1. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Dependência: DHPP DIV. HOMICIDIOS
Boletim Nº: HX9862-1/2022 - 1ª Edição Iniciado: 17/10/2022 17:16 e Emitido: 18/10/2022 às 00:54
Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida
Naturezas da Ocorrência
Crime Consumado
Código Penal - Homicídio (art. 121)
Morte decorrente de intervenção policial (Res. SSP 05/2013) alteradopela Res 02/2015 do MJ/PF/CSP de
13/10/15 para Homicídio decorrente de oposição à intervenção Policial
Crime Tentado
Código Penal - Homicídio (art. 121)
contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional
e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu
cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
Dados da Ocorrência
Circunscrição: 89 D.P. - JARDIM TABOAO
Local do Fato: RUA MANOEL ANTONIO PINTO, 223, - VILA ANDRADE - 05663020 - S.PAULO - SP
Tipo de Local: Via Pública - Via Pública
Ocorrência:
Comunicação:
17/10/2022 às 11:30
17/10/2022 às 17:16 Flagrante: Não Elaboração: 1ª Edição - 18/10/2022 às 00:54
Pessoas Físicas
1 - Nome: CLOVIS APARECIDO BARBOZA
Testemunha
28510319 - SP 03/11/1976
RG: Dt. de Nascimento:
2 - Nome: PAULO FERNANDO LEONETI COSTA
Condutor
32251736 - SP 25/06/1981
RG: Dt. de Nascimento:
3 - Nome: ED CARLOS FERREIRA LIMA
Testemunha
24126938 - SP 08/08/1976
RG: Dt. de Nascimento:
4 - Nome: JORGE LUIZ CAMARGO
Testemunha
33326118 - SP 21/10/1981
RG: Dt. de Nascimento:
5 - Nome: RONALD QUINTINO CORREIA CAMACHO
Partes
23492705 - SP 19/08/1974
RG: Dt. de Nascimento:
DHPP DIV. HOMICIDIOS
RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, 4º ANDAR - LUZ - 01032001 - S.PAULO - SP
Endereço da Delegacia:
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Chave de Impressão:
Folha: 1
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6 - Nome: HENRIQUE GAMA DOS SANTOS
Autor/Vítima
40580981 - SP 21/06/1988
RG: Dt. de Nascimento:
7 - Nome: VALMIR VELOSO DE PAULA
Testemunha
32165697 - SP 09/12/1981
RG: Dt. de Nascimento:
8 - Nome: FELIPE DA SILVA LIMA
Autor/Vítima
48684427 - SP 02/11/1994
RG: Dt. de Nascimento:
9 - Nome: RAFAEL DE ALMEIDA ARAUJO
Investigado
46472139 - SP 15/04/1990
RG: Dt. de Nascimento:
10 Nome: FERNANDO CARLOS DE LIMA
Testemunha
36051414 - SP 21/05/1970
RG: Dt. de Nascimento:
Envolvido Placa:
Tipo: Motociclo
Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 ABS Ano Fabricação: 2021 Ano Modelo: 2021
Cidade: S.PAULO - SP
Cor do Veículo: Prata
Pessoa Relacionada: FELIPE DA SILVA LIMA
Proprietário: CLAUDIO LUIZ
Estava Segurado: Não
Recuperado: Não
GET6D72
1 -
Chassi: 9C2ND1120MR003662
Veículos
Objetos
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 9,00 Unidade: Unidade
Observações:
08 cartuchos integros calibre 9mm e 01 carregador marca Glock, lacre 033427/12
1 -
Apreendido
Objeto: Relógio de Pulso
Marca: INVICTA
Qtd: 1,00 Unidade: Unidade
2 -
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Observações:
LACRE 033505/12
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 1,00 Unidade: Unidade
Observações:
COLDRE DE ARMA DE FOGO, LACRE 002526/12
3 -
Apreendido
Objeto: Outros-Telecomunicação
Marca: SAMSUNG
Qtd: 1,00 Unidade: Unidade
Observações:
TELEFONE CELULAR, LACRE 003229/12
4 -
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 1,00 Unidade: Unidade
Observações:
PROJÉTIL AMOLGADO, LACRE 033406/12
5 -
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 57,00 Unidade: Unidade
