora sobre a necessidade
do uso de um medicamento preventivo, que a Autora deverá fazer uso por no mínimo
05 anos, cujo nome é TAMOXIFENO, além de acompanhamento da evolução das
células encontradas no tecido mamário através de exames de rotina (mamografia e
ultrassom) bem como da necessidade de acompanhamento através de um exame mais
especifico: A RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DAS MAMAS.
Ai, Excelência, começa a via crucis da Autora, e todo seu sofrimento, angústia e
medo extremos, e tendo em vista o descaso com que foi tratado o problema da autora,
revelando a necessidade da interferência judicial para o deslinde da causa.
A princípio, por recomendação das médicas (mastologista e a oncologista), a
Autora procurou fazer os exames na clínica CAM, situada Ed. Prof. Carlos Aristides
Maltez, Av. Antônio Carlos Magalhães, 237 - Itaigara, Salvador - BA,.
A Autora marcou os exames por telefone e dirigiu-se à clínica no dia marcado,
quando já estava no aparelho para realização da ressonância magnética, foi então
convidada a se retirar do aparelho e informada que a ressonância magnética não
poderia ser realizada pois as próteses mamárias, vendidas pela 3ª Requerida, e
colocadas na cirurgia estética de implante mamário que a Autora havia realizado na 2ª
Requerida, possuíam um material metálico, assim denominado de artefato, e que por
precaução o exame não seria realizado na clínica CAM.
A Autora ainda insistiu na realização do exame, tentou entender o que
estava sendo informado, mas o médico responsável da clínica disse que ali não
seria realizado o exame pois o CHIP PRESENTE NA PRÓTESE poderia causar
algum dano físico à Autora, tais como possíveis queimaduras na região onde
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3.
estava localizado o chip. Portanto o exame não foi realizado na mencionada clinica,
haja vista a recusa expressa do médico responsável pelo setor.
Obviamente, a Autora, ficou em pânico, vez que de acordo com os laudos
médicos que esta petição acompanham, este exame seria de extrema importância para
o acompanhamento e DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, no caso
especifico da Autora que é sabidamente portadora de células atípicas conforme
laudo pericial médico anexado.
Extremamente preocupada, a Autora, voltou à clínica, 2ª Requerida, e informou
ao 1º Requerido que havia feito sua cirurgia, Dr. Júlio Monteiro, que estava tendo
problemas com as próteses colocadas, em vista do aparecimento das mencionadas
células na biópsia e que a recomendação da médica oncologista seria a realização de
uma ressonância magnética anual, que contudo por conta de especificações da
prótese que ele havia colocado na Autora, o exame não poderia ser realizado.
O 1º Requerido alegou contudo que não estava ciente dessa impossibilidade,
que acreditava que isso não existia, e que iria entrar em contato com a representante
da marca da Prótese, ora 3ª Requerida, de prenome Maiana para que esta explicasse
à Autora que não havia limitações na prótese e que o exame poderia ser feito.
De fato, a Sra. Maiana entrou em contato com a Autora através da rede
Whatsaap de nº 011-982726248, e informou que na cidade de São Paulo o exame era
feito normalmente, que aqui na Bahia, ela realmente não tinha conhecimento dessa
limitação, mas que poderia ser feito o exame de ressonância magnética, apesar da
presença do chip que faz parte da prótese, sendo que este exame terminou sendo
realizado na Clínica Delfin, conforme laudos anexos ( doc. 10 e 11) .
Contudo, Excelência, em que pese a possibilidade de realização do exame de
ressonância magnética nas mamas da Requerente, é possível ver nos laudos periciais
que acompanha o exame que na região onde o chip da prótese se localiza NÃO É
POSSIVEL VER OS TECIDOS MAMÁRIOS, LIMITANDO A CONCLUSÃO DO
LAUDO. Existe uma clara limitação no exame realizado, IMPOSSIBILITANDO QUE O
LAUDO MÉDICO EMITIDO PELA CLÍNICA DELFIM, SEJA CONCLUSIVO. A prótese
apresenta um vício oculto como restou claro.
Assim, após toda as incertezas e medos sofridos pela Autora, esta conseguiu
realizar o exame de ressonância magnética por duas ocasiões, contudo nos dois
LAUDOS EMITIDOS A LIMITAÇÃO DESCRITA PERMANECE. Observe a conclusão
do laudo realizado na data de 17/12/2018 (doc. 10):
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4.
[...]
Observa-se que o laudo traz como diagnóstico que “NÃO SE OBSERVA
IMAGENS NODULARES OU REALCES SUSPEITOS “NAS PORÇÕES PASSIVEIS DE
AVALIAÇÃO” ( destaquei).
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5.
Não se observa lesões, mas apenas nas regiões passíveis de serem
observadas, visto que o laudo menciona que o artefato ali existente limita o
diagnóstico completo das estruturas adjacentes.
