O documento descreve a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba (EMA/PB), uma associação civil sem fins lucrativos formada por alunos de Direito da UFPB. A EMA/PB tem como objetivos profissionalizar os alunos por meio de estágio extracurricular, prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e promover atividades que aproximem os alunos da realidade da advocacia. A EMA/PB será sediada no Fórum Regional de Mangabeira e contará com sala de
Estatuto Social da Escola Modelo de Advocacia da Paraíba — ema.pb
Projeto da Escola Modelo de Advocacia
1.
2. 1. APRESENTAÇÃO
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB é uma associação civil,
de caráter educacional, formada por alunos da graduação do curso de Direito da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, situado em João Pessoa/PB. As
atividades reais da EMA serão desenvolvidas através de assistência jurídica gratuita a
pessoas carentes realizada nas instalações do Fórum Regional "Desembargador José
Flóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, João Pessoa.
No entanto, tais atividades não se limitam à assistência judiciária, que seria
apenas percorrer aos labirintos do Poder Judiciário, elaborando peças processuais,
participando de audiências e acompanhando o trâmite processual, também de sua
importância para o aprendizado do acadêmico.
A EMA/PB visa muito mais que tal aprendizado, posto que estará oportunizando
aos estagiários a melhoria da qualidade de vida daqueles que integram a sociedade, uma
vez que toda faculdade está inserida na coletividade para identificar problemas e
conflitos, transmitir conhecimentos adquiridos e transformar a sociedade.
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB é um meio de
profissionalização do acadêmico, onde se pretende oportunizar aos acadêmicos do
Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, a prática jurídica
atrelada ao conhecimento já adquirido, resgatando o conteúdo teórico, incentivando o
estudo, a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e outras necessárias ao conhecimento
crítico e humanizado fundamental para a formação acadêmica.
Centro De Ciências Jurídicas – CCJ/UFPB
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3. 2. JUSTIFICATIVA
Nas últimas décadas houve uma
ampliação significativa do número de faculdades de
direito. Por outro viés, o ensino jurídico em todo o
país tem enfrentado inúmeras dificuldades em
razão das limitações, muitas vezes, impostas pela
enorme quantidade de informações que hoje são
consideradas essenciais. Fenômeno igualmente
recente consubstancia-se na inserção da prestação
jurisdicional no contexto gerencial. Isto se deve ao
fato de que a ideia de eficiência nas relações de consumo gradativamente passou a
impor-se como diretriz de mercado. Observa-se, então, que o mercado de trabalho,
especialmente na advocacia privada, tem se especializado cada vez mais, exigindo um
serviço de advocacia excelente.
A carência acima descrita reflete-se mais sobre a formação prática. No que
concerne ao arcabouço teórico do profissional de direito, verifica-se que a utilidade do
conhecimento jurídico reconhece-se a partir de sua aptidão para mudar a realidade. Eis o
apogeu da técnica no que se convencionou chamar de limiar da modernidade.
A Escola Modelo de Advocacia surgiu exatamente para suprir essa lacuna,
buscando exercer um papel de ligação do meio universitário com a vida profissional do
jurista, em especial do advogado. Mostrar a importância do empreendedorismo na vida
de um jovem advogado, explicitando que a ótica empresarial é fundamental para o
sucesso de qualquer escritório de advocacia hodiernamente.
Dessa maneira, a parceria de entidades significativas no ensino jurídico que se
complementam, irá potencializar o acesso ao conhecimento científico-jurídico, sendo o
mesmo, adquirido com vistas à demanda de mercado.
O estágio extracurricular não obrigatório proposto pela Escola Modelo de
Advocacia da Paraíba – EMA/PB é compreendido de forma ampla e multifacetada,
visando a profissionalização do acadêmico com perfil de operador do ordenamento
jurídico, sensível à realidade sociopolítica e econômica do Brasil, conscientes da
responsabilidade social e da necessidade de transformação da sociedade, cientes da
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4. complexidade, historicidade e interdependência do direito com o substrato social,
capazes de analisar criticamente o funcionamento das instituições jurídicas.
