Passe livre Rio de Janeiro

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
Coordenadoria Geral de Saúde da AP 2.2
Conversando sobre Rio-Card
Cadastro Novo;
Altera o laudo e ou dados do
paciente no cadastro;
Renova Gratuidade.

2. Critérios de obtenção:
• Hipossuficiência – usuário com a renda
familiar até 3 SM/m ou ½ SM/m per capita
(pessoas residentes no mesmo domicílio);
• Residentes na cidade do Rio de Janeiro;
• Definição de direitos conforme decreto nº
32.842, de 1º de outubro de 2012
(expressa necessidade de tratamento
continuado e/ou de acompanhante em seu
deslocamento);

3. O que precisa conter no laudo?
• Quando for Doença crônica:
 Indicação expressa da doença considerada
como crônica (CID-10 – Principal. Secundário –
se houver);
 Medicação em uso;
 Caracterização da perda funcional;
 Tempo de tratamento e frequencia
(semanal/mensal);
 Especialidade de atendimento;
 Indicação de acompanhante com justificativa.

4. Fluxo do usuário da saúde:
• 1º) Saúde (origem do tratamento consulta/laudo);
• 2º) CRAS (local de residência);
• 3º) Saúde (CMS/CF/Policlínica (ESF) local de residência).

5. Comprovação de hipossuficiência para o
CRAS – documentos necessários:
. Para os adultos do mesmo domicílio:
 Identidade, CPF, Título de Eleitor,
comprovante de renda de quem trabalha,
comprovante de residência.
. Para as crianças:
 Certidão de nascimento;
 Declaração de matrícula escolar (quem
estiver em idade escolar).

6. Documentos necessários para o
Rio-Card:
•
•
•
•
•
Nº do CadÚnico (fornecido pelo CRAS);
CPF;
Identidade;
Comprovante de Residência;
Laudo Médico de acordo com o decreto nº
32.842 de 1º de outubro de 2012 (detalhado no
slide 3)
• Quando criança, levar Certidão de
Nascimento.

7. Gratuidade para moradores de
intermunicipais:
• O Estado fez convênio com alguns
municípios que não tem gratuidade
própria, neles o usuário da saúde pode
circular dentro dos seguintes municípios:
Duque de Caxias, Japeri, São Gonçalo, Itaboraí, Vassouras, Nova
Iguaçu, Angra dos Reis, Magé, Trajano de Moraes, Belford Roxo,
Nilópolis, Maricá, Mesquita e Três Rios.
• O Vale Social só dá acesso ao trem,
metrô, barcas e ônibus intermunicipais
dentro da cidade do Rio de Janeiro.