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ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZÔNIA                                                                    Nº 220 - Agosto/2011


                                                               CONCESSÃO DE LIMINAR
Editorial




             É preciso lutar, é
             possível vencer...
            Bancos Públicos: precisamos
                                                               SUSPENDENDO COBRANÇA
            avançar para além do patamar
                   da FENABAN!
                                                               DE COTA EXTRA DA CASF
                                                                                                              A CASF, vinha irregular-
 N     enhuma frase é tão apropriada para o início de nos-
       sa campanha salarial quanto esta. No cenário te-
 mos o de sempre: de um lado arrocho salarial histórico,
                                                                                                           mente atrelando o atendi-
                                                                                                           mento do Plano de Saúde ao
 assédio moral, pressão por metas, doenças ocupacio-
 nais e de outro, lucros cada vez mais extravagantes.
                                                                                                           pagamento da Cota Extra,
 Em meio à situação dos bancários e dos banqueiros,                                                        chegando em alguns casos
 estão as entidades governamentais que em virtude de
 seus compromissos com os financiamentos de campa-
                                                                                                           a suspender o atendimento
 nha, estão do lado dos banqueiros.                                                                        médico de associados em
       O Brasil vive um momento de retomada do cresci-                                                     dia com o plano de saúde, e
 mento das taxas de juros. A receita que subjaz esta po-
 lítica é muito clara e está relacionada com a necessária,                                                 em débito no pagamento da
 segundo o governo, redução do poder de compra dos                                                         Cota Extra, em fla-
 brasileiros, com vistas a reduzir a pressão inflacionária,
 embora o próprio governo autorize reajustes bem acima         grante ofensa ao direito dos assistidos do plano, pondo a saúde 2
 da inflação para tarifas controladas (o Brasil é campeão      dos mesmos e de suas famílias em risco eminente.
 de preços em telefonia e combustíveis). Quando se fala
 em redução da pressão inflacionária, os setores médios


                                                               SAÚDE DEVE SER TEMA DA
 da classe trabalhadora brasileira serão mais uma vez o
 alvo. Professores, bancários, metalúrgicos, petroleiros,
 aeroviários, rodoviários, servidores públicos etc.
       Há uma perspectiva de crise econômica mundial no
 ar. O governo dos EUA está às voltas com a necessida-
 de de ampliar o limite do seu cheque especial (que afi-
 nal, paga juros irrisórios frente às taxas brasileiras), os
                                                                 CAMPANHA SALARIAL 2
 países da Europa estão envolvidos em fortes tensões
                                                                   Após estudar

                                                                                                           PREVIDÊNCIA
 que envolvem a tríade Lucro dos Bancos x Endivida-
                                                                                                  ARTIGO




 mento Público x Redução dos Direitos Econômicos e
 Sociais DOS TRABALHADORES.                                       exaustivamente
       Não se faz um país melhor com um sistema finan-
 ceiro tão predador, cobrando taxas de até 150% no
                                                                todos os pontos da
 crédito de pessoa física ao ano, lucrando montanhas             questão CAPAF, a
                                                                                                           (IN) COMPLEMENTAR
 de dinheiro à custa dos cortes em saúde e educação,
 saneamento e moradia. O movimento bancário pode               AEBA reafirma que os
 contribuir para livrar os brasileiros desse mal, somos os
 empregados das empresas mais lucrativas do país, que
                                                               empregados do Banco
 não produzem nada, apenas intermedeiam operações               da Amazônia NÃO                                                 3
 financeiras. O banco tem como nos pagar melhor, mas
 não darão nada de graça, é preciso lutar!                     DEVEM MIGRAR PARA
       Mas nessa luta, não precisamos apenas de disposi-
 ção e coragem, fatores fundamentais, mas insuficientes.
                                                                OS NOVOS PLANOS
 Precisamos de estratégia, capacidade de negociação e                DA CAPAF.
 capacidade de mobilização. Esses elementos serão tão
 mais presentes quanto maior for o nível de democracia            Veja por que na
 de nosso movimento. Atualmente, são aprovadas na
 campanha nacional, organizada pela CONTRAF/CUT,
                                                                     página 3
 pautas rebaixadas que não reivindicam a lucratividade
 dos bancos. Por isso, temos que lutar esse ano por no
 mínimo 25% de reajuste salarial. Temos sido pouco efi-
                                                               AEBA Organiza                                                        4
                                                                                                   M
 cientes ao não debater com os banqueiros, a sociedade
                                                                                                        esmo com os debates fortes
 e o governo que o período de FHC deixou imensas mar-
 cas, que ainda hoje se fazem sentir nas nossas perdas          Conselho de                             que vivemos nessa fase de
 históricas, e a CONTRAF/CUT erra novamente ao não                                                 preparação da Campanha Salarial
 enxergar que a unidade dos bancos federais em tor-
 no de suas reivindicações poderia fazer avançar nossa
                                                               Representantes                      há um grande consenso entre os
                                                                                                   empregados do Banco da Amazô-
 campanha salarial e mais, que essa unidade poderia
 pautar diretamente o governo sem tirar o mérito da
                                                                 da Região                         nia nessa Campanha: nosso obje-
                                                                                                   tivo principal é a conquista de um
 mesa única, mas negociar com o governo no sentido de
 avançar para além do patamar da FENABAN.                      Metropolitana                       novo Plano de Cargos e Salários
       Dessa forma é preciso vencer!                                                               (PCS).
                                Diretoria da AEBA                                          3
CONCESSÃO DE LIMINAR SUSPENDENDO                                                                                                   Campanha de
      COBRANÇA DE COTA EXTRA DA CASF                                                                                                    Filiação 2011
                                                                                                                                          AEBA sorteou dois netbooks



A
                                                                                                                                       entre os novos e antigos asso-
     CASF, vinha irregularmente atre-                                                                                                  ciados durante a campanha
                                                       “(...).Portanto, em um juízo de cognição sumária, entendo estarem
     lando o atendimento do Plano de                                                                                                   de filiação deste ano. A cam-
                                                   presentes os requisitos da tutela antecipada, razão pela qual determino
     Saúde ao pagamento da Cota                                                                                                        panha iniciou em abril e foi
                                                   que fique suspensa a cobrança da cota-extra e antecipo os efeitos da
Extra, chegando em alguns casos a                                                                                                      finalizada com o sorteio dos
                                                   tutela jurisdicional.
suspender o atendimento médico de                                                                                                      netbooks no dia 29 de julho
                                                       A seguir, cite-se o réu para apresentar contestação, querendo, no
associados em dia com o plano de                                                                                                       na sede da Associação.
                                                   prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, na forma dos arts. 285
saúde, e em débito no pagamento da
                                                   e 319 do Código de Processo Civil.
Cota Extra, em flagrante ofensa ao di-
reito dos assistidos do plano, pondo a                 A Cópia desta decisão servirá como mandado.                                        Eugênio Kazuto Hirakuri
saúde dos mesmos e de suas famílias                                                                                                    - SUPER Acre (Antigo Asso-
                                                       Intimar e cumprir.
em risco iminente.                                                                                                                     ciado) e Joseline dos Santos
     Diante dessas circunstâncias, a                   Belém, 18 de julho de 2011.                                                     Lopes - Tucuruí (Novo Asso-
AEBA, conforme previamente asse-                       Jaires Taves Barreto                                                            ciado) foram os contemplados
verado por sua assessoria jurídica,                    Juiz de Direito respondendo pela 8º Vara Cível,                                 com a premiação
através do Escritório CALDAS AD-                       conforme Portaria 1686/2011 – GP.
VOGADOS, propôs demanda judicial                                                                                                           Você que ainda não faz
requerendo que a Justiça Estadual                    Portanto o associado que tiver        atendimento do plano de saúde emi-          parte da AEBA, conheça me-
determinasse a suspenção da cota                 suspenso o atendimento do plano de        tido pela CASF; cópia da Carteira de        lhor a Associação e se torne
extra, bem como o imediato reesta-               saúde, em razão do não pagamento          Identidade, CPF e Comprovante de            um associado, preencha a fi-
belecimento na prestação do serviço              da referida cota extra, deverá dirigir-   Residência, a fim de que sejam toma-        cha de filiação disponível no
do Plano de Saúde da CASF, o que                 se à AEBA, munido dos seguintes do-       das as medidas cabíveis para o rees-        site da AEBA (www.aeba.
foi deferido liminarmente pelo Juízo             cumentos: comprovante de pagamen-         tabelecimento do atendimento.               org.br) e a remeta à Associa-
da 8ª Vara Cível de Belém, nos se-               to dos últimos 06 meses do plano de                     CALDAS ADVOGADOS S/C          ção, através do fax: (91) 3212-
guintes termos:                                  saúde CASF; aviso de suspensão do                     Assessoria Jurídica da AEBA.
                                                                                                                                       3574 ou do email: aeba@
                                                                                                                                       aeba.org.br