A EMA/PB justifica-se pela nova tendência em que os cursos de Direito tem se
moldado, ou seja, busca-se mais do que o ensino tradicional teórico feito em sala de
aula.
Para que tais atividades envolvam não apenas corpo docente e discente da
faculdade, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB irá interagir com a
comunidade onde está inserida para prestar assistência jurídica gratuita, em seu sentido
mais amplo, ou seja, assessoria jurídica e assistência judiciária, uma das formas de
diminuir desigualdades culturais e educacionais existentes no mesmo local e separadas
por um muro.
Composta por alunos do 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º períodos do curso de Direito, um
professor-orientador, advogados responsáveis pelos processos, secretaria, conselho
consultivo e diretoria executiva, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB
vem suprir a lacuna que existe no Centro de Ciências Jurídicas no que diz respeito ao
contato com a sociedade, principalmente com as camadas mais carentes.
Dessa maneira, levando os acadêmicos do Curso de Direito da Universidade
Federal da Paraíba a contribuir com uma sociedade mais justa e igual através do
conhecimento jurídico.
3. OBJETIVOS
3.1 Gerais
Profissionalizar o corpo discente, oportunizando experiência prática real e
simulada, oferecendo ao estagiário uma visão ampla da prática jurídica e do
curso de Direito, possibilitando a escolha da carreira/função a ser seguida;
Fazer um trabalho de aproximação dos estudantes do curso de Direito da
Universidade Federal da Paraíba, Campus I, a realidade e das dificuldades
enfrentadas na carreira da advocacia;
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5. Promover atividades que levem os estudantes a compreender a importância do
empreendedorismo na gestão de um escritório, explicitando a ideia de gestão
que todo escritório de advocacia necessita, complementando a formação
tradicional;
Promover cursos e palestras visando a orientação do estudante de Direito que
possui o desejo de seguir a carreira da advocacia e não possui nenhum tipo de
direcionamento dentro da faculdade;
Incentivar à pesquisa, mediante a busca de soluções de conflitos e de melhoria
da sociedade, estimulando o estagiário a ser um agente ativo transformador da
sociedade;
Suprir a evidente carência da academia na orientação profissional dos futuros
juristas, em especial daqueles que querem seguir a advocacia;
Oferecer aos alunos-estagiários orientação direcionada a uma regular assessoria
jurídica, buscando a excelência nas atividades.
3.2. Específicos
Oportunizar o conhecimento e vivência dos órgãos judiciários existentes na
cidade de João Pessoa e outros órgãos judiciais e extrajudiciais na Paraíba e nos
demais Estados;
Possibilitar o conhecimento e o manuseio de fichas, formulários, documentos e
outras peças extrajudiciais importantes a serem familiarizadas;
Oportunizar a redação de peças processuais nas áreas de direito civil e
trabalhista;
Possibilitar a participação de mediações e audiências em todas as áreas
constantes na matriz curricular da Universidade Federal da Paraíba;
Ensinar fazer argüição jurídica oral;
Criar projetos sociais para despertar a consciência ética e a percepção sócio-
política-econômica-jurídica dos conflitos sociais e formas alternativas e
inovadoras na solução de problemas sociais, contribuindo com a minimização de
desigualdades e aumentando o acesso à Justiça;
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6. Formar estagiários atentos à realidade sócio-política-econômica-jurídica,
conscientes e estimulados em transformar o Direito adequando-o às mudanças
sociais;
4. ESCOLA MODELO DE ADVOCACIA DA PARAÍBA – EMA/PB
4.1. Composição
A Escola Modelo de Advocacia da
Paraíba – EMA/PB é composta de sala
ambiente, biblioteca específica e laboratório
de informática exclusivo, devidamente
equipado.