Observações:
CARTUCHOS DEFLAGRADOS CALIBRE 9MM, LACRE 033451/12
6 -
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 1,00 Unidade: Unidade
Observações:
CARTUCHO INTEGRO CALIBRE 9MM, LACRE 033507/12
7 -
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 12,00 Unidade: Unidade
8 -
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Observações:
CARTUCHOS DEFLAGRADOS CALIBRE 40, LACRE 033618/12
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 8,00 Unidade: Unidade
Observações:
CARTUCHOS DEFLAGRADOS, CALIBRE 380 - LACRE 033426/12
9 -
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 2,00 Unidade: Unidade
Observações:
CARTUCHO INTEGRO CALIBRE 45 - LACRE 033407/12
10
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 6,00 Unidade: Unidade
Observações:
CARTUCHO DEFLAGRADO CALIBRE 45, LACRE 033475/12
11
Apreendido
Objeto: Outros-Outros
Qtd: 17,00 Unidade: Unidade
Observações:
03 (TRÊS) ESTOJOS 9X19MM, 03 (TRÊS) ESTOJOS .380ACP, 01 (UM) ESTOJO .40 S&W, 06 (SEIS)
PROJETEIS, 02 (DOIS) NÚCLEOS DE PROJÉTIL E 02 (DOIS) FRAGMENTOS DE PROJÉTIL, LACRE SPTC
5556427
12
Apreendido
Objeto: Compact Disc-Cd
Marca: MEMOREX
Qtd: 2,00 Unidade: Unidade
Observações:
LACRE 002525/12
13
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Boletim Nº: HX9862-1/2022 - 1ª Edição Iniciado: 17/10/2022 17:16 e Emitido: 18/10/2022 às 00:54
Armas e Acessórios
Apreendido Tipo: Fuzil
Pessoa Relacionada: RONALD QUINTINO CORREIA CAMACHO
Número: BRA09007 Marca: IMBEL Calibre: 5,56
Proprietário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Estado: ACOMPANHA CARREGADOR MESMO NÚMERO, LACRE 025666/12
Uso: Restrito
1 -
Apreendido Tipo: Pistola
Pessoa Relacionada: HENRIQUE GAMA DOS SANTOS
Número: SEM29344 Marca: TAURUS Calibre: .40
Proprietário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Estado: ACOMPANHA CARREGADOR MESMO NÚMERO, LACRE 020052/12
Uso: Permitido
2 -
Histórico do BO
1ª Edição criada 18/10/2022 00:54 por Kaue Danillo Granatta - DHPP DIV. HOMICIDIOS
Nesta data, anteriormente à mensagem de solicitação de assessoramento nº 18.178/2022, que aportou do 89º
DP às 14:01h, após acionamento pelas vias hierárquicas para atendimento a local de ocorrência de provável situação
de homicídio decorrente de oposição a intervenção policial, envolvendo evento de campanha de candidato ao governo
do estado, com inauguração de uma Universidade na comunidade de Paraisópolis, na Rua Manoel Antônio Pinto, área
circunscricional do mesmo 89° Distrito Policial, a equipe Geacrim 01 se deslocou para atendimento da ocorrência,
chegando às 13:50h.
Conforme mensagem de assessoramento da Autoridade Policial plantonista da Unidade Territorial "Chegou ao
conhecimento deste plantão policial que na data de hoje o atual candidato ao Governo do Estado, Tarcísio de Freitas,
estava no interior da comunidade Paraisópolis, pela Rua Manoel Antônio Pinto, quando ocorreram disparos de arma
de fogo em circunstâncias ainda não esclarecidas. O que se sabe é que o corpo de segurança do candidato efetuou
alguns disparos e depois ficaram abrigados no imóvel de número 223 até a chegada dos policiais militares de área.
Que com a chegada dos policiais militares ocorreram outros disparos. Que na mesma via, altura do imóvel de número
379, quase esquina com a Rua Ernest Renan, Felipe da Silva Lima, RG: 48.684.427, foi baleado e entrou em óbito no
Hospital Campo Limpo".