                 SAÚDE DEVE SER TEMA DA                                                                                                    A AEBA agradece aos no-
                                                                                                                                       vos associados que aderiram

                   CAMPANHA SALARIAL                                                                                                   até agora à Campanha de Fi-
                                                                                                                                       liação 2011.

    Nesta campanha salarial, ape-                para os empregados, quando a pró-         permite o Banco a se apropriar de               São 157 empregados do
sar de nossa luta por um novo plano              pria CCE 09 autoriza as estatais a        50% das receitas dos comissões de           Banco da Amazônia que re-
de cargos e salários, não podemos                gastar proporcionalmente. Ao longo        seguro da CORAMAZON.                        solveram somar forças junto
deixar de pautar o tema da saúde.                dos últimos anos, os reajustes dos             A questão da saúde demonstra           a AEBA, almejando maior re-
Nossa luta será para incluir nossos              planos de saúde têm sido suportados       também que nossa campanha sala-             presentatividade. Nosso com-
direitos referentes à saúde em nos-              apenas pelos empregados do Banco.         rial tem sido demasiadamente atre-          prometimento é o retorno à
so acordo de trabalho. Atualmente,               Nossos reajustes têm sido anulados        lada à mesa da FENABAN. O Banco             confiança depositada pelos
esses direitos estão inscritos no pro-           por instrumentos como, o reembolso        da Amazônia, em nível local, prati-
                                                                                                                                       colegas.
grama Saúde Amazônia, um instru-                 dos planos de saúde, a redução do         camente não negocia nada, a mesa
mento frágil que vem sendo manu-                 PCE e do PLE e o reajuste nas tabe-       especifica tem sido ineficaz e tem
seado pela diretoria do Banco para               las de IRPF.                              funcionado apenas para redução de               Associação que repre-
fazer reduzir seus custos com nosso                  A participação do Banco não tem       direitos. Qual foi a última conquista       senta os Bancários e Bancá-
direito a saúde.                                 regras claras e a Gestão da CASF          de pauta específica que tivemos em          rios precisa ser Forte, para
    Desde 2009, que o Banco não                  tem contribuído para livrar o Banco       nossa mesa específica? Os que dis-          isso, necessita ser numero-
reajusta sua participação no Plano,              de suas responsabilidades ao reajus-      seram que foi o acordo de PLR, se           sa, para que juntos, con-
estimativas que fizemos apontam                  tar o PLANCASF com atalhos como,          enganam, por que esse acordo foi fe-        quistemos nossos Objetivos.
que a proporcionalidade do custeio               a criação de tabelas de cobrança por      chado como parte do “pacote” de fim
da saúde está quase em dois terços               faixa etária, ao mesmo tempo em que       de greve no ano passado.




        AS IDAS E VINDAS DA GESTÃO DA CASF
          Vamos aproveitar o ambiente                de nova tabela de mensalidade           • Nega-se a fornecer informa-
      de mobilização em torno da Cam-                por faixa etária em flagrante con-        ções básicas para que todos
      panha Salarial 2011, para debater              tradição com o próprio texto de           possam discutir os rumos de
      com todos sobre as idas e vindas               reajuste aprovado pelo CONDEL;            forma serena e positiva, como
      da gestão da CASF. A atual gestão                                                        os dados analíticos de receitas
      da nossa caixa de assistência tem            • Nega-se a convocar assembléia             e despesas da CASF;
      se mostrado seriamente preocu-                 geral para debater esses assun-
                                                     tos, legitimamente convocada pe-           A AEBA se manterá firme na
      pante.                                                                               luta pelo fortalecimento da CASF e
                                                     los associados a partir do instru-

                                                                                                                                           Associe-se
             • Implantou a quota-extra em            mento do Abaixo-Assinado.             na defesa dos participantes. Vamos
               novembro onerando ainda                                                     conseguir todos os documentos que
               mais os participantes do Plano;     • Nega-se a debater os rumos da         precisamos para dar transparência
             • Reajustou o plano familiar em
                                                     CASF de forma franca e aber-
                                                     ta com as entidades (AEBA e
                                                                                           a gestão da CASF, ainda que seja
                                                                                           por via judicial, bem como vamos                e some sua
                                                                                                                                             força!
               15% em fevereiro;
                                                     AABA), visando à implantação de       continuar nossa luta por mudanças
             • Reajustou o PLANCASF de               medidas que buscam seu fortale-       na gestão da CASF e por mais apor-
               forma burlesca, com a criação         cimento;                              te de recursos para o Banco.



                                                                         JORNAL DA AEBA
EXPEDIENTE




                                   Rua Ferreira Cantão, 42 - Campina CEP: 66.017-110 - Belém - PA • Fones: (91) 3242-1766 l 3241-5628 - Fax: 3212-3574
              Presidente: Silvio Kanner • Diretor de Desenv. e Organização: José Hermógenes Morais • Diretor de Adm. Patrim. e Finanças: Marlon George da Costa Palheta •
              Diretor de Form. Comun. e Apoio: Rômulo de Carvalho Macedo • Diretor de Artic. Sindical: Andrea Cristiane de Souza Amaral • Jornalista Responsável: Gabriela
                                                                      Alves - DRT/PA 1922 • Estagiária: Ivana Barreto
                                                                        Projeto Gráfico e Editoração: Gabriela Alves
                                                       E-mail: aeba@aeba.org.br • aeba@veloxmail.com.br • Site: www.aeba.org.br


             2
PREVIDÊNCIA
                                     (IN) COMPLEMENTAR
                                                                                         Por José Roberto Duarte*




