Palestra proferida no Seminário comemorativo aos 18 anos da Ouvidoria do Inmetro.

1. Marcelo Vidal
Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção - STPC
Coordenação de Governo Aberto e Transparência - CGAT
Núcleo de Dados Abertos
Política de Dados Abertos no
Poder Executivo Federal

2. FERRAMENTASOBJETOSESTRATÉGIAS
Pedidos de acesso a
informação
E-SIC*
Banco de perguntas/respostas
Informacao.gov.br
Mapa Brasil Transparente
Execução
orçamentária
-financeira
Contratos e
Licitações
Servidores
Planos, ações
e programas
Agenda de
autoridades
Sanções:
CEIS, CEPIM,
CEAF, CNEP
Convênios e
transferência
Imóveis
funcionais
Rol de
informações
classificadas
Programas
sociais
Renúncias
fiscais
Notas fiscais
eletrônicas
Ocupação de
cargos
Viagens a
serviço
Salários e
Jetons
Honorários
advocatícios
Rede de
Transparência
Portal da Transparência
Páginas de Transparência
Sistema Push
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: omissões, cumprimento de prazos, painel da LAI, relatórios da LAI, painel dos PDAs, EBT, transparência ativa, avaliação
qualitativa de transparência, relatório anual do Congresso Nacional, painel da LAI
CAPACITAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO: sistemas de transparência, recursos educativos, suporte, normas modelo, capacitação, cursos EaD, vídeos
FOMENTO E CONTROLE SOCIAL: RedeSIC, EBT, Programa Pacto, abertura de bases, eventos e palestras, Olho Vivo no Dinheiro Público
NORMATIZAÇÃO: Leis, decretos, portarias, resoluções, enunciados etc.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
TRANSPARÊNCIA ATIVA (Ampla divulgação) TRANSPARÊNCIA PASSIVA DADOS ABERTOS
Planos de Dados Abertos e
Publicação de bases em
formato aberto
Painel dos Planos de Dados
Abertos
Portal de Dados Abertos*
Sistema de Transparência Ativa
Painel de Municípios
Mapa Brasil Transparente

3. Política Nacional de Transparência Pública
PÚBLICOS
Governo Federal
Sociedade Civil Organizada
Imprensa
Cidadãos
Setor privado
Setor de Educação
ConselhosGovernos Estaduais e Municipais

4. Política Nacional de Transparência Pública
LINHAS DE TRABALHO
Instrumentalização
Capacitação
Normatização
Monitoramento
Formação de redes
Financiamento
Comunicação

5. O que são Dados Abertos?
São aqueles que podem ser usados, reutilizados e distribuídos
livremente por qualquer pessoa.
3 Leis:
• Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não
existe.
• Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por
máquina, ele não pode ser reaproveitado.
• Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

6. Incremento do controle
social diante das ações do
Governo
Geração de novos
negócios
Transparência na
prestação de contas
dos resultados e ações
da gestão pública
Benefícios da Abertura de Dados

7. Marcos da Política de Dados Abertos no Brasil
LRF
Portal da
Transparência
Lei de Acesso
à Informação
OGP
Portal Brasileiro
de Dados Abertos
INDA
Decreto
8.777
2000 2004 2011 2011 2012 2013 2016

8. Política de Dados Abertos
• Decreto 8.777/2016 e Resolução nº 3 /CGINDA
• Alcança a Administração Direta, Autárquica e Fundacional
• Operacionalização por meio de Plano de Dados Abertos (PDA)
• Papel da CGU: monitoramento da Política

9. Diretrizes do processo de monitoramento pela CGU
Desenvolver a cultura
da abertura e
utilização de dados
abertos
Fomentar a
confiabilidade e
integridade dos bancos
de dados abertos
Incentivar o cidadão para
uso de dados:
- Geração de negócios;
- Estudos acadêmicos;
- Denúncia de práticas
ilegais ou ineficientes;
- Participação social nas
decisões do governo
Incentivar a adequação
entre a oferta da abertura
de dados à demanda do
cidadão
Conscientizar servidores
públicos

10. Adequação entre a oferta e demanda de dados
Resolução nº 3 /CGINDA
§ 1º Para garantir o grau de relevância para o cidadão,
previsto no inciso I, deverá ser adotado mecanismo de
participação social como audiência pública, consulta
pública na internet ou outra estratégia de interação com a
sociedade.
Resolução nº 3 /CGINDA
Art. 1º Para promover a cultura de transparência pública, as
bases de dados a serem disponibilizadas devem ser
priorizadas e justificadas, nos Planos de Dados Abertos –
PDA, em função de seu potencial em termos de interesse
público:
VIII - os dados mais solicitados em transparência
passiva;

11. O que deve ter um PDA?
Checklist de pontos obrigatórios para a classificação de PDAs no
Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU
 Cronograma de publicação dos dados e recursos (Art. 4º, VI, b)
 Inventário e catálogo corporativo (Art. 4º, III)
 Estratégias para viabilizar a abertura dos dados (Art. 4º, V)
 Mecanismos de participação social na priorização (Art. 4º, IV)
 Cronograma com mecanismos de promoção e fomento (Art. 4º,
VI, a)
 Previsão de catalogação em dados.gov.br (Art. 8º)
 Publicação em transparência ativa (Art. 6º)
 Aprovado e instituído pelo dirigente máximo (Art. 6º)
 Vigência de 2 anos, a partir da data de publicação do PDA (Art.
3º)