A EMA/PB é um órgão
independente, parceiro do curso de Direito
da Universidade Federal da Paraíba, que
funcionará dentro da sala da “Prática Jurídica” do Fórum Regional "Desembargador
José Flóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, João Pessoa, e servirá como estágio
extracurricular não-obrigatório para os alunos, e cujas instalações estão adequadas ao
atendimento ao público de baixa renda.
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB poderá contemplar
convênios com outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços
de assistência judiciária implantados na Instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública ou ainda em departamentos jurídicos
oficiais.
As atividades de estágio são desenvolvidas pelos alunos dos períodos
supramencionados, em situações reais e simuladas. Nas situações reais, os estagiários
realizam atendimento jurídico ao público de baixa renda, prestando assistência jurídica
gratuita sob a orientação do professor-orientador e advogados responsáveis.
As atividades de estágio supervisionado, eminentemente práticas, abrangerão
todas as rotinas processuais, incluindo a elaboração de peças processuais,
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7. administrativas e profissionais, reais e simuladas, atuação em audiências, prestação de
serviços jurídicos e visitas a Secretarias e demais órgãos da Justiça, sempre sob a
orientação e supervisão de professores orientadores ou advogados responsáveis.
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB atuará na prevenção de
conflitos e litígios, bem como solução de conflitos extrajudiciais, por meio de
conciliação, mediação e arbitragem, além de assistência judiciária nas áreas cível e
trabalhista.
4.2. Forma de atendimento ao assistido
O assistido ao chegar à EMA/PB será submetido a uma triagem, com aplicação
de questionário padrão de carência jurídica, a ser feito pela secretaria da EMA/PB,
identificando os padrões econômicos exigidos pela Escola, ou seja, renda familiar de até
3 (três) salários mínimos e existência de demanda na área cível e trabalhista.
Após a verificação dos fatores acima mencionados, a secretaria encaminhará o
assistido a um dos estagiários, onde será preenchida ficha de atendimento contendo
qualificação do assistido e da parte adversa e um breve histórico do caso.
Em seguida o estagiário dirige-se à sala do advogado responsável para que seja
orientado após explicar o caso e mostrar documentos necessários à verificação do
ocorrido.
Após a orientação, o estagiário, retorna à cabine de atendimento explicando de
forma clara e precisa os procedimentos que serão tomados, verificando se há
possibilidade de mediação entre as partes, em caso positivo irá preencher uma carta
convite, subscrevendo a mesma e recolhendo a assinatura do advogado, e, para posterior
envio à parte adversa.
Em caso de frustração da mediação ou da impossibilidade desta, o estagiário
receberá a documentação necessária ao ajuizamento da ação cabível. Sob a posse da
documentação o estagiário redigirá a petição inicial que, em seguida será corrigida pelo
professor- orientador ou pelo advogado responsável e após as devidas alterações e
anexados os documentos necessários, bem como a procuração e declaração de carência
jurídica devidamente assinados, deverá ajuizar a ação no órgão competente.
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8. Todos os atos processuais subseqüentes, tais como, despachos, audiências,
contestações, embargos, recursos e contra-razões de recursos e outros, serão
acompanhados pelo estagiário-responsável pelo caso, juntamente com o respectivo
advogado.
4.3. Da assistência
Serão assistidos pela EMA/PB aqueles que se enquadrarem no critério
econômico de assistência jurídica gratuita, consoantes definidos em lei, ou seja, cujo
pagamento de honorários e custas processuais prejudiquem o sustento do assistido ou de
sua família.
Sendo assim, o critério padrão para assistência jurídica da EMA/PB é a renda
familiar no valor de até 3 (três) salários mínimos, salvo casos em que pelo número de
dependentes ou devido a doenças na família a renda familiar, mesmo superior ao critério
padrão não seja suficiente para pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios.