Chegando ao local, esta equipe especializada GEACRIM 01 - DH / DHPP, acompanhada dos Peritos Criminais
Eduardo Tachlitsky e André Peixoto Vieira D’avila, Fotógrafo Moysés de Assis, Papiloscopistas Pamela P. Ribeiro e
Yuri, constatou-se que o local externo se trata de via pública asfaltada, em área de baixo padrão sócio econômico,
com predominância de imóveis residenciais, no interior da comunidade do Paraisópolis.
O autor-vítima fatal, que havia sido socorrido ao Hospital de Campo Limpo, foi identificado como Felipe da Silva
Lima, sendo verificado, preliminarmente, um ferimento perfuro-contuso na região torácica, decorrente de disparo de
arma de fogo.
No local tomou-se conhecimento que vários estojos de calibres .40, .45, .380 e 9mm teriam sido
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Chave de Impressão:
Folha: 5
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Boletim Nº: HX9862-1/2022 - 1ª Edição Iniciado: 17/10/2022 17:16 e Emitido: 18/10/2022 às 00:54
arrecadados no local pelo Ten. PM Ronald, assim como um carregador de pistola, coldre, telefone celular e relógio,
que estariam juntos ao autor-vítima Felipe da Silva Lima, conforme apresentados neste Geacrim, relacionados e
devidamente apreendidos.
Ao longo da referida via, ainda foram encontrados estojos e projéteis, importando mencionar um estojo de
munição calibre .40 em frente ao Centro Universitário (local do evento), um estojo no interior do "lava-rápido" situado
no numeral 302/303 da via, além de um estojo calibre .380 ao lado do veículo Honda Civic (placas GHP1B18),
estacionado no sentido oposto da via, em frente ao referido lava-rápido, onde foi encontrado marca de disparo de
raspão no paralama dianteiro esquerdo; Em frente ao Honda Civic, no mesmo lado da via (sentido Rua Ernest Renan -
Rua Iratinga) havia estacionada uma Van Escolar, de placas DTE6107, na qual foram encontradas 2 perfurações no
parabrisa, 1 perfuração na coluna dianteira do lado do motorista, além de 2 perfurações nas portas traseiras, sendo
possível a localização de um projétil e três fragmentos (dois núcleos e uma "camisa") no interior da Van Escolar, cuja
proprietária se identificou no loal como Vilma de Fátima Silveira de Lima. Por fim, estacionado atrás do mencionado
Honda Civic, havia estacionado o Fiat Brava, de placas CSR0745, que tinha a janela do motorista estilhaçada em
decorrência de provável disparo de arma de fogo. Outros projéteis e estojos foram apresentados por populares aos
diversos policiais havidos no local.
Dentre os exames realizados no local, foi realizado o escaneamento 3D, com equipamento de Scanner em
diversos pontos do local dos fatos.
Realizado o levantamento dos policiais que participaram ou, de alguma forma, se envolveram na ocorrência, os
mesmos compareceram para serem ouvidos, depreendendo-se das oitivas colhidas, de forma sinteticamente
organizada cronologicamente, que, cientes de que o candidato a governador do estado de SP Tarcísio de Freitas
estaria em um evento de campanha de inauguração de uma universidade no local dos fatos, o Ten. Ronald chegou
para reconhecimento do local por volta das 09:45h, após o que determinou que viaturas do 16º BPM/M realizassem o
patrulhamento pelas imediações, na parte externa da comunidade. Por volta das 10h, os policiais militares Sgt Ed
Carlos e Cb Clovis, componentes do reservado do mesmo 16°BPM/M, chegaram ao local de inauguração do "Centro
Universitário Ítalo Brasileiro", estacionaram a viatura descaracterizada em frente ao local e permaneceram no interior
do veículo até por volta das 10:30h, período durante o qual perceberam a movimentação de duas motocicletas Honda
PCX, com dois indivíduos em cada, que passaram diversas vezes pelo local. Nesse ínterim, os policiais militares Cb
Valmir e Sd Henrique, pertencentes ao "comando do QG da PM, atuando na área da inteligência/P2", chegaram ao
local e estacionaram a vtr ao lado, tendo funções apenas de levantamento de informações, e aguardaram até a
chegada do candidato e sua equipe, que ocorreu às 10:30h, importando salientar que todos estavam "à paisana".