O
        Banco da Amazônia,           tacando-se que tais editais         15 anos, descumprindo o ter-               no atual oferecido, o qual vigo-
        em seus editais de           constituem cláusulas dos res-       mo laboral respectivo, cau-                ra apenas para os admitidos a
        concursos   públicos,        pectivos contratos de trabalho.     sando preocupação quanto ao                partir de 2010.
oferece aos candidatos, como            Acontece que o Banco da          futuro, uma vez que, na apo-                   Sobre essa questão, vejam
vantagem, a possibilidade de         Amazônia não vem conceden-          sentadoria, o empregado terá               o que disse a autoridade públi-
participação em plano de pre-        do essa vantagem aos empre-         direito apenas ao benefício                ca representada pelo diretor-
vidência complementar, des-          gados admitidos nos últimos         INSS, que normalmente cor-                 fiscal, em 1998, ao comentar
                                                                         responde a 1/3 de seus pro-                o procedimento do Banco da
                                                                         ventos na ativa.                           Amazônia: “de maneira ardilo-

  AEBA Organiza Conselho
                                                                             O Banco da Amazônia                    sa e nada escrito, convenceu
                                                                         deve a esses empregados um                 os seus novos funcionários a
                                                                         plano de previdência vigente               não se vincularem a esta Cai-

   de Representantes da                                                  na data de admissão e não
                                                                         pode imputar-lhes qualquer
                                                                                                                    xa”. A palavra ardilosa é muito
                                                                                                                    forte e bastante depreciativa,

   Região Metropolitana                                                  responsabilidade pecuniária
                                                                         referente ao serviço passado,
                                                                         uma vez que foi o próprio Ban-
                                                                                                                    mas não mereceu nenhuma
                                                                                                                    resposta, contestação ou justi-
                                                                                                                    ficativa por parte do Banco.
         Não é possível organizar           riamente o site da asso-     co quem descumpriu o contra-                   Os empregados nessa situ-
  uma gestão produtiva e eficien-           ciação e imprimissem os      to de trabalho. Aos emprega-               ação devem se articular, de tal
  te da AEBA sem que os repre-              informativos para afixar     dos cabe apenas o encargo                  ordem que o Banco da Ama-
  sentantes nas unidades estejam            aos quadros de aviso;        das contribuições futuras. Vale            zônia venha a conceder a van-
  diretamente envolvidos, pro-                                           ressaltar que o plano de pre-              tagem em destaque, sob pena
  pondo, cobrando, participando         4. Os representantes da
  e ajudando a construir a histó-          AEBA podem marcar             vidência é o que vigorava na               de amargos prejuízos em suas
  ria de nossa entidade. Por isso,         reuniões por local de         data de admissão e não o pla-              aposentadorias.
  gostaríamos que a unidades do            trabalho com membros             (*) José Roberto Duarte é Assessor da AEBA, aposentado, eng.º civil e profes-
  Banco adotassem as seguintes             de Diretoria Executiva ou          sor das seguintes disciplinas: matemática financeira, mercado financeiro e
  medidas.                                 com Diretores Regionais.                  conhecimentos bancários. Hoje atua como assessor da AEBA.
                                           Nesse caso, a AEBA arca
     1. As unidades que não                com o deslocamento do

                                                                               ORIENTAÇÃO DA AEBA
        tem representantes elei-
                                           diretor regional até a
        tos realizassem a eleição          unidade.
        e encaminhassem os no-

                                                                                 SOBRE A CAPAF
        mes para que pudésse-           5. Os representantes da
        mos contar com um in-              AEBA da região me-
        terlocutor;                        tropolitana de Belém
                                           (agências Belém Centro,       Após estudar exaustivamente todos os pontos da questão CAPAF, a
     2. Os representantes das              Belém Reduto, Almirante       AEBA reafirma que os empregados do Banco da Amazônia NÃO DE-
        agências precisam se ar-           Barroso, Icoaraci, Ana-       VEM MIGRAR PARA OS NOVOS PLANOS DA CAPAF. Veja por que:
        ticular com os diretores           nindeua Cidade Nova
        regionais, com o objeti-           e Castanheira, Belém             1. Temos uma ação judicial em fase de execução que obriga o
        vo de buscar a resolução           Pedreira); SUPER PA I, e            Banco a pagar o déficit – com isso ninguém perderá sua reserva
        de problemas específicos           as unidades da Direção              de poupança. Essa ação tem 10 anos, foi ajuizada pelo Sindica-
        e de fortalecer a associa-         Geral participassem, de             to dos Bancários do Maranhão.
        ção por local de traba-            dois em dois meses, da
        lho;                                                                2. Temos uma decisão judicial que obriga o Banco a pagar os
                                           Reunião do Conselho de
                                           Representantes na sede              benefícios do Plano BD e com isso ninguém deixará de receber
     3. Os representantes da
                                           da AEBA.                            seus benefícios.
        AEBA consultassem dia-
                                                                            3. A migração significa perda de direitos. Entrega, inclusive, de
                                                                               ações judiciais transitadas em julgado. A CAPAF e o Banco da
  DIRETORIA REGIONAL: AEBA MAIS                                                Amazônia sempre nos enganaram.


      PERTO DOS ASSOCIADOS                                                  4. Quem já assinou o termo de pré-adesão pode requerer a de-
                                                                               sistência.
         Temos grande prazer de viver em uma região tão vasta e             5. Nenhum trabalhador perderá seu beneficio ou sua reserva de
  cheia de encantos, mas não podemos negar que a imensidão da                  poupança – na falta de argumentos fazem ameaças e chanta-
  Amazônia ocasiona dificuldades de garantir uma presença mais                 gens - não existem argumentos técnicos e históricos convincen-
  freqüente da AEBA nas agências do Banco. Exatamente por isso,                tes.
  a existência dos diretores regionais é fundamental. Visite o site da
  AEBA e conheça o seu representante regional, ou se preferir, entre
  em contato com a Associação para maiores informações.                        Se você está interessado em realizar a
        Estamos à disposição de todos os associados, com o objeti-          DESOPÇÃO, entre em contato com a AEBA e
  vo de aproximar nossa Associação de cada empregado do Banco
  da Amazônia.                                                                  solicite o modelo de requerimento!

                                                                                                                                                     3
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA
LEI 4.950-A
TEM EFEITO DOMINÓ
L
      amentavelmente, a Diretoria do             gastando recursos astronômicos e so-               foi obrigado a realizar o Assentamento             possibilidade de lhe causar sérios pre-
      Banco da Amazônia não aceita a             frendo sucessivas derrotas, como aque-             em Carteira do piso da categoria como              juízos. Além de ser abusivo o comporta-
      derrocada que vem sendo impos-             la brincadeira de “Efeito Dominó”. Senão           também pagar o retroativo a que os fun-            mento da Empresa, enseja prejuízos de
ta à Empresa, pela Corte Maior e pelos           vejamos um pouco dessa novela real.                cionários fazem jus. Não se dando por              ordem moral aos colegas trabalhadores
Tribunais Regionais do Trabalho, nos                  Passado mais 08 (oito) anos, em               satisfeito, quando da determinação judi-           acarretando sofrimento, humilhação e
processos movidos pelos TC’s, numa               que os Engenheiros Agrônomos do                    cial para o assentamento em Carteira,              constrangimento gerados pelo ato da
luta de categoria, travada pelos Enge-           Banco da Amazônia ajuizaram, via sin-              o Banco infringiu o que determina o ar-            Empresa, ofendendo a dignidade dos
nheiros e Médicos Veterinários do seu            dicato, uma ação reivindicando o cum-              tigo 29 § 4º e 5º da CLT, as anotações             funcionários Engenheiros e Médicos
quadro de funcionários, em uma reivin-           primento do Piso Salarial da categoria,            efetuadas na Carteira de Trabalho e                Veterinários.
dicação legítima ao cumprimento da               o Banco vem amargando sucessivas                   Previdência Social (CTPS) devem se                      As demais ações que foram impe-
Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso            derrotas, diga-se de passagem “a una-              limitar aos dados exigidos por lei, pois           tradas em desfavor do Banco seguem
salarial da Classe.                              nimidade”, nos Tribunais de Justiça do             qualquer registro que desabone a con-              em curso e o Banco vem amargando
     Usando de todos os recursos, bus-           Trabalho.                                          duta do trabalhador ou lhe dificulte a             sucessivas derrotas. A seguir um qua-
cando através de argumentos fragiliza-                Num dos processos do Tocantins                obtenção de novo emprego, além de                  dro síntese das diversas ações, e seus
dos protelar ao máximo, o Banco vem              e do Acre o Banco da Amazônia S.A.                 ser ilícito, não pode ser aceito diante da         andamentos nos vários Tribunais.

