O documento descreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948 para estabelecer direitos básicos para todos. A declaração serviu de base para tratados legais sobre direitos humanos e continua sendo amplamente citada. Ela proclama os direitos humanos como um ideal comum a ser alcançado por todas as nações.
1. Declaração Universal dos
Direitos Humanos!
A foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217).
Esboçada principalmente por John PetersHumphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de
várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França, China, Líbano entre outros, delineia
os direitos humanos básicos.
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces
ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra,
liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia,
em 1945, as bases de uma futura "paz" definindo áreas de influência das potências e acertado
a criação de uma Organização multilateral que promova negociações sobre conflitos
internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia e fortaleça os
Direitos Humanos.
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para
os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e
Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes
constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus
artigos representam o direito internacional usual.
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o
ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada
indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem,
através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela
adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu
reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios
Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é
o documento traduzido no maior número de línguas (337 em 2008). Em Maio de 2009, o sítio
oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos dava conta da existência de 360
traduções disponíveis.
Declaração
2. Universal dos Direitos
Humanos Artigos!
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e
devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos
em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm
direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra
qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que
violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
3. Valores
Humanos
Centro Educacional Professora Edneilda Marques
Sara Emanuelle Alexandre de Souza Silva N° 25
Jucycarla França
17/08/2012
6ª Série e 7° Ano
Sala S3
Matutino