Segundo oitivas colhidas, no momento da chegada da equipe do candidato, as duas duplas, com funções e
lotações distintas, se dividiram, entrando no local do evento os policiais Sgt Ed Carlos e Cb Valmir, enquanto ficaram
do lado de fora os policiais Sd Henrique e Cb Clovis, permanecendo este no interior da viatura.
Aproximadamente 10:45h, dois indivíduos (que posteriormente se saberia serem o autor-vítima fatal Felipe da Silva
Lima e possivelmente o investigado Rafael de Almeida Araújo, respectivamente no piloto e garupa) passaram ao lado
da viatura descaracterizada, filmando o interior do veículo com um celular, o que também foi gravado pelo policial Cb
Clóvis, que comunicou o fato ao policial Sgt Ed Carlos, que conseguiu observar que os indivíduos pararam a moto
atrás da Vtr por alguns instantes e estariam armados, quando este se comunicou com o Ten. Ronald, que determinou
que Ed Carlos e Clóvis saíssem do local, por terem sido "plotados". Consta que por volta das 11h, após a saída dos
policiais Clovis e Ed Carlos, os mesmos dois indivíduos da motocicleta XRE teriam descido a via pública novamente,
registrando imagens pelo celular, quando pararam e interpelaram o Sd Henrique Gama sobre quem teria autorizado o
evento, saindo em seguida do local, tendo o policial comunicado o fato ao Cb Valmir, que saiu do prédio e se juntou ao
Sd Henrique, até que minutos depois ouviram uma rajada com tiros seguidos intermitentes, vinda da Rua Manoel
Antonio Pinto com a Rua Iratinga. Aproximadamente 15
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Chave de Impressão:
Folha: 6
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Boletim Nº: HX9862-1/2022 - 1ª Edição Iniciado: 17/10/2022 17:16 e Emitido: 18/10/2022 às 00:54
minutos após ouvirem a "rajada" os mesmos indivíduos retornaram com outros dois, em outra motocicleta, com armas
longas, acompanhados de outros indivíduos a pé e armados com armas curtas, todos vindo no sentido da Rua Ernest
Renan para o local em que estavam os policiais Cb. Valmir e Sd. Henrique, começaram a atirar na direção de ambos,
que permaneceram atrás de um veículo Jeep Compass blindado, que estava estacionado em frente ao prédio da
universidade, momento em que apenas o Sd. Henrique passou revidar, efetuando disparos contra os criminosos,
enquanto estavam abrigados pelo veículo, o que foi justificado pelo fato de que tinham que poupar munição até a
chegada de reforço, que chegou no momento em que o confronto já havia acalmado ou cessado, após a equipe de
segurança ter entrado em contato com o Cb. Clovis que, por sua vez, alertou o Ten. Ronald, que se dirigiu ao local
com equipe de policiamento ostensivo, em companhia do policial condutor Sgt Leoneti.
De acordo com os policiais Ten. Ronald e Sgt Leoneti, chegaram pela Rua Iratinga, de onde a equipe prosseguiu a
pé pela Rua Manoel Antonio Pinto, sentido Rua Ernest Renan, chegando o Ten. Ronald a efetuar disparos de fuzil
contra indivíduos armados que chegou a visualizar e ainda atiravam, afirmando que o autor-vítima fatal,
posteriormente identificado, já estava caído na Rua Manoel A. Pinto, juntamente com a motocicleta XRE,
prosseguindo a equipe policial até a evasão dos criminosos, que recuaram enquanto atiravam. Após dissipar os
infratores, narrou o Ten. Ronald que retornou ao local em que o autor-vítima Felipe estava caído, junto à motocicleta,
um coldre, celular, relógio, um carregador de pistola, além de diversos cartuchos e estojos, que arrecadou no local,
afirmando que seria para que não fossem perdidos ou subtraídos por populares.