          PROCESSOS IMPETRADOS CONTRA O BANCO DA AMAZÔNIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI 4.950-A**                                                             (1) Julgado deserto; (2) Julgando o
 Nº       Nº PROCESSO           UF       INSTÂNCIA            RELATOR                                        ANDAMENTO                                  Mérito da Lei 4.950-A – Andamento so-
 01   27540-85.2008.5.14.0403   AC(1)      TST        Ministra Rosa Maria Weber                           Transitado e Julgado                          brestado; (3) Julgando o Mérito da Lei
                                                                                                                                                        4.950-A; (4) Julgado por decurso de
 02   68640-02.2003.5.14.0401   AC(2)      TST       Ministro João B.Brito Pereira                      Concluso para despacho
                                                                                                                                                        prazo; (5) Julgado o mérito.
 03   AI-621016                 AC (3)
                                           STF          Ministro Marco Aurélio         Julgando os Embargos Declaratórios impetrado pelo Banco.
 04   00514.2008.402.14.00-0    AC (4)
                                          TRT-14     Des. Vulmar de A.Coelho Jr.                          Transitado e Julgado                          ** Algumas ações não conseguimos
 05   RE-591533                 TO(5)      STF            Ministro Eros Grau                              Transitado e Julgado                          obter informações. Outras ações são
                                                                                                                                                        anexas (FGTS, gratificação especial,
                                                       Juíza Mônica S.ilvestre                                                                          etc.) e depende do transitado e julgado
 06   00451/2010-002-11-00-0    AM        TRT-11                                     designado dia 17/06/2011, às 14:05, para publicação da sentença
                                                             Rodrigues                                                                                  da ação principal, por isso não consta
 07   20340-63.2008.5.14.0003   RO(2)      TST        Ministra Rosa Maria Weber                         Concluso para despacho                          na tabela acima.

     O que mais incomoda diante                  tores, como bem podemos observar                   me edital, Engenheiros e Médicos                   genheiros, do que submeter o Banco
dessa situação é a forma com que a               nessas palavras de um Ex-Diretor                   Veterinários, sem cumprir o que de-                aos caprichos advocatícios de um
Diretoria do Banco e seus “Nobres”               Jurídico do Banco, quando de uma                   termina a Lei 4.950-A/66. Esses di-                Corpo Jurídico que coaduna e pare-
Diretores conduzem esse impasse.                 visita ao Acre na qual afirmou que iria            retores vivem a incentivar os causídi-             ce ignorar a dignidade da pessoa hu-
Ao invés de sentar com a categoria               reverter todas as ações movidas pela               cos da Empresa a moldar e impetrar                 mana e seu profissionalismo.
e discutir a melhor a alternativa, sim-          categoria. Pasmem! É assim mesmo                   recursos malfadados, de caráter pro-                    Nesse efeito dominó que o Ban-
plesmente, talvez por uma questão                que a Direção do Banco nos trata –                 telatório, tentando justificar o injusti-          co vem sendo submetido, através
de vaidade, a Diretoria fica menos-              reles profissionais que não tem o di-              ficável, às Cortes do Trabalho. Hoje               de uma dezena de derrotas nos Tri-
prezando os funcionários, inclusive              reito a Lei 4.950-A, já acolhida pela              o Banco está pagando o ônus da                     bunais do Trabalho, ainda há tem-
com citações inflamadas como a que               Carta Magna de 1988, que estabele-                 sua irresponsabilidade, por que não                po para repensarmos no assunto....
foi pronunciada no Estado do To-                 ce o “PISO SALARIAL” da Categoria                  dizer àqueles que detêm o poder de                 afinal das contas, o efeito dominó é
cantins: Durante a minha gestão, é               de Engenheiro e Médico Veterinário,                decisão. Pagando e pagando caro,                   assim, uma peça cai e derruba as
questão de honra que os Engenhei-                parafraseando Boris Cassoy – ISSO                  por ter que desembolsar recursos                   outras. Em outras palavras uma vi-
ros e Médicos Veterinários permane-              É UMA VERGONHA!                                    vultosos quando tem que recorrer a                 tória dos Engenheiros e dos Médicos
çam com seus vencimentos naquilo                      Na realidade a Diretoria do Ban-              cada queda nas barras dos Tribunais                Veterinários sempre trará uma nova
que o Banco estabeleceu em contra-               co, deveria proceder de maneira mais               do Trabalho. Mais coerente seria, os               vitória da Classe.
to. Seguindo esse lema de embate e               sensata, enxergar pelo menos a um                  Dirigentes reconhecerem o erro co-                      DIRETORES DO BANCO tentem
não do diálogo, o corpo jurídico veste           palmo do nariz, e ver o grande erro                metido pela Instituição e negociar de              não derrubar as peças restantes, pen-
a camisa e ratifica as ações dos Dire-           do Banco quando contratou, confor-                 forma diplomática com todos os En-                 sem sempre no “EFEITO DOMINÓ”.