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB tem por sua natureza
caráter gratuito no acompanhamento de processos, sendo eminentemente vedado a todo
e qualquer membro a cobrança de quaisquer valores a título de taxas, honorários
advocatícios, emolumentos, ou valores referentes a serviços e informações.
É vedado ainda, aos integrantes da EMA/PB qualquer tipo de captação de causas
para escritórios particulares.
4.4. Prática de atividade de negociação, conciliação e mediação
A Escola Modelo de Advocacia da
Paraíba contará com um programa regular de
atividades de negociação por meio de
mediação. Os estagiários serão instruídos para,
no atendimento aos assistidos, sempre que
possível, buscar a conciliação como primeiro
meio alternativo de solução dos conflitos,
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9. valendo-se da prática da mediação. Tal atividade enseja nos alunos o espírito
conciliador, propiciando-lhes conhecimentos no trato com os assistidos, buscando,
dessa forma, solução para os conflitos apresentados mediante a aplicação de
conhecimentos jurídicos sob a supervisão do professor orientador ou dos advogados da
Escola Modelo.
4.5. Prática de atividades de arbitragem
A prática de atividades de arbitragem está prevista dentro das atividades da
Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB, sendo integrante de sua estrutura
organizacional, a ser operada nos termos da Lei Federal nº 9.037/96 que dispõe sobre a
Arbitragem, como meio de dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais
disponíveis. Registre-se que a Escola poderá contar com um programa regular de prática
de atividades de arbitragem.
4.6. Centros de Atividades de Extensão
A EMA/PB poderá elaborar convênios profissionalizantes específicos
(convênios com empresas, órgãos assistências, órgãos da administração pública e
outros). Dessa forma, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba possibilitará aos alunos
atividades práticas, na qual os estagiários poderão levar e buscar nas comunidades
conhecimento social, econômico, político e jurídico, numa integração entre sociedade e
universidade. Os alunos poderão conhecer a realidade social de João Pessoa e
municípios vizinhos, na relação ensino aprendizagem.
Os projetos terão cunho mais amplo do que o assistencialismo, pois buscar-se-
á o exercício da cidadania, dignidade, ética, solidariedade, o valor do trabalho, da
conquista e do pró-ativismo, para melhorar a qualidade de vida da comunidade.
De modo articulado e complementar, poderão ser firmado convênios com órgãos
e instituições – governamentais ou não governamentais-, para que os alunos estagiários
possam desenvolver atuações jurídicas específicas. Assim, é do interesse da EMA/PB,
firmar convênios com a Procuradoria Municipal, com o Ministério Público Estadual,
com o Tribunal de Justiça do Estado, com Prefeituras Municipais, Defensorias Públicas,
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10. Justiça Federal, Justiça Estadual e outros órgãos ou instituições que, eventualmente
possibilitem outras experiências para os alunos.
A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB será credenciada pela
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Seccional Paraíba, com objetivo de colaborar
no estágio supervisionado, propiciando aos alunos do curso de Direito da Universidade
Federal da Paraíba, Campus I, regularmente matriculados e com freqüência efetiva, a
realização do estágio extracurricular.
A EMA/PB possibilitará aos alunos-estagiários o acompanhamento de todo o
trâmite processual desde o primeiro atendimento, orientado por meio dos professores-
orientadores e advogados responsáveis, sobre a postura profissional, trato urbano e
respeitoso com o assistido, marketing pessoal, relação interpessoal e racional com os
assistidos.
O aluno será responsável pela feitura das peças processuais, participará das
audiências, mediações e acompanhará as fases do processo, até o momento final, através
da internet ou em visitas aos órgãos judiciários, tudo supervisionado pelos professores-
orientadores e advogados responsáveis da Escola.
