SlideShare une entreprise Scribd logo

Sistema Fiscal Português 1959-2009

•Télécharger en tant que PPT, PDF•
•
JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

Este documento discute a evolução do sistema fiscal português de 1959 a 2009. Aborda conceitos como a tributação de rendimentos, o princípio da autoavaliação, os poderes do fisco, a tutela judicial, a aplicação da lei fiscal e desafios atuais como o défice orçamental.

1  sur  19
O Sistema Fiscal Português 1959/2009 Conceitos básicos J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
A tributação das aparências ,[object Object],[object Object]
A tentação do rendimento normal ,[object Object],[object Object]
A tributação do rendimento ,[object Object],[object Object],[object Object]
O conceito de rendimento ,[object Object],[object Object],[object Object]
Rendimento global ou tributação cedular ,[object Object],[object Object]
Rendimento e contabilidade ,[object Object],[object Object],[object Object]
O princípio da autoavaliação (self-assement) ,[object Object],[object Object],[object Object]
A declaração e o controlo judicial ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os poderes do fisco antes de 89 ,[object Object],[object Object],[object Object]
A tutela judicial plena ,[object Object],[object Object],[object Object]
O dever de fundamentar as liquidações ,[object Object],[object Object]
Os princípios de aplicação da lei fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
A Administração perante a autoridade da doutrina ,[object Object],[object Object],[object Object]
A cláusula geral anti-abuso ,[object Object],[object Object],[object Object]
A jurisprudência do TJCE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
As duas constituições ,[object Object],[object Object],[object Object]
Conjuntura e estrutura do Direito Fiscal português ,[object Object],[object Object],[object Object]
A qualidade do sector público ,[object Object],[object Object],[object Object]

Recommandé

Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiJL Saldanha Sanches
 
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...JL Saldanha Sanches
 
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...Felipe Leo
 
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...aplop
 
Carta de correção
Carta de correçãoCarta de correção
Carta de correçãoMari Oldoni
 
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicação
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicaçãoO Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicação
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicaçãoJL Saldanha Sanches
 
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...JL Saldanha Sanches
 
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...JL Saldanha Sanches
 

Recommandé

Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiJL Saldanha Sanches
 
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...JL Saldanha Sanches
 
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...
Comercio internacional regular 7 instituições intervenientes no comércio ex...Felipe Leo
 
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...
O PAPEL DAS ALFÂNDEGAS NA FACILITAÇÃO ADUANEIRA NOS PORTOS DA CPLP – O caso d...aplop
 
Carta de correção
Carta de correçãoCarta de correção
Carta de correçãoMari Oldoni
 
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicação
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicaçãoO Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicação
O Princípio da Legalidade Fiscal - Os problemas da sua aplicaçãoJL Saldanha Sanches
 
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...JL Saldanha Sanches
 
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...
O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do...JL Saldanha Sanches
 
Apresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMSApresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMSÂngelo Eduardo Palmezano de Velloso Vianna
 
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão FiscalOs Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão FiscalJL Saldanha Sanches
 
Aula 2
Aula 2 Aula 2
Aula 2 Nailton Ferreira
 
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...Ricardo da Palma Borges & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
 
SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio ExteriorSISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio ExteriorKelvin Felipe
 
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCENormas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCEJL Saldanha Sanches
 
Código
CódigoCódigo
CódigoJosé Afonso
 
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasProcesso Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasJL Saldanha Sanches
 
Noções Básicas de Comercio Exterior
Noções Básicas de Comercio Exterior Noções Básicas de Comercio Exterior
Noções Básicas de Comercio Exterior Osmar Aleixo Rodrigues Filho
 
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriaisA competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriaisRamon Tomazela
 
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalO Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalJL Saldanha Sanches
 
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesRelações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesPedro Amorim
 
Tributos no comércio exterior
Tributos no comércio exteriorTributos no comércio exterior
Tributos no comércio exteriorABRACOMEX
 
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...GRAZIA TANTA
 
Workshop Tributação - 2006
Workshop Tributação - 2006Workshop Tributação - 2006
Workshop Tributação - 2006Confederação Nacional da Indústria
 
Os Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento FiscalOs Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento FiscalJL Saldanha Sanches
 
O Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioO Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioJL Saldanha Sanches
 
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...FecomercioSP
 
Apostila de comércio exterior
Apostila de comércio exteriorApostila de comércio exterior
Apostila de comércio exteriorKeila Maria
 
Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014Angelica Maurina
 
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademySistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademyJL Saldanha Sanches
 
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...Fundação Fernando Henrique Cardoso
 

Contenu connexe

Tendances

Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão FiscalOs Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão FiscalJL Saldanha Sanches
 
SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio ExteriorSISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio ExteriorKelvin Felipe
 
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCENormas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCEJL Saldanha Sanches
 
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasProcesso Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasJL Saldanha Sanches
 
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriaisA competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriaisRamon Tomazela
 
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalO Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalJL Saldanha Sanches
 
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesRelações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesPedro Amorim
 
Tributos no comércio exterior
Tributos no comércio exteriorTributos no comércio exterior
Tributos no comércio exteriorABRACOMEX
 
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...GRAZIA TANTA
 
Os Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento FiscalOs Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento FiscalJL Saldanha Sanches
 
O Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioO Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioJL Saldanha Sanches
 
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...FecomercioSP
 
Apostila de comércio exterior
Apostila de comércio exteriorApostila de comércio exterior
Apostila de comércio exteriorKeila Maria
 

Tendances (20)

Apresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMSApresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMS
 
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão FiscalOs Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal
 
Aula 2
Aula 2 Aula 2
Aula 2
 
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...
RPBA - A competitividade fiscal portuguesa em sede de tributação internaciona...
 
SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio ExteriorSISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior
 
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCENormas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
 
Código
CódigoCódigo
Código
 
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasProcesso Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
 
Noções Básicas de Comercio Exterior
Noções Básicas de Comercio Exterior Noções Básicas de Comercio Exterior
Noções Básicas de Comercio Exterior
 
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriaisA competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais
 
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalO Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
 
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesRelações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
 
Tributos no comércio exterior
Tributos no comércio exteriorTributos no comércio exterior
Tributos no comércio exterior
 
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
Estudo da tiac recomenda medidas complementares para garantir a inexistência ...
 
Workshop Tributação - 2006
Workshop Tributação - 2006Workshop Tributação - 2006
Workshop Tributação - 2006
 
Os Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento FiscalOs Limites do Planeamento Fiscal
Os Limites do Planeamento Fiscal
 
O Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioO Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo Tributário
 
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
Debate Barreiras logísticas no e-commerce, 10/6/13 - Apresentação Fernando Va...
 
Apostila de comércio exterior
Apostila de comércio exteriorApostila de comércio exterior
Apostila de comércio exterior
 
Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014Cartilha tributaria 2014
Cartilha tributaria 2014
 

Similaire à Sistema Fiscal Português 1959-2009

Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademySistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademyJL Saldanha Sanches
 
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...Fundação Fernando Henrique Cardoso
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IJL Saldanha Sanches
 
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialOs Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialJL Saldanha Sanches
 
Atps de contabilidade tributaria
Atps de contabilidade tributariaAtps de contabilidade tributaria
Atps de contabilidade tributariardamaso
 
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaSinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaJL Saldanha Sanches
 
Direito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano
Direito TributáRio E Sistema Fiscal AngolanoDireito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano
Direito TributáRio E Sistema Fiscal AngolanoNgouabi Salvador
 
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributárioAtividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributárioTania Gracine
 
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008JL Saldanha Sanches
 
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos LogisticosIntrodução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos LogisticosWillian dos Santos Abreu
 
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoAula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoFernanda Moreira
 
Monografia simples
Monografia simplesMonografia simples
Monografia simplesandrolle
 
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009JL Saldanha Sanches
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalJL Saldanha Sanches
 
Slide Direito Tributario
Slide Direito TributarioSlide Direito Tributario
Slide Direito Tributarioyurineres7
 
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da SilvaCepam
 

Similaire à Sistema Fiscal Português 1959-2009 (20)

Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademySistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
 
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos - Ev...
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
 
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialOs Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
 
Atps de contabilidade tributaria
Atps de contabilidade tributariaAtps de contabilidade tributaria
Atps de contabilidade tributaria
 
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaSinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
 
Direito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano
Direito TributáRio E Sistema Fiscal AngolanoDireito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano
Direito TributáRio E Sistema Fiscal Angolano
 
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributárioAtividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
 
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
 
Contabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e FiscalidadeContabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e Fiscalidade
 
Gestão Tributária e Cases de Planejamento
Gestão Tributária e Cases de PlanejamentoGestão Tributária e Cases de Planejamento
Gestão Tributária e Cases de Planejamento
 
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos LogisticosIntrodução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
 
Transação tributária
Transação tributáriaTransação tributária
Transação tributária
 
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoAula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
 
Monografia simples
Monografia simplesMonografia simples
Monografia simples
 
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
 
Slide Direito Tributario
Slide Direito TributarioSlide Direito Tributario
Slide Direito Tributario
 
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva
5 Mudanças na contabilidade pública - Valmir L. da Silva
 
Cobranças Estatais - Aula 1
Cobranças Estatais - Aula 1Cobranças Estatais - Aula 1
Cobranças Estatais - Aula 1
 

Plus de JL Saldanha Sanches

Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssDerrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssJL Saldanha Sanches
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerJL Saldanha Sanches
 
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevJL Saldanha Sanches
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasJL Saldanha Sanches
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008JL Saldanha Sanches
 
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEAs normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEJL Saldanha Sanches
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasJL Saldanha Sanches
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioJL Saldanha Sanches
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosJL Saldanha Sanches
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialJL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoJL Saldanha Sanches
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoJL Saldanha Sanches
 

Plus de JL Saldanha Sanches (17)

Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssDerrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
 
Empresas PúBlicas Municipais
Empresas PúBlicas MunicipaisEmpresas PúBlicas Municipais
Empresas PúBlicas Municipais
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus Container
 
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
 
O Conceito De Rendimento
O Conceito De RendimentoO Conceito De Rendimento
O Conceito De Rendimento
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
 
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEAs normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do Património
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação Predial
 
A Tributação do Património
A Tributação do PatrimónioA Tributação do Património
A Tributação do Património
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio Electrónico
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do Balanço
 

Sistema Fiscal Português 1959-2009

  • 1. O Sistema Fiscal Português 1959/2009 Conceitos básicos J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.