Pelos fatos apresentados e elementos sumariamente colhidos, a Autoridade Policial signatária estabeleceu,
preliminarmente, as naturezas jurídicas preliminares de homicídio tentado pelo lado do autor-vítima, investigado e
outros autores ainda desconhecidos, tendo por vítima provável os policiais Henrique e Valmir, e homicídio decorrente
de oposição a intervenção policial por parte do policial Sd Henrique em face do autor-vítima fatal Felipe, restando a
justificativa provável da ausência de localização de arma junto ao corpo de Felipe de que seus comparsas e demais
criminosos, que recuavam e chegaram a tentar resgatar de Felipe, podem ter conseguido recuperar a arma utilizada
pelo mesmo.
.
Durante o atendimento de local e apurações preliminares, a equipe de investigação da divisão de homicídios do
DHPP levantou, pelas imagens gravadas e demais elementos, que o provável comparsa do autor-vítima, que estava
na garupa da motocicleta XRE pilotada por Felipe, seria Rafael de Almeida Araújo, qualificado como investigado, para
a continuidade das apurações criminais.
Menciona-se que o autor-vítima registra antecedentes criminais por crime patrimonial de roubo, sendo egresso do
sistema prisional, assim como o investigado Rafael registra antecedentes por roubo e tráfico de drogas, constando
como procurado da justiça.
Assim, por todo exposto do quanto apurado em sede preliminar de atendimento especial ao local de crime, registra-
se o presente nestes termos, para prosseguimento em sede de inquérito policial.
Solução: Bo para inquérito
Confere(m), assina(m) e recebe(m) uma via
BO digitado por Léo Lopes Silva, Escrivão de Polícia
Equipe chefiada por Kaue Danillo Granatta, Delegado de Polícia
DHPP DIV. HOMICIDIOS
RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, 4º ANDAR - LUZ - 01032001 - S.PAULO - SP
Endereço da Delegacia:
www.policiacivil.sp.gov.br
D4A81CBB7F74FBA385AFAFC25D5F0104
Chave de Impressão:
Folha: 7
Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
Polícia Civil do Estado de São Paulo, em 18/10/2022 às 00:54
Este documento é uma cópia do original, foi assinado digitalmente por:
CHRISTIANNE QUIODETO, DELEGADA DE POLÍCIA, certificado pela POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO:04236548000196 em 18-10-2022
Para
conferir
o
original,
acesse
o
site
https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,
informe
o
processo
1520781-47.2022.8.26.0050
e
código
C5677F0.
Este
documento
é
cópia
do
original,
assinado
digitalmente
por
POLICIA
CIVIL
DO
ESTADO
DE
SAO
PAULO
e
Tribunal
de
Justica
do
Estado
de
Sao
Paulo,
protocolado
em
18/10/2022
às
14:55
,
sob
o
número
WBFU22802575791
.
fls. 206
8. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Dependência: DHPP DIV. HOMICIDIOS
Boletim Nº: HX9862-1/2022 - 1ª Edição Iniciado: 17/10/2022 17:16 e Emitido: 18/10/2022 às 00:54
Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
DHPP DIV. HOMICIDIOS
RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, 4º ANDAR - LUZ - 01032001 - S.PAULO - SP
Endereço da Delegacia:
www.policiacivil.sp.gov.br
D4A81CBB7F74FBA385AFAFC25D5F0104
Chave de Impressão:
Folha: 8
Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
Polícia Civil do Estado de São Paulo, em 18/10/2022 às 00:54
Este documento é uma cópia do original, foi assinado digitalmente por:
CHRISTIANNE QUIODETO, DELEGADA DE POLÍCIA, certificado pela POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO:04236548000196 em 18-10-2022
Para
conferir
o
original,
acesse
o
site
https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,
informe
o
processo
1520781-47.2022.8.26.0050
e
código
C5677F0.
Este
documento
é
cópia
do
original,
assinado
digitalmente
por
POLICIA
CIVIL
DO
ESTADO
DE
SAO
PAULO
e
Tribunal
de
Justica
do
Estado
de
Sao
Paulo,
protocolado
em
18/10/2022
às
14:55
,
sob
o
número
WBFU22802575791
.
fls. 207