Caso haja necessidade, o aluno poderá solicitar junto à Diretoria da Escola
Modelo de Advocacia da Paraíba uma nota de apresentação para comparecer aos órgãos
públicos judiciários, como forma de legitimar a atuação do aluno enquanto estagiário do
curso de Direito da UFPB
4.7. Estrutura
Fórum Regional "Desembargador José Flóscolo da Nóbrega"
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11. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba funcionará nas dependências do
Fórum Regional "Desembargador José Flóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, João
Pessoa, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00hs e das 13:00 às 17:00hs, podendo
excepcionalmente funcionar em feriados ou finais de semana, em caso de projetos
extraordinários.
A instituição também poderá funcionar fora de suas dependências físicas, em
bairros da cidade de João Pessoa, ou outras localidades, desde que haja estrutura para
atendimento ao assistido, estagiários e professores-orientadores ou advogados
disponíveis.
Os alunos serão divididos em turnos, devendo comparecer a EMA/PB no dia em
que for designado, podendo comparecer a qualquer momento para receber
documentação dos assistidos, deixar recados e comparecer para correção de peças, neste
último caso quando previamente marcado pela Diretoria da EMA/PB.
A Escola tem a possibilidade para receber 10 (dez) alunos-estagiários, devendo
os mesmos serem distribuídos em turnos, e horários designados pela Diretoria da
EMA/PB.
Os alunos-estagiários atuarão em dois turnos, vespertino e matutino, para
atendimento às pessoas carentes e para expediente na EMA/PB, ou seja, elaboração de
peças processuais, mediação e orientação do professor orientador ou advogado
responsável.
5. QUANTO AO MÉTODO DE TRABALHO DA EMA/PB
Após a assinatura do contrato dos
alunos-estagiários, cada um deverá obedecer
ao dia e horário designados, para que possam
de maneira organizada prestar assistência
jurídica de qualidade e sob a orientação do
professor-orientador e dos advogados
responsáveis.
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12. A Universidade Federal da Paraíba disponibilizará inicialmente um professor-
orientador e dois advogados responsáveis para a assistência aos alunos-estagiários da
Escola Modelo de Advocacia da Paraíba.
O critério de atendimento ao assistido pelo estagiário dar-se-á da seguinte forma:
1. Ordem de chegada do estagiário;
2. Estagiário com menor número de processos tem preferência sobre os
demais;
3. Os casos somente serão repassados pela secretaria aos estagiários que
estiverem presentes na EMA/PB;
4. O estagiário poderá repassar o assistido para outro estagiário desde que
haja autorização por escrito da Diretoria da EMA/PB.
Desta forma, o estagiário será o responsável pelo andamento de suas atividades,
atuando de forma ativa no cumprimento de suas tarefas previamente fixadas pela
Escola.
Importante ressaltar que, o professor-orientador e os advogados responsáveis
deverão supervisionar e orientar as atividades do estagiário para que tudo esteja dentro
dos liames morais e legais, no entanto o controle de atividades deverá ser feito pelo
estagiário.
Caso haja discrepância entre a quantidade de assistidos entre os estagiários, a
Diretoria poderá remanejar os assistidos, no intuito de não sobrecarregar um ou outro,
evitando a inércia do estagiário.
O professor-orientador, os advogados responsáveis e a Diretoria da Escola
Modelo, conjunta ou separadamente, poderão fazer, mensalmente, ou sempre que
houver necessidade, reunião com os estagiários, ouvindo relatos dos atendimentos e
acompanhamento dos processos, críticas, sugestões e dificuldades dos estagiários,
oportunizando o ensino-aprendizado e a construção de melhoria na qualidade do serviço
e do aprendizado, desenvolvendo a solidariedade grupal, o relacionamento interpessoal
e o trabalho coletivo.
