Petição protocolada por Renan Calheiros exige a inclusão do ex-presidente, que fugiu para os EUA, nas investigações dos atos terroristas em Brasília

1. Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Supremo Tribunal Federal
INQ 4.879
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, Senador da República, vem,
à presença de Vossa Excelência, nos termos art. 27 do CPP, expor e requerer o
quanto segue:
1. Na tarde de ontem, dia 8 de janeiro de 2023, o Estado Democrático de
Direito da República Federativa do Brasil foi vítima do maior atentado desde a
redemocratização.
2. Os prédios públicos, sedes e símbolos dos três poderes da República,
foram depredados e vandalizados de forma criminosa por uma turba golpista,
que há muito tempo vem sendo alimentada pela narrativa antidemocrática do,
agora, ex-Chefe do poder Executivo do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.
3. É importante pontuar que o atentado à democracia ocorrido ontem foi
resultado do acúmulo das falas golpistas e antidemocráticas de JAIR MESSIAS
BOLSONARO, proferidas desde sempre, mesmo antes de sua eleição para a
presidência da República, mas, principalmente, durante os quatro anos em que
ocupou o Palácio do Planalto.
4. O, agora, ex-Presidente da República, utilizou-se 4 (quatro) anos de todo
o aparato do Estado brasileiro, meios de comunicação oficiais, eventos oficiais

2. como representante do Governo, instalações físicas da República etc. para
disseminar suas falas golpistas, preconceituosas e criminosas, cujo objetivo era,
no fim, incitar sua turba a provocar uma ruptura institucional.1
1 https://www.cnnbrasil.com.br/politica/linha-do-tempo-a-escalada-da-tensao-entre-stf-e-bolsonaro-em-um-
mes/
https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-diz-que-brasil-enfrentar%C3%A1-145357157.html
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/31/eu-nao-confio-na-urna-eletronica-diz-
bolsonaro-em-nova-critica-ao-tse.htm
https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-x-urnas-eletronicas-a-saga-do-presidente-contra-o-sistema-que-o-
elegeu-090004148.html

4. 5. Não há dúvidas de que os atos terroristas lamentáveis de ontem foram a
colheita da conduta golpista plantada por JAIR MESSIAS BOLSONARO durante
toda sua vida pública.
6. Inegável, também, sua consciência diante da ilicitude que praticava com
tais falas, bem como a consciência de sua responsabilidade pelas consequências:
a pretexto de se ausentar da solenidade de passagem de faixa para o Presidente
da República eleito, no dia 1º de janeiro de 2023, JAIR MESSIAS BOLSONARO
fugiu para os Estados Unidades, utilizado o avião presidencial, e até hoje não
retornou.2
7. Importante destacar, ainda, que os atos terroristas que assistimos ontem
tiveram como figura central o ex-Ministro da Justiça da Gestão de Jair
Bolsonaro, ANDERSON TORRES.
8. ANDERSON TORRES havia sido nomeado Secretário de Segurança Pública
do Distrito Federal, no dia 2 de janeiro de 2023, e era o responsável pela
manutenção da ordem durante os atos de ontem na capital da República.
2
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-viaja-aos-eua-para-n%C3%A3o-passar-faixa-a-lula/a-64229906

5. 9. Rememora-se, neste ponto, que, no dia 30 de outubro de 2022, durante
o segundo turno das eleições presidenciais, o então Ministro da Justiça
ANDERSON TORRES manteve-se INERTE diante da ação atentatória às eleições
promovida pela Polícia Rodoviária Federal. Mesma inação observada ontem.
10. Rememora-se, também, que ainda como Ministro da Justiça, Anderson
Torres se manteve INERTE diante do caos que se instaurou na região central
de Brasília no dia da diplomação de Lula como Presidente da República, dia 12
de dezembro de 2022.3
3 https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2023/01/08/entao-ministro-de-bolsonaro-
anderson-torres-assistiu-brasilia-pegar-fogo-enquanto-jantava-com-a-familia.ghtml

6. 11. Outra “coincidência” observada é que, tanto a tentativa de golpe ocorrida
no dia 30 de outubro de 2022, operacionalizada pela PRF, quanto os atentados
terroristas de ontem, foram precedidas de reunião entre JAIR BOLSONARO
e ANDERSON TORRES, conforme amplamente noticiado. Confira-se:
Dia 08/01/20234
Dia 30/10/2022:5
4 https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/anderson-torres-viajou-para-orlando-na-vespera-das-
invasoes
5 https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2022/10/30/ministro-da-justica-foi-escalado-por-
bolsonaro-para-uso-da-prf-contra-transporte-de-eleitores.ghtml

7. 12. Diante de todos esses fatos, INEGÁVEL é a participação ativa e
responsabilidade de JAIR MESSIAS BOLSONARO nos ataques de ontem.
13. Desse modo requer-se:
A) A inclusão de JAIR MESSIAS BOLSONARO como investigado no inquérito
em epígrafe;
B) A intimação urgente para dê explicações às Autoridades Brasileiras acerca
de sua participação nos atos antidemocráticos, notadamente, mas não
apenas, acerca de sua reunião ocorrida em Orlando com o, agora, ex-
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON
TORRES;
C) Seja determinado o seu retorno IMEDIATO ao Brasil, no prazo de 72
horas;
D) Em caso de descumprimento à ordem de retorno ao território brasileiro
no prazo estipulado, requer seja decretada sua prisão preventiva, nos
termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e assegurar a
aplicação da lei penal;

8. E) Por fim, para dar cumprimento a eventual prisão preventiva, requer-se a
extradição de JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos do Tratado de
Extradição entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da
América (Decreto Nº 55.750, De 11 De Fevereiro De 1965).
Termos em que pede deferimento.
José Renan Vasconcelos Calheiros
SENADOR DA REPÚBLICA