Este documento fornece instruções sobre o preenchimento e envio do relatório mensal de atendimentos para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFE) ao Núcleo de Proteção Especial (NPE). Detalha o prazo para envio, os campos a serem preenchidos e os contatos responsáveis pela inserção dos dados no sistema.

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SOBRE O SIAFE E RELATÓRIO
MENSAL DE ATENDIMENTOS

2. Núcleo de Proteção Especial – NPE/CPS/SIMS
Gerente de Núcleo : Darlita Danyela Barros
◦ Assistente administrativo : Maria Gracilene da Silva
◦ Equipe Técnica:
- Cynara Furtado – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)
- Djane Araújo – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)
- Fabíola Ramos – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)
- Joice Alfaia – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)
- Juliana Ribeiro – Psicóloga
- Maiara Costa – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)
- Silvia Moreira – Analista de Planej. Orçamento (Assist. Social)

3. O que é o SIAFE?
◦ O Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado
do Amapá – SIAFE-AP é o principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle do planejamento e execução orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil do Governo do Estado do Amapá.
◦ inclui todos os poderes constituídos, com disponibilidade de integração aos
demais sistemas corporativos do estado em total consonância com a legislação
vigente.
◦ permitir a estratificação da base de dados da solução fornecida para fontes
externas, como portal da transparência e demais sistemas do Governo do Estado
incluindo todos os Poderes constituídos.

4. PRINCIPAIS OBJETIVOS DO SIAFE
◦ Prover mecanismos adequados de:
 Acompanhamento e avaliação do planeamento na gestão do uso dos recursos
públicos do Governo do Estado do Amapá incluindo todos os poderes
constituídos;
 Controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do
Estado do Amapá incluindo todos os poderes constituídos;
 Programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Estadual,
através da unificação dos recursos na Conta Única do Governo do Estado do
Amapá;
 Padronização dos métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos
públicos;
 Transparência dos gastos públicos do Governo do Estado do Amapá;

11. ◦ Acompanhamento de Meta: Físico/Financeiro: Refere-se ao quantitativo mensal, a exemplo, de
entrada de beneficiários em programas, de assessoramento técnico, de valores repassados, de famílias
atendidas, de acompanhamento de serviços, capacitações realizadas etc.
◦ Período: Compreende o mês em que está sendo realizada a ação, projetos e ou atividades.
◦ Tipo de Situação: Em andamento/ Concluído/ Atrasado/ Adiantado/ Paralisado/ Outros.
◦ Descrição da Situação: Se refere a Projetos, Ação e ou atividades realizadas, de acordo com o PAT e
PPA. Outras que tenham sido realizadas e que demandam recursos, podem ser inseridas no relatório.
◦ Resultado Alcançado: Refere-se aos objetivos que se pretendem alcançar com a situação descrita.
◦ Período e Tipo de Restrição: Orçamentária/ Financeira/ Política/ Institucional/ Judicial/
Administrativa/ Ambiental/ Tecnológica/ Outra.
◦ Descrição da Restrição: Trata-se da situação ocorrida, a qual impossibilitou dar continuidade a
atividade proposta.
◦ Providências da Restrição: Quais as providências administrativas tomadas pelo setor (junto a quem
de direito) para sanar a situação.

12. ◦ Considerações: Razões dos resultados diferentes entre o executado e o planejado (LDO/Executado) e
destacar avanços e/ou desafios não superados em relação a situação-problema que a ação orçamentária se
propõe enfrentar
Informações do PPA
◦ 2090 - Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI
◦ Objetivo: intensificar as estratégias de gestão, mobilização e qualificação para o enfrentamento ao
trabalho infantil no estado do amapá – município monitorado (NPE);
◦ 2636 - Blocos de financiamento dos serviços
◦ Objetivo: garantir o cofinanciamento para execução de ações de proteção básica, proteção especial,
situações de emergências e calamidades públicas, assim como os serviços executados nas unidades de
acolhimento institucionais, conforme a política nacional de assistência social, a tipificação nacional
de serviços socioassistenciais, norma operacional básica. Assim como, os termos de aceite que forem
aderidos pelos municípios – pessoa atendida (CAFD e ILPI Abrigo São José);
◦ 2671 - Blocos de Financiamento e Aprimoramento da Gestão
◦ Objetivo: Aprimorar a gestão do SUAS, do Bolsa Família/CadÚnico e fortalecimento do Controle Social
- acompanhamento técnico realizado (NPE)

13. EXEMPLO I

14. EXEMPLO II

15. Informações importantes
◦ O prazo para entrega do relatório mensal ao Núcleo de Proteção Especial – NPE é
até o dia 05 de cada mês, pois o prazo para lançar no sistema é até dia 10 de cada
mês;
◦ O envio poderá ser realizado ao e-mail do NPE (npe.sims.ap@hotmail.com ou
npe.sims.ap@gmail.com), porém deve ser protocolado como qualquer outro
documento na secretaria, endereçado a CPS que encaminhará ao NPE;
◦ Deverá conter as informações solicitadas, conforme o modelo disponibilizado para
o SIAFE;
◦ A servidora de referência lotada no NPE, Maria Gracilene, será a responsável por
receber os relatórios e inserir no sistema SIAFE e a servidora Joice Alfaia dará o
suporte sempre que necessário.
◦ Contatos: Maria Gracilene – 98806-5972
Joice Alfaia – 99111-9828

16. CONTAMOS COM A COMPREEENSÃO E A COLABORAÇÃO DE
TODOS (AS)
OBRIGADA!