  Não há conquistas sem lutas!
    Mesmo com os debates fortes                  novo PCS e que a partir desse plano                abono, ambos como parte da pauta
que vivemos nessa fase de prepa-                 possamos ter direito a salários condi-             nacional. Ao longo desses últimos
ração da Campanha Salarial há um                 zentes com os demais bancos públi-                 anos, temos conseguido reajustes
grande consenso entre os emprega-                cos federais, valorização do trabalho              salariais que nos permitiram recom-
dos do Banco da Amazônia nessa                   dos profissionais, acesso a promo-                 por, mesmo que muito lentamente,
Campanha: nosso objetivo principal               ções horizontais e verticais para to-              nossas perdas salariais.                               Veja os principais itens de nossa
é a conquista de um novo Plano de                dos, entre outras necessidades dos                      Indubitavelmente, nossa luta deu              pauta específica:
Cargos e Salários (PCS). Essa foi a              empregados do Banco da Amazônia                    resultados. Por isso, é muito impor-               • Cláusula de PCS – estabelecen-
principal bandeira deliberada no 3º              será o ponto mais importante de nos-               tante que todos participem da cam-                   do critérios, metodologia e pra-
Congresso dos Empregados do Ban-                 sa campanha.                                       panha salarial. Sabemos que a luta                   zo para implantação.
co da Amazônia, realizado nos dias 2                 Não podemos esquecer que foi                   da Diretoria do Banco é para plantar               • Reajuste Salarial de 25% sobre
e 3 de julho de 2011, em Belém.                  a nossa luta, a luta dos bancários e               o ceticismo e a divisão dos emprega-                 todas as verbas, inclusive CAF.
    Essa deliberação é importan-                 bancárias a responsável pelas con-                 dos. Tentam separar os comissiona-                 • Auxilio creche ou Babá de 1 Sa-
te, pois coloca no primeiro plano da             quistas importantes que tivemos                    dos dos não comissionados, tentam                    lário Mínimo.
campanha as reivindicações especi-               nos últimos anos. Conseguimos                      afirmar que a luta não dá resultado                • Aumento do Reembolso do Pla-
ficas dos empregados do Banco da                 em 2003, depois de uma forte gre-                  e que teríamos o mesmo resultado                     no de Saúde – paridade já!
Amazônia. Nosso desafio é conse-                 ve, equiparar o Ticket Alimentação                 sem greve. Sem greve não teríamos                  • Reajuste das tabelas de enqua-
guir fazer uma campanha, que mes-                e a Cesta Alimentação com os de-                   nada, pois nada vem de graça. Acre-                  dramento do Saúde Amazônia.
mo contribuindo para a campanha                  mais Bancos, até aquele momento                    dite na força da categoria, faça parte             • Ponto eletrônico – pagamento
nacional, consiga pautar com priori-             no Banco da Amazônia, recebíamos                   do movimento. Sabemos que todos                      de horas extras.
dade nossos problemas específicos.               apenas a metade do que recebiam                    irão se beneficiar, por isso, é impor-             • Delegado sindical e represen-
Por isso, a conquista de uma cláu-               BB e CAIXA. Também foi na campa-                   tante que todos lutem. Temos certeza                 tante da AEBA no Comitê de Ad-
sula que estabeleça critérios e meto-            nha salarial de 2004, que conquis-                 de que quanto mais forte for o movi-                 ministração da agência.
dologia claras para a implantação do             tamos o abono assiduidade para                     mento, mais rapidamente e melhores                 • Confira a Minuta protocolada no
                                                 os novos e depois a conversão do                   serão nossas conquistas.                             Banco no Site da AEBA.

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Jornal da Aeba Agosto de 2011