12. Realize discussões com as diferentes áreas do órgão
para compartilhar o contexto da Política de Dados
Abertos e definir responsáveis pela elaboração e
cumprimento do PDA.
Um Grupo de Trabalho – GT pode ser criado, se o
órgão desejar, para melhor conduzir os trabalhos.
Liste todas as bases de dados do órgão/entidade, por
secretaria/departamento, e elabore um inventário
único de dados;
1º
2º
Passo a passo da elaboração de um PDA

13. Adote um ou mais mecanismos de participação social
para auxiliar na definição e priorização de abertura de
bases de dados conforme a demanda e desejo da
sociedade. Sugestões de mecanismos de participação
social: consulta pública no site do órgão ou em sites
especializados como Participa.br, eventos, etc.
Analise as bases em uma matriz de priorização com os
critérios mencionados no Art. 1º da Resolução nº 03
da CGINDA para enfim definir as que serão abertas
durante a vigência do PDA em questão. Outros
critérios de priorização, alinhados com a Política de
Dados Abertos, poderão ser inseridos caso o órgão
identifique necessidade.
3º
4º
Critérios de priorização conforme Art 1º da Resolução nº 03 da CGINDA (Min 01 –
Max 10)
Base
de
dados
Grau de
relevânc
ia ao
cidadão
(Peso
XX)
Estímul
o ao
control
e social
(Peso
XX)
Obrigatoriedad
e legal ou
compromisso
assumido
(Peso XX)
Refere a
projetos
estratégicos
do governo
(Peso XX)
Demonstra
resultados
efetivos de
serviços
(Peso XX)
Capacidade de
fomento ao
desenvolviment
o sustentável
(Peso XX)
Fomen
to a
negóci
os
(Peso
XX)
Solicitado
em
transparên
cia passiva
desde a LAI
(Peso XX)
Tota
l
Base
01 3 8 10 2 2 2 3 3 33
Base
02 7 4 3 6 7 4 4 2 37

14. Defina um cronograma de abertura que corresponda ao
período de vigência do PDA;
Defina estratégias para a publicação, sustentação, promoção e
difusão dessas bases;
Nome da base
de dados
Descrição
Unidade e contato do
responsável pela base
Meta/Prazo
para
abertura
6º
7º
Elabore uma devolutiva à sociedade para justificar eventuais
impossibilidades de abertura de bases solicitadas via consulta
pública, sempre acompanhada de parecer individualizado de
viabilidade técnica;
5º

15. Registre, em linguagem simples e objetiva, todas as
ações e estratégias definidas nos passos anteriores em
um documento formal escrito, denominado
Plano de Dados Abertos/nome do órgão/vigência do
PDA.
8º

22. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
39
54
66 67
73
76
78
82
99
103
105
109
103 103
106
103
101
99
95
83
78
86
81
72
60
56
54 53 53 53
48 48
38
mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18
Situação dos órgãos quanto ao PDA
PDA publicado PDA em construção Sem PDA

23. 119
187
1458
1600
1656 1688
1760
1815 1841
1917
1983
362 388
267
242
286 272 278
212
272
248 231
125
219
243
262
285
303 299
357
456
498 500
mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18
Quantitativo de bases contidas nos PDAs
Abertas Previstas Atrasadas

24. Exemplos de Utilização de Dados Abertos
Um projeto aberto que usa dados abertos com a finalidade de
fiscalizar gastos públicos e compartilhar as informações de forma
acessível a qualquer pessoa.
A Serenata criou o robô Rosie: uma inteligência artificial capaz de
analisar os gastos reembolsados pela Cota para Exercício da
Atividade Parlamentar (CEAP), de deputados federais e senadores,
feitos em exercício de sua função, identificando suspeitas e
incentivando a população a questioná-los.

25. Publicação de dados abertos auxilia mapeamento do vírus Zika
22/06/2016 - http://www.planejamento.gov.br/noticias
A publicação de dados em formato aberto sobre
microcefalia e o vírus Zika pelo Ministério da Saúde tem
auxiliado no mapeamento e na prevenção da doença
mundo afora. Assim que as informações são produzidas,
elas são publicadas em formato aberto para que
médicos e pesquisadores de todo o mundo possam
acessá-las. Os dados são analisados, por exemplo, pelo
Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças
(ECDC), iniciativa que reúne diversos países para
identificar e mapear a disseminação do vírus e os casos
de microcefalia.

26. Aplicativo “Melhor Preço”
Consequência do uso de dados abertos de notas
fiscais no estado do Paraná (Programa “Nota
Paraná”), o aplicativo permite ao usuário pesquisar
o menor preço de um produto nos
estabelecimentos participantes do Programa.
Importante para incentivar a participação dos
cidadãos no Programa, para combater a sonegação
fiscal, bem como para estimular a concorrência.

27. Obrigado!
dadosabertos@cgu.gov.br
STPC/CGAT/CGU
Núcleo de Dados Abertos