O mesmo ocorre com o laudo do 2º exame (doc. 11), realizado na data de
12/08/2020 onde se lê “artefato de susceptibilidade magnética relacionado a
material magnético do envelope do implante, limitando a avaliação do tecido
mamário”, observe-se:
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6.
Excelência, essa Autora, se encontra atualmente extremamente abalada,
pesarosa e com medo, de desenvolver câncer de mama e não ser possível a sua
verificação precoce tendo em vista que um dos exames por ela realizado não poder
ser conclusivo, conforme se extrai da interpretação dos laudos anexos.
É preciso que se diga, que a Autora acredita que o 1ª Requerido, no momento
da consulta, onde foi conversado sobre tamanhos e formas das próteses, deveria ter-
lhe alertado sobre essa especificidade constante nas próteses mamárias, vendidas pela
3ª Requerida, e que a presença do chip poderia limitar a realização de algum exame
mamário, como é o caso da ressonância magnética.
No momento que a Autora foi atendida pelo cirurgião ,1ª Requerido, este deveria
ter-lhe alertado sobre as possíveis limitações que uma prótese mamária com chip
possui, visto que ele é o detentor do conhecimento, que lida diariamente com cirurgias
de colocação de próteses mamárias.
O fato de não ter participado à sua paciente que existem problemas que
poderiam ser enfrentados com este tipo especifico de prótese configura patente
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POIS A AUTORA NÃO FOI INFORMADA do
possível vício oculto presente nas próteses adquiridas, de que este tipo de
problema poderia ocorrer, a Autora não foi sequer informada de que dentro da sua
prótese existe um chip de metal, em que pese, ter sido dado a autora um livreto com
informações sobre a prótese, A PRESENÇA DE UM CHIP NÃO FOI RESSALTADA,
durante a consulta médica e nem lhe foi alertada de possíveis complicações futuras,
caracterizando que as informações dadas pelo 1º Requerido sobre as próteses não
foram claras e foram insuficientes.
Resta claro que a omissão dessa informação foi crucial para que a Autora
permitisse a colocação da prótese mamária da Marca Motiva, 3ª Requerida, pois se ela
tivesse sido informada de que no caso de haver necessidade de fazer uso de exame de
ressonância magnética, haveria limitações, a Autora não as teria colocado, tendo
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7.
escolhido outra marca de prótese, como pretende fazer agora, pois vai retirar essas
próteses com limitações e colocar outras, contudo, de uma marca que permita o
diagnóstico completo das suas mamas, o que é impossível no momento.
Contudo, ESSA INFORMAÇÃO LHE FOI SUPRIMIDA, O QUE CULMINOU NA
SITUAÇÃO ACIMA DESCRITA, pois resta óbvio que se Autora tivesse um mínimo
conhecimento do vício apresentado pelas próteses e dos problemas que iria enfrentar
por conta do chip existente na prótese MOTIVA, certamente não iria escolhê-la.
In casu, resta patente que houve ofensa ao princípio da transparência que
consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de
serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação,
não tendo sido este princípio observado no caso especifico, onde as informações sobre
o material da prótese da marca MOTIVA não lhe foram dadas.
É evidente que se a Autora tivesse recebido todas as informações sobre essa
limitação na realização do exame de ressonância magnética, em que este pode ser
realizado, MAS SEU LAUDO PERICIAL NÃO É CONCLUSIVO, pois frise-se o artefato
existente dentro das próteses não permite a visualização eficiente dos tecidos
mamários, é obvio que esta ação não estaria sendo ajuizada, porque, ou as próteses
da marca da 2ª Requerida não teriam sido colocadas, ou tendo sido avisada a
Requerente teria assumido os riscos inerentes sobre possíveis limitações diagnósticas
de câncer de mama, contudo estas informações não lhe foram oferecidas, E SIM
SUPRIMIDAS!!!!!!
Resta evidenciado na narrativa supra, de que a prótese colocada possui
limitações para o diagnóstico preciso e precoce do câncer de mama, tendo em vista que
o laudo relata claramente que ao redor do artefato (chip) presente na prótese não é
possível relatar o estado das células e tecidos mamários. (Vide doc. 6)
Ao procurar um profissional renomado, como é o caso do 1º Requerido, que fez
a cirurgia da Autora e que é o chefe da clínica, 2ª Requerida, a Autora depositou toda a
sua confiança de que materiais de qualidade e de procedência idôneas seriam
utilizados.
Destarte, tendo em vista a narrativa supra, em que fica claro que informações
de suma importância foram suprimidas da Autora, que embora colocando sua total
confiança na opinião do médico consultado, deveria ter sido informada das limitações
na realização de exame de ressonância magnética, que a prótese da marca Motiva
possui, tendo em vista a existência de um chip de metal em seu interior, e considerando
que a incidência de câncer de mama na idade em que a Autora se encontra é muito
grande, conforme ficará claro em tópico apropriado, não lhe restou alternativa senão o
ajuizamento da presente ação.
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