  • 1. ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZÔNIA Nº 220 - Agosto/2011 CONCESSÃO DE LIMINAR Editorial É preciso lutar, é possível vencer... Bancos Públicos: precisamos SUSPENDENDO COBRANÇA avançar para além do patamar da FENABAN! DE COTA EXTRA DA CASF A CASF, vinha irregular- N enhuma frase é tão apropriada para o início de nos- sa campanha salarial quanto esta. No cenário te- mos o de sempre: de um lado arrocho salarial histórico, mente atrelando o atendi- mento do Plano de Saúde ao assédio moral, pressão por metas, doenças ocupacio- nais e de outro, lucros cada vez mais extravagantes. pagamento da Cota Extra, Em meio à situação dos bancários e dos banqueiros, chegando em alguns casos estão as entidades governamentais que em virtude de seus compromissos com os financiamentos de campa- a suspender o atendimento nha, estão do lado dos banqueiros. médico de associados em O Brasil vive um momento de retomada do cresci- dia com o plano de saúde, e mento das taxas de juros. A receita que subjaz esta po- lítica é muito clara e está relacionada com a necessária, em débito no pagamento da segundo o governo, redução do poder de compra dos Cota Extra, em fla- brasileiros, com vistas a reduzir a pressão inflacionária, embora o próprio governo autorize reajustes bem acima grante ofensa ao direito dos assistidos do plano, pondo a saúde 2 da inflação para tarifas controladas (o Brasil é campeão dos mesmos e de suas famílias em risco eminente. de preços em telefonia e combustíveis). Quando se fala em redução da pressão inflacionária, os setores médios SAÚDE DEVE SER TEMA DA da classe trabalhadora brasileira serão mais uma vez o alvo. Professores, bancários, metalúrgicos, petroleiros, aeroviários, rodoviários, servidores públicos etc. Há uma perspectiva de crise econômica mundial no ar. O governo dos EUA está às voltas com a necessida- de de ampliar o limite do seu cheque especial (que afi- nal, paga juros irrisórios frente às taxas brasileiras), os CAMPANHA SALARIAL 2 países da Europa estão envolvidos em fortes tensões Após estudar PREVIDÊNCIA que envolvem a tríade Lucro dos Bancos x Endivida- ARTIGO mento Público x Redução dos Direitos Econômicos e Sociais DOS TRABALHADORES. exaustivamente Não se faz um país melhor com um sistema finan- ceiro tão predador, cobrando taxas de até 150% no todos os pontos da crédito de pessoa física ao ano, lucrando montanhas questão CAPAF, a (IN) COMPLEMENTAR de dinheiro à custa dos cortes em saúde e educação, saneamento e moradia. O movimento bancário pode AEBA reafirma que os contribuir para livrar os brasileiros desse mal, somos os empregados das empresas mais lucrativas do país, que empregados do Banco não produzem nada, apenas intermedeiam operações da Amazônia NÃO 3 financeiras. O banco tem como nos pagar melhor, mas não darão nada de graça, é preciso lutar! DEVEM MIGRAR PARA Mas nessa luta, não precisamos apenas de disposi- ção e coragem, fatores fundamentais, mas insuficientes. OS NOVOS PLANOS Precisamos de estratégia, capacidade de negociação e DA CAPAF. capacidade de mobilização. Esses elementos serão tão mais presentes quanto maior for o nível de democracia Veja por que na de nosso movimento. Atualmente, são aprovadas na campanha nacional, organizada pela CONTRAF/CUT, página 3 pautas rebaixadas que não reivindicam a lucratividade dos bancos. Por isso, temos que lutar esse ano por no mínimo 25% de reajuste salarial. Temos sido pouco efi- AEBA Organiza 4 M cientes ao não debater com os banqueiros, a sociedade esmo com os debates fortes e o governo que o período de FHC deixou imensas mar- cas, que ainda hoje se fazem sentir nas nossas perdas Conselho de que vivemos nessa fase de históricas, e a CONTRAF/CUT erra novamente ao não preparação da Campanha Salarial enxergar que a unidade dos bancos federais em tor- no de suas reivindicações poderia fazer avançar nossa Representantes há um grande consenso entre os empregados do Banco da Amazô- campanha salarial e mais, que essa unidade poderia pautar diretamente o governo sem tirar o mérito da da Região nia nessa Campanha: nosso obje- tivo principal é a conquista de um mesa única, mas negociar com o governo no sentido de avançar para além do patamar da FENABAN. Metropolitana novo Plano de Cargos e Salários Dessa forma é preciso vencer! (PCS). Diretoria da AEBA 3
  • 2. CONCESSÃO DE LIMINAR SUSPENDENDO Campanha de COBRANÇA DE COTA EXTRA DA CASF Filiação 2011 AEBA sorteou dois netbooks A entre os novos e antigos asso- CASF, vinha irregularmente atre- ciados durante a campanha “(...).Portanto, em um juízo de cognição sumária, entendo estarem lando o atendimento do Plano de de filiação deste ano. A cam- presentes os requisitos da tutela antecipada, razão pela qual determino Saúde ao pagamento da Cota panha iniciou em abril e foi que fique suspensa a cobrança da cota-extra e antecipo os efeitos da Extra, chegando em alguns casos a finalizada com o sorteio dos tutela jurisdicional. suspender o atendimento médico de netbooks no dia 29 de julho A seguir, cite-se o réu para apresentar contestação, querendo, no associados em dia com o plano de na sede da Associação. prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, na forma dos arts. 285 saúde, e em débito no pagamento da e 319 do Código de Processo Civil. Cota Extra, em flagrante ofensa ao di- reito dos assistidos do plano, pondo a A Cópia desta decisão servirá como mandado. Eugênio Kazuto Hirakuri saúde dos mesmos e de suas famílias - SUPER Acre (Antigo Asso- Intimar e cumprir. em risco iminente. ciado) e Joseline dos Santos Diante dessas circunstâncias, a Belém, 18 de julho de 2011. Lopes - Tucuruí (Novo Asso- AEBA, conforme previamente asse- Jaires Taves Barreto ciado) foram os contemplados verado por sua assessoria jurídica, Juiz de Direito respondendo pela 8º Vara Cível, com a premiação através do Escritório CALDAS AD- conforme Portaria 1686/2011 – GP. VOGADOS, propôs demanda judicial Você que ainda não faz requerendo que a Justiça Estadual Portanto o associado que tiver atendimento do plano de saúde emi- parte da AEBA, conheça me- determinasse a suspenção da cota suspenso o atendimento do plano de tido pela CASF; cópia da Carteira de lhor a Associação e se torne extra, bem como o imediato reesta- saúde, em razão do não pagamento Identidade, CPF e Comprovante de um associado, preencha a fi- belecimento na prestação do serviço da referida cota extra, deverá dirigir- Residência, a fim de que sejam toma- cha de filiação disponível no do Plano de Saúde da CASF, o que se à AEBA, munido dos seguintes do- das as medidas cabíveis para o rees- site da AEBA (www.aeba. foi deferido liminarmente pelo Juízo cumentos: comprovante de pagamen- tabelecimento do atendimento. org.br) e a remeta à Associa- da 8ª Vara Cível de Belém, nos se- to dos últimos 06 meses do plano de CALDAS ADVOGADOS S/C ção, através do fax: (91) 3212- guintes termos: saúde CASF; aviso de suspensão do Assessoria Jurídica da AEBA. 3574 ou do email: aeba@ aeba.org.br SAÚDE DEVE SER TEMA DA A AEBA agradece aos no- vos associados que aderiram CAMPANHA SALARIAL até agora à Campanha de Fi- liação 2011. Nesta campanha salarial, ape- para os empregados, quando a pró- permite o Banco a se apropriar de São 157 empregados do sar de nossa luta por um novo plano pria CCE 09 autoriza as estatais a 50% das receitas dos comissões de Banco da Amazônia que re- de cargos e salários, não podemos gastar proporcionalmente. Ao longo seguro da CORAMAZON. solveram somar forças junto deixar de pautar o tema da saúde. dos últimos anos, os reajustes dos A questão da saúde demonstra a AEBA, almejando maior re- Nossa luta será para incluir nossos planos de saúde têm sido suportados também que nossa campanha sala- presentatividade. Nosso com- direitos referentes à saúde em nos- apenas pelos empregados do Banco. rial tem sido demasiadamente atre- prometimento é o retorno à so acordo de trabalho. Atualmente, Nossos reajustes têm sido anulados lada à mesa da FENABAN. O Banco confiança depositada pelos esses direitos estão inscritos no pro- por instrumentos como, o reembolso da Amazônia, em nível local, prati- colegas. grama Saúde Amazônia, um instru- dos planos de saúde, a redução do camente não negocia nada, a mesa mento frágil que vem sendo manu- PCE e do PLE e o reajuste nas tabe- especifica tem sido ineficaz e tem seado pela diretoria do Banco para las de IRPF. funcionado apenas para redução de Associação que repre- fazer reduzir seus custos com nosso