6 - Crédito Tributário

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Profa. Helane Cabral

1. Noções gerais ,[object Object],[object Object],[object Object]

2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO: conceito ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Circunstâncias que podem alterar o crédito tributário ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

3. Lançamento: conceito e objeto ,[object Object],[object Object],[object Object]

3.1. Normas aplicáveis ao lançamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

3.2. Fases do procedimento de lançamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

3.3. Critérios jurídicos no lançamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

3.4. Modalidades de lançamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

b) Por declaração ,[object Object],[object Object],[object Object]

c) Por homologação (autolançamento) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regras importantes ,[object Object],[object Object],[object Object]

3.5. Revisão do lançamento ,[object Object],[object Object]

4. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

4.1. MORATÓRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

a) Espécies de Moratória ,[object Object],[object Object]

a2) Individual ,[object Object],[object Object]

A lei que concede a moratória deve prever: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O alcance da moratória ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regras ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

4.2. Depósito do montante integral do crédito ,[object Object],[object Object],[object Object]

Espécies de depósito. Pode ser: ,[object Object],[object Object]

Importante ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

4.3. Reclamações e recursos administrativos ,[object Object],[object Object],[object Object]

4.4. Medida liminar em mandado de segurança ,[object Object],[object Object],[object Object]

Importante ,[object Object],[object Object],[object Object]

4.5. Medida liminar e antecipação de tutela ,[object Object]

4.6. Parcelamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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