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13. 5.1. Obrigações do Estagiário
São obrigações do estagiário:
Prestar, ao assistido, assistência jurídica gratuita, sempre sobre a orientação do
professor-orientador ou do advogado responsável, obedecendo às diretrizes do
regimento interno;
Manter a ordem e o silêncio, tratando os assistidos, diretores, professores,
advogados, pessoal administrativo, funcionários, colegas acadêmicos e
autoridades com respeito e ética;
Utilizar as instalações da Escola Modelo exclusivamente para o cumprimento
do estágio supervisionado e no interesse do assistido;
Acompanhar os atos processuais, comportando-se com zelo e empenhando-se
para que o assistido se sinta amparado, e tenha a expectativa de regular
desenvolvimento da demanda;
Guardar o sigilo profissional;
Elaborar peças processuais reais, com a orientação e correção do professor
orientador ou do advogado responsável;
Realizar visitas, participar de audiências, mediações e confeccionar trabalhos e
demais tarefas desenvolvidas na EMA/PB;
Agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome da EMA/PB e
da Universidade Federal da Paraíba;
Manter arquivos com cópia de todos os documentos que possam comprovar o
desempenho das atividades, para se verificar a assiduidade, eficiência e
qualidade;
Cumprir seus turnos na Escola, nos dias e horários pré-fixados;
Redigir as peças processuais necessárias ao bom andamento do processo que
participar ativamente, delas fazendo constar a identificação do estagiário ou
assiná-la juntamente com o professor-orientador ou advogado responsável;
Atuar juntamente com o advogado responsável em todos os trâmites
processuais decorrentes dos processos de sua responsabilidade;
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14. Informar à Secretaria da EMA/PB, com antecedência, as datas, horários e locais
das audiências, mediações e reuniões;
Cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua
responsabilidade;
Comparecer pontualmente nas audiências, mediações, arbitragens e à Escola
Modelo, vestindo-se adequadamente;
Restaurar os processos sob sua responsabilidade na eventualidade de perda ou
extravio;
5.2. Da Diretoria
À Diretoria da Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB compete
promover, coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades do Estágio
Extracurricular Supervisionado, quais sejam, atividades referentes à Prática Forense,
através de laboratório onde serão desenvolvidas atividades de assistência jurídica a
pessoas carentes.
A Diretoria da Escola Modelo será escolhida de acordo com as normas
constantes em seu estatuto para sucessão e tem como atribuições:
1. A supervisão de todas as atividades desenvolvidas na EMA/PB;
2. O planejamento e organização das tarefas a serem desenvolvidas na EMA/PB;
3. A requisição de material de expediente, computadores e outros instrumentos
necessários ao bom andamento das atividades da Escola Modelo;
4. Elaborar e divulgar avisos, ofícios e portarias que se fizerem necessárias ao
funcionamento da EMA/PB;
5. Celebrar convênios com órgãos públicos judiciários e administrativos a fim de
colaborar com o estágio extracurricular supervisionado;
6. Estabelecer, no início de cada semestre, as atividades que deverão ser
desenvolvidas pelos estagiários da EMA/PB.
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15. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção de um espaço inovador, onde podemos unir a necessidade dos
bacharelandos de Direito da Universidade Federal da Paraíba com a carência e falta de
conhecimento técnico de uma grande parcela da população paraibana, é a grande virtude
da Escola Modelo de Advocacia da Paraíba, buscando a concretização de ideais muitas
vezes desacreditados, como o da igualdade, solidariedade e justiça.
É exatamente com esse intuito que no dia-a-dia a Escola Modelo de Advocacia
da Paraíba poderá exercer o seu papel e a sua função perante a sociedade, repassando
para as pessoas que realmente necessitam aquilo que temos de melhor: nosso
conhecimento.
7. CONTATO
DIRETORIA EXECUTIVA
JEDAÍAS NUNES MESSIAS JÚNIOR
Diretor Presidente
jedaiasjunior@hotmail.com
(83) 8893.8848 / (83) 9909.9102
MIGUEL FELIPE ALMEIDA DA CÂMARA
Diretor Administrativo
miguelfelipe1@gmail.com
(83) 8895.3193 / (83) 9927.9275
VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO
Diretor de Recursos Humanos
victorrbarreto@hotmail.com
(83) 9999.4373 / (83) 8841.2112
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