A participação do Banco não tem direitos. Qual foi a última conquista senta os Bancários e Bancá- direito a saúde. regras claras e a Gestão da CASF de pauta específica que tivemos em rios precisa ser Forte, para Desde 2009, que o Banco não tem contribuído para livrar o Banco nossa mesa específica? Os que dis- isso, necessita ser numero- reajusta sua participação no Plano, de suas responsabilidades ao reajus- seram que foi o acordo de PLR, se sa, para que juntos, con- estimativas que fizemos apontam tar o PLANCASF com atalhos como, enganam, por que esse acordo foi fe- quistemos nossos Objetivos. que a proporcionalidade do custeio a criação de tabelas de cobrança por chado como parte do “pacote” de fim da saúde está quase em dois terços faixa etária, ao mesmo tempo em que de greve no ano passado. AS IDAS E VINDAS DA GESTÃO DA CASF Vamos aproveitar o ambiente de nova tabela de mensalidade • Nega-se a fornecer informa- de mobilização em torno da Cam- por faixa etária em flagrante con- ções básicas para que todos panha Salarial 2011, para debater tradição com o próprio texto de possam discutir os rumos de com todos sobre as idas e vindas reajuste aprovado pelo CONDEL; forma serena e positiva, como da gestão da CASF. A atual gestão os dados analíticos de receitas da nossa caixa de assistência tem • Nega-se a convocar assembléia e despesas da CASF; se mostrado seriamente preocu- geral para debater esses assun- tos, legitimamente convocada pe- A AEBA se manterá firme na pante. luta pelo fortalecimento da CASF e los associados a partir do instru- Associe-se • Implantou a quota-extra em mento do Abaixo-Assinado. na defesa dos participantes. Vamos novembro onerando ainda conseguir todos os documentos que mais os participantes do Plano; • Nega-se a debater os rumos da precisamos para dar transparência • Reajustou o plano familiar em CASF de forma franca e aber- ta com as entidades (AEBA e a gestão da CASF, ainda que seja por via judicial, bem como vamos e some sua força! 15% em fevereiro; AABA), visando à implantação de continuar nossa luta por mudanças • Reajustou o PLANCASF de medidas que buscam seu fortale- na gestão da CASF e por mais apor- forma burlesca, com a criação cimento; te de recursos para o Banco. JORNAL DA AEBA EXPEDIENTE Rua Ferreira Cantão, 42 - Campina CEP: 66.017-110 - Belém - PA • Fones: (91) 3242-1766 l 3241-5628 - Fax: 3212-3574 Presidente: Silvio Kanner • Diretor de Desenv. e Organização: José Hermógenes Morais • Diretor de Adm. Patrim. e Finanças: Marlon George da Costa Palheta • Diretor de Form. Comun. e Apoio: Rômulo de Carvalho Macedo • Diretor de Artic. 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  • 3. PREVIDÊNCIA (IN) COMPLEMENTAR Por José Roberto Duarte* O Banco da Amazônia, tacando-se que tais editais 15 anos, descumprindo o ter- no atual oferecido, o qual vigo- em seus editais de constituem cláusulas dos res- mo laboral respectivo, cau- ra apenas para os admitidos a concursos públicos, pectivos contratos de trabalho. sando preocupação quanto ao partir de 2010. oferece aos candidatos, como Acontece que o Banco da futuro, uma vez que, na apo- Sobre essa questão, vejam vantagem, a possibilidade de Amazônia não vem conceden- sentadoria, o empregado terá o que disse a autoridade públi- participação em plano de pre- do essa vantagem aos empre- direito apenas ao benefício ca representada pelo diretor- vidência complementar, des- gados admitidos nos últimos INSS, que normalmente cor- fiscal, em 1998, ao comentar responde a 1/3 de seus pro- o procedimento do Banco da ventos na ativa. Amazônia: “de maneira ardilo- AEBA Organiza Conselho O Banco da Amazônia sa e nada escrito, convenceu deve a esses empregados um os seus novos funcionários a plano de previdência vigente não se vincularem a esta Cai- de Representantes da na data de admissão e não pode imputar-lhes qualquer xa”. A palavra ardilosa é muito forte e bastante depreciativa, Região Metropolitana responsabilidade pecuniária referente ao serviço passado, uma vez que foi o próprio Ban- mas não mereceu nenhuma resposta, contestação ou justi- ficativa por parte do Banco. Não é possível organizar riamente o site da asso- co quem descumpriu o contra- Os empregados nessa situ- uma gestão produtiva e eficien- ciação e imprimissem os to de trabalho. Aos emprega- ação devem se articular, de tal te da AEBA sem que os repre- informativos para afixar dos cabe apenas o encargo ordem que o Banco da Ama- sentantes nas unidades estejam aos quadros de aviso; das contribuições futuras. Vale zônia venha a conceder a van- diretamente envolvidos, pro- ressaltar que o plano de pre- tagem em destaque, sob pena pondo, cobrando, participando 4. Os representantes da e ajudando a construir a histó- AEBA podem marcar vidência é o que vigorava na de amargos prejuízos em suas ria de nossa entidade. Por isso, reuniões por local de data de admissão e não o pla- aposentadorias. gostaríamos que a unidades do trabalho com membros (*) José Roberto Duarte é Assessor da AEBA, aposentado, eng.º civil e profes- Banco adotassem as seguintes de Diretoria Executiva ou sor das seguintes disciplinas: matemática financeira, mercado financeiro e medidas. com Diretores Regionais. conhecimentos bancários. Hoje atua como assessor da AEBA. Nesse caso, a AEBA arca 1. As unidades que não com o deslocamento do ORIENTAÇÃO DA AEBA tem representantes elei- diretor regional até a tos realizassem a eleição unidade. e encaminhassem os no- SOBRE A CAPAF mes para que pudésse- 5. Os representantes da mos contar com um in- AEBA da região me- terlocutor; tropolitana de Belém (agências Belém Centro, Após estudar exaustivamente todos os pontos da questão CAPAF, a 2. Os representantes das Belém Reduto, Almirante AEBA reafirma que os empregados do Banco da Amazônia NÃO DE- agências precisam se ar- Barroso, Icoaraci, Ana- VEM MIGRAR PARA OS NOVOS PLANOS DA CAPAF. Veja por que: ticular com os diretores nindeua Cidade Nova regionais, com o objeti- e Castanheira, Belém 1. Temos uma ação judicial em fase de execução que obriga o vo de buscar a resolução Pedreira); SUPER PA I, e Banco a pagar o déficit – com isso ninguém perderá sua reserva de problemas específicos as unidades da Direção de poupança. Essa ação tem 10 anos, foi ajuizada pelo Sindica- e de fortalecer a associa- Geral participassem, de to dos Bancários do Maranhão. ção por local de traba- dois em dois meses, da lho; 2. Temos uma decisão judicial que obriga o Banco a pagar os Reunião do Conselho de Representantes na sede benefícios do Plano BD e com isso ninguém deixará de receber 3. Os representantes da da AEBA. seus benefícios. AEBA consultassem dia- 3. A migração significa perda de direitos. Entrega, inclusive, de ações judiciais transitadas em julgado. A CAPAF e o Banco da DIRETORIA REGIONAL: AEBA MAIS Amazônia sempre nos enganaram. PERTO DOS ASSOCIADOS 4. Quem já assinou o termo de pré-adesão pode requerer a de- sistência. Temos grande prazer de viver em uma região tão vasta e 5. Nenhum trabalhador perderá seu beneficio ou sua reserva de cheia de encantos, mas não podemos negar que a imensidão da poupança – na falta de argumentos fazem ameaças e chanta- Amazônia ocasiona dificuldades de garantir uma presença mais gens - não existem argumentos técnicos e históricos convincen- freqüente da AEBA nas agências do Banco. Exatamente por isso, tes. a existência dos diretores regionais é fundamental. Visite o site da AEBA e conheça o seu representante regional, ou se preferir, entre em contato com a Associação para maiores informações. Se você está interessado em realizar a Estamos à disposição de todos os associados, com o objeti- DESOPÇÃO, entre em contato com a AEBA e vo de aproximar nossa Associação de cada empregado do Banco da Amazônia. solicite o modelo de requerimento! 3
  • 4. AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI 4.950-A TEM EFEITO DOMINÓ L amentavelmente, a Diretoria do gastando recursos astronômicos e so- foi obrigado a realizar o Assentamento possibilidade de lhe causar sérios pre- Banco da Amazônia não aceita a frendo sucessivas derrotas, como aque- em Carteira do piso da categoria como juízos. Além de ser abusivo o comporta- derrocada que vem sendo impos- la brincadeira de “Efeito Dominó”. Senão também pagar o retroativo a que os fun- mento da Empresa, enseja prejuízos de ta à Empresa, pela Corte Maior e pelos vejamos um pouco dessa novela real. cionários fazem jus. Não se dando por ordem moral aos colegas trabalhadores Tribunais Regionais do Trabalho, nos Passado mais 08 (oito) anos, em satisfeito, quando da determinação judi- acarretando sofrimento, humilhação e processos movidos pelos TC’s, numa que os Engenheiros Agrônomos do cial para o assentamento em Carteira, constrangimento gerados pelo ato da luta de categoria, travada pelos Enge- Banco da Amazônia ajuizaram, via sin- o Banco infringiu o que determina o ar- Empresa, ofendendo a dignidade dos nheiros e Médicos Veterinários do seu dicato, uma ação reivindicando o cum- tigo 29 § 4º e 5º da CLT, as anotações funcionários Engenheiros e Médicos quadro de funcionários, em uma reivin- primento do Piso Salarial da categoria, efetuadas na Carteira de Trabalho e Veterinários. dicação legítima ao cumprimento da o Banco vem amargando sucessivas Previdência Social (CTPS) devem se As demais ações que foram impe- Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso derrotas, diga-se de passagem “a una- limitar aos dados exigidos por lei, pois tradas em desfavor do Banco seguem salarial da Classe. nimidade”, nos Tribunais de Justiça do qualquer registro que desabone a con- em curso e o Banco vem amargando Usando de todos os recursos, bus- Trabalho. duta do trabalhador ou lhe dificulte a sucessivas derrotas. A seguir um qua- cando através de argumentos fragiliza- Num dos processos do Tocantins obtenção de novo emprego, além de dro síntese das diversas ações, e seus dos protelar ao máximo, o Banco vem e do Acre o Banco da Amazônia S.A. ser ilícito, não pode ser aceito diante da andamentos nos vários Tribunais. PROCESSOS IMPETRADOS CONTRA O BANCO DA AMAZÔNIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI 4.950-A** (1) Julgado deserto; (2) Julgando o Nº Nº PROCESSO UF INSTÂNCIA RELATOR ANDAMENTO Mérito da Lei 4.950-A – Andamento so- 01 27540-85.2008.5.14.0403 AC(1) TST Ministra Rosa Maria Weber Transitado e Julgado brestado; (3) Julgando o Mérito da Lei 4.950-A; (4) Julgado por decurso de 02 68640-02.2003.5.14.0401 AC(2) TST Ministro João B.Brito Pereira Concluso para despacho prazo; (5) Julgado o mérito. 03 AI-621016 AC (3) STF Ministro Marco Aurélio Julgando os Embargos Declaratórios impetrado pelo Banco. 04 00514.2008.402.14.00-0 AC (4) TRT-14 Des. Vulmar de A.Coelho Jr. Transitado e Julgado ** Algumas ações não conseguimos 05 RE-591533 TO(5) STF Ministro Eros Grau Transitado e Julgado obter informações. Outras ações são anexas (FGTS, gratificação especial, Juíza Mônica S.ilvestre etc.) e depende do transitado e julgado 06 00451/2010-002-11-00-0 AM TRT-11 designado dia 17/06/2011, às 14:05, para publicação da sentença Rodrigues da ação principal, por isso não consta 07 20340-63.2008.5.14.0003 RO(2) TST Ministra Rosa Maria Weber Concluso para despacho na tabela acima. O que mais incomoda diante tores, como bem podemos observar me edital, Engenheiros e Médicos genheiros, do que submeter o Banco dessa situação é a forma com que a nessas palavras de um Ex-Diretor Veterinários, sem cumprir o que de- aos caprichos advocatícios de um Diretoria do Banco e seus “Nobres” Jurídico do Banco, quando de uma termina a Lei 4.950-A/66. Esses di- Corpo Jurídico que coaduna e pare- Diretores conduzem esse impasse. visita ao Acre na qual afirmou que iria retores vivem a incentivar os causídi- ce ignorar a dignidade da pessoa hu- Ao invés de sentar com a categoria reverter todas as ações movidas pela cos da Empresa a moldar e impetrar mana e seu profissionalismo. e discutir a melhor a alternativa, sim- categoria. Pasmem! É assim mesmo recursos malfadados, de caráter pro- Nesse efeito dominó que o Ban- plesmente, talvez por uma questão que a Direção do Banco nos trata – telatório, tentando justificar o injusti- co vem sendo submetido, através de vaidade, a Diretoria fica menos- reles profissionais que não tem o di- ficável, às Cortes do Trabalho. Hoje de uma dezena de derrotas nos Tri- prezando os funcionários, inclusive reito a Lei 4.950-A, já acolhida pela o Banco está pagando o ônus da bunais do Trabalho, ainda há tem- com citações inflamadas como a que Carta Magna de 1988, que estabele- sua irresponsabilidade, por que não po para repensarmos no assunto.... foi pronunciada no Estado do To- ce o “PISO SALARIAL” da Categoria dizer àqueles que detêm o poder de afinal das contas, o efeito dominó é cantins: Durante a minha gestão, é de Engenheiro e Médico Veterinário, decisão. Pagando e pagando caro, assim, uma peça cai e derruba as questão de honra que os Engenhei- parafraseando Boris Cassoy – ISSO por ter que desembolsar recursos outras. Em outras palavras uma vi- ros e Médicos Veterinários permane- É UMA VERGONHA! vultosos quando tem que recorrer a tória dos Engenheiros e dos Médicos çam com seus vencimentos naquilo Na realidade a Diretoria do Ban- cada queda nas barras dos Tribunais Veterinários sempre trará uma nova que o Banco estabeleceu em contra- co, deveria proceder de maneira mais do Trabalho. Mais coerente seria, os vitória da Classe. to. Seguindo esse lema de embate e sensata, enxergar pelo menos a um Dirigentes reconhecerem o erro co- DIRETORES DO BANCO tentem não do diálogo, o corpo jurídico veste palmo do nariz, e ver o grande erro metido pela Instituição e negociar de não derrubar as peças restantes, pen- a camisa e ratifica as ações dos Dire- do Banco quando contratou, confor- forma diplomática com todos os En- sem sempre no “EFEITO DOMINÓ”. Não há conquistas sem lutas! Mesmo com os debates fortes novo PCS e que a partir desse plano abono, ambos como parte da pauta que vivemos nessa fase de prepa- possamos ter direito a salários condi- nacional. Ao longo desses últimos ração da Campanha Salarial há um zentes com os demais bancos públi- anos, temos conseguido reajustes grande consenso entre os emprega- cos federais, valorização do trabalho salariais que nos permitiram recom- dos do Banco da Amazônia nessa dos profissionais, acesso a promo- por, mesmo que muito lentamente, Campanha: nosso objetivo principal ções horizontais e verticais para to- nossas perdas salariais. Veja os principais itens de nossa é a conquista de um novo Plano de dos, entre outras necessidades dos Indubitavelmente, nossa luta deu pauta específica: Cargos e Salários (PCS). Essa foi a empregados do Banco da Amazônia resultados. Por isso, é muito impor- • Cláusula de PCS – estabelecen- principal bandeira deliberada no 3º será o ponto mais importante de nos- tante que todos participem da cam- do critérios, metodologia e pra- Congresso dos Empregados do Ban- sa campanha. panha salarial. Sabemos que a luta zo para implantação. co da Amazônia, realizado nos dias 2 Não podemos esquecer que foi da Diretoria do Banco é para plantar • Reajuste Salarial de 25% sobre e 3 de julho de 2011, em Belém. a nossa luta, a luta dos bancários e o ceticismo e a divisão dos emprega- todas as verbas, inclusive CAF. Essa deliberação é importan- bancárias a responsável pelas con- dos. Tentam separar os comissiona- • Auxilio creche ou Babá de 1 Sa- te, pois coloca no primeiro plano da quistas importantes que tivemos dos dos não comissionados, tentam lário Mínimo. campanha as reivindicações especi- nos últimos anos. Conseguimos afirmar que a luta não dá resultado • Aumento do Reembolso do Pla- ficas dos empregados do Banco da em 2003, depois de uma forte gre- e que teríamos o mesmo resultado no de Saúde – paridade já! Amazônia. Nosso desafio é conse- ve, equiparar o Ticket Alimentação sem greve. Sem greve não teríamos • Reajuste das tabelas de enqua- guir fazer uma campanha, que mes- e a Cesta Alimentação com os de- nada, pois nada vem de graça. Acre- dramento do Saúde Amazônia. mo contribuindo para a campanha mais Bancos, até aquele momento dite na força da categoria, faça parte • Ponto eletrônico – pagamento nacional, consiga pautar com priori- no Banco da Amazônia, recebíamos do movimento. Sabemos que todos de horas extras. dade nossos problemas específicos. apenas a metade do que recebiam irão se beneficiar, por isso, é impor- • Delegado sindical e represen- Por isso, a conquista de uma cláu- BB e CAIXA. Também foi na campa- tante que todos lutem. Temos certeza tante da AEBA no Comitê de Ad- sula que estabeleça critérios e meto- nha salarial de 2004, que conquis- de que quanto mais forte for o movi- ministração da agência. dologia claras para a implantação do tamos o abono assiduidade para mento, mais rapidamente e melhores • Confira a Minuta protocolada no os novos e depois a conversão do serão nossas conquistas. Banco no Site da AEBA. 4