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Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária

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JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

1) O documento discute fraude à lei e abuso de direito na relação jurídico-tributária. 2) Analisa a interpretação da lei fiscal e normas anti-abuso para prevenir comportamentos fraudulentos e reações legislativas. 3) Discutem casos judiciais sobre fraude à lei e a distinção entre forma e substância para qualificar negócios jurídicos.

1  sur  18
Fraude à lei e abuso de direito na relação jurídico tributária ,[object Object]
A relevância da vontade no Direito Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
A interpretação da lei fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
A formulação da previsão normativa ,[object Object],[object Object],[object Object]
Interpretação literal e normas anti-abuso ,[object Object],[object Object